Dúvidas Sobre Questões Jurídicas, Pergunte Aqui!

[Tiodoca]

Salve parceiroos;.. tranquilo ? Vim pedir a ajuda de vocês.. meu caso é o seguinte:

Recebi intimação da DRE para comparecer ontem (dia 08/11/12) .. eu não compaareci . agora não sei qual será a providencia que eles tomaram sobre meu caso .. vocês conhecem alguém que também nao compareceu !? E o que acontecee a partir disto ?

Será que eles enviam uma 2ª intimação ?

Muito obrigado ,desde já.

[BassHemp]

Bigcunha, é melhor eu editar meu post com o link do diário?

Edit: Já retirei.

[Tiodoca]

Dando um UP aqui pq o fórum ficou fora do ar .

[crj609]

Com o ANTEPROJETO em andamento, se aprovada a discriminalização, como ficará as pessoas que foram enquadradas no art 28 anteriormente à aprovação? como fica ? da pra tomar alguma atitude pra anular/desaparecer com o registro ?

[drullys]

Com relação ao amigo que deixou de atender o chamado da policia judiciaria, tem que ter muito cuidado. Não é raro a representação pela prisão temporária ou preventiva, nesses casos, no Estado de SP. Aconselho a se dirigir imediatamente ao local indicado. Dando boa justificativa pelo não comparecimento. No entanto, via de regra, a policia judiciaria costuma emitir outra intimação ou até mesmo, usar da condução coercitiva.

Não deixa correr não. Vai lá e vê o que está acontecendo. Demonstre interesse em sanar o problema.

[mrcls]

Boa tarde.

Tenho em meu apartamento um grow. Faço faculdade e moro com mais 2 amigos. Um deles, faz muito esporte e leva a série a boa alimentação e faz dieta seguida por nutricionistas constantemente. Dado isso, ele possui uma balança, que não tem precisão nenhuma (fazemos engenharia, conhecemos uma balança de precisão...) mas também todas as folhas de suas dietas nutricionais assinadas pelo seu nutricionista.

Isso poderia me dar dores de cabeça ?

Aqui as coisas são bem claras, o grow e o cultivo pertencem a mim. E a balança junto das fichas assinadas é dele.

*Divagações a parte, os caras não vão interpretar ter uma dieta nutricional assinada na casa que tem uma balança com declaração de cultivo do lado do grow né ?

Abraços e sucesso galera.

[BassHemp]

Salve, Irmão BassHemp!

Desculpe-me, mas eu não entendi a questão relativa ao link do diário. Se importaria em me explicar?

Um forte abraço e tudo de melhor,

E ae Bigcunha!

É que eu tinha postado o link para o diário do colega preso aqui no tópico, depois eu brisei que podia explanar ou atrapalhar em algo... daí editei.

Tá tranquilo

[Tiodoca]

Salve, Irmão Tiodoca!

Então, não faço a menor ideia de como a PF procede quando não atendem à solicitação, pois em todos os casos que participei os intimados compareceram.

Por outro lado, seguindo o que diz a lei, já que se trata de investigação de tráfico internacional de drogas (artigo 33, parágrafo 1º, inciso II combinado com o artigo 40, inciso I, da Lei de Drogas), eu não duvido nem um pouco que o Delegado, agindo corretamente, represente por um mandado de busca e apreensão expedido para o endereço em que as sementes seriam recebidas.

O ideal, IMO, é você arrumar um advogado de sua confiança o mais rápido possível para que ele compareça à DRE da PF pedindo para remarcar o seu depoimento.

Um forte abraço e tudo de melhor,

Com relação ao amigo que deixou de atender o chamado da policia judiciaria, tem que ter muito cuidado. Não é raro a representação pela prisão temporária ou preventiva, nesses casos, no Estado de SP. Aconselho a se dirigir imediatamente ao local indicado. Dando boa justificativa pelo não comparecimento. No entanto, via de regra, a policia judiciaria costuma emitir outra intimação ou até mesmo, usar da condução coercitiva.

Não deixa correr não. Vai lá e vê o que está acontecendo. Demonstre interesse em sanar o problema.

