Dúvidas Sobre Questões Jurídicas, Pergunte Aqui!

[Granjaman]

Na verdade fumar e plantar maconha não é crime. Crime é fazer isso sem a devida autorização legal (que nunca foi dada pra ninguem, nem pesquisas médicas).

indo mais a fundo... fumar não é crime, segundo aquela caralh*da de verbos no artigo 28, 33 e assimilados da lei 11343/06 ou estou errado?

[jvgrower]

E ae galera blz??

Moro com minha mãe, minha mulher e meu filho. Tenho um cultivo de 17 plantas, pretendo deixar apenas 10.

Caso a polícia invada aqui, todos os moradores são responsabilizados ou eu posso assumir a culpa e falar que é tudo meu?

Minhã mãe é funcionária pública, ela corre algum risco de perder o emprego?

Se me enquadrarem no 33 as pessoas que moram comigo não seriam acusadas de compactuar com o tráfico?

Por favor me tirem essas dúvidas. Muito obrigado desde já!!!

[jvgrower]

Salve, Irmão jvgrower!

O melhor é você assumir que tudo é seu. Mesmo assim, não tenho dúvidas de que vão querer lhe enquadrar por tráfico de drogas. O negócio é você ter o telefone de seu advogado decorado (ou na memória do celular) para entrar em contato com ele no caso de emergência.

As pessoas que moram contigo, em princípio, podem ser investigadas, o que seria normal e lícito. Porém, sua família não tem qualquer obrigação legal em lhe entregar para Polícia, ou mesmo de lhe prender. Mas se a sua mãe, sua mulher ou seu filho forem policiais, a situação pode complicar para eles.

Dê uma lida neste post (http://www.growroom....780#entry874496), pois ele é bastante esclarecedor sobre o que fazer e ter e o que não fazer e não ter, para evitar um enquadramento por tráfico de drogas em razão do seu grow.

Abração e tudo de melhor,

Valeu bigcunha. Hoje a tarde vou levar 10 plantas para guerrilha e ficarei com 7, vc acha que fica mais tranquilo assim??? Obrigado.

[Da Lata]

Acho que vale lembrar tbm que se vc não estiver em casa pra assumir o cultivo na hora da abordagem policial, quem vai ser levada a delegacia eh a dona da casa ate que vc compareça e assuma a propriedade e autoria do cultivo..

Veja oq ocorreu com o porco fardado membro do GR...

[jvgrower]

Acho que vale lembrar tbm que se vc não estiver em casa pra assumir o cultivo na hora da abordagem policial, quem vai ser levada a delegacia eh a dona da casa ate que vc compareça e assuma a propriedade e autoria do cultivo..

Veja oq ocorreu com o porco fardado membro do GR...

Muito obrigado Da Lata, daqui a pouco vou levar 10 meninas pra guerrilha, vou colar a declaração de uso próprio no grow, vou ficar com 7 plantas. Obrigado!

[Rickroller]

Salve, Irmão Grnajaman!

Os crimes são os verbos que se encontram no artigo da lei penal incriminadora.

Não consta, dos 5 verbos do artigo 28, da Lei de Drogas (http://www.planalto..../Lei/L11343.htm), o verbo usar. No entanto, os verbos tranportar e trazer (trazer consigo) já acaba com qualquer discussão sobre a existência do crime (isto no plano legal, pois no plano constitucional podemos estar diante de um fato atípico - vamos aguardar o julgamento do RE 635659).

O consumo pessoal, conforme opinião que expressei no post http://www.growroom....-lei-de-drogas/, é o especial fim de agir contido na conduta que vai caracterizar o enquadramento no artigo 28 (usuário).

Cá para nós, se você traz consigo a droga e ela não é para você, então é tráfico.

Abração e tudo de melhor,

Big, se você me permite uma complementação, gostaria de me manifestar.

Existe uma modalidade de uso que não é crime. Trata-se da famosa "peruana", em que o usuário apenas aspira a fumaça soprada por outra pessoa, de forma que o usuário não pratica nenhum do verbos tipificadas no art. 28, ou seja, não existe conduta criminosa ante a atipicidade.

