Dúvidas Sobre Questões Jurídicas, Pergunte Aqui!

[João LEGALIZE !]

eai galera, moro com mais 4 pessoas maiores de idade, estou cultivando umas plantinhas e queria saber caso desse caidera pra quem ia estoura? se é pra todos, ou se pode ter um responsavel... se no caso seria o dono do imóvel... temos algum caso assim?

tenho a mesma dúvida

[BraveHeart]

tenho a mesma dúvida

Neste caso vc deve dizer que as pessoas não tinham conhecimento de que aquilo eram pés de maconha.

E os mesmos devem dizer a mesma coisa. Qual o seu tipo de grow???É coletivo ou só seu??

Atividade se for república e ser existir muito movimento de galera ATIVIDADE TOTAL.

O dono da casa deve dizer que não sabe o que é um pé de maconha., pois nunca viu um :rolleyes:

Qualquer parada deixa a galera com o nosso contato sos@growroom.net

[ganjarj021]

ai rapaziada dia 20/4 vou ter q ir no forum pq rodei ano passado com +-25 gr...

mas dia 20 to indo viajar ja ta td certo..

sera que vao me dar algum prazo pra ir la d novo ou se eu nao for vai dar merda?

alguem pode me ajudar...?????

[ANgelO Lopes]

Sou de Belém/PA

esperei até 50 dias antes da marcha (28/05 que ocorre simultaneamente em várias cidades)

mas ninguém levantou a bandeira da legalização, então eu resolvi levantar, mobilizei um grupo (até o momento apenas chamado de "Marcha Belém"), e estamos desenvolvendo debates e divulgando via orkut, twitter, msn, boca-a-boca e mobilizando a galera enfumaçada daki de Belém.

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quanto ao HC, preciso de ajuda, pois peguei um modelo no forum da Marcha da Maconha mas não entendo muito bem sobre esses tramites legais..

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uma outra duvida, o que viria a ser "comprovante de dependente"? que deve estar anexo a comunicação aos orgãos publicos.

fonte: http://www.marchadamaconha.org/forum/index.php?showtopic=195

[CanhamoMAN]

Isso já passou pelas nossas discussões, mas a cultura rastafari nega-se a fazer parte da Babilônia.

Para que isso ocorra é necessário encontrar uma comunidade rastafari que esteja disposta a se registrar (ter cnpj,etc,etc) e vejo que isso seria o primeiro passo, depois poderemos lutar na justiça.

Penso ser possível individualmente requerer o direito ao sacramento, mas uma instutuição teria muito mais força ...

De qualquer forma é uma longa e difícil batalha, mas não impossível...

EU ACREDITO!!!

Ajuda o cara

[growthem]

Li todas as 16 páginas, orgulhoso por existir esse fórum.

Agora, ficou uma dúvida. Gostaria de saber de vocês consultores, já que vários plantam, quais riscos correm, e se essa conduta grower pode acarretar algum prejuízo que impossibilite o exercício da profissão. Obviamente que o objetivo é inverter essa situação de insegurança, mas, até lá, a dúvida persiste. Pergunto, pois além de solidarizar com os nobres defensores, me interesso pela carreira.

[bukergooney]

Riscos são os mesmos que muitos cultivadores aqui sofrem, fora as retaliações que podem sofrer da OAB simplesmente por admitirem que fumam, podem ser suspensos e tal.

Muitos cultivadores possuem empregos que dependem de suas reputações, alguns por serem profissionais liberais e suas imagens serem parte de seu cartão de visitas, outros por serem funcionários públicos que a profissão exige um comportamento "digno" vetando até pessoas que tenham relações de parentesco com condenados.

Se você colocar na balança, fazendo tudo direito, principalmente no que toca ao sigilo do cultivo plantar é menos arriscado que comprar uma vez que você não precisa ir a bocas de fumo, não precisa ficar andadno com quantidade maior de maconha (quando vc compra pra um mês ou mais por exemplo) e não precisa manter relações com criminosos. Lembrando que em questão do emprego o tamanho da pica vai ser a mesma se você for pego plantando pra consumo ou rodar saindo com 2 dolinhas da boca de fumo, com a diferença que os canas não tão sempre rondando suas casa (a não ser que você seja investigado por alguma coisa). Ou seja colocando na ponta do lápis é bem mais dificil rodar plantando que comprando.

