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pankers

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  • Usuário Growroom

a lei atual é outra, 11.343 de 2006.

os artigos mudaram, as punicoes tb.

segundo a "nova" lei existem dois Atores possiveis. Consumidor e Traficante.

mas a lei nao delimita juridicamente, apenas indica que a quantidade e as circunstancias devem mostrar se o porte era para Consumo ou para Trafico.

esta na mao do delegado que fará a ocorrencia dizer.

se for Consumidor vc vai pra casa e assina um termo que vai comparecer no tribunal, se for Trafico eh cadeia na hora!

procure saber mais sobre a lei!

abs

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