Pensamento análogo seria o usuário que tem uma fatia de space cake introduzida em sua boca por um terceiro, sem que o usuário toque no bolo medicado.

Sempre lembrando que, nos dois casos, o terceiro incorre no art. 33.

[Diegrower]

Salve Conselheiros Juridicos GR.

Bom andei olhando na maioria das paginas e nao vi nenhuma pergunta como a minha.

Então desculpa se é repetida, mais creio que não.

É o seguinte, tenho meu cultivo, ainda um cultivo fraco com 3 plantas apenas, todas em fase vegetativa, mais vamos la, tenho 2 empregos, 1 com carteira assinada a quase 3 anos e outro a quase 1 ano, moro só eu e minha esposa, que é funcionaria publica, temos boa renda, sem antecedentes criminais, tenho varios aparelhos eletronicos pois joguei por mais de 1 ano leilões virtuais de 1 centavo, e ganhei muitos mais muitos produtos mesmo, tenho nota fiscal de quase todos, e também sempre tenho em casa em torno de 30g a 50g de fumo para consumo meu e de minha esposa,mais a questão é se a policia entra na minha casa hoje, provavelmente eu seria enquadrado como usuario ou a a possibilidade de entrar no 33???

E também esqueci de dizer, tenho um blog até famosinho na net sobre a legalização da erva, não vou citar aqui mais recebo quase 1000 visitas diarias, sera que eles poderiam fazer uma investigação sobre minha vida e querer empurrar apologia pra cima de min tbm????

No caso de invasão e tal, devo obrigatoriamente já chamar um advogado ou esperar pra ve o que eles vao querer jogar pra cima de min, trafico ou uso???

Espero que tenha entendido minhas explicações.

Obrigado e Paz a todos

[mr-hemp]

Fala Diegrower,

vou deixar aqui a minha opinião, lembrando que não sou do jurídico nem advogado, apenas passando o que aprendi aqui.

28 ou 33 não vai depender da quantidade de plantas, mas sim da interpretação do delegado, ou seja se ele quiser pode sim te indiciar no 33 e vc. ficar preso até um juiz dar a palavra final.

Quanto ao adv. é sempre bom já ter um na "manga" e acionar ele antes de falar qualquer coisa na delegacia.

Mas pra que isso não ocorra o ideal é sempre manter o seu jardim no máximo segredo.

Espera um pouco que logo vem alguém mais gabaritado que eu pra te dar informações mais fundamentadas,

[Diegrower]

Valew MR Hemp.

Estou aguardando algum Consultor tirar minha duvida.

Abraços

[Diegrower]

O Irmão Rickroller sempre nos brindando com magníficos exemplos!

Aliás, se o sujeito mete a mão num space cake, ou num "brigadeironha" e o come sem saber (e isto já foi relatado algumas vezes aqui no GR), não há dolo.

Respondendo à dúvida do Irmão Diegrower, ratifico o que o nobre Irmão mr-hemp disse. Mas vou adicionar o que segue.

Embora não haja qualquer previsão legal de qual quantidade indique um indiciamento ou outro, a jurisprudência tem entendido que quantidade grandes, sem indicar esta grandeza, diferenciam o usuário do traficante. A lei indica os critérios de distinção, quando em seu artigo 28, parágrafo 2º diz: "Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente."

Não tenho qualquer dúvida de que se a Polícia meter o pé na sua porta e lhe flagrar com as plantas (3), você será enquadrado como usuário. Três plantas, em princípio (exceção para outdoor), rendem pouco. Fora isto, até 100 gramas dentro de casa é bem típico de usuário (a jurisprudência tende a ser tranquila com esta quantidade). Ademais, você e sua esposa têm ocupações lícitas e têm condições de comprovar a propriedade e a origem de seus bens. Fora isto, acredito que não ocorra aquele "entra e sai" de sua casa que é típico dos locais em que ocorrem tráfico de drogas.

