Consultores Jurídicos Growroom

[DutchFarmer]

Em 2017-5-9 at 10:54, Dell999 disse:

Alguém sabe me dizer o que ocorre se eu importar CBD Oil  (Sem Thc)  e a Receita barrar ?  será que da problema?

Foi aprovado pela anvisa já, se você tiver receita médica ou algo que comprove o uso do produto acredito que não haverá problema. 

[DutchFarmer]

Em 2017-5-5 at 22:13, KunkGrow disse:

A polícia chegou e invadiu sua casa como assim?

 

 

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Sim, elestinham um mandato pra invadir a casa e arrombaram tudo! Cena de filme parceiro....terrorismo total. No link que vc mandou eles invadiram pelo flagrante, não havia mandato. 

[wet-coma-dreams]

Caralho, eu vi o video @DutchFarmer, sinistro. Boa sorte ae.

Tens alguma ideia de como chegaram até você? (Se puder compartilhar)

[Dell999]

11 horas atrás, DutchFarmer disse:

Foi aprovado pela anvisa já, se você tiver receita médica ou algo que comprove o uso do produto acredito que não haverá problema. 

Se eu não tiver a receita nem pedido médico será que da problema ?

[DutchFarmer]

7 horas atrás, wet-coma-dreams disse:

Caralho, eu vi o video @DutchFarmer, sinistro. Boa sorte ae.

Tens alguma ideia de como chegaram até você? (Se puder compartilhar)

 

 

DENUNCIARAM! Só não sei quem e acho que nunca vou saber.....algum vizinho do demo! Você é de Floripa tb bro? Abraço!

[DutchFarmer]

49 minutos atrás, Dell999 disse:

Se eu não tiver a receita nem pedido médico será que da problema ?

Não sei qual é seu interesse na importação, mas no Brasil já é possível PLANTAR e produzir seu próprio óleo, desde que você tenha um filho doente que precise de tratamento ou alguém da familia que necessite urgente de tratamento com CBD. Há também algumas instituições que DOAM o óleo e já produzem legalmente no Brasil! Se você ainda quiser importar deve ser oficialmente aprovado como importador autorizado pela ANVISA e só depois realizar a compra. Grande abraço!

[Dell999]

Em 11/05/2017 at 11:40, DutchFarmer disse:

Não sei qual é seu interesse na importação, mas no Brasil já é possível PLANTAR e produzir seu próprio óleo, desde que você tenha um filho doente que precise de tratamento ou alguém da familia que necessite urgente de tratamento com CBD. Há também algumas instituições que DOAM o óleo e já produzem legalmente no Brasil! Se você ainda quiser importar deve ser oficialmente aprovado como importador autorizado pela ANVISA e só depois realizar a compra. Grande abraço!

Amigo, no meu caso, eu tenho um sobrinho com epilepsia, porém os médicos aqui da minha região são "ignorantes" e não sabem como preencher os requisitos da Anvisa.

Então eu gostaria de importar o óleo de CBD (Hemp) por conta própria , só tenho medo que a alfândega barre e de problemas para mim, no caso esse óleo  CBD não tem nenhum traço de THC , será que é de boa importar por conta prórpria sem pedido médico?

[jpw]

Em 5/14/2017 at 19:52, Dell999 disse:

Amigo, no meu caso, eu tenho um sobrinho com epilepsia, porém os médicos aqui da minha região são "ignorantes" e não sabem como preencher os requisitos da Anvisa.

Então eu gostaria de importar o óleo de CBD (Hemp) por conta própria , só tenho medo que a alfândega barre e de problemas para mim, no caso esse óleo  CBD não tem nenhum traço de THC , será que é de boa importar por conta prórpria sem pedido médico?

Vai gastar dinheiro atoa se cair na ANVISA.

Legalmente só com autorização médica/judicial. (ou da própria anvisa né)

[Tyrion Lannister]

Bom dia, me surgiu uma dúvida em relação a autorização médica.

Frequento um psiquiatra devido alto nível de stress, insônia entre outros problemas. Gostaria de saber se por acaso eu poderia solicitar ao meu médico, tentar me tratar utilizando maconha medicinal, mais específico CBD. Li que existem vários locais aqui no Brasil fornecem o óleo. Também teria interesse na receita para poder aliviar um pouco futuros problemas que pudessem aparecer durante meu cultivo. Claro que não vai me liberar para plantar, mas uma segurança um pouco maior se um dia venha a ser pego ou algo assim. O que vocês me dizem sobre o assunto?

 

 

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[Tyrion Lannister]

Não que ele vai conseguir uma autorização que eu consiga plantar, mas uma receita descrevendo meu problema e que eu gostaria de me medicar com CBD ao invés de tomar remédios convencionais.

 

 

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[Dell999]

1 hora atrás, jpw disse:

Vai gastar dinheiro atoa se cair na ANVISA.

Legalmente só com autorização médica/judicial. (ou da própria anvisa né)

No caso se cair na ANVISA eu só vou perder o produto ou além de perder meu dinheiro vou ser chamada para comparecer na delegacia e tal ?

