Legalização E Controle Estatal De Todas As Drogas Para A Constituição De Um Fundo Social Para A Saúde - Texto De Henrique Carneiro

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Exclusivo: texto de Henrique Carneiro sobre alternativas ao proibicionismo

Henrique Carneiro é doutor em História pela USP e membro do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (NEIP). Estuda a questão das drogas e atua contra a proibição desde seus tempos de militância estudantil, nos anos 1980. É sem dúvida um dos maiores especialistas no assunto, tendo publicado, entre outras obras, os livros Álcool e drogas na história do Brasil e Pequena Enciclopédia da história das drogas e bebidas. Animado por conta dos debates de alternativas ao proibicionismo realizados com o Coletivo DAR e também preocupado com os interesses envolvidos atualmente nesta questão, Henrique elaborou um texto explorando sua visão não só sobre a necessidade da legalização como de que maneira acredita que isto deve ser feito. O resultado pode ser conferido abaixo, ou em documento na nossa seção de arquivos.

Em “Legalização e controle estatal de todas as drogas para a constituição de um fundo social para a saúde pública” o historiador discute os três circuitos de circulação das drogas psicoativas em nossa sociedade: o das substâncias ilicitas, o das lícitas de uso recreacional e das lícitas de uso terapêutico. Ele discute os diferentes tratamentos dados hoje a essas substâncias, mostrando inclusive como a divisão entre estes campos só ocorreu recentemente.

“Pretendo, neste texto, defender um regime mais “equalizador” em relação aos três tipos de substâncias mencionadas e, ao mesmo tempo que antiproibicionista, mais severo em relação a interdição da publicidade e da facilidade do acesso. Como “substâncias essenciais” devem ser objeto de um tipo de emprendimento que não permita a intensificação do estímulo contínuo ao consumo e, consequentemente, lucros sempre crescentes, inerentes ao interesse privado. Defendo assim, a criação de um “fundo social” constituído com o faturamento de um mercado legalizado e estatizado de produção de drogas psicoativas em geral, tanto as ilícitas como as legais” afirma o texto.

Antes de apresentarmos a versão completa, que segue abaixo, agradecemos imensamente ao historiador, por nos ceder o texto e principalmente pela constante disposição e abertura a colaborar com o debate antiproibicionista.

Legalização e controle estatal de todas as drogas para a constituição de um fundo social para a saúde pública

Henrique Carneiro

Uma política sobre drogas deve abranger os três circuitos de circulação das drogas psicoativas existentes na sociedade contemporânea: o das substâncias ilícitas, o das lícitas de uso recreacional e o das lícitas de uso terapêutico.

A divisão estrita entre estes três campos é recente e sempre vem se alterando. O álcool já foi remédio, tornou-se droga proibida e voltou a ser substância de uso lícito controlado. Outras, como os derivados da Cannabis, que por milênios fizeram parte de inúmeras farmacopéias, foram objeto de uma proscrição oficial no século XX, a ponto de a ONU querer “erradicar” essa planta, assim como outras tais como a coca e a papoula produtora de ópio. Hoje a Cannabis, entretanto, tem uso medicinal reconhecido em muitos estados norte-americanos e em outros países.

Qual a fronteira conceitual estrita, no entanto, que separa essas drogas? LSD, DMT ou MDMA, não possuem usos terapêuticos? O que é recreacional e o que é terapêutico? Esse último campo deve estar submetido apenas a monopólios de especialistas ou deve também abranger um amplo uso de técnicas de auto-cura?

Pretendo, neste texto, defender um regime mais “equalizador” em relação aos três tipos de substâncias mencionadas e, ao mesmo tempo que antiproibicionista, mais severo em relação a interdição da publicidade e da facilidade do acesso. Como “substâncias essenciais”[1] devem ser objeto de um tipo de emprendimento que não permita a intensificação do estímulo contínuo ao consumo e, consequentemente, lucros sempre crescentes, inerentes ao interesse privado. Defendo assim, a criação de um “fundo social” constituído com o faturamento de um mercado legalizado e estatizado de produção de drogas psicoativas em geral, tanto as ilícitas como as legais.

