Dúvidas Sobre Questões Jurídicas, Pergunte Aqui!

[LeandroLyrio]

Sei que não é o lugar apropriado, mas não tá rolando enviar PM. Há alguma solução?

[PPerverso]

Não mande MPs, os consultores jurídicos do fórum não costumam tirar dúvidas via MPs.

Leia o fórum para sanar suas dúvidas.

[LeandroLyrio]

Não mande MPs, os consultores jurídicos do fórum não costumam tirar dúvidas via MPs.

Leia o fórum para sanar suas dúvidas.

Sim, mas a questão é que sou estudante de Direito e gostaria de saber como fazer para colaborar com o grupo jurídico do GR.

[Otto Mayer]

galera com esse rolo da copa GR aí será q existe a chance do site ser derrubado como foi o OVERGROW e os nossos ips serem expostos?? Existe essa possibilidade ?

[Da Lata]

Acho extremamwnte dificil, como vai tirar do ar um site com conteudo aceito no pais em q ele esta hospedado?

Nem dando chilique!!!

[Otto Mayer]

o site é hospedado na holanda?

[Otto Mayer]

puts fico noiadasso... Trabalho no Judiciário e já vi o Juiz q trabalho quebrar sigilo até de facebook. Se for aceita a tese de q a galera estava traficando ( o que não é difícil com a ambigua lei de drogas, segundo a minha experiência) eles pode entender que o site fomentou o tráfico. Tomara q não aconteça nada!!! Se precisarem de ajuda podem contar comigo!!!!

[PPerverso]

O site não é hospedado na Holanda, em outro país.

[Granjaman]

O site não é hospedado na Holanda, em outro país.

PPerverso, não há a possibilidade de um juiz pedir aos provedores os ips de quem acessa o fórum?

[sano]

Facebook é o site mais fácil de se quebrar o sigilo!

Mesmo que peça os IPs, o GR tem 15mil acessos únicos diários, vão investigar e processar 15 mil pessoas?

Quem não deve não teme! Não sei de pessoas usando o GR para fins de mercancia ou circulação de suas colheitas, por isso acredito que o bom senso de qualquer Autoridade que investigar esse fórum verá que ele é um grande aliado contra a violência.

[Visitante]

Facebook não é confiável, nunca coloque fotos que possam te comprometer lá.

Aconselho a leitura para quem tiver curiosidade:

https://www.facebook.com/legal/proposeddup/pt

"Respondendo a solicitações legais e evitando ameaças

Nós podemos acessar, reter e compartilhar suas informações em resposta a uma solicitação jurídica (como um mandado de busca, ordem judicial ou intimação) se acreditarmos de boa fé de que a lei nos obriga a fazer isso. Isso pode incluir a resposta a solicitações jurídicas de jurisdições fora dos Estados Unidos quando acreditarmos de boa fé que a resposta é exigida por lei na jurisdição em questão, diz respeito aos usuários na jurisdição em questão e está em conformidade com padrões reconhecidos internacionalmente. Nós também podemos acessar, reter e compartilhar informações quando acreditarmos de boa fé que isso se faz necessário para: detectar, impedir e tratar fraudes e outras atividades ilegais; para nos proteger, proteger você e outros, inclusive como parte de investigações; ou impedir mortes ou lesões corporais iminentes.

As informações que recebemos sobre você, incluindo dados de transações financeiras relacionadas a compras feitas com Créditos do Facebook, podem ser acessadas, processadas e permanecerem retidas por um período longo quando sujeitas a solicitações ou obrigações legais, investigações governamentais ou investigações referentes a possíveis violações de nossos termos e políticas, ou como forma de preveni-las. Poderemos também reter informações de contas desativadas por violar nossos termos por, no mínimo, 1 ano, a fim de evitar outros abusos ou violações de nossos termos."

Editado January 21, 2014 por sir_madman

[vapormen]

eae galera , tem alguma possibilidade de eu ser absolvido se pegarem na minha casa tres pes de cannabis e eu trabalhando registrado e estudando e morando em casa propria e tbm sem nehuma passagem . ?

obrigado pela atenção

[sano]

Há possibilidade sim! Basta o julgador reconhecer que a criminalização do cultivo é inconstitucional!

[vapormen]

Obrigado, Abs!!

[Santa Ka ya]

cara foliei aki e nao achei ninguem perguntando algo tao light... so casos d invasao em casa e processos mais pesados... confesso q nao li tudo mas e algo light se alguem soubr d papo e nao ligar de responder...

a parada do lapa presente me pegou em pleno arco visitando a lapa julgando pela cara e achou um pó nem 0.5g e nem 1g d maconha.... meu amigo umas 5g d maconha.... fomos levado e assinamos uma tal declaração... falamos sobre o artigo era 28 q o delegado falou, mas q isso ia ser visto no dia da audiencia....disse q tenho q entrar num site pra ver o dia q vou ter q ver qual vai ser minha divida d cestas e tal.....

mas nao dizia nada no papel sobre artigo, e fiquei com medo de poder ter uma deturpação nisso ai.... por exemplo eu nao ter emprego e quiserem falar q eu tava vendendo ou algo do tipo, ou e paranoia com tao pouco...posso confiar q nao li nada la de artigo e esperar o dia d ir responder.....

e isso quem pder esclarecer obrigado

[OveRal]

Vou expor a dúvida mais diretamente e na sequencia escrevo o pq dela e o cagasso ao qual me encontro, para o qual tbm peço conselho ou instrução:

Pra quem mora em condomínio de apartamento, com tipo várias torres, como fica para a polícia conseguir um mandato no caso de denuncia anônima, considerando q o X9 fdp não é morador e não saberia dizer o número do apartamento, apenas o andar e prédio?

A polícia precisa de um mandato apenas com o nome da rua e número do condomínio, para poder entrar, solicitando ao zelador, sindíco ou porteiro conduzi-los até o apartamento (do tipo: policias apresentam o mandato e pedem para serem conduzilos até o andar tal, de tal lado do prédio ) e aí eles podem bater com o pé na porta, ou não, eles precisam descobrir o número do apartamento e tal (o q digamos, levaria mais um pouco de tempo para sair o mandato).

Se no caso da primeira hipótese, se a polícia batesse na minha porta, com o mandato sem número de apartamento , eu sou obrigado a abrir?

Agora deixa eu expor o problema:

Meu condomínio tem 4 prédios, eu moro no último andar e minha sacada, q pega sol do meio dia ao por, fica virada para fora do condomínio e como o prédio ao lado vizinho é uma fábrica desativada, isso se tornou um convite a levar um ciclo no out.

Pois bem, há um mês atrás este prédio desativado, cuja a laje de cobertura está uns 8 andares (24 metros), abaixo da minha sacada e uns 20 a 30 metros de distancia horizontal, entrou em obras (reforma) e futuramente será uma faculdade.

Minha sacada tem o guarda corpo bem vazado, então a massa verde das plantas (4, bem robustas, q ficam bem juntas uma das outras) é visível da cobertura deste prédio. Outro dia, minha sogra havia me alertado q tinha uma peãozada na cobertura olhando na direção da minha sacada. Não levei muito a sério, por considerar q a distância e as plantas bem juntas, ficaria difícil de identificar q era cannabis.

Pois bem, hoje ao acordar de manhã, fui retirar o duplalon q improvisei num estrutura de pvc, q abrigar as plantas da poluição lumínica da cidade, da claridade da lua cheia e da luz q vem da sala, evitando o risco assim de prolongar a flora ou mesmo stressar ou revegetar as plantas.

Pois bem, aproveitei para dar uma checada nas plantas, se havia predadores, se estavam resinando legal, se precisavam de rega e foi qdo percebi a peãozada da obra em cima da laje, uns 5, tudo olhando na minha direção (não tinha notado q estavam lá em cima, pois não é sempre q estão lá.). Ficaram olhando fixamente, pareciam estar fazendo comentários uns com os outros.

Peguei de volta um pedaço de duplalon, e fixei de forma a tira obstruir as plantas da visão dos peões. Dei um tempo na sacada e percebi q continuavam olhando. Daí então fiquei olhando de volta, tipo encarando-os, mas imaginando o q estariam comentando, se de repente estavam olhando para alguma sacada abaixo, se dava pra de lá identificarem as folhas....e fiquei bem cabrero, pq pareciam q estavam me desafiando, encarando de volta.

Dps de um tempo, pra tentar passar uma mensagem subjetiva, pequei o varal de chão, coloquei na sacada e comecei a estender umas tolhas brancas, como sinal de paz hahahaha (estavam húmidas e tinham q secar mesmo, então na brisa pensei q este gesto mostraria q sou da paz kkkk), Sai de casa e estou o dia inteiro agora pensando nessa fita de me cagueterem.