Muito obrigaado pelas respostas..

EU vou comparecer lá e tentar explicar algum motivo convicente, pois eles não vão acreditar que eu perdi a intimação, até mesmo porque é minha resposabilidade ...

E realmente eu não acho a maldita intimação .. parece brincadeira né !??

Gostaria de saber de vocês se sabem o endereço e se podem me passar !?? eu ficaria muito grato .. já que pesquisei pra carambaa na internet.. inclusive liguei na delegacia aqui próxima e não souberam me informar ...

No aguardoo..

JAH BLESS

[drullys]

SP Tiodoca? esse é o endereço. Se for outra região escreva que eu mando pra vc!

Superintendente:

DPF ROBERTO CICILIATI TRONCON FILHO

Endereço:

R. Hugo D'Antola, 95 - Lapa de Baixo - São Paulo-SP

CEP 05038-090

PABX:

(0xx-11) 3538-5000

Fax:

(0xx-11) 3538-5930/6187

E-Mail: nutel.srsp@dpf.gov.br

[Tiodoca]

SP Tiodoca? esse é o endereço. Se for outra região escreva que eu mando pra vc!

Superintendente:

DPF ROBERTO CICILIATI TRONCON FILHO

Endereço:

R. Hugo D'Antola, 95 - Lapa de Baixo - São Paulo-SP

CEP 05038-090

PABX:

(0xx-11) 3538-5000

Fax:

(0xx-11) 3538-5930/6187

E-Mail: nutel.srsp@dpf.gov.br

Drullys.. vllw irmãaao .. amanhã mesmo estarei entrando em contato e comparecendo..

Eu tinha achado essa lista ( http://www.dpf.gov.br/institucional/pf-pelo-brasil/sao-paulo ) mas neem me ligueii ;;

Mais uma vez, obrigadoo pela luz ..

Assim que eu for lá , eu explicoo o "andar da carruagem" aqui no fórum .. já serve de experiencia para futuros casos.

Amém.

[drullys]

Por nada Tiodoca. Disponha sempre.

Qual a causa da intimimação? Importar semente ?

[Tiodoca]

Por nada Tiodoca. Disponha sempre.

Qual a causa da intimimação? Importar semente ?

Acho que sim ..

Pelo que me lembro, na intimação vinha escrito assim; " Comparecer dia xx/xx no endereço tal as 17 hrs para esclarecimentos "

mas não especificaram nadaa.. é normal ???

ABraços

[drullys]

Acho que sim ..

Pelo que me lembro, na intimação vinha escrito assim; " Comparecer dia xx/xx no endereço tal as 17 hrs para esclarecimentos "

mas não especificaram nadaa.. é normal ???

ABraços

Mas você certamente sabe o motivo. Não importou semente ?

[Tiodoca]

Mas você certamente sabe o motivo. Não importou semente ?

Exaato ! .. Algumas que nunca chegaram ..

Eu vou falar a verdade quando for depor..

Provavelmente irei assinar algo ?

[120WTriband-LED]

Salve, Tiodoca,

Na minha intimação está escrito que se eu não for será entregue outra.

Acontece que eu fui no dia certo com o advogado BraveHeart mas o escrivão disse que o delegado estava ocupado com coisas mais importantes e que era pra eu voltar depois de um mês.

Estou aguardando pra deixá-los a par do que aconteceu.

[mrcls]

Salve, Irmão mrcls!

Não deixe de visitar a Indexação do Dúvidas Jurídicas (http://www.growroom....idas-juridicas/), pois suas respostas estão lá (http://www.growroom....post__p__936322 , http://www.growroom....post__p__936252 , http://www.growroom....post__p__874496 , http://www.growroom....940#entry936252 , http://www.growroom....post__p__874496 e http://www.growroom....post__p__872960).

A equação é simples:

Balança + Grow = 100% de problema.

Não adianta tentar dizer outra coisa, pois para acusação (e também infelizmente para o juiz) a presença da balança é presunção de que há comércio da droga, por mais que isto seja absurdo.