[carmenmiranda]

Boa noite,

Meu filho está pedindo insistentemente que eu permita que ele plante alguns pés de cannabis em casa. Eu não quero me expor, de jeito nenhum, nem ser presa, porque eu tenho uma vida limpa até agora, já fumei sim, mas nunca fui presa, nem me meti em encrenca. Mas ele continua insistindo e diz que não tem nenhuma implicação legal, não é crime, quem planta para consumo próprio é considerado usuário. E se ele mora comigo, planta dentro de casa, e se acontece alguma coisa errada, alguém entrega, enfim, que tipo de implicação pode acontecer com ele, que já tem 18 anos? E comigo, que sou uma pessoa conhecida, o que pode ocorrer, se ele planta dentro de minha casa? Qual a minha responsabilidade jurídica nisso?

[Neófito]

Boa noite,

Meu filho está pedindo insistentemente que eu permita que ele plante alguns pés de cannabis em casa. Eu não quero me expor, de jeito nenhum, nem ser presa, porque eu tenho uma vida limpa até agora, já fumei sim, mas nunca fui presa, nem me meti em encrenca. Mas ele continua insistindo e diz que não tem nenhuma implicação legal, não é crime, quem planta para consumo próprio é considerado usuário. E se ele mora comigo, planta dentro de casa, e se acontece alguma coisa errada, alguém entrega, enfim, que tipo de implicação pode acontecer com ele, que já tem 18 anos? E comigo, que sou uma pessoa conhecida, o que pode ocorrer, se ele planta dentro de minha casa? Qual a minha responsabilidade jurídica nisso?

Olá Carmenmiranda,

Cultivar para uso próprio ainda é crime, no entanto não é apenado com prisão.

O risco maior, a meu ver, é ter que ir até a favela ou morro para obter maconha, que ainda é de péssima qualidade.

Se ele for pego portando maconha, será punido como se estivesse cultivando para consumo, e neste quesito ele tem razão, o cultivador para uso próprio se equipara ao usuário. O texto da lei é bem elucidativo.

Lei 11.343/2006

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

I - advertência sobre os efeitos das drogas;

II - prestação de serviços à comunidade;

III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

§ 1^o Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

Então, até mesmo como pai que sou , posso dizer seguramente que é bem melhor correr o risco de ser advertido judicialmente sobre os efeitos das drogas, do que ser morto em um beco de favela por aí.

A lei confere tratamento igual ao usuário e ao cultivador, e se ele manter sigilo sobre o cultivo, será mais seguro plantar em casa, sob os atentos olhos dos pais.

A responsabilidade jurídica é dele, que é maior.

O que pode ocorrer é o delegado querer te enquadrar pelo mesmo crime que seu filho, então os advogados terão que demonstrar que se trata de cultivo caseiro para consumo próprio.

Ainda assim, se ele for maduro o suficiente para guardar segredo, certamente é mais seguro plantar em casa.

Me desculpe a pressa, qualquer outra dúvida pode postar aqui ou mandar MP.

Abraço e boa sorte.

[BraveHeart]

Carmenmiranda,

Assino junto de tudo que o neófito escreveu e ainda digo que vc estárá protegendo seu filho, permitindo que ele cultive sua erva, pois vc estará cortando os laços dele com traficantes perigosos,que vendem erva de má qualidade ou misturadas em outras drogas e policiais corruptos. Tenho um amigo que foi comprar maconha e quando não tinha ele fumou um crack...O final vc já imagina...

[bukergooney]

Carmemmiranda, sua responsabilidade jurídica vai depender primeiro da idade de seu filho. Esistem 2 coisas a serem observadas no cultivo próprio, o primeiro é o sigilo ABSOLUTO, caso decida permitir que ele tenha seu jardim vocês terão que trabalhar bem este lado.

O outro é que existe a possibilidade de se forem pegos serem errôneamente enquadrados como art 33 e não 28, para evitar esse tipo de coisa é importante se municiar ao máximo de provas de consumo próprio com diários de cultivos detalhados, esse assunto foi abordado neste tópico A Importância De Manter Diários De Cultivo e além disso vale de tudo, fazer um cemitério (guardas as pontas) guardar as caixas dos pacotes de sedas e o que mais for indicativo de uso. E a galera do fórum presta um serviço de apoio jurídico

Por outro lado existe muito mais segurança em plantar sua própia cannabis. A primeira dela é nunca mais ter que dar dinheiro pra uma organização criminosa onde ele teria acesso a drogas mais pesadas como bem lebrou o Brave.

Você (seu filho) terá certeza de o que estará fumando e será um fumo de qualidade e não aquele misto de matéria vegetal e o que mais cair na prensa semidecomposto que vendem na favela se quer um exemplo de leve sugiro uma lida neste tópico O que você já achou no seu prensado?.

Além disso tem a questão da polícia, os policiais estão sempre rondando os locais de tráfico de drogas e em 99% do tempo pegam apenas usuários que saem da bocada com seu fumo e como é de conhecimento geral, boa parte deles não é bem intencionada vale uma lida neste tópico Já Passou Sufoco Com Os Canas? .

