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Deputado Defende No Plenário Da Câmara A Legalização Da Maconha


MaldororBR

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  • Consultores Jurídicos GR

Deputado defende no plenário da Câmara a legalização da maconha e o plantio para consumo pessoal

BRASÍLIA - Escolhido pelo Ministério da Justiça o interlocutor do governo para revisão da lei sobre drogas, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) defende a legalização da maconha e do porte de pequenas quantidades para consumo pessoal. Em discurso na tarde desta quarta-feira, no plenário da Câmara, Teixeira citou exemplos de países que descriminalizaram o porte de pequenas quantidades, como Portugal e México. Teixeira defendeu também o fim da pena de prisão para o viciado que, para sustentar seu vício, vira um traficante.

- No caso da maconha, por exemplo, é possível legalizar sim, desde que tenhamos uma regulamentação mais severa do que a que existe hoje para o álcool e o tabaco. É possível e necessário fazer uma política de transição entre o estágio atual e a legalização, com a descriminalização do uso e da posse de pequenas quantidades para o uso pessoal. Defendo que o Brasil também faça a descriminalização do uso e do porte para consumo próprio - disse Paulo Teixeira.

O deputado afirmou que a descriminalização reduziu o consumo a maconha nos países que adotaram essa medida. Teixeira acredita que não pode dividir a questão da droga apenas entre usuário e traficante.

- É uma separação que nem sempre é simples e que pode gerar injustiças. Um usuário que em razão de uma dependência química passa a comercializar a substância para garantir o seu consumo não pode ser tratado da mesma forma do que a pessoa que busca o lucro nestas atividades, exerce controle territorial sobre regiões e usa de violência e mortes para cobrar eventuais dívidas. A pena de prisão pode provocar mais danos à sociedade do que outra forma de punição, mais eficiente para combater esta dependência e com menos impactos na vida do indivíduo.

O parlamentar petista também é a favor do plantio da maconha para consumo pessoal, desde que com acompanhamento médico.

- O nosso país também precisa regular o autoplantio, com licenças concedidas pelo Ministério da Saúde e acompanhamento médico, para permitir que, as pessoas que queiram, possam consumir maconha sem ter de recorrer a criminosos para adquiri-la.

Outra proposta de Paulo Teixeira é a criação de locais de uso seguro da droga para viciados crônicos e permissão de tratamento a substituição da droga pesada por uma mais leve, como ação de redução de danos. Essas unidades seriam instaladas em hospitais.

- É importante que a comunidade médica brasileira discuta como fazer o tratamento do dependente crônico e problemático, inclusive com a análise de estratégias que deram certo em outros países, como os tratamentos de substituição de uma droga ilícita por substância lícita ou ilícita, a prescrição médica de substância ilícita e a criação de salas de uso seguro, para que as pessoas possam fazer o consumo seguro e com os efeitos da droga monitorados.

Para o deputado, a proibição do consumo de maconha leva o usuário a entrar em contato com criminosos, o que poderia ser evitado.

- Há grande procura por drogas na sociedade brasileira. Parte do consumo destas substâncias ilícitas é eventual e não apresenta risco à sociedade. São pessoas que usam maconha, por exemplo, sem que o consumo prejudique a sua vida social e produtiva. Como no álcool, existe muita gente que faz o uso responsável e uma parte que acaba tendo problemas causados pelo abuso. A proibição também provoca que estes consumidores tenham um contato com criminosos que eles próprios, em muitos casos, não gostariam de ter. Por conta desta relação, os usuários passam a ser estigmatizados pela sociedade e, em muitas situações, apontados injustamente como responsáveis pelo financiamento do crime organizado.

Paulo Teixeira afirmou que encaminhará suas propostas ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), cujo secretário-geral é o general Paulo Roberto Uchôa, secretário Nacional Antidrogas.

Em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/10/28/deputado-defende-no-plenario-da-camara-legalizacao-da-maconha-o-plantio-para-consumo-pessoal-914407670.asp

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Po fala serio

Autorização médica

Médico nenhum no Brasil da a cara para receitar a cannabis medicinal.

Qual medico ira te dar autorização para plantar em casa

Ta tudo errado isso

A questao do cultivo em casa não tem tem a ver com a saude, mas na sociedade brasileira o apelo do cultivo como uma alternativa ao tráfico é muito maior.

Porque sempre querem copiar os EUA????

Porque não copiar a Europa>Espanha que tem uma politica que permite que cultivem em casa.

Nao to enrtentendo a estrategia do Paulo Teixeira, mas nao me parece boa.

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  • Usuário Growroom

Sinceramente nao concordei com tudo que ele disse mas ta no caminho certo!! Tem que promover a discussao e o debate...acho que ta comecando ainda mas quando for pra valer...fazer as leis e dizer como tem que funcionar ai eu acho que tem q ser como o bas falou! Mas diz ai bas voce nao acha que vai ter medico recomendando nao?? eu acho que se nao tiver hoje quando puder vao aparecer!! Pacientes = $$$$ entao acho bem viavel pra um doutor que nao tem paciente passar a ter uns sim!! Mas ta errado...tenho que poder plantar para deixarmos de nos envolver com traficantes...se nao me engano ele comentou sobre esse tipo de cultivo!! O que ele fez foi uma explanacao das informacoes que existem achei de grande acrescimo na cultura desses deputados e leigos que nao sabem muito do assunto!! vamo que vamo uma hora funfa!! tenho q acreditar...

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  • Consultores Jurídicos GR

Po fala serio

Autorização médica

Médico nenhum no Brasil da a cara para receitar a cannabis medicinal.

Qual medico ira te dar autorização para plantar em casa

Ta tudo errado isso

A questao do cultivo em casa não tem tem a ver com a saude, mas na sociedade brasileira o apelo do cultivo como uma alternativa ao tráfico é muito maior.

Porque sempre querem copiar os EUA????

Porque não copiar a Europa>Espanha que tem uma politica que permite que cultivem em casa.

Nao to enrtentendo a estrategia do Paulo Teixeira, mas nao me parece boa.

Tenho minhas dúvidas porque médico fica rico dando receita. Minha mina toma uma cartela de rivotril por mês que custa $3 reais, mas para comprá-la ela precisa de uma receita médica que custa $90 a consulta. Então uma caixa de rivotril que custa $3 sai para ela a $93.

Então não faz sentido pensar que o médico não vai dar a receita porque se ele não der, sempre vai ter uma exceção que vai dar a receita e aí esse cara fica rico dando receita para os outros. Se o cara fizer cada consulta de 15 minutos e atender 8 horas por dia, ele consegue dar receitas para 32 maconheiros por dia, o que dá uma média de $2.880 reais por dia... Quem vai querer deixar de ganhar isso?

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  • Usuário Growroom

Eu concordo. O bloqueio dos médicos em relação à receitar cannabis é moral e legal. Nenhum médico quer perder o CRM dele por receitar uma substância ilegal. A partir do momento que estiver liberado o uso médico e/ou o autoplantio, não existem barreiras.

Cara, o Brasil sempre copiou alguma coisa. O Brasil é um país francófono desde o seu surgimento, em detrimento de ter sido colonizado por Portugal. A moda até a Guerra Fria era copiar expressões francesas, culinária francesa, moda francesa, a finesse francesa. Agora são os EUA, e ainda mais porque eles são a sensação do mundo com o Obama. Enquanto o Negão tiver mandando bem em relação à política das drogas, por que não copiar?

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  • Usuário Growroom

Na verdade eu não acho que a intenção seja a 'prescrição' de maconha, tipo o médico dar uma receita dizendo que tu precisa. O que ele ta querendo fazer na verdade é que tu pegue uma licença do estado, pra eles terem algum tipo de controle com relação a quem planta, quantos plantam, etc. Essa história de acompanhamento médico é aquela palhaçada de que usuário é 'doente' e não criminoso, não necessariamente 'cannabis medicinal'...

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  • Usuário Growroom

- O nosso país também precisa regular o autoplantio, com licenças concedidas pelo Ministério da Saúde e acompanhamento médico, para permitir que, as pessoas que queiram, possam consumir maconha sem ter de recorrer a criminosos para adquiri-la.

Po fala serio

Autorização médica

Médico nenhum no Brasil da a cara para receitar a cannabis medicinal.

Qual medico ira te dar autorização para plantar em casa

Ta tudo errado isso

Porque não copiar a Europa>Espanha que tem uma politica que permite que cultivem em casa.

Nao to enrtentendo a estrategia do Paulo Teixeira, mas nao me parece boa.

A licença não seria dada pelo médico, mas pelo Ministério, na hipótese aventada pelo Paulo Teixeira, não sei como seria o acompanhamento do médico após a licença do Ministério, ficou muito estranho esse cenário por ele imaginado.

E eu também acho que o modelo espanhol é o mais interessante, apesar de limitar a dois pés por cidadão...

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  • Usuário Growroom

Fica tranquilo, eu dou receita e muitos amigos médicos também.

Nossa legislação retrógada é que tem que ser modificada. Quem planta para consumo próprio inibe o tráfico. E quem prescreve também.

Vamos observar a evolução deste assunto no plenário.

SRN,

DT.

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