A indústria farmacêutica no seu conjunto concentra alguns dos maiores grupos empresariais do planeta. Hiperconcentrada, hiperlucrativa e em acelerado crescimento nas últimas décadas (faturou 773 bilhões de dólares em 2008[2]). Estreitamente vinculada ao setor de produção de sementes transgênicas e agrotóxicos, a indústria farmacêutica fundiu-se com a indústria de alimentos por meio de várias compras e fusões empresariais. O ramo do tabaco também está imbricado com o setor alimentar e farmacêutico.

A última ameaça global pandêmica da gripe suína representou um crescimento ainda mais explosivo da indústria farmacêutica que já era um dos mais expansivos e poderosos.

Assim como ocorre com outros mercados, ele se reveste de uma hipertrofia excessiva nos países centrais e de uma carência enorme nos países periféricos.

A África tem apenas 1% do mercado farmacêutico, embora tenha epidemias como a da Aids que necessitariam enormemente de medicamentos. Desde o início do século XXI, a África do Sul ameaçou desafiar o regime de patentes que impedia a venda barata de produtos monopolizados por grandes laboratórios e começar a produzir genéricos num laboratório indiano. A patente do retroviral stavudine pertence a universidade de Yale (e rende 90% dos royalties dessa universidade, várias centenas de milhões de dólares), mas ela a cedeu em exclusividade para o laboratório Squibb (BMS), que após uma grande disputa ofereceu o medicamento a um preço menor para os africanos mas sem quebrar o seu monopólio.

Esse monopólio de patentes como direito de propriedade intelectual representa uma forma de exclusivismo na circulação do conhecimento e é um dos pilares da forma atual de funcionamento do comércio internacional que favorece a acumulação de capital em detrimento dos interesses sociais da maioria da humanidade.

Existem prerrogativas que garantem quebras de monopólios de patentes (cuja duração é de vinte anos), como uma epidemia ou a segurança nacional, mas mesmo no caso recente da pandemia da gripe H1N1 não se colocou em causa a quebra da patente do Tamiflu e os medicamentos continuam a ser produtos caríssimos e sua obtenção não está incluída nos planos de saúde.

Sabe-se que ao menos 1/4 de todos os remédios da indústria farmacêutica derivam de saberes fitoterápicos tradicionais que identificaram a maior parte das plantas medicinais e alimentares[3]. Os povos do mundo, entretanto, não recebem royalties e nem tampouco nunca lhes ocorreu monopolizar esse saber de forma implacável como faz a indústria farmacêutica.

Dentre o conjunto dos medicamentos (que totalizam em média cerca de 15% dos orçamentos de saúde nos países centrais), se destacam os chamados de psicoativos, que são os indicados para os estados de humor, como promoção da alegria e combate à tristeza, para os problemas mentais, como ansiedade ou falta de concentração, para o aumento do desempenho intelectual ou físico, para a tranquilização, sedação e analgesia, para a excitação sexual, etc.

Existem, assim, três circuitos de circulação de drogas psicoativas na sociedade: o das substâncias ilícitas, num mercado paralelo e clandestino, cujo volume é calculado em torno de 400 bilhões de dólares, basicamente os derivados de algumas das plantas mais tradicionais da história da humanidade: a coca, a canábis e a papoula. Cada vez mais cresce também um número de centenas de moléculas sintéticas novas que vem sendo desenvolvidas nos últimos anos em laboratórios clandestinos. O montante do faturamento e as consequências sociais em geral associadas a essas drogas, como a violência e alto índice de aprisionamento, decorrem não do efeito específico das substâncias mas, sobetudo, da sua condição de ilegalidade.

O circuito das substâncias lícitas de uso recreacional, como o tabaco, as bebidas alcoólicas e cafeínicas, é regido pela legalidade trazendo assim problemas relacionados ao uso abusivo ou excessivo e seus efeitos sociais, mas não uma violência intrínseca. É um mercado poderoso, de grandes multinacionais associadas à indústria da alimentação, mas também conhece micro-produtores domésticos ou artesanais. Todas estas substâncias já foram objeto de perseguição e tentativas de proibição, que, no caso do álcool, provocaram os problemas ligados à chamada “lei seca” que vigorou de 1920 a 1933 nos Estados Unidos.