Ele pode pegar um policial sério que irá levá-lo pra fazer a ocorrência e pense comigo onde é mais fácil de ser pego em casa ou saindo de um local conhecido de tráfico de drogas ?

Leve essas coisas em consideração antes de tomar a decisão do que fazer

[grower_baiano]

iae galera do GR.. blz?estou com uma duvida...

tenho meu cultivo indoor no meu AP, mas gostaria de ter tbm outdoor na fazenda...

minha duvida eh a seguinte... ouvi dizer que se os "meganha" pegarem maconha plantada na terra, pode haver desapropriaçao, mas se estiver plantada em um vaso ja sao outros 500...

gostaria de ter essa informacao, para avaliar melhor os riscos!

desde ja, obrigado.

[Sativa Paz Sul Brasil]

Olá galera, olá consultores. Meus pais são separados, tenho 22 anos e sou estudante universitário, o que me da direito de receber uma ajuda do meu pai, como se fosse uma pensão todo mês, não tenho certeza se isso é previsto em lei, mas acho que por ser estudante sim, essa é minha primeira dúvida. Pois bem, meu pai me ajuda com algum dinheiro por mês, fizemos um acordo oral, sem formalidades da justiça, gostaria de saber também se algum dia precisar acionar a justiça para ter esse direito meu pai pode alegar que sou maconheiro, que vou usar toda grana no grow e e etc e tal e usar esse argumento para não pagar mais. Desde já agradeço aos especialistas em Direito do GR. valeu

[kunks]

Eu e meu amigo começamos a cultivar vendo o growroom, colhemos muito tempo de frutos, até que um dia o irmao desse meu amigo denunciou o nosso pézinho que estava na casa dele, a policia foi la e aprendeu o pé juntamento com um monte de coisas , bongs , maricas, pontas, e um pouco do fumo que tinha sido colhido, na delegacia o delegado atuo ele como usuario, mas tem a audiencia daki uns dias ja, na audiencia o juiz pode mudar o artigo como trafico ou fica como usuario mesmo? e qual são as penas para usuario? sendo que ele numca teve passagem pela policia... O que falar para o juiz?

Obrigado quem poder me ajudar aee

[Green Flavor]

kunks eu não sou um consultor juridico mais acho que posso responder. Acho dificil o juiz mudar para trafico, tendo em vista que normalmente é o contrario que acontece (policiais atuam como trafico, e o juiz que julga como usuario). As penas são: doações para entidades escolhidas por eles, pagamento de cestas basicas ou serviço comunitario. O que falar pro Juiz ? o advogado do acusado que ira auxiliar.

[Sativa Paz Sul Brasil]

kd os consultores?

[Neófito]

Olá galera, olá consultores. Meus pais são separados, tenho 22 anos e sou estudante universitário, o que me da direito de receber uma ajuda do meu pai, como se fosse uma pensão todo mês, não tenho certeza se isso é previsto em lei, mas acho que por ser estudante sim, essa é minha primeira dúvida. Pois bem, meu pai me ajuda com algum dinheiro por mês, fizemos um acordo oral, sem formalidades da justiça, gostaria de saber também se algum dia precisar acionar a justiça para ter esse direito meu pai pode alegar que sou maconheiro, que vou usar toda grana no grow e e etc e tal e usar esse argumento para não pagar mais. Desde já agradeço aos especialistas em Direito do GR. valeu

kd os consultores?

Pô Sativa Paz Sul Brasil, hoje é final de semana, os consultores estão de folga né meu velho! HUahauahauhauhau

Mesmo assim vamos lá, vou ser bem didático, tudo bem?

Isso não é previsto em lei específica, e sim faz parte da construção jurisprudencial. Isso pq o direito emana de várias fontes, como as leis, os usos e costumes, a jusrisprudência, os decretos...Mas esteja tranquilo, enquanto estiver estudando, certamente conseguirá o apoio, pois se trata de do exercício de um direito.

Muito difícil excluir o direito aos alimentos, além do que seria uma exposição para seu pai, que já demonstrou não precisar do judiciário para fazer seu papel.

No entanto a relação que garante os alimentos (pensão) está calcado no binômio NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, e se ele provar que há um desequilibrio nessa equação, poderá sim requerer a exoneração ou a revisão à menor do encargo, isso em caso de fixação judicial. Os alimentos não tem natureza definitiva, e podem ser discutidos a qualquer tempo, em sobrevindo alteração nas condições econômicas das partes envolvidas, sacou?

