Gaeco Ingressa Com Ação Para Proibir A Marcha Da Maconha

[CanhamoMAN]

Gaeco ingressa com ação para proibir a Marcha da Maconha

03/04/2009 às 09:30

Fonte Paraiba.com.br

O Ministério Público da Paraíba, através do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), encaminhou, na tarde de ontem (02), ao Juiz da 8ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, uma ação cautelar solicitando liminar para suspender qualquer evento público ou concentração na Capital ligada diretamente à difusão da legalização da maconha. Com isso, o MPPB espera que seja determinado pela Justiça o impedimento da “Marcha da Maconha”, prevista para ser realizada no dia 3 de maio às 14h, na Praça Antenor Navarro, no Centro da cidade.

A ação do MP é uma resposta ao requerimento feito no dia 27 de março pelo vereador Geraldo Amorim para que fossem adotadas as medidas legais e oportunas visando combater a realização do evento.

Após verificar a procedência das informações prestadas no requerimento feito pelo parlamentar e visando defender a ordem jurídica e os interesses sociais, o Gaeco decidiu instaurar procedimento investigatório criminal para apurar o crime previsto na Lei 11.343/06, onde preconiza que induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga acarreta pena de detenção que pode variar de um a três anos e multa diária no valor de R$ 100 a R$ 300, além de outras infrações que porventura sejam elucidadas no decorrer das investigações, como formação de quadrilha e tráfico de drogas.

Os promotores e procuradores de Justiça que compõem o Gaeco também verificaram que o site da organização não-governamental “Plantando a Paz” - responsável por divulgar a realização da II Marcha da Maconha na Capital - é clandestino, já que não existe registro de domínios para a internet no Brasil a respeito desse site. A clandestinidade do meio eletrônico enseja a suspeita de que o mesmo esteja acobertando a prática de infrações penais.

Em 2008, o MP também ingressou com ação cautelar para impedir a realização da I Marcha da Maconha na Capital. A 8a Vara Criminal deferiu a liminar e proibiu a manifestação até o julgamento do mérito da ação. Mesmo assim, manifestantes compareceram ao local marcado (Busto de Tamandaré, na Orla da cidade) e insistiram na realização da manifestação em defesa da legalização da maconha. Eles foram acompanhados pela Polícia Militar. Alguns manifestantes chegaram a utilizar entorpecentes em via pública, desrespeitando a ordem judicial.

Liberdade de expressão x interesses sociais

Segundo o coordenador do Gaeco, o Procurador de Justiça Francisco Sagres, a ação proposta pelo MP para proibir a “Marcha da Maconha” não pretende proibir a liberdade de expressão, mas limitá-la quando esse direito entra em conflito com os interesses sociais. “Imaginar que se possa induzir ou instigar crime contra a saúde pública como forma de liberdade de expressão significa decretar a anarquia no país e usurpar a ordem jurídica e os interesses sociais da nação. Considerando que nenhuma liberdade pública é absoluta, a Corte Excelsa, em alguns julgados vem aplicando o primado da proporcionalidade no sentido de procurar garantir e proteger os interesses de maior relevância social”, argumentou.

[Bas]

<h4 class="tituloPost">MP quer proibir Marcha da Maconha na Paraíba</h4> O mundo gira, a lusitana roda, o Supremo Tribunal Federal está prestes a derrubar a Lei de Imprensa mas, no que tange à livre defesa de opinião sobre o uso das drogas ditas ilegais, parece que certos setores da Justiça brasileira continuam chegadíssimos numa mordaça. Depois de toda a confusão causada ano passado pelas sucessivas proibições às tentativas de segmentos da sociedade civil em diversos estados do país de organizarem a tradicional Marcha da Maconha (que acontece todo princípio de maio em vários países do mundo), este ano já há indícios de que a novela vai se repetir, infelizmente.

Começou pela Paraíba. Ontem, o Ministério Público deste estado encaminhou à Justiça uma ação cautelar pedindo a suspensão da marcha em João Pessoa, que está marcada para o dia 3 de maio. A ação do MP paraibano foi requisitada palo vereador Geraldo Amorim, do PDT, que também é policial federal e foi secretário Adjunto da Segurança Pública da Paraíba.

Assim como ocorreu no ano passado, o pedido de suspensão da marcha baseia-se na interpretação do parágrafo 2 do artigo 33 da Lei 11.343/2006, nossa famosa Lei Sobre Drogas, que diz que é crime "Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga". Para o MP da Paraíba, a simples realização da marcha é uma infração ao artigo 33 da lei. Já para os organizadores, o evento nada mais é do que a manifestação da expressão de uma parcela da sociedade, que solicita o debate sobre o assunto em perspectiva ampla e, mais especificamente, pede a revisão do texto da atual lei.