[niilo]

Agora que a cannabis entrou como planta medicinal na anvisa, seria possível entrar com um pedido de habeas corpus para cultivo em razão de ansiedade e depressão? Acham que tem chance

[Tyrion Lannister]

Agora que a cannabis entrou como planta medicinal na anvisa, seria possível entrar com um pedido de habeas corpus para cultivo em razão de ansiedade e depressão? Acham que tem chance

 

Acho que ainda não amigo, creio que ainda há um longo caminho a ser percorrido para isso acontecer.

 

 

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[DutchFarmer]

Em 2017-5-16 at 11:04, Dell999 disse:

No caso se cair na ANVISA eu só vou perder o produto ou além de perder meu dinheiro vou ser chamada para comparecer na delegacia e tal ?

Você terá problemas judiciais. Será processado pelo estado e terá que comprovar que fucinho de porco não é tomada e quem sabe ser incriminado de trafico. Não de margem ao estado, tome iniciativa antes. Solicite uma ordem judicial que te de aval para realizar o processo. 

[DutchFarmer]

Em 2017-5-16 at 12:53, Tyrion Lannister disse:

 

Acho que ainda não amigo, creio que ainda há um longo caminho a ser percorrido para isso acontecer.

 

 

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Eu discordo, você pode tentar sim! O NÃO você já tem e caso pegue um juiz bem esclarecido sobre o fato pode ser que consiga, porque não? Só precisa montar um caso muito bem embasado e com provas concretas do seus problemas, laudos, etc. 

[niilo]

Fico feliz em saber. Tomei conhecimento, hoje, de uma decisão da 16ª vara da justiça federal do df no processo 0090670-16.2014.4.01.3400

Iv) permitam provisoriamente a importação de sementes para plantio com vistas a uso medicinal próprio, com isenção de impostos e possibilidade de entrega no endereço escolhido pelo comprador, mediante apresentação prévia de termo de esclarecimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal, nos moldes daquele constante da Portaria no 492/2010, e de prescrição médica, que deverá obrigatoriamente indicar a(s) variedade(s) de semente/planta que deverá ser cultivada, a forma de extração dos compostos/partes da planta, a forma de administração (inalação, ingestão de óleo, pasta, etc) e a freqüência e dosagem dos compostos/partes que deverão ser utilizados, ao menos até que sobrevenha regulamentação específica de órgão, departamento ou agência brasileira para a Cannabis Medicinal;

Talvez com essa jurisprudência possa dar um maior embasamento jurídico

22 horas atrás, DutchFarmer disse:

Eu discordo, você pode tentar sim! O NÃO você já tem e caso pegue um juiz bem esclarecido sobre o fato pode ser que consiga, porque não? Só precisa montar um caso muito bem embasado e com provas concretas do seus problemas, laudos, etc. 

 

[Tyrion Lannister]

Aí sim rapaziada que noticia hem!

 

 

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[sóamangarosa]

6 horas atrás, niilo disse:

Fico feliz em saber. Tomei conhecimento, hoje, de uma decisão da 16ª vara da justiça federal do df no processo 0090670-16.2014.4.01.3400

Iv) permitam provisoriamente a importação de sementes para plantio com vistas a uso medicinal próprio, com isenção de impostos e possibilidade de entrega no endereço escolhido pelo comprador, mediante apresentação prévia de termo de esclarecimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal, nos moldes daquele constante da Portaria no 492/2010, e de prescrição médica, que deverá obrigatoriamente indicar a(s) variedade(s) de semente/planta que deverá ser cultivada, a forma de extração dos compostos/partes da planta, a forma de administração (inalação, ingestão de óleo, pasta, etc) e a freqüência e dosagem dos compostos/partes que deverão ser utilizados, ao menos até que sobrevenha regulamentação específica de órgão, departamento ou agência brasileira para a Cannabis Medicinal;

Talvez com essa jurisprudência possa dar um maior embasamento jurídico

 

essa decisão existe há algum tempo, mas anvisa anda cumprindo só agora... olha ela na integra ai:

http://www.migalhas.com.br/arquivos/2015/11/art20151111-04.pdf

 

[DutchFarmer]

Em 2017-5-18 at 14:56, niilo disse:

Fico feliz em saber. Tomei conhecimento, hoje, de uma decisão da 16ª vara da justiça federal do df no processo 0090670-16.2014.4.01.3400

Iv) permitam provisoriamente a importação de sementes para plantio com vistas a uso medicinal próprio, com isenção de impostos e possibilidade de entrega no endereço escolhido pelo comprador, mediante apresentação prévia de termo de esclarecimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal, nos moldes daquele constante da Portaria no 492/2010, e de prescrição médica, que deverá obrigatoriamente indicar a(s) variedade(s) de semente/planta que deverá ser cultivada, a forma de extração dos compostos/partes da planta, a forma de administração (inalação, ingestão de óleo, pasta, etc) e a freqüência e dosagem dos compostos/partes que deverão ser utilizados, ao menos até que sobrevenha regulamentação específica de órgão, departamento ou agência brasileira para a Cannabis Medicinal;

Talvez com essa jurisprudência possa dar um maior embasamento jurídico

 

Pois é galera, a coisa está andando ao passo de tartaruga, mas está evoluindo aos poucos. 

[jpw]

Esse processo aí em questão é de 2014/2015. Decisão bem interessante, o problema que a Lei 11.343 (lei de drogas) é muito subjetiva e os juizes à usam de maneira equivocada e completamente aleatória.

Quem tem receita médica, ou laudo médico etc... podem e devem (na medida em que desejam) entrar com processos judiciais visando a liberação do auto cultivo.

"ah mas vou gastar dinheiro com advogado" ué, você já não gasta dinheiro todo santo mês com essa plantinha prensada aí? Ademais, há advogados militantes e ativistas dispostos a lutar ao seu lado deixando a questão monetária para um segundo tempo.

O único problema á a resistência médica brasileira (grande parte dos médicos ainda são contar - ao meu ver). A parte jurídica já está meio que "saturada" e bem embasada todas as fundamentações existentes com relação à autorização para o auto cultivo. Seja porque o uso não é mais penalizado, seja pela inconstitucionalidade da Lei 11.343 como um todo, seja pelo direito e garantia fundamental que a CR nos reserva. 

A luta segue e volto a dizer: Quem tem laudo médico ou até mesmo prescrição médica, deveria procurar um advogado de imediato e já começar a lutar pelo seus direitos via justiça, uma vez que nosso congresso aparenta ser a favor do tráfico ilícito.

Hasta luego camaradas!  

[DutchFarmer]

6 horas atrás, jpw disse:

Esse processo aí em questão é de 2014/2015. Decisão bem interessante, o problema que a Lei 11.343 (lei de drogas) é muito subjetiva e os juizes à usam de maneira equivocada e completamente aleatória.

Quem tem receita médica, ou laudo médico etc... podem e devem (na medida em que desejam) entrar com processos judiciais visando a liberação do auto cultivo.

"ah mas vou gastar dinheiro com advogado" ué, você já não gasta dinheiro todo santo mês com essa plantinha prensada aí? Ademais, há advogados militantes e ativistas dispostos a lutar ao seu lado deixando a questão monetária para um segundo tempo.

O único problema á a resistência médica brasileira (grande parte dos médicos ainda são contar - ao meu ver). A parte jurídica já está meio que "saturada" e bem embasada todas as fundamentações existentes com relação à autorização para o auto cultivo. Seja porque o uso não é mais penalizado, seja pela inconstitucionalidade da Lei 11.343 como um todo, seja pelo direito e garantia fundamental que a CR nos reserva. 

A luta segue e volto a dizer: Quem tem laudo médico ou até mesmo prescrição médica, deveria procurar um advogado de imediato e já começar a lutar pelo seus direitos via justiça, uma vez que nosso congresso aparenta ser a favor do tráfico ilícito.

Hasta luego camaradas!  

É exatamente isso JPW! No meu ver nesse caso não é apenas um gasto com advogado e sim um investimento! Se eu tivesse sido um pouco menos burro teria feito esse processo e solicitado um habeas corpus preventivo, ou até quem sabe, ter conseguido uma autorização judicial, porque não? Não esperem acontecer o que aconteceu comigo SE ANTECIPEM! 

[DutchFarmer]

Ai galera! ja estão até promovendo eventos de star ups fomentando o mercado da Cannabis!

http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/evento-discute-mercado-legal-da-cannabis-e-seleciona-projetos-de-startups-no-df.ghtml

[BJL]

Apesar de se tratar do cânhamo falar de maconha abertamente assim pode trazer boas reflexões, meu medo é esse seguimento empresarial se apossar da planta que tanto gostamos e deixar de lado quem realmente tem lutado e sofrido.

[Magrãoo]

1 hora atrás, BJL disse:

Apesar de se tratar do cânhamo falar de maconha abertamente assim pode trazer boas reflexões, meu medo é esse seguimento empresarial se apossar da planta que tanto gostamos e deixar de lado quem realmente tem lutado e sofrido.

Mas cê tem alguma dúvida que é exatamente isso que vai acontecer aqui na Bananalândia? (issso SE, SE "legalizar"... algum dia...) kkkkkkkkkkkkkkkkkk

E antes que venham de mimimi, não é pessimismo. É realismo. 

Foda-se o legal/ilegal.

Pra mim o que vale é o moral/imoral. 

Plantar, colher, fumar. 
Segredo do sucesso, o segredo. Não é novidade pra ninguém.

Vida que segue. 

[sóamangarosa]

Em 23/05/2017 at 16:36, DutchFarmer disse:

É exatamente isso JPW! No meu ver nesse caso não é apenas um gasto com advogado e sim um investimento! Se eu tivesse sido um pouco menos burro teria feito esse processo e solicitado um habeas corpus preventivo, ou até quem sabe, ter conseguido uma autorização judicial, porque não? Não esperem acontecer o que aconteceu comigo SE ANTECIPEM! 

Cara como eu faço um hc preventivo nesses casos, eu tenho q ter um laudo médico? eu protocolo esse hc no Juizado especial criminal?

 

e q bacana essa historia ai dos startups, se brasilia n fosse tao longe