O Combate À Violência No Rio De Janeiro Passa Pela Legalização Das Drogas?

[Fisherman]

NÃO

O mito da legalização das drogas

BO MATHIASEN

O QUE é preciso ser feito para diminuir a violência nos centros urbanos do país?

A solução passa pela ação do Estado em retomar os espaços que hoje estão negligenciados e que, por isso, são ocupados por poderes paralelos, a fim de devolver a cidadania às pessoas que vivem sem a proteção da lei, como reféns do crime organizado.

A relação entre violência, crime organizado e tráfico de drogas é um tema complexo e, como tal, não permite soluções simplistas, por vezes até oportunistas, que costumam aparecer principalmente nos períodos de extrema violência, quando a população se sente mais fragilizada.

Uma dessas propostas é o mito de que legalização das drogas acabaria com o crime organizado.

Não se pode negar que o crime organizado tem como uma de suas sustentações financeiras o tráfico e a venda de drogas ilícitas. Parte considerável dos recursos do crime tem relação direta ou indireta com elas.

Do ponto de vista "empresarial", o crime organizado irá sempre procurar as oportunidades mais rentáveis.

Sequestro, tráfico de armas e de pessoas, jogo ilícito, falsificação de medicamentos, contrabando, pedofilia, extorsão, lavagem de dinheiro -todos eles financiam o crime organizado, que também engloba o comércio de drogas, mas que não pode ser colocado como consequência dele.

Se, nos anos 1920 e início dos anos 1930, a principal atividade econômica do crime organizado nos EUA estava baseada no contrabando de álcool, proibido pela Lei Seca, com a legalização dessa substância, o crime organizado não deixou de existir -apenas mudou de ramo.

O debate sobre a legalização tira o foco de questões mais importantes.

Uma delas é o entendimento de que a repressão ao tráfico seja focada prioritariamente no crime organizado, nos grandes traficantes e nos financiadores do tráfico, limitando, de forma efetiva, o acesso às drogas ilegais.

Nesse sentido, não adianta apenas prender os pequenos traficantes, peças facilmente substituíveis na engrenagem do crime organizado. É preciso identificar e tirar de suas posições de comando os verdadeiros líderes dessa engrenagem.

Da mesma forma, encarcerar usuários que não têm relação direta com o crime organizado não é a solução mais adequada. Quem usa drogas precisa de acesso à saúde e à assistência social, não de sanção criminal.

Há uma tendência em alguns países de descriminalizar o consumo, ou seja, tirar a pena de prisão para usuários de drogas e pequenos traficantes, aplicando-lhes sanções alternativas.

Essa tendência não afronta as convenções internacionais sobre o controle de drogas, que contam com a adesão universal dos países-membros das Nações Unidas. As convenções apontam quais são as substâncias que são ilegais, mas sua forma de aplicação é questão de decisão soberana de cada país.

Se a legalização das drogas não traria vantagens em termos de redução do poder do crime organizado, por outro lado, poderia ter consequências negativas incalculáveis, principalmente em termos de saúde pública.

Por isso, nenhum país está propondo a legalização das drogas ilícitas.

Além disso, os países que caminham em direção a descriminalizar o uso, evitando a pena de prisão a usuários, investem maciçamente em prevenção, assistência social e ampliação do acesso ao tratamento.

Nesse sentido, o debate relacionado às políticas sobre drogas não deve ser pautado somente sob a ótica da Justiça e da segurança, mas deve também incluir a perspectiva da saúde, da educação, da assistência social e, em um sentido mais amplo, da construção da cidadania.

E, nesse caso, fala-se principalmente da cidadania das pessoas que vivem em regiões nas quais não há a presença permanente do Estado. São pessoas que não se sentem amparadas pela lei e que ficam à mercê de lideranças paralelas efêmeras e muitas vezes imprevisíveis e tiranas.

Em vez de simplesmente propor a legalização de substâncias ilícitas (e prejudiciais à saúde), é preciso concentrar esforços para reocupar essas áreas e libertar as pessoas que vivem sob o domínio do crime organizado.

BO MATHIASEN , 45, dinamarquês, é o representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) para o Brasil e o Cone Sul. É mestre em ciência política e economia pela Universidade de Copenhague e especialista em desenvolvimento econômico pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

SIM

A guerra às drogas fracassou

LUIZ EDUARDO SOARES

PERMITIR O acesso às drogas: essa hipótese assusta qualquer pessoa de bom senso. Melhor que não haja acesso. Melhor ainda seria que nem sequer houvesse drogas. Mas não é essa a realidade.