Isso porque, mesmo já tendo de fato descriminalizado o uso de drogas, a atual lei brasileira ainda abre brechas - por falhas e imprecisões do seu texto - para que a punição ao usuário continue sendo praticada. Ou, muitas vezes, seja "substituída" pela extorsão. O desconhecimento da própria lei por parte da polícia também é um problema. Todas essas críticas, aliás, são compartilhadas por alguns ministros do governo Lula (entre eles o da Saúde, José Gomes Temporão), e pelo ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Além do próprio governador do Estado do Rio, Sérgio Cabral, que iniciou seu governo defendendo publicamente o debate sobre a legalização das drogas.

Além de preparar um pedido de habeas corpus para tentar garantir a realização da manifestação, o Coletivo Marcha da Maconha, responsável pela organização do evento no Brasil, publicou em seu site a seguinte nota de repúdio à tentativa de proibição:

"A tentativa do Ministério Público do Estado da Paraíba de proibir a edição da Marcha da Maconha em João Pessoa é um ataque frontal às liberdades democráticas e merece o mais enérgico repúdio de todas as forças progressistas da sociedade.

Não será através da censura e da repressão que os setores autoritários e liberticidas de plantão calarão a nossa voz. O que coloca na agenda política internacional o debate sobre a legalização da maconha é o evidente fracasso da política proibicionista vigente, que só conseguiu alimentar a violência e a corrupção.

O Coletivo Marcha da Maconha Brasil reafirma que o movimento tem como objetivo levantar a bandeira da legalização da cannabis e não incentivar o seu uso ou de qualquer outra substância, legal ou ilegal. Qualquer um que visite o nosso sítio eletrônico pode constatar que isso é evidente. Também rejeitamos a pecha do anonimato, acusação mentirosa que nos é feita. Os organizadores da Marcha em cada cidade fazem o seu trabalho militante de forma aberta e transparente e assim continuarão a fazer.

Informamos ainda que serão adotadas as medidas jurídicas cabíveis, para garantir em todo o território nacional o exercício de nossa liberdade de manifestação e de expressão, direito constitucional fundamental do qual não abriremos mão em nenhuma hipótese"

Este blog - que também defende o debate aberto sobre o tema e acredita (em consonância com políticos, humanistas, cientistas e até policiais de diversas partes do mundo) que a legalização pode vir a ser, sim, uma possível alternativa racional ao círculo vicioso de mortes e custos materiais que a guerra às drogas nos impõe - assina embaixo da manifestação dos organizadores da marcha. E torce para que seus advogados consigam o habeas corpus na Paraíba. Além de João Pessoa, a marcha deste ano está marcada para mais 13 capitais.

Blog Sobredrogas do Globo

[dogo420]

Após verificar a procedência das informações prestadas no requerimento feito pelo parlamentar e visando defender a ordem jurídica e os interesses sociais, o Gaeco decidiu instaurar procedimento investigatório criminal para apurar o crime previsto na Lei 11.343/06, onde preconiza que induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga acarreta pena de detenção que pode variar de um a três anos e multa diária no valor de R$ 100 a R$ 300, além de outras infrações que porventura sejam elucidadas no decorrer das investigações, como formação de quadrilha e tráfico de drogas.

É sempre a mesma ladaínha. Essa maldita cláusula que eles sempre usam pra tentar calar qualquer tipo de manifestação sobre drogas. Ninguém vai estar 'induzindo, instigando ou auxiliando o uso de drogas', o objetivo da marcha é expressar o nosso descontentamento com as atuais leis relacionadas ao uso da maconha. Querem nos impedir de nos manifestarmos contra uma lei injusta, e o pior é que o judiciário é bem capaz de engolir esse monte de besteira e proibir a realização, eles que são os reponsáveis pela manutenção dos nossos direitos. Lamentável.

Os promotores e procuradores de Justiça que compõem o Gaeco também verificaram que o site da organização não-governamental “Plantando a Paz” - responsável por divulgar a realização da II Marcha da Maconha na Capital - é clandestino, já que não existe registro de domínios para a internet no Brasil a respeito desse site. A clandestinidade do meio eletrônico enseja a suspeita de que o mesmo esteja acobertando a prática de infrações penais.

Olha só ao que os caras recorrem pra tentar tirar a credibilidade do movimento. Pelamor...

[didimoco]

Esse ano a OAB vai apoiar o movimento.

OAB critica Justiça por proibir Marcha da Maconha

13 de maio de 2008 • 03h11 • atualizado às 03h11

http://noticias.terra.com.br/brasil/intern...4-EI306,00.html

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), promoveu ontem um ato público em favor da liberdade de expressão. O protesto, que reuniu representantes da sociedade civil, foi contra a decisão da Justiça que proibiu a marcha da maconha em várias capitais do Brasil, na semana passada.

» Capitais têm protestos pela maconha

» Marcha reúne 1,5 mil no Recife

» PM inibe Marcha em Cuiabá

» Leia mais notícias da agência JB

Para o procurador da república, Daniel Sarmento, que participou do ato, desde a Constituição de 1988 não se via uma violação tão grave dos dos direitos do cidadão.

"É um atentado à liberdade de expressão e isso está garantido na Constituição", lembrou o procurador, que também é professor de direito constitucional na Uerj. "Ninguém pode ser proibido de ouvir alguma coisa porque se pressupõe que as pessoas não têm capacidade de discernimento."

A liberdade de expressão, um dos principais direitos do cidadão, segundo o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, não pode ser ignorada.

"É uma afronta à Constituição em um de seus pilares, que é a liberdade de expressão. O Ministério Público solicita a proibição e o Judiciário chancela, tenho impressão de que não é fato isolado."

Inconstitucionalidade

Sarmento aproveitou a ocasião para propor uma ação direta de inconstitucionalidade contra a proibição da manifestação popular. O deputado federal Chico Alencar se adiantou em dizer que o seu partido, o PSOL, certamente vai acolher a proposta. E ainda afirmou que o poder judiciário passa por um momento de conservadorismo.

"Essa onda conservadora acaba com a democracia. Há assuntos polêmicos que não podem ser discutidos no Brasil. Esse é o caso das drogas e da legalização do aborto."

Essa também é a opinião de Lucia Stumpf, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), que alertou para a criminalização de movimentos sociais.

"Vemos a vontade do judiciário de criminalizar, por exemplo, mulheres que praticam o aborto e usuários de drogas, mas não há uma iniciativa para dialogar sobre os temas", afirmou Lucia, lembrando que em Minas Gerais, 40 mulheres que procuraram uma clínica de aborto estourada foram identificadas e terão que prestar esclarecimento à Justiça.

No fim do mês, a UNE, em parceria com o Ministério da Saúde, fará uma pesquisa sobre os dois temas com estudantes universitários de todo o País.

http://oglobo.globo.com/rio/mat/2008/05/12...o-427336356.asp

OAB e ABI fazem manifestação pela liberdade de expressão

Publicada em 12/05/2008 às 13h45m

O Globo Online

RIO - A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) realizarão nesta segunda-feira um ato público em defesa da liberdade de expressão e contra à decisão judicial que proibiu a "Marcha da Maconha" na zona sul carioca. O evento está marcado para as 14h30m, na sede da OAB, na Avenida Marechal Câmara 150, no Centro do Rio.

Segundo a convocação para o ato, "pouco importa o tema que se pretenda discutir, intolerável é a proibição da livre expressão, do debate aberto e da manifestação de pensamento".

Para o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, "a proibição da marcha é um retrocesso contra a liberdade de expressão". Ele argumentou que falar sobre drogas ainda é tabu, em entrevista ao jornal "O Globo" nesta terça-feira.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), os sindicatos dos Advogados e dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e as Faculdades de Direito da UFRJ, da UFF e da Uerj, além de ONGs e outras entidades da sociedade civil também farão parte da manifestação.

No sábado, mau tempo impediu ato em Ipanema

Depois de serem proibidos pela Justiça de realizar a Marcha da Maconha no Rio, os organizadores do protesto desta vez foram impedidos pelo mau tempo de marcharem pela liberdade de expressão. O protesto aconteceria às 14h, mas foi adiado porque poucas pessoas foram até a praia do Arpoador, no Rio. Uma nova data será definida nesta segunda-feira.

No domingo passado, os manifestantes foram Impedidos de realizar a marcha em várias capitais do país. O protesto dessa vez teria como foco a decisão da justiça.

Marcha só foi liberada em Recife

Recife foi a única das dez capitais programadas para receberem a Marcha da Maconha onde o evento foi liberado pela Justiça . De acordo com os organizadores, cerca de mil pessoas estiveram na passeata pelas ruas do Recife Antigo.

No Rio de Janeiro, uma representação do deputado Marcelo Itagiba (PMDB) resultou na proibição pela Justiça da realização da marcha. Segundo o deputado, a proibição "não se trata de censura sobre o melhor tratamento jurídico que se deva dar ao uso da maconha".

Mesmo com a proibição da Justiça, a marcha atraiu dezenas de pessoas ao Arpoador, na zona sul carioca. O advogado e tradutor Gustavo Castro Alves foi preso sob a acusação de apologia às drogas. Ele foi à praia levando um cachorro que carregava a placa com os dizeres: "A estupidez é a essência do preconceito. Legalize a cannabis". (Veja fotos da prisão)

Em São Paulo, um grupo de aproximadamente 100 pessoas organizou na tarde do domingo um ato pró-maconha no Parque do Ibirapuera, na zona sul da capital. Os manifestantes levaram bandeiras com a folha da cannabis sativa e cantaram músicas de Bob Marley para protestarem contra a proibição da "Marcha da Maconha". O ato se restringiu a uma área do parque.

Além do Rio de Janeiro e de São Paulo, a manifestação foi vetada em outras sete capitais: Salvador (BA), Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Curitiba (PR), Brasília (DF) e Belo Horizonte (MG).

[Jahbaa the Hut]

FILHOS DA PUTA!

[pernola]

é só realizar o evento e pronto

[Grim]

Os Cães Ladram Mas a Caravana Não Pára !

:Maria: