Governo Terá De Rever Pena Alternativa Para Traficante

[CanhamoMAN]

Governo terá de rever pena alternativa para traficante

Aline Bosio

O texto apresentado pelo Ministério da Justiça que previa penas alternativas para traficantes foi rejeitado pelos senadores da Comissão de Constituição e Justiça na última semana. A base governista terá de fazer ajustes, uma vez que o artigo penal que trata do tráfico não diferencia o pequeno do grande criminoso.

Um dos principais motivos defendidos na decisão da CCJ é que os traficantes poderiam usar as pessoas que deveriam ser beneficiadas pela lei para trabalhar para eles. "Se for amaciar a punição àqueles que fazem o tráfico em pequena escala, estaremos de alguma forma incentivando o grande traficante, seu patrão ou financiador, sem contar que os 'grandes' poderão usar os 'menores' para vender as drogas", afirma o tenente e dirigente da Aspomil (Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo), Dirceu Cardoso.

Para Cardoso é difícil definir quem é o pequeno traficante de quem participa do crime organizado, "pois o mal que ele causa é tão grande quanto aos demais traficantes. Temos é de combater o tráfico em todos os seus níveis". O tenente acredita ainda que os traficantes devem ser tratados com rigor, além de cumprir integralmente as penas que lhe foram impostas. "Pena alternativa deve ser aplicada apenas aos crimes de pequeno potencial e sem possibilidade de ocorrência continuada. O tráfico não é nada disso", completa.

Já o advogado e professor de Direito Penal da USP, David Teixeira de Azevedo, é favorável que sejam aplicadas penas alternativas, como serviço prestado à comunidade, limitação de fim de semana ou pagamento de multas. "O pequeno traficante que ingressa no meio prisional terá todo o conhecimento para se tornar um grande traficante", acredita Azevedo. O professor destaca que as penas alternativas não têm a finalidade de desafogar o sistema prisional, "elas estão dentro de uma filosofia de tornar a pena efetivamente útil no resgate da pessoa para a sociedade, mas, secundariamente, acaba deixando as vagas para os condenados mais perigosos".

Azevedo afirma ainda que grandes traficantes normalmente são reincidentes. Por este motivo não seria difícil distinguir os que atuam fortemente no crime e os que estão apenas começando ou são usuários com grande quantidade de drogas. "Eles seriam beneficiados apenas uma vez. Se fossem pegos praticando este crime novamente não seriam mais réus primários e correriam o risco de serem presos efetivamente", defende.

Do Site: http://www.reporterdiario.com.br/

18-11-09

Link Original: http://www.reporterdiario.com.br/index.php?id=161252&secao=46

[Mactak]

Mais uma vez pergunto, pequeno traficante é aquele com menos de 1,50 cm?

[cotiledones]

Paulo Teixeira define o pequeno traficante como um ficha limpa, desarmado, que faz um avião pros amigos, ou vende pra sustentar o uso.

Tendo em vista que a maioria que tá na cadeia como traficante portava entre 50-100g, dá pra entender a preocupação né.

Mas como já disseram aqui no fórum essa proposta não seria aprovada nunca, ainda mais com esse nome.

:Maria: