Dúvidas Sobre Questões Jurídicas, Pergunte Aqui!

[Cruiz]

Boa tarde.

No dia 1° de janeiro de 2013 sofri um acidente de carro por ter passado mal ao volante. Pro meu azar o acidente ocorreu na esquina de uma delegacia e pra ajudar eu estava fumando um no momento.
Enfim, tomei um enquadro, tal, me seguraram um tempo, assinei uns termos de compromisso para comparecer a juízo, no fim fui liberado.
Em outubro emitiram uma carta de intimação (termo circunstanciado - posse de drogas para consumo pessoal), o qual recebi e estou intimado a comparecer em juízo no proximo dia 16.
Ja vi casos parecidos onde amigos tiveram que frequentar N.A por determinado tempo, etc.

O que realmente pode acontecer nesta audiência? Posso escolher entre N.A, cestas basicas, serviços comunitários, ou será uma decisão do juiz o qual eu nao posso fazer nada a respeito?

Um primo meu advogado irá me acompanhar, mas ele não soube dizer (por experiencia) oq realmente vai acontecer.

Se alguem puder me esclarecer ficarei grato.

Obs: Eram 3g, que nem consta nesta carta de intimação.

Obrigado.

[Maconiaco]

O que vai acontecer é que será lhe oferecido uma transação penal, uma obrigação a ser oferecida pelo MP para que deixe de promover a denúncia e se inicie uma processo crime contra você; as medidas que vc elencou fazem parte da pena que pode ser imposta pelo juiz em caso de condenação, que vai desde a admoestação verbal até a prestação de serviços e multa....

Enfim, você escolhe aceitar a transação e evita o processo ou segue em frente e tentar se defender; mas o melhor conselho no seu caso, como se trata de direção de veículo sob influência de subst. psicoativa o melhor é realizar a transação e evitar a lide processual....

Enfim, é basicamente isso...

[superconservador]

Se a polícia entra na casa com mandato judicial mas não encontra nada além das evidências de armário de cultivo, eles podem registrar B.O. se a pessoas assumir que já cultivou a erva ali, mas que tudo já foi consumido? Sim. Não.

[Canadense]

porra... era só que faltava, sem BO, vai o manoel voluntariar-se pra pra pagar o pato?

esses novatos na maconha viu...

muuuuita inocencia...

[superconservador]

Depois de ler isso aqui sabe o que eu vou fazer? Jogar minhas plantas foras, pensar o que faço com os equipamentos no futuro e trabalhar duro para deixar o país o quanto antes.

[superconservador]

E claro, continuando a comprar drogas. Financiar o crime é a solução para que você nunca tenha passagem na polícia. A lei de drogas estimula a isso, vou na favela e nunca vou assinar um B.O. se Deus quiser, agora ter um grow em casa, com um monte de fatura no cartão de crédito em loja de jardinagem, loja de cultivo especializada em maconha, isso vai dar é B.O.

[superconservador]

Eu gosto dos policiais, gosto do militarismo. Admiro a PF, mas quando se vê minha liberdade sobre meu corpo ser censurada, e ser forçado a buscar o crime como solução para não ter um boletim de ocorrência no meu nome. Dá é vontade de falar para esses policiais que morram nessa guerra sem efeito, que morram e vão para o inferno por se negligenciarem em opor-se a essa abominação jurídica e a morte dos colegas em serviço por algo sem efeito prático.

[superconservador]

Eu sinto muito em dizer, e sentir a má vontade quase generalizada de vocês em responder os usuários do fórum, não vou ler 90 tópicos não. Grato

Minha última pergunta aqui, se for moléstia em respondê-la, nem responda falando para ler os 80 tópicos por favor.

Se eu não tenho antecedentes criminais, e algum visinho ligar para o disque denúncia falando que tem cultivo de drogas na minha residência, a polícia civil vai investigar se isso procede, ou eles imediatamente arrumam um mandato para busca e apreensão mesmo os moradores na casa(embora more sozinho) não tenham passagem na polícia.

É só ligar para o disque denúncia que eles entram na casa de quem quer que seja, imagino. Mais aberrações jurídicas para sustentar as FARC e os comunistas desgraçados do nosso país e do mundo que aliás tem um monte aqui no forum e nas marchas da maconha, disfarçados de libertários, em Cuba 15 anos de cadeia para usuário, China tem pena de morte para traficante, e assim vai, essa é a liberdade que essas pragas que cultuam o rosto de che guevara, a foice e martelo defendem. A a modinha dos "idiota úteis" dos socialistas agora é também defender gaysismo, lembrando que vários socialistas expurgaram homossexuais das sociedades totalitárias. Esses "idiotas úteis"(termo cunhado por pelo primeiro comunista prático do mundo, o genocída Lenin) não sabem que eles próprios serão expurgados em momento propício também, pois lá na Coreia do Norte eles detestam usuários de drogas e leitores de bíblia.