A proibição prevista em lei não vigora. Drogas são vendidas em toda parte em que há demanda, independentemente da qualidade das polícias e dos gastos investidos na repressão. A guerra às drogas fracassou.

Como os EUA demonstraram ao vencer a Guerra Fria, nenhuma força detém o mercado. Pode-se apenas submetê-lo a regulamentações. É irônico que esse mesmo país defenda a erradicação das drogas ilícitas.

Eis o resultado do proibicionismo: crescem o tráfico, a corrupção e o consumo. Estigmatizados, os usuários padecem da ignorância sobre as substâncias que ingerem, escondem-se, em vez de buscar ajuda, e, mesmo quando não passam de consumidores eventuais, involuntariamente alimentam a dinâmica da violência armada e do crime que se organiza, penetrando instituições públicas.

Além disso, o Estado impõe aos escolhidos e classificados como "traficantes" -pelo filtro seletivo de nosso aparato de segurança e Justiça criminal- o futuro que pretende evitar: a carreira criminal. Digo "escolhidos" porque se sabe que a mesma quantidade de droga pode ser avaliada como provisão para consumo (quando o "réu" é branco de classe média) ou evidência de tráfico (quando o "preso" é pobre e negro).

Retornemos à primeira evidência: o acesso às drogas -não o impedimento- é a realidade. Ora, se essa é a realidade e nenhum fator manejável, no campo da Justiça criminal, pode incidir sobre sua existência para alterá-la, a pergunta pertinente deixa de ser: "Deveríamos proibir o acesso às drogas?". Trata-se de indagar: "Em que ambiente institucional legal o acesso provocaria menos danos? Que política de drogas e qual repertório normativo seriam mais efetivos para reduzir custos agregados, sofrimento humano e violência?".

Há ainda uma dimensão não pragmática a considerar. Não considero legítimo que o Estado intervenha na liberdade individual e reprima o uso privado de substâncias -álcool, tabaco ou maconha.

A ausência do álcool no debate -droga cujos efeitos têm sido os mais devastadores- revela a artificialidade (alguns diriam a hipocrisia) das abordagens predominantes.

Se o atual modelo foi derrotado pelos fatos, qual seria a alternativa? Proponho a legalização das drogas, e não apenas a flexibilização na abordagem do consumidor. O tráfico deveria passar a ser legal e regulado.

Isso resolve o problema das drogas? Não, mas o situa no campo em que pode ser enfrentado com mais racionalidade e menos injustiça -e menos violência, ainda que esse seja só mais um argumento, e não a única ou principal justificativa para a legalização.

Há quem considere que uma eventual legalização não exerceria impacto sobre a violência, uma vez que os criminosos migrariam para outras práticas. Discordo.

Acho que o efeito da legalização não seria desprezível porque: 1) sem drogas, seria mais difícil financiar as armas; 2) mudaria a dinâmica de recrutamento para o crime, que perderia vigor, pois outros crimes envolvem outras modalidades organizativas e outras linguagens simbólicas, muito menos sedutoras e acessíveis aos pré-adolescentes; 3) entraria em colapso a maldição do crack e seus efeitos violentos; 4) se esgotaria a principal fonte de corrupção; 5) finalmente, como pesquisas demonstram, em cada processo de migração, o crime perderia força e capacidade de reprodução.

Opiniões respeitáveis aprovam esses argumentos, mas alertam: nada podemos fazer antes que o mundo se ponha de acordo e decida avançar rumo à legalização das drogas. Discordo.

Se não nos movermos, não ajudaremos o mundo a se mover. Com prudência, mas também com audácia, temos de nos rebelar contra esse perverso relicário de iniquidades.

LUIZ EDUARDO SOARES é professor da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e da Universidade Estácio de Sá. Foi secretário nacional de Segurança Pública (2003).

[Bas]

Ótimo o texto do Luiz Paulo Soares.

Ja o dinamarquês poderia ter ficado na Dinamarca.

[William Bonner]

A seção tendencias e debates da Folha de sp é um espaço aberto a membros da sociedade se expressarem sobre temas pertinentes. É aberto a TODOS, incluise a nós. Basta ter um texto coeso e inteligente. A folha publica os mais diversos temas dos mais diversos setores da sociedade. Já lí até sobre a defesa da volta da monarquia no Brasil

Ao lado da seção tendencias e debates fica a seção painel do leitor, onde cartas curtas são escritas por qualquer um. É um espaço aberto a TODOS. Basta ter um texto inteligente.