Dividir apartamento mantendo Grow também tem gerado muitos problemas, notadamente quando o imóvel é ocupado por estudantes (infelizmente, nosso país ainda nutre um imenso preconceito ilógico e irracional contra quem busca informação e cultura, de sorte que os estudantes "encabeçam" a lista dos "maus elementos"), pois é quase 100% certo desta combinação ser interpretada da pior maneira possível. Se você der uma pesquisada nos tópicos de notícias, verá que a combinação "República + Grow = 100% de problema" também.

Em que pese ser extremamente louvável a atitude de descapitalizar as quadrilhas de traficantes de drogas a partir do cultivo de sua própria cânabis, não é isto o que pensam as autoridades, que, invariavelmente, têm indiciado por tráfico de drogas os Irmãos que possuem Grow em suas casas e onde são encontradas balanças (de precisão ou não), ou quando o imóvel em que está o Grow é uma república.

Abração e tudo de melhor,

Muito obrigado mestre.

Confesso que já tinha lido todos esses antes, mas sempre há a desconfiança que "o meu caso" pode ser diferente devido as situações no qual me enquadro, doce ilusão... Confesso que depois de ler suas palavras, passa em minha cabeça acabar esse cultivo (que esta previsto para o meio de dezembro) e desativar o grow e aguardar a boa vontade das autoridades desse país para que haja uma mudança (espero que breve) em algumas falhas que o código penal, principalmente nessa questão usuárioXtraficante.

Confesso ainda, que é desestimulante saber que fatores como:

Morar com mais dois amigos de classe, pois aqui, por ser uma cidade universitária é comum os estudantes dividirem imóveis. Cursar um dos melhores, se não o melhor curso de Engenharia Civil, da melhor, se não a melhor Universidade do Brasil apresentando um bom rendimento, participando de projetos na faculdade ganhando bolsa da pró-reitoria ...

São agravantes para a minha situação como grower ...

Sem palavras!

Muito obrigado pela resposta, e parabéns por possuir o conhecimento do direto e conseguir transmitir o que é a lei e a forma (distorcida ou não) com que é aplicada a lei.

Hoje mesmo falo pro meu amigo sumir com essa balança!!

[drullys]

Exaato ! .. Algumas que nunca chegaram ..

Eu vou falar a verdade quando for depor..

Provavelmente irei assinar algo ?

A verdade a ser dita é que você é cultivador e consumidor. Não vende, não sede gratuitamente, não fuma junto com ninguém. Explica os motivos que o levam a cultivar para consumo proprio. A filosofia e a questão da liberdade individual e a intimidade. Ou seja, declare os motivos verdadeiros.

Leva comprovante de trabalho, comprovante de residencia e tudo que possa demonstrar sua idoneidade e fonte de renda licita. Como também, sua qualidade de cultivador e consumidor.

Provável, se a causa for a importação de semente, que haja indiciamento. Ou seja, é provável que você assine algo sim!

Estamos deliberando no CJGR sobre as medidas que adotaremos para a defesa em face dessas ocorrências. (frise-se, não especificamente seu caso, mas todos os casos de importação de semente)

Outra coisa. Antes de ir a DPF, liga antes para agendar. Pra não correr o risco de perder a viagem.

Por último, vale o aprendizado de que a prevenção é a melhor defesa. Nunca relacione seus dados pessoais a conduta ilicita. Vão te achar e vc pode ser punido.

Grande abraço.

[triconha]

Olá, tenho duas dúvidas que podem parecer idiotas, mas não consigo achar uma explicação.

1 - Se eu tomar um enquadro e estiver portando SOMENTE um dichavador, posso ser levado pra DP para assinar um TCO como usuário? Tendo em vista que normalmente o dichavador está com o cheiro impregnado da erva, e algumas ''sujeiras'' da erva grudadas nele.

2 - Se ao ser abordado e eu estiver lombrado e com o cheiro característico na mão, mas sem nenhum flagrante, posso assinar também? Ou não da em nada? Mesmo admitindo que sou usuário?

Grato desde ja.

[triconha]

MUITÍSSIMO OBRIGADO bigcunha! Mais claro impossível! E obrigado pelo conselho.