[Tofojones]

Sim só ligar na polícia que eles montam tocaia pra vc, um amigo meu ficou 6 meses em cana, cadeia msm por causa de uns 30 pés que ele plantava....um vizinho sacou o movimento e dedurou pra civil, uns dias depois de observar os canas armaram uma tocaia e pegaram o cara

mas ele plantava num condomínio de casas de luxo, e outdoor, todos vizinhos viam o cultivo....

mas o problema é que o cara começou plantando pra ele, dps caiu no erro fatal de vender pros outros.....aí meu amigo, aí fodeu

por isso q eu digo, plante pra vc, pra consumo próprio não pros outros

[Da Lata]

Depende do local onde vc mora, se for em casa de luxo e tu não ficar desfilando com o beque na mão eles vao investigar se morar em local de baixa renda é pé na porta...

Desculpe, mas não entendi o pq de achar ruim o conselho de ler os topicos, vc não esta em busca de informação? Não é o seu que esta na reta? Então pq não ler se é publico e notorio que quase que 100% das duvidas estão sanadas ali?

Quem anda na linha, mantem o respeito e o segredo dificilmente recebe a visita da policia....

Jah bless!!

[Tofojones]

Pois é, no Brasil o tempo de cadeia e a investigação que vão fazer contra vc é relativamente proporcional ao dinheiro que sua família tem o local que vc mora

[sano]

Perfeito, Big!

Apenas lembrando que a liberdade de expressão aqui não é absoluta, pois não é tolerado discurso de ódio!

Plantar maconha não é para superconservadoeres, é pra quem aprende com o passado, pensa no futuro e vive o presente!

[Jahbaa the Hut]

Cidadão melhor você ir frequentar o blogue do professor Hariovaldo.

www.hariovaldo.com.br

Lá você encontrará intelectuais do teu calibre para debater sobre como livrar o mundo do bolchevismo ateu. Vá lá e seja feliz. Tchau!

[Gremista]

Perfeito Big.

[vapormen]

eae galera, dboa

o que da se a policia pega meus pes d cannabis ? trafico ?

vlw ae rapaziada

[Maconiaco]

Vapor,

um conselho para você. Aqui no fórum sua dúvida já foi devidamente esclarecida uma centena de milhares de vezes; de todo modo, a resposta que vc precisa se encontra na lei 11343/06, precisamente no artigo 28, § 1º....

É importante que nós nos preocupemos em manter o fórum "limpo" sem que a plataforma fique carregada de informações e perguntas redundantes; como você é novo tem todo direito de perguntar e ser respondido e temos enorme prazer nisso; porém, é essencial que busque a informação antes de postar as perguntas; isso vale para dicas de cultivos e tudo o mais que temos de disponível para você.....

Nossa arma é o estudo, estude e você logo logo vai estar dando aula....abçs

[Bahseado]

Salve galera, queria saber como proceder no seguinte caso.

Moro em um "apartamento meio que república de estudantes". É uma casa com 3 quartos e eu divido quarto com a minha mina. Os outros sabem que planto, mas nem fumar eles fumam, por isso o grow fica no meu quarto, porque aí dá pra assumir que é tudo meu, certo? Tipo, caso aconteça algo de rodar aqui em casa não pega nada pra eles, né? Eu alegaria que eles nem sabiam do cultivo, já que fica no meu quarto, é o melhor a se fazer?

E se pra eles não pegar nada, ainda tem a questão da minha mina, que divide quarto comigo e também fuma. Se a casa cair, minha mina cairia junto? Tem como eu alegar que é tudo meu no caso e que ela não tinha nada a ver com o plantio e a responsa ser toda minha? O que seria o melhor a se fazer nesse caso?

Já diminui o tamanho do meu grow pra florar no máximo duas plantas por vez numa caixa pouco maior que um pc grow, pensei ser melhor do que levar em um box maior e mais plantas. Melhor no sentido de ser mais fácil de cair no 28 e não no 33... tenho família em outra cidade com renda estável e boa, recebia pensão até pouco tempo, faço federal, sou branco, coisas que, infelizmente, contam na hora da abordagem e sentença, né.. imagino eu. Tá certo esse pensamento?

Valeu!

[mr-hemp]

Bahseado,

esse esquema ai de república é pedir pra rodar, ainda mais morando com quem não fuma, se vc. rodar e assumir a culpa não vai sobrar pra ninguém, mesmo vc. sendo "branco" (acho que isto não vai fazer diferença na abordagem /senteça) a chance de ir pra cadeia é grande... A quantidade de plantas não vai influenciar muito...

da uma lida neste tópico tem muita informação importante e bem fundamentada, e espera algum consultor jurídico pra te orientar melhor, pois eu não sou adv. apenas leio bastante sobre este assunto.

boa sorte ai

[atleticano]

Existe uma possibilidade bem grande de todo mundo ir pra DP mesmo que você assuma a bronca, dor de cabeça pros seus camaradas que são caretas.