Resposta de um leitor da Folha hoje ao artigo publicado favoravelmente à legalização ontem:

Drogas

"Os arautos da legalização das drogas, como o sr. Luiz Eduardo Soares ["A guerra às drogas fracassou", "Tendências/Debates", ontem], nunca explicam como será o dia seguinte à medida que propõem. Quem vai produzir as drogas, laboratórios clandestinos ou a indústria farmacêutica? Quem poderá vendê-las, os atuais traficantes ou farmácias e drogarias? Quem vai poder comprá-las, qualquer pessoa ou só maiores de 18 anos?

Onde elas poderão ser consumidas, em qualquer lugar ou vai haver proibições como acontece com o cigarro? O Estado cobrará impostos sobre a atividade ou ela será isenta? Haverá fiscalização da Anvisa?

Enfim, se o Estado tiver que fiscalizar e tributar a produção e a venda de drogas, como faz com qualquer outro produto para consumo humano, não será automaticamente criado o mercado informal, e com ele o tráfico, a sonegação, a corrupção e tudo voltará a ser como antes, só que com mais gente viciada?

Com a palavra, os defensores da legalização."

JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA MARUM (Piedade, SP)

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0111200909.htm

Como nós, arautos da legalização das drogas podemos responder ao senhor JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA MARUM de Piedade, SP?

Eu acho que ele tá enganado, que não haverá um dia da legalização das drogas como houve o dia da nossa independência (para os historiadores, o dia da caganeira à beira do belíssimo Ipiranga). Haverá uma série de medidas progressivas, acho eu, medidas essas que culminarão com a vitória dos arautos da legalização. Medidas que tem que vir a partir de amplas discussões da sociedade, com planos de ação e execução destes planos visando o bem geral da população, e não a meia duzia de interesses.

Folha Seção Tendências e Debates: debates@uol.com.br / twitter.com/Folhadebate.

Folha Seção Painel do Leitor. Leitor@uol.com.br

[William Bonner]

Ja o dinamarquês poderia ter ficado na Dinamarca.

Ou ter ficado de boca fechada. Os gringos vêm para cá pensando que é a Gozolândia.

O mais preocupante, a meu ver, é que o Sr. Bo, é o representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) para o Brasil e o Cone Sul. Ou seja, essa é a opnião da ONU sobre a legalização das drogas.

Não bastasse a ONU não fazer nada, ser um órgão mundial que representa o interesse de meia dúzia (na verdade menos que 1/2 duzia) e até o nosso querido Lula poder falar mal dela, a ONU ainda fica dando opniões e querendo impor suas "políticas de Oriênte médio" ao resto do mundo.

Coitado do brasileiro que leu esse artigo, concordou com ele e está achando que o Sr Bo é uma pessoa que quer o melhor para o Brasil.

[William Bonner]

Iria ser interessante se, no próximo sábado (essa seção é diária, mas aos sábados a Folha determina um tema e publica duas opniões polarizadas, o famoso "Sim ou Não"), a Folha, ao invés de perguntar: "O Combate À Violência No Rio De Janeiro Passa Pela Legalização Das Drogas?" Perguntar: "Por Onde Passa o Combate À Violência No Rio de Janeiro?". Não daria para fazer o Sim ou Não, mas seria interessante ver propostas.

O Sr. Bo repetiu a mesma coisa que todos falam há 80 anos. E isso não mostrou resultados. O que será que ele tem em mente para resolver os problemas? Ele só falou que a legalização não é o caminho.

A galera em brasília tem que pensar rápido, se não a galera lá fora vai começar a pensar que a gente não é um país de 1º classe. Será que vão esperar até 2015 para implantar um plano genial de combate à violência? Tipo Pan do Rio? Ocupação e abandono?

Parece que o Lula tá mais preocupado com o que os outros lá fora pensam do Brasil (ao ler "Lula", leia a galera de Brasília, ao ler "outros lá fora", leia os grandes investidores), do que com os próprios brasileiros.

A gente é hoje, resultado da sociedade que nossos pais criaram para nós. Nossos filhos serão amanhã, resultado da sociedade que nós criarmos para eles.

Coitado de nossos pimpolhinhos.

[Mandacaru]

Luiz Eduardo condensou o assunto e amarrou os dados muito bem! como sempre....esse cara é bom!

[Mactak]

O Mathiasen tem o discurso de tecnocrata, deve ficar fechado em gabinete e só tem algum contato com o movimento pela tv. Parece o típico papinho de pessoas intelectuais que ficam teorizando em cima de noticiário.