Paz e Luz.

[boas_ondas]

(...)

Só há flagrante se você estiver portando droga para consumo. Os restos do dichavador são imprestáveis para consumo, de maneira que não se enquadram no conceito de droga para consumo próprio. Em última análise, a quantidade de droga será tão pequena (desprezível), que não será difícil o enquadramento judicial no princípio da insignificância.

(...)

Deixo o conselho de você não sair por aí carregando um dichavador, pois é muita pala. Carregue o baseado já pronto, até porque ele é mais fácil de engolir em caso de emergência (hehehe...). Se você tiver mesmo a necessidade de carregar algo para dichavar seu fumo, carregue uma tesourinha de unha.

Por fim, para que haja qualquer espécie de condenação por crime de drogas, é obrigatória a realização de perícia para constatação da substância (laudo de constatação). Se você não tiver a droga (seja por já tê-la consumido, ou por estar com restos inservíveis), não há qualquer crime que possa ser comprovado.

Olá,

Tenho uma dúvida semelhante, mas não idêntica e queria confirmar se a informação acima se aplica....

(toc toc toc, bate na madeira, isola...) No caso de ser pego com um vaporizador portátil, mas sem as flores em sí, apenas o aparelho (que pode ser usado para aromaterapia) com algum resquício que pode provocar suspeita, existe a possibilidade de ser apreendido? Imagino que a abordagem (bem como abuso de autoridade e truculência) depende sempre do agente, mas o que mais se vê por aqui são agentes de segurança pública mal preparados e que abusam da autoridade. No caso de haver uma desconfiança quanto ao aparelho, existe embasamento legal para uma possível apreensão? E o usuário em sí, pode ser preso (levado para DP para assinar um Termo Circunstanciado) também, apenas pela suspeita e possíveis resquícios?

Muito obrigado, boas!

[drullys]

boas ondas. O exemplo do CJGR BigCunha serve para sanar sua questão. A situação é a mesma. Porque se analisa a materialidade delitiva.

[Barret]

Olá, galera, como estão? Gostaria de tirar uma duvida, acredito que eu saiba a resposta, mas quero garantir. Eu tenho 18 anos, ainda moro com meus pais e recentemente plantei algumas sementinhas. Minha casa é legalizada, todos sabem, meu pai me ajudou a plantar, alias. Além do que está plantado em um vaso (ainda nem germinou, mas já estou imaginando todos os problemas que posso acabar tendo), eu tenho mais sete sementes germinando no papel toalha (tudo semente de prensado).

A minha duvida é a seguinte, caso eu dê a má sorte de ser "descoberto" e denunciado, os agentes iriam entrar em minha casa para procurar por mais "droga" ou qualquer outra coisa relacionada? Bem como o fato de eu estar em uma casa com quatro pessoas (contando comigo) e todas saberem da existência da planta isso poderia acabar configurando tráfico/formação de quadrilha ou qualquer loucura destas?

Não obstante a isso possuímos aqui em casa algumas armas, algo bastante comum na região que moro. Entretanto nem todas elas estão em conformidade com a lei (graças as leis desarmamentistas que acabam socando no rabo daqueles que querem possuir uma arma, assim como as proibicionistas que socam no rabo dos growers...), são armas antigas, que já vem de família, a mais antiga deve ter no mínimo 6 ou 7 vezes minha idade. Isso poderia contar em uma possível acusação? Os agentes poderiam revistar a casa em busca de tais coisas?

Acho que o que eu escrevi pode ter ficado meio complicado para entender, tentarei simplificar tudo.

Possuo armas em casa, nem todas estão em conformidade com a lei, são armas de família, que ou já não tinham registro ou então os registros não foram renovados.

Vivo com meus pais (e irmão) que tem conhecimento da existência da(s) planta(s).

E acabei de lembrar mais uma, graças a todo esse medo que ando tendo, estou pensando em por o vaso (e mais tarde transplantar a planta) em um matagal que tem atrás da minha casa, é uma área de mata, que supostamente deveria ser área de preservação (entretanto a um ano ou dois andaram cortando algumas árvores). Se eu puser a(s) plantinha(s) lá e alguém achar, fizer a denuncia e os agentes vierem, eles poderão fazer qualquer ligação comigo?

[sóamangarosa]

Olá, tenho duas dúvidas que podem parecer idiotas, mas não consigo achar uma explicação.

1 - Se eu tomar um enquadro e estiver portando SOMENTE um dichavador, posso ser levado pra DP para assinar um TCO como usuário? Tendo em vista que normalmente o dichavador está com o cheiro impregnado da erva, e algumas ''sujeiras'' da erva grudadas nele.

2 - Se ao ser abordado e eu estiver lombrado e com o cheiro característico na mão, mas sem nenhum flagrante, posso assinar também? Ou não da em nada? Mesmo admitindo que sou usuário?

Grato desde ja.

um amigo meu de floripa se ferrou numa história assim, eu não sei se tinha um beck ou resto de um beck no dichavador, mas a policia parou eles e revistou o carro, fez o dono comparecer em audiência, um tremendo azar p/ causa do dichavador de 15 pila...

[Barret]

Bigcunha, muito obrigado pela ajuda e minhas mais sinceras desculpas por ter desrespeitado qualquer regra do fórum.

[joao_420]

Prez@d@s,

A muito tempo venho acompanhando as discussões do fórum e me informando sobre os acontecimentos relacionados ao ativismo em relação a luta pela descriminalização/ legalização da maconha. Logo, queria manifestar meu apoio ao site e parabenizar tal iniciativa, principalmente aos consultores jurídicos. Admiro a disponibilidade em ajudar as pessoas que estão passando por momentos complicados, tudo feito com muita competência e dedicação. Também acho este ambiente um espaço fantástico para a troca de informação e para podermos discutir a questão das drogas de forma madura, democrática e sem esbarrar nos preconceitos e tabus do senso comum. Desse modo, resolvi me cadastrar e começar a participar efetivamente do espaço, e vou aproveitar a minha primeira postagem para contar a minha própria experiência em relação a questão proposta no tópico : a Jurídica.

Como muitos aqui já informaram em seus relatos, eu também rodei! Foi uma experiência muito ruim, com momentos que variam desde de muita tensão até momentos hilários e engraçados. Pois bem, sem mais delongas vou relatar como foi que rodei:

Isso aconteceu a dois anos atrás, quando eu ainda estava na faculdade e era morador de uma típica república estudantil, parecida com várias outras do Brasil. Erámos quatro moradores e a maioria fumava um, todos estudantes de uma Universidade Federal (não vou citar nomes dos envolvidos e nem da cidade/universidade pois prefiro contar isso no anonimato). Viviamos uma vida muita divertida, tinhámos uma rotina e sempre fazíamos festas e eram muitos frequentadores na casa. Aos poucos o movimento foi aumentando e sempre um agregado da casa trazia mais outro para a casa para trocar idéia ou passar um tempo lá, ver filmes ou para ficar atoa de boa mesmo, o que rola em várias repúblicas. O problema( não que este seja um problema para nós, mas se tornou) era que sempre fumavamos uns e assim fica um entra e sai na casa. Mas nunca rolou nada do tipo de tráfico na casa, isso era proibido, mas sempre alguem tinha um salve e rola uns becks. Até ai tudo bem, como vários estudantes não estávamos preocupados com os vizinhos e nem com o movimento, e continuamos com nossa rotina habitual e nossas festas.

Até que rolou a fita!

Batida policial na república

Um dia estávamos dois estudantes na casa, época de férias e os outros dois tinham voltado para a casa. Era cedo, logo umas 8 horas da manhã. Fomos acordados com o barulho de policiais quebrando as portas e já entrando na casa "quebrando tudo" literalmente, nos mandando ficar de joelhos e colocar a mão na cabeça, tudo muito sinistro...uma abordagem de rotina para aqueles policiais durante suas operações e uma coisa muito cabulosa para dois estudantes que nunca tinham nem tomado nenhum "baculejo" ou tinham sido revistados em outros momentos. Logo começou o terror, depois de perguntarem nossos nomes, consultarem nossas identidades e virem que não tinhámos nenhuma "passagem" pela polícia e nem nada falaram que tinha um mandato e começaram a revistar a casa toda, jogando todas as coisas no chão e fazendo tudo com muita violência e arrogância. Neste hora começei a trancar pois tinha um pouco de maconha no meu quarto (uns 15 g) que era muito pouco, mas numa situação daquelas...Foi ai que o policial achou a maconha que estava num potinho( daqueles de colocar rolo de filme fotográfico de máquina antiga) e ai ele volta com o potinho e com 100 reais, que estava no meu guarda roupa, junto com minhas coisas, fazia parte do dinheiro que eu recebia por mês dos meus pais para custear minhas dívidas mensais e que nada tinha haver com a maconha.

Foi ai que o policial com o potinho e o dinheiro na mão chega e lança a temida pergunta : de quem é isto?

Nesta hora o frio no barriga começou, tranquei e por um instante começei a pensar o que iria rolar comigo, se iria ser preso ou não, se meus pais iriam ficar sabendo se os policiais iriam me sacanear, foram vários pensamentos que só quem passa por uma situação dessas sabe o que é. Como eu já tinha um pouco de conhecimento sobre a legislação de drogas o mais certo a fazer era assumir que a maconha era minha e que eu era usuário. O que foi foda na hora é que fiquei pensando se falava que a maconha era minha e do meu amigo ( pois tinhámos meiado ela) ou se assumia tudo. Optei pela segunda opção, isso porque eu era apenas um estudante na época, recebia minha bolsa de iniciação científica, estava no meio do meu curso e ainda tinha minha vida toda voltada para a Universidade. Já meu amigo, tinha acabado de se formar e trabalha em uma multinacional famosa da cidade e tinha uma vida que ultrapassava os limites universitários e exigia uma "boa conduta" , ou seja, se ele rodasse iria queimar seu filme no mercado, perder seu emprego e se foder.

Muito nervoso respondi a pergunta falando que a maconha era minha e que eu era usuário. Logo os policiais, que eram mais ou menos uns 6, 5 homens e uma mulher começaram a sessão tortura. O Sargento, que parecia esta comandando a "operação" disse: Muluque, isso não vai dar nada para você não, mas você vai ter que nos levar onde você pegou a droga..nesse momento eu "tremi nas bases", mas ou mesmo tempo sabia que isso fazia parte do terrorismo psicológico dos policiais. Ai começou uma série de perguntas e ofensas por parte dos policiais em direção a minha pessoa. Eles largaram meu colega de lado, pararam de mecher na casa e me fizeram uma série de perguntas do tipo : A quanto tempo você usa maconha? se eu era viciado? Como funcionava o "esquema" na universidade? se meus pais sabiam que eu era maconheiro e onde eu tinha pegado a maconha...respondi a maioria com tranquilidade e os policiais foram ficando mais de boa. Eles começaram a fazer piadinhas do tipo que a nossa cara era uma boa e eles iriam fazer uma festa lá outro dia, mas ao mesmo tempo continuavam a sabatina com arrogância. Um deles pegou meu celular e começou a fuçar (o que é crime e uma violação da constituição), mas na hora e época, pelo nervossísmo da situação eu nada pude fazer. Depois disso policial que estava comandando a "operação" falou que eles teriam que me levar para a delegacia para "resolver aquilo" e que o delegado que estava de plantão odiava maconheiro e era muito bravo, tudo isso para me ameaçar. Lembro que antes de sairmos um policial ainda pegou um quadro do Bob Marley que estava na parede e quebrou, fingindo que tinha esbarrado sem querer. Nesse momento engoli a raiva , a humilhação foi extrema.

Saindo na porta de casa eles me mandaram entrar no camburrão (isso mesmo, na parte de trás da Blazer ) eles fecharam e fui para a delegacia. No trajeto me chamavam de maconheiro, falaram que eu iria me foder, e continuavam a sessão totura. Chegando lá na delegacia, por volta de umas 11 horas da manhã eu desci e eles chamaram o delegado que disse apenas essas palavras : Foi caso de república? Resolvi ai fulano que to saindo para almoçar, olha aqui garoto, se eu tiver aqui denovo vou ligar para os seus pais ein? (é importante eu falar aqui que na época do ocorrido eu ja era de maior e mesmo assim eles ficavam botando pilha e falando que iam contar para os meus pais, que moravam em outra cidade) Assim o "DR." saiu para almoçar e eu entrei na delegacia, fiquei sentado um tempão esperando os policiais ( para meu azar o sistema dos computadores tinha dado pau) foi ai que os policiais começaram a me tratar de outra forma e conversar direito comigo, vendo que além de um maconheiro, eu era uma pessoa normal, teve um que disse que não daria nada e ele mesmo não concordava com essa idéia de prender usuário. Entretando, o Sargento que tinha saido, volta me manda levantar e me leva até a parte das celas e fala que se eu rodasse denovo eu iria ficar preso junto com uns caras que estavam presos, isso numa cela na frente dos caras. Depois disso ele tenta me dar uma aula de drogas e pega uns papelotes de cocaína e umas pedras de crack e me fala que o próximo passo seriam essas drogas, que a maconha é porta de entrada, enfim, o mesmo discurso proibicionista senso comum.

Depois de mais ou menos umas meia hora esperando, um amigo que é advogado chega na delegacia. Quando ele chegou os policiais perguntaram : quem é você? irmão dele? Ele respondeu : sou advogado e amigo...Ele chega e começa a trocar idéia, fala comigo que não vai dar nada e me deixa mais tranquilo e também fala que outro amigo da república , ligou para ele logo que eu fui levado....nesse momento fiquei bem mais calmo e fui instruído pelo meu amigo. Os polciais mudaram totalmente o tratamento e até começaram a dar uma de amigos, foi uma situação muito hilária...Depois de um tempo, mais ou menos 1 hora o sistema voltou a funcionar e eu fui chamado numa sala e junto com o meu amigo, tive que assinar o famoso TCO, me comprometendo a ir em juízo numa data futura (no meu caso foi no final do ano, isso mesmo , rodei em janeiro e tive que esperar até dezembro para audiência no juizado especial criminal)

Audiência no JECRIM

Mesmo com toda a tensão rotineira de ter que passar por uma situação destas, a audiência foi muito rápida e tranquila. Como tive um suporte do meu amigo advogado que me esclareceu os procedimentos fui bem tranquilo no dia. Entrei numa sala, tinha uma Juíza, um promotor e uma escrivã. Quando me chamaram ( para quem vai passar pela situação e não sabe sobre o procedimento, eles chamam por ordem cada um) eu entrei com o meu advogado, a juíza muito arrogante e se mostrando muito fria nem olhou para minha cara, já o promotor me cumprimentou. Sentamos e iniciou o procedimento...a juíza ficava com uns papéis e lia sobre a "operação" e sobre o que rolou comigo,nesta hora ela me encarou e olhou com uma cara não muito amistosa... fui pego com 15 gramas de maconha, que eram para uso próprio, por policiais que entram em minha casa com mandato de busca e apreensão depois da denúncia de vizinhos, Assinei o artigo 28. Depois da juíza ler, o promotor falou que o uso de drogas não era mais crime e eu estava recebendo um advertência oral naquele momento. Depois disso disse eu teria que assistir a 4 sessões de um grupo de Narcóticos Anônimos para efetuar a transação penal, eu e meu advogado aceitamos , ele me comprimentou novamente, a juíza me comprimentou também e fomos embora. Eu assinei, rolou a transação penal e saimos.Resumindo, tudo demorou uns 7 minutos.

As sessões do N.A

Mesmo achando que seria uma bobagem, que seriam vários proibicionistas falando mal das drogas, seguindo mesmo discurso de forma rotineira e tediosa, fui até os encontros ( não tinha escolha também) Até me surpreendi, foi bom um choque de realidade, a maioria do pessoal que estava lá tinha rodado por causa de crack e tinha pessoas de todas as classes sociais, desde playboyzinho que ia acompanhado da mamãe até morarador de rua. O processo foi como eu imaginei, seguindo a lógica da cultura proibicionista. Entretando foi até dinâmico e engraçado, o que possibilitou fazer novos amigos e ter uma experiência diferente de tudo que já tinha passado, tinhamos espaço para nos posicionarmos, embora poucos faziam com medo. As sessões passaram rápido e tudo estava resolvido, o processo foi arquivado. Só para registrar toda sessão eu tinha que assinar uma lista de presença que era enviada para a juíza , com função de compravar a minha presença. Logo no primeiro dia eu faltei (devido a minha participação num grupo de pesquisa da faculdade fiz uma viajem de trabalho), mas isso não me gerou problemas eu liguei e expliquei, levei um certificado emitido pela universidade e deu tudo certo.

Conclusões a partir de uma amadurecimento natural

Já se passou um tempo, e mesmo passando por uma situação chata dessas tenho que confessar que a experiência também teve seu lado positivo. Pude amadurecer em vários aspectos e também começei a estudar mais e me informar sobre a questão das drogas e sobre o ativismo pela descriminalização/ legalização da maconha e outras drogas. Hoje vejo que a guerra as drogas não é a soluação, sendo a política de descriminalização um grande avanço para nós usuários podermos usar a maconha de forma recreativa sem problemas. O ideal seria a legalização, mas no Brasil vai ser complicado, penso que um passo de cada vez é melhor. Também pude ver na prática como a nossa polícia é mal treinada e preparada para lidar com situações como a que eu passei, naturalizando e generalizando situações e pessoas e colocando usuários como criminosos que devem ser presos e responsabilizados pela ineficiência do Estado em resolver a questão das drogas. Também vi como a militarização da polícia atrapalha a mediação e resolução das situações por parte das polícias já que cria estigmas e padrões de ações e comportamentos.

É isso ai pessoal, tentei aqui nesse post falar um pouco da minha experiência e gostaria de poder a partir de agora acompanhar o fórum e dialogar com vocês. Acho que estamos no caminho para descriminalizar a maconha! mas ainda temos que lutar muito!

Para finalizar aproveito o momento para deixar uma dúvida aos consultores jurídicos (antes de colocar a questão eu dei uma procurada nós tópicos e posts mas não achei nada igual, se tiver algo que eu não tenha visto peço desculpas, prometo me atentar antes de repetir essa situação)

É o seguinte: Esses dias atrás estava participando de um concurso que eu tinha que provar conduta idônea através do atestado de atecedentes criminais expedido pelo site da policial civil do meu estado. Não tinha etapa de investigação social. Infelizmente não passei para etapa final e não precisei apresentar o tal certificado. Entretanto eu tentei tirá-lo pelo site da polícia civil e apareceu a seguinte mensagem : NÃO HÁ INFORMAÇÕES SUFICIENTES PARA A EMISSÃO DO SEU ATESTADO. POR FAVOR, PROCURE UM POSTO DE DE IDENTIFICAÇÃO PARA SOLICITÁ-LO . No site também fala : ATENÇÃO: o não fornecimento do Atestado de Antecedentes Criminais não implica a existência de pendências jurídico-criminais. Logo ,fiquei um pouco recioso e com medo de ter acontecido alguma coisa, pois desde que rolou o que relatei nunca mais encontrei meu advogado e hoje moro em outra cidade. Será que isso é sinal que rolou alguma coisa no processo????

Foi ai que liguei para meu advogado que me orientou a ir na delegacia e no fórum da minha cidade atual pedir os atestados e certidões. É ai que ta o problema. Tenho parentes na polícia civil aqui da minha cidade e não queria ir ate a delegacia para fazer isso, no momento estou numa cidade pequena que todo mundo conheçe todo mundo e essa galera não sabe da fita que rolou comigo. Queria saber dos consultores jurídicos se é possível que eu faça uma procuração para um advogado ir na delegacia pegar esse atestado e se eu posso fazer isso na cidade que estou vivendo atualmente ou só é possível na que rolou o caso ( ambas fazem parte do mesmo estado). Desde já agradeço e aguardo informações.