Não tem uma república de doidão por aí não?

[Bahseado]

Bahseado,

esse esquema ai de república é pedir pra rodar, ainda mais morando com quem não fuma, se vc. rodar e assumir a culpa não vai sobrar pra ninguém, mesmo vc. sendo "branco" (acho que isto não vai fazer diferença na abordagem /senteça) a chance de ir pra cadeia é grande... A quantidade de plantas não vai influenciar muito...

da uma lida neste tópico tem muita informação importante e bem fundamentada, e espera algum consultor jurídico pra te orientar melhor, pois eu não sou adv. apenas leio bastante sobre este assunto.

boa sorte ai

Aqui ninguém explana nada, atualmente só tem mais um cara morando aqui, acabou de sair um que dava um tapinha vez ou outra e o próximo morador vai ser escolhido a dedo justamente por isso. Só que isso não é opção pra mim, moro num lugar barato e é o que tá dando agora. Não é bem uma república, é mais um apartamento e a gente não faz nenhum role por aqui. Quanto a rodar por causa disso tá de boa, pelo menos por enquanto..

Mas man, você diz que quantidade de plantas não vai influenciar muito.. não é mais fácil de provar que 2 plantas numa caixinha pouco maior que um PC é pra consumo próprio do que ter uma GB enorme cheia de plantas? Já ouvi isso mas não me entra a ideia na cabeça..

Mas valeu a dica man, to começando a ler o tópico aqui mas já fiquei ansioso pra saber dessas que to com a pulga coçando há um tempo hehe, abraço!

Existe uma possibilidade bem grande de todo mundo ir pra DP mesmo que você assuma a bronca, dor de cabeça pros seus camaradas que são caretas.

Não tem uma república de doidão por aí não?

República de doidão até tem, mas aí rodar é bem mais fácil né, sempre fazem festa que sempre dá polícia e muita gente, aqui não tem isso, então acho mais tranquilo.. além de que se eu morasse numa dessas eu não me formaria, hehe

[mr-hemp]

Pelo que li aqui, são varios fatores que vão influenciar o delegado / promotor / juiz: seus antecedentes, sua ocupação (se esta trabalhando ou não), todo material encontrado no local (balança, armas, dinheiro já servem de prova pra te enquadrar como traficante) e por ai vai. Da uma lida no tópico que vai entender melhor

[vapormen]

vlw ae maconiaco um abraço

[Zé Nunes]

Salve!

após ler bastante aqui não ficou claro a seguinte situação....se puderem ajudar.....

Com relação ao Termo circunstanciado assinado por quem cai com sementes vindas da europa.... Caso a pessoa seja um servidor publico federal ainda sem estabilidade, garantida apenas apos 3 anos de serviço. Qual são as complicações? Chega a ser afastado ou somente se julgado e acusado? e no caso, a acusação é de trafico internacional? se não for encontrado nada alem de sementes.

valeu

[LeandroLyrio]

Então galera, esse é o espaço para tirar aquelas dúvidas sobre questões jurídicas envolvendo o consumo e o cultivo caseiro da nossa amada Cannabis!

Vamos manter o fórum organizado para que as dúvidas de uns hoje possam ajudar a outros no futuro.

E quem for operador do direito ou acadamico e tiver interessado em entrar no time de consultores, é só me mandar MP!

É isso, contem com agente!

Olá, Sano.

Me chamo Leandro, sou estudante de Direito do 9º período e me interesso assazmente pela questão canábica e a repressão estatal.

Dessa forma, gostaria de poder aprender com o grupo de consultoria jurídica do GR e simultaneamente ajudar na divulgação de informações jurídicas pertinentes.

Abraços.

PS.: a MP não tá funfando.

[BraveHeart]

Salve!

após ler bastante aqui não ficou claro a seguinte situação....se puderem ajudar.....

Com relação ao Termo circunstanciado assinado por quem cai com sementes vindas da europa.... Caso a pessoa seja um servidor publico federal ainda sem estabilidade, garantida apenas apos 3 anos de serviço. Qual são as complicações? Chega a ser afastado ou somente se julgado e acusado? e no caso, a acusação é de trafico internacional? se não for encontrado nada alem de sementes.

valeu

Caso o termo circunstanciado seja assinado, vc continuará sendo primário e não perderá sua função, já acompanhamos um caso de servidor público de um tribunal federal, que não teve problema algum.

Ocorre, no entanto, que nem sempre o ato de requerer sementes do exterior tem a tipicidade do art.28, considerando a ignorância e preconceito estatal, temos lutado arduamente para modificar este paradigma, que hoje em vários casos o MPF quem denuncia, normalmente pelo crime de importação de sementes, capitula considerando no insumo ou matéria prima de drogas, o que é bem mais complicado.

Caso exista uma emergência sos@growroom.net, boa sorte!