Resumindo: VOCÊ TEM DIREITO E PODE ACIONAR JUDICIALMENTE, SE FOR O CASO. ESSE DIREITO PODERÁ SER REVISTO A QUALQUER TEMPO PELO PAI OU PELO FILHO, EM HAVENDO INCONTESTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DE QUALQUER DAS PARTES.

Espero ter ajudado!

Abraço e boa sorte. .

[Neófito]

Eu e meu amigo começamos a cultivar vendo o growroom, colhemos muito tempo de frutos, até que um dia o irmao desse meu amigo denunciou o nosso pézinho que estava na casa dele, a policia foi la e aprendeu o pé juntamento com um monte de coisas , bongs , maricas, pontas, e um pouco do fumo que tinha sido colhido, na delegacia o delegado atuo ele como usuario, mas tem a audiencia daki uns dias ja, na audiencia o juiz pode mudar o artigo como trafico ou fica como usuario mesmo? e qual são as penas para usuario? sendo que ele numca teve passagem pela policia... O que falar para o juiz?

Obrigado quem poder me ajudar aee

kunks eu não sou um consultor juridico mais acho que posso responder. Acho dificil o juiz mudar para trafico, tendo em vista que normalmente é o contrario que acontece (policiais atuam como trafico, e o juiz que julga como usuario). As penas são: doações para entidades escolhidas por eles, pagamento de cestas basicas ou serviço comunitario. O que falar pro Juiz ? o advogado do acusado que ira auxiliar.

Hermanos,

O enredo é bem esse mesmo, não haverá alteração da "acusação", ou seja, ele já foi "enquadrado" como usuário dado os elementos obtidos pela autoridade competente, qual seja, a polícia.

Ela já analisou os fatos, alcançando materialidade e autoria no crime capitulado no artigo 28 da Lei de Entorpecentes, então a pena poderá ser a seguinte:

1º - Advertência sobre os efeitos da droga, ou seja, o juiz vai faar: Olha Se Sativa, maconha faz mal, é coisa do Diabo, o senhor não faça mais isso!

OU

2º - Prestação de serviço à comunidade. Aqui o Juiz pode empurrar um pouquinho, dependedno do seu histórico e do seu comportamento. Por favor, trajasr-se adequadamente em audiência, isso ajuda a construir sua imagem, já que certamente você verá o pormotor e o juiz apenas naquele dia, então se esforçe para deixar uma boa primeira impressão.

OU

3º M medida educativa de comparecimento a programa educativo. Parece ser reptitivo, mas é isso mesmo. Se acontecer, será muito chato, terá que assitir aulinha para deixar de fumar maconha.

Espero ter ajudado.

Abraço e boa sorte

[Sativa Paz Sul Brasil]

Muito obrigado Neófito

[Neófito]

Muito obrigado Neófito

Pode contar sempre com a Consultoria Jurídica do Growroom!

Abraço e boa sorte.

[grower_baiano]

Pode contar sempre com a Consultoria Jurídica do Growroom!

Abraço e boa sorte.

mano Neofito... e eu mano? ajuda o baiano aqui com a duvida da fazenda... (pergunta mais acima)

[Percoff]

Se um pulicia me parar na rua e eu estive andando com seeds tipo umas 4 a 5 eles podem fazer eu assinar TCO mesmo a seeds não tendo teor algum de thc antes de germinar?

num vi nada na lei sobre semente

[sano]

Fala Baiano!

Você plantar direto na terra numa fazendo pode complicar! Existe uma decisão recente do STF onde um fazendeiro cultivava numa mínima fração de sua propriedade perdeu a fazenda toda por conta no disposto do no artigo 243 da Constituição Federal, que prevê:

Art. 243. As glebas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão imediatamente expropriadas e especificamente destinadas ao assentamento de colonos, para o cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Então, é melhor evitar plantar em propriedade rurais, pois são aquelas entendidas como glebas, que é o termo previsto na Constituição Federal, e não pode ser aplicado a imóveis urbanos.

Claro que sempre pode ser argumentado o uso próprio, mas deve ter uma realidade condizente com tal tese!

[Neófito]

mano Neofito... e eu mano? ajuda o baiano aqui com a duvida da fazenda... (pergunta mais acima)

Desculpa grower_baiano, realmente não tinha percebido! Coisa de maconheiro pós colheita!

Abraço e boa sorte.

[sano]

Percoff,

Sementes realmente não possuem as substâncias previstas na lista da ANVISA, THC e CBD!

Mas já vi decisões judiciais nas quais peritos absurdamente afirmam que nas sementes estão presentes as substâncias!

Tudo é um risco, tem polícia que nem liga pra semente, outros usam isso como pretesto pra seguir na busca pessoal, e até mesmo para conduzir à delegacia.

Semente é mole de dechavar, então é fácil ser evitado!