O circuito que mais notável nas últimas décadas, entretanto, foi das substâncias da indústria psicofarmacêutica, chamados de remédios psicolépticos, psicoanalépticos e psicodislépticos. Desenvolvido especialmente a partir do segundo pós-guerra, é o mais rentável e o que mais tem crescido: é o de circulação mais volumosa, com maior número de consumidores e com o maior faturamento. Seus grandes fundamentos são o sistema de patentes, o monopólio médico da prescrição, um mercado publicitário dirigido para quem toma a droga mas também corruptor de quem a ministra (laboratórios que convencem médicos a receitarem os seus produtos). Sua outra contrapartida indispensável é a proibição concomitante do uso de diversas plantas psicoativas de uso tradicional que também podem ter funções psicoterapêuticas em medicinas tradicionais tais como a canábis, a papoula e a coca, que passaram a ser substituídas por pílulas farmacêuticas.

O que esse mercado em geral das substâncias psicoativas controla é nada mais nada menos que os mais eficientes instrumentos na luta contra o sofrimento e a na busca da alegria. As drogas, não importa se fluoxetina, álcool ou maconha, o que oferecem, e essa a razão pela qual são usadas, é a amenização da dor e a intensificação do prazer. E essa promessa elas de fato a cumprem, cada uma nas suas limitações e com o seu preço, mas elas não enganam a humanidade há tantos milênios e sim lhe trazem aquilo que nelas é buscado. Sem o ópio, por exemplo, a humanidade teria tido um sofrimento indescritivelmente superior.

Hoje, numa era industrial de aumento de tensões e de sofrimentos psíquicos diversos e complexos, deixando de lado as plantas tradicionais, contamos com centenas de moléculas puras para os mais diversos efeitos. A indústria farmacêutica busca ampliar o seu monopólio, substituindo usos de plantas tradicionais por fármacos patenteados, e colonizando cada vez mais a vida cotidiana, oferecendo novos “remédios” para as mais diferentes esferas comportamentais.

O maior número de usuários e dependentes de drogas na sociedade contemporânea são os consumidores de produtos da indústria farmacêutica. As drogas de farmácia também tem usos variados que podem ser benéficos ou nocivos, equilibrados ou abusivos. Uma parte dos consumidores faz uso abusivo. Uma média de um terço das intoxicações que ocorrem no país, por exemplo, são devidas a drogas da indústria farmacêutica, numa proporção muito maior do que as que ocorrem por causa do uso abusivo de substâncias ilícitas.

Artigo recente do jornalista Ruy Castro, na FSP (28/12/09)[4], lembrava, a propósito da morte da atriz Brittany Murphy, que muitos outros artistas, citando Carmem Miranda, Marilyn Monroe, Judy Garland, Elvis Presley e Michael Jakson, assim como ela, sofreram do uso excessivo de remédios legais que os levaram a morte, ou seja, morreram do uso de seus “remédios”.

Só no Brasil, há mais de 32 mil rótulos de medicamentos com variações de 12 mil substâncias (a OMS considera como realmente necessários uma lista de 300 itens), vendidos em mais de 54 mil farmácias (uma para cada três mil habitantes, o dobro da recomendação da OMS)[5].

Uma parte cada vez maior destas drogas são substâncias psicoativas, entre as principais: os antidepressivos, as anfetaminas, os benzodiazepínicos, e muitos outros mais. Nos anos de 2008 e 2009 o segundo medicamento mais vendido no Brasil vem sendo o benzodiazepínico Rivotril (cf. IMS Health, o primeiro é uma pílula anticoncepcional).

A dependência de remédios, uma forma de consumo compulsivo chamada as vezes popularmente de “hipocondria” é uma característica marcante da relação das pessoas com as drogas. Por serem, por vezes, receitadas por um médico são chamadas de “remédios”, mas o seu resultado é exatamente o mesmo de qualquer outro consumo compulsivo, podendo levar à efeitos daninhos para o organismo e à dependência e tolerância.

Queixas de mal-estares vagos em pronto-atendimentos são medicadas comumente com benzodiazepínicos, especialmente se as pacientes forem mulheres e donas-de-casa. O uso de moderadores de apetite não só para diminuição de peso mas como estimulante também se propaga ao ponto do Brasil ser um dos maiores mercados mundiais.

O uso de certos produtos farmacêuticos como drogas para outras finalidades, que não as indicadas, devido a seus efeitos colaterais também é comum: xaropes para tosse com codeína, remédios para dor de cabeça como Optalidon, para mal de Parkinson como Artane ou mesmo de analgésicos para combater dores mais psíquicas do que propriamente orgânicas.

O uso de doses inapropriadas de drogas comuns pode ser extremamente perigoso, é o caso de overdoses de aspirina que um estudo recente de Karen M. Starko apontou poder ser responsável por parte dos mortos na época da epidemia da gripe espanhola em 1918[6].

Durante a epidemia da gripe suína, chegou a se proibir a veiculação de publicidade de antifebris para não haver indução à medicação excessiva, desnecessária e muitas vezes perigosa.

Muito além do simples e indefinível efeito farmacológico objetivo todo remédio também é uma representação que se autoreforça por meio do efeito placebo inerente à todo medicamento. O que se vende com o mercado de drogas são modos de produção da subjetividade. Assim o fazem os usuários que as inserem em contextos sociais, cerimoniais e até rituais. Também assim o consideram as agências publicitárias que, ao promoverem álcool, tabaco ou remédios vendem estados de espírito, vendem modelos de felicidade da alma, humor em pílulas. Mais do que venderem, exacerbam, pois, conforme a hipnótica cantilena publicitária, só há requinte com um cigarro na mão, só há festa com cerveja e decotes generosos, só há felicidade plena com o sono, a ansiedade e a tristeza geridos por meio de doses de pílulas ou elixires.

Por isso os orçamentos administrativos e de marketing das indústrias farmacêuticas são muito maiores que os de pesquisa, que sempre param após o lançamento do fármaco no mercado não havendo acompanhamento exaustivo de seus efeitos previstos e colaterais nas populações usuárias de longo prazo.

De toda a indústria farmacêutica, a das drogas psicoativas é não só uma das mais lucrativas como a que teve um papel mais significativo na sua influência cultural.

O que pouco se percebe é que paralelamente à emergência de um proibicionismo de certas drogas ocorreu uma exacerbação na compulsão ao consumo de fármacos industriais (assim como também o de alimentos e outras mercadorias).

Os anti-psicóticos, soníferos, tranquilizantes, ansiolíticos e anti-depressivos despontaram desde os anos 1950 como carros-chefes não só da indústria, como de estilos de vida, em que o uso de pílulas tornou-se um hábito considerado normal, não só como suplementos vitamínicos ou fortificantes mas como reguladores mentais, moduladores psíquicos, capazes de alterar o humor, o sono, a tensão e a motivação.

Junto a cada um dos novos fármacos se construiu uma entidade nosológica nova para a qual cada medicamento seria o específico terapêutico. O erro central dessa visão psicofarmacêutica era considerar o sintoma (por exemplo, a depressão) como a doença. Ao invés de oferecer uma interpretação do seu sofrimento e de suas causas, uma “narrativa” que lhe desse sentido, como diz David Healy, passou a se oferecer (vender, melhor dizendo) uma pílula miraculosa. Este médico e professor de Medicina Psicológica fez uma análise da emergência da depressão como um quadro clínico e nosológico desde os anos de 1950 e da concomitante ascensão dos medicamentos antidepressivos como mercadorias de alta lucratividade numa das indústrias que mais floresceu desde o segundo pós-guerra, em The Antidepressant Era (1997), que é um livro importante para a compreensão dos múltiplos significados dessa era de novas drogas e novas políticas sobre drogas que abrangem não apenas o universo médico strito sensu, como também a vida cotidiana medicalizada e farmacologizada cada vez mais.

A própria técnica publicitária nasce, desde o final do século XIX, fortemente ligada à venda de medicamentos, tônicos, fortificantes, etc., vendendo estilos de vida mais do que os produtos em si. Até hoje, o setor da venda de drogas (seja álcool, tabaco ou remédios) representa uma das maiores fatias do mercado publicitário internacional e brasileiro.

Além dos barbitúricos, para sedação, a grande inovação desde os anos 50 foram remédios contra a depressão, tais como imipramina, lançada em 1957 sob o nome de Tofranil, depois a amitriptilina, lançada em 1961. Nem sequer o escândalo da talidomida, lançada como sedativo e tranquilizante, em 1957, e responsável por mais de seis mil casos de má formação fetal em grávidas que o usaram, desestimulou o crescente mercado do consolo e do apaziguamento psíquico.

Nos anos 80 e 90 a fluoxetina, sob o nome de Prozac, se tornou um dos medicamento psicoativos a vender muitos bilhões de dólares e foi o emblema de uma época onde a indústria farmacêutica criava uma nova cultura de dependência de drogas ao mesmo tempo que se desencadeava uma guerra sem quartel contra algumas drogas ilícitas, muitas delas plantas de usos tradicionais milenares.

Recentemente, a própria suposta eficácia dos anti-depressivos foi questionada pois nem todos os estudos realizados são publicados e, mesmo entre os publicados, a diferença entre o efeito dos placebos comparado ao efeito dos fármacos é muito pequena nos casos majoritários de depressões leves[7].

O uso, entretanto, de psicoativos como anti-depressivos, entre outros, inclusive infantil, aumentou vertiginosamente para um conjunto infinito de condutas a serem supostamente corrigidas pelo medicamento, desde enurese noturna até hiperatividade, de insônia a ansiedade, de “pânico social” à “síndrome do pânico”, dentre os tantos novos rótulos que surgem para configurar supostos quadros nosográficos. A OMS profetiza que em algumas décadas a depressão será a doença mais incapacitante do mundo, o que por si já é revelador da situação de insustentabilidade que vive o sistema econômico capitalista. Recentemente surgiu até mesmo uma versão veterinária do Prozac para cães.

O uso de drogas na sociedade cresce sobretudo por meio dos remédios legais, cuja publicidade incita a um consumo fetichizado e hipocondríaco, na busca de panacéias químicas para mal-estares sociais e psicológicos.

Uma política realmente democrática em relação às drogas psicoativas seria aquela que legalizasse todas, submetendo-as a um mesmo regime, não importa se remédios sintéticos ou derivados de plantas tradicionais, mas aumentasse a severidade dos controles, distintos para cada substância. Toda publicidade em veículos de mídia destinados ao público em geral deveria ser proibida e a fiscalização e punição para consumos irresponsáveis, como ao volante, por exemplo, de álcool ou outras drogas, deveria ser rígida.

Outra medida necessária seria a estatização da grande produção e do grande comércio, de forma a evitar que corporações gananciosas dominassem o mercado e para garantir que todos os lucros desse comércio fossem direcionados para fins sociais, inclusive para programas de desabituação para os consumidores problemáticos que necessitassem. Nesse sentido, além de uma política em favor dos genéricos e da quebra das patentes, o estado deveria garantir a fabricação de todos os fármacos indispensáveis oferecendo-os ao menor preço possível e aplicando os lucros obtidos no interesse social. Um amplo programa de pesquisa com financiamento e destinação pública, poderia assim estimular também o desenvolvimento de novos fármacos.

Isso deveria se aplicar tanto aos remédios fisiológicos como aos psicoativos da indústria farmacêutica, como também ao álcool, ao tabaco e às substâncias hoje consideradas ilícitas. A legalização da maconha, da cocaína e de todas as drogas, sob controle estatal do grande atacado e produção afastaria o atrativo para o crime organizado, permitiria maior monitoramento dos usos problemáticos e encaminhamento dos necessitados a tratamentos que poderiam ser financiados e oferecidos no serviço público de saúde pela própria renda gerada pela venda legal.

Porque não criar-se um Fundo Social resultado não apenas de impostos, mas do controle econômico estatal da grande produção e circulação de drogas, remédios, bebidas e cigarros? O conjunto do faturamento obtido poderia servir para custear o orçamento de Saúde Pública.

É claro que há um campo imenso de iniciativas individuais, familiares, comunitárias e microempresarias que poderiam ser não só mantidas, mas estimuladas no campo do cultivo e da produção dessas substâncias. Tanto bebidas como vinhos, cervejas ou aguardentes, como cultivadores de fumos de qualidade, ou de “canabicultores”, deveriam ser estimulados com apoio creditício e fiscal.

O conjunto das drogas legalizadas acabaria com os efeitos nefastos do chamado “narcotráfico”, encerraria a “guerra contra as drogas”, libertaria os prisioneiros dessa guerra: em torno de metade da população carcerária tanto nos EUA como no Brasil. O crescimento vertiginoso do encarceramento por drogas que vem servindo como a principal fonte de lucros para o sistema penal privado norte-americano e como mecanismo de repressão social e racial contra os pobres e os afrodescendentes seria detido. Reduziriam-se os danos sociais dos usos problemáticos de drogas e estes poderiam ser amenizados. Se potencializariam os usos positivos, tanto terapêuticos como recreacionais.

Os fármacos em geral, e os psicofármacos em particular, oferecem um florescente futuro, com inúmeras novas moléculas podendo ser inventadas, além dos usos diversos que já se podem fazer das substâncias existentes, o que amplia um repertório capaz de ser usado para fins terapêuticos, lúdicos, recreacionias, devocionais, de reflexão filosófica, de auto-conhecimento e de regulação humoral (os timolépticos), mas também podendo ser usado de formas autodestrutivas, excessivas, abusivas e descontroladas. Uma cultura da autonomia responsável supõe o uso consciente do potencial de todos os fármacos, que, como os alimentos, são os produtos da cultura material que ingerimos para finalidades úteis ao nosso corpo.

Usar as “tecnologias de si” de forma construtiva significa por um lado acabar com a “guerra contra as drogas” e o proibicionismo demonizante de certas substâncias, mas, por outro, significa recusar os efeitos alienantes de uma cultura publicitária que faz da saúde um negócio e da necessidade das drogas um mercado oligopólico global.

Bibliografia:

BALICK, Michael J.; e COX, Paul Alan, Plants, People, and Culture. The Science of Ethnobotany, N. York, Scientifican American Library, 1997.

HEALY, David, The Antidepressant Era, 1997, Harvard University Press, 1997.

IMS HEALTH www.imhshealth.com

MOYNIHAM, Ray; e CASSELS, Alan, “Comerciantes de enfermedades” in Le Monde Diplomatique Ed. Chilena, Santiago, 2006.

RUDGLEY, Richard, Essential substances. A cultural history of intoxicants in society, N. York, Kondansha, 1993.

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[1] Expressão adotada por Richard Rudgley para denominar as drogas psicoativas em Essential substances. A cultural history of intoxicants in society (N. York, Kondansha, 1993).

[2] Cf. IMS Health, 2009.

[3] Michael J. Balick e Paul Alan Cox, Plants, People, and Culture. The Science of Ethnobotany, N. York, Scientifican American Library, 1997,p.25.

[4] Ruy Castro, “Vale das bolinhas”, FSP, 28/12/2009, p.2.

[5] Jomar Morais, “Viciados em remédios”, Superinteressante, nº 185, fevereiro de 2003, p.44.

[6] “Aspirina pode ter tido um papel na epidemia de gripe de 1918”, Nicholas Bakalar (NYT), in FSP, 13/10/2009.

[7] “Effectiveness of antidepressants: an evidence myth constructed from a thousand randomized trials?”, John P. A. Ioannides, in Philosophy, Ethics, and Humanities in Medicine, 3:14, 27 de maio de 2008.

[BC_Bud]

Muito bom o texto!

[Picax]

Descomunal né?

[Picax]

republicado no http://oglobo.globo.com/blogs/sobredrogas/

só faltou o sobredrogas publicar a fonte né gente?

POST EDITADO: Valeu, já consertaram a fonte no sobredrogas!

[KGB]

o henrique carneiro é foda mesmo!

[pollomaconha]

Controle estatal = deixar a raposa cuidar do galinheiro.

É melhor que a pura proibição, óbvio, mas não é o ideal.

[Picax]

Controle estatal = deixar a raposa cuidar do galinheiro.

É melhor que a pura proibição, óbvio, mas não é o ideal.

O texto provoca o debate.

Que venham as teses defendendo outras alternativas!

[pollomaconha]

Alternativa: liberação completa, o mercado é natural, ao contrário do Estado.