A única questão é que quem vai, em princípio, "enquadrar" você será um Delegado de Polícia (conforme muito bem colocado pelo Irmão mr-hemp), ao invés de um Juiz, pois este só vai entrar na questão mais lá para frente, quando já houver processo penal. E, diante disto, é importante que você só comece a falar na Delegacia após o seu advogado ter conversado com os Policiais e contigo (contigo reservadamente - isto é um direito seu). Aqui no GR já foi mais do que demonstrada a importância da atuação do advogado em casos de flagrantes de growers (último caso - http://www.growroom....or-preso-em-sp/).

Um forte abraço e tudo de melhor para todos,

Valew BigCunha, muito obrigado por responder minha duvida, só que ainda me resta uma.

E meu blog, poderia ser acusado de apologia??

Haja visto que em curitiba a algum tempo atraz, um Grower foi preso, e o mesmo tinha um blog aonde ensinava a plantar cannabis, quiseram enquadrar ele por apologia tbm, poderia ocorrer comigo tambem??Lembrando que não ensino ninguem a plantar no meu blog, apenas informo sobre noticias diarias relacionada a cannabis.

se quiser conferir pra ficar mais facil ai vai o endereço.

legalizepr.com

abraços

[Diegrower]

Muito Obrigado BigCunha, faço o melhor que posso pra informar os desinformados sobre as qualidades e verdades da nossa erva.

Pode deixar que se tiver qualquer problema entro em contato o mais rapido possivel.

Paz e sabedoria a todos

Abraços.

[fanatico]

Já rodei simplesmente por alegar que eu tinha fumado, os PM's quando abordaram a gente não encontraram nada, simplesmente nos levaram pra delegacia. Chegando lá eu e meu brother assumimos que a gente tinha fumado, resultado: Fomos enquadrados no artigo 28.

Depois de quase 6 meses chegou a citação aqui em casa pra eu comparecer no fórum, lá eles me ofereceram a transação penal, se eu não aceitasse eu seria processado e teria que pagar advogado, porém mesmo se eu fosse processado, acredito que não daria em nada, pois o tipo penal do artigo 28 diz "portar para si" e não fumar.

[KGB]

Só pra complementar um pouco a situação do Diegrower: cuidado com empregados! Ter grow em casa e mais alguém (além da família) é algo muito complicado. já imaginou se um dia eles não gostam mais de você e sabem do cultivo? é pra rodar na certa!

Lembrem-se: o segredo do sucesso é o segredo.

[Diegrower]

Salve KGB, na paz??

Então man, não tenho empregados em casa.

Só eu e a esposa.

Ta susse.

Faloww

[Franc]

Sei a questão da expropriação já foi de certa forma discutida aqui, mas minha duvida é um pouco mais especifica.

Eu moro em uma propriedade rural e queria ter uma idéia de quais as chances de te-la expropriada. Já conversei com um advogado amigo meu, que é de outra área, mas que me aconselhou a não plantá-las diretamente no solo e sim que usasse vasos.

A propriedade está no nome do meu pai, porem não é a única residência em seu nome.

Quais são as chances de acontecer expropriação?

Faz alguma diferença que o cultivo seja no solo ou em vasos?

O que eu poderia fazer ou evitar para diminuir esse risco?

Desde já agradeço a quem puder responder.

[Franc]

Muito obrigado bigcunha, esse amigo tinha me dado esse facho de luz. Bem de qualquer forma não vou arriscar a casa dos meus pais. Rumo a guerrilha!

[Rasthael]

dae galera...seguinte...eu ja tinha vindo anteriormente aki perguntar como ficariam as coisas se eu fosse caguetado com um growzinho em casa, sendo q meu pai é comissário de polícia e ta pra se aposenta...

bom, ateh dezembro eu terei em mãos uma estufa de cultivo com 1,60m de altura de onde talvez possam ser vistos cabos ligando o sistema de iluminação e refrigeração, neste caso não existiria como argumentar q meu pai desconhecia o cultivo?

repito a pergunta q da outra vez foi muito bm respondida, mas por ser um cabeção ja não lembro mais da resposta...

quais seriam as consequências legais q meu pai enfrentaria se eu fosse caguetado por cultivo sem nenhuma prova de traficância?

e sem querer abusar da casa ja tenho mais uma dúvida, se eu envio seeds gringas com nome fictício pra uma casa sem suspeitas, uma casa q nunk tem marofa, onde não tem mto fluxo de gente, e onde moram duas pessoas q todos sabem naum usarem drogas, quais poderiam ser as consequências?

caso algo terrível como ser interceptado acontecesse bastaria essas pessoas dizerem não saber de nada sobre a semente tão pouco o nome nelas?

e em q situação a polícia poderia ter acesso as informações relativas á compra como por exemplo o nome do dono do CC usado?

[Da Lata]

Fala ai rasthael, soh pra completar a sua pergunta em relação as seeds...

Em caso de carta registrada para endereço real porem com um nome fictício, como justificar o recebimento da mesma se obviamente todos da residencia vão alegar que desconhecem o nome do destinatário, tipo se não conhecem pq assinaram o recebimento??

Essa situação jogaria por terra a alegação de que se não esta em seu nome não eh seu neh??

Qual argumento pode ser usado pra se safar de uma situação como essa?? Eh batom na cueca??

Método seguro mesmo seria nome fictício e envio normal sem rastreio, aquele que o carteiro vem e joga a carta na caixa de correspondencia??

[wasp]

Tive uma conversa com o delegado que me intimou a prestar esclarecimentos sobre as sementes e posso dizer que foi bem tranquilo. Assumi que as seeds eram minhas e que gostaria de plantar para meu consumo. Disse que pedi no attitude e que descobri que era ilegal após o pedido.

Ele me mostrou o envelope que o attitude mandou e tudo mais..

Não teve pressão e nada do tipo, o atendimento foi bom e o preparo da federal é completamente diferente da policia comum. Eu tava bastante preocupado, mas grças a Jah foi tudo tranquilo.

Fica o alerta pra quem tiver que comparecer por lá.

Abraço

[Rasthael]

malz ae bigcunha, vou usar mais a busca...

no final das contas estou tendo a impressão d q a melhor opção seja receber no meu próprio nome, evidentemente não no local do grow, e se algo acontecer assumir de peito aberto.

um policial fik bm irritado quando sente q tão mentindo pra ele...

[jvgrower]

Galera, td bem?

Meu caso é o seguinte, em março de 2011 fui pego com uma porção de maconha, fui enquadrado no art.28 e tive que pagar um salário mínimo. Agora fui pego em 13/04/2012 (sexta 13 sim), com mais uma porção e vou ter que prestar serviço comunitário de 60 horas. O que acontece se eu não fizer nada? Vou ser julgado e posso ir preso? Obrigado desde já!

[jvgrower]

Salve bigcunha!!!

Só mais uma dúvida, caso eu me recuse a prestar esse serviço, vou ter que pagar uma multa, certo? E se eu não pagar essa multa, quais direitos meus serão restritos?

Obrigado

[jvgrower]

Estou pensando seriamente em não fazer trabalho nenhum, levar um esporro de hipócrita não me atinge.

[Morte]

O pai de um conhecido pegou sua correspondência, abriu-a e está ameaçando ir na delegacia. Devem saber do que se trata a correspondência, obviamente; seeds do exterior. Algo pode ser feito? O pai não cometeu nenhum crime ao violar a correspondência, mesmo que acidentalmente?

[Percoff]

Carai heim bigcunha manda muito bem deve ser um cara muito top no seu ramo.

Parabens!!

MInha duvida é a seguinte mano, imagina se nos juntássemos uns 10 growers, e esses 10 caras fazem um dossiê do seu cultivo com fotos, quantas plantas tem no grow, declaração de uso da cannabis e deixasse na mão de um advogado que manja de autocultivo, sendo sempre atualizado os dados tipo se colheu e quantas gramas rendeu, perdeu uma planta vai la e atualiza sempre essa pasta. No caso de dar uma zica e os policiais vierem na minha casa e eu falar que não tem problema nenhum entrarem ( se houver mandato) mas somente apos a chegada do advogado com meu dossie de cultivo ja impresso falando de tudo que eles vão achar em minha casa, isso diminuiria as chances de ser enquadrado como traficante como um alibi que não faço nenhum tipo de trafico com as plantas.