Não tenho como tirar as plantas de lá agora, estão grandes de modo q não cabem no meu pequenino grow (mesmo q estivesse vazio caberia só uma planta), q por sinal tbm está forrado de plantas em floração (2 grandes, um sog com 15 clones) fora 7 clones para futuras madres, (o q me totaliza 28 plantas e q me deixa agora bem cabrero de me caguetarem!)

Estou providenciando para amanhã uma lona branca para camuflar as plantas durante o dia e pensando tbm em colocar um outra planta, tipo uma palmeira ou qq outra de porte similar para deixar propositalmente a vista dos peões e em caso de investigação por caguetagem, q possíveis binóculos ou lunetas da polícia possam identificar as plantas de longe, ou se de repente, se a polícia acessa a laje desse prédio vizinho.

Q foda, nunca imaginei q pudesse passar um cagaço desse, qualquer conselho, intrução, dica e me ajuda bastante.

Editado January 26, 2014 por OveRal

[Canadense]

Dps de um tempo, pra tentar passar uma mensagem subjetivaliminal, pequei o varal de chão, coloquei na sacada e comecei a estender umas tolhas brancas, como sinal de paz hahahaha (estavam húmidas e tinham q secar mesmo, então na brisa pensei q este gesto mostraria q sou da paz kkkk), Sai de casa e estou o dia inteiro agora pensando nessa fita de me cagueterem.

FTFY

[OveRal]

Valeu o pronto retorno honorável Bigcunha!

Q foda mano, to com essas plantas entre a 3@ e a 4@ semana de flora, depoiss de 3 meses de vega e é de cortar o coração passar a faca agora. Fora todo o resto.

Mas então Big, pros coxas baterem ou meterem o pé na minha porta sem mandato, só se o sindíco permitir a entrada no condomínio e os conduzir até o ape, correto? O sindíco é meu chapa, ajudo ele em várias paradas aqui do condomínio mesmo sem ser da comissão, vou dar uma sondada nele como é procedimento interno, enquanto isso, vou manter as plantas dentro de casa.

Obrigado mais uma vez. Grande abraço!

[Santa Ka ya]

valeu pelo esclarecimento

[Lugas-GrowerMan]

[...]

Aí OveRal, que situação bixo, putz.

Em relação a questão jurídica, se eles querem eles conseguem, tu sabe como e'.

Sei não, se dava pra definir bem que eles tavam no teu bico, eu já teria sumido com todos flagrantes, sei lá, dá-se um jeito.

Tenta ver umas infos aí quem é essa galera, quanto tempo fica por aí, qual a empreiteira, quem é o dono.

Talvez dar um jeito de chegar lá e ver qual é, sempre com cuidado.

Na caruda mesmo, sei la,

boa sorte aí, agiliza tua garantia.

e fica tranquilo que tu é da paz, o resto que se foda.

[droplets]

Olá, tudo bom?

Há dois dias, tomei enquadro junto com um amigo e fomos direcionados a DP.

Fizemos todos os procedimentos padrões, assinamos o TCO, porém eu fiz a cagada de passar meu endereço certo, porém, com número errado com óbvio medo de rodar com meus pais. Agora estou com um puta cagaço de eles me mandarem uma carta de intimação ou um oficial de justiça e verem que o número está errado.

Eles vão me dar como foragido? Eles informam sua audiência de outra maneira? Se por acaso intimarem meu amigo e eu comparecer no tribunal no mesmo dia fica tudo certo?

E em geral eles sempre mandam a intimação? Ou existe a chance de eu ter a sorte de arquivarem meu processo?

Aguardo retorno, estou realmente desesperado.

Obrigado.

[Da Lata]

Olá, tudo bom?

Há dois dias, tomei enquadro junto com um amigo e fomos direcionados a DP.

Fizemos todos os procedimentos padrões, assinamos o TCO, porém eu fiz a cagada de passar meu endereço certo, porém, com número errado com óbvio medo de rodar com meus pais. Agora estou com um puta cagaço de eles me mandarem uma carta de intimação ou um oficial de justiça e verem que o número está errado.

Eles vão me dar como foragido? Eles informam sua audiência de outra maneira? Se por acaso intimarem meu amigo e eu comparecer no tribunal no mesmo dia fica tudo certo?

E em geral eles sempre mandam a intimação? Ou existe a chance de eu ter a sorte de arquivarem meu processo?

Aguardo retorno, estou realmente desesperado.

Obrigado.

Se antecipa irmão, vai no cartorio e busca a sua intimação, vc pode se mostrar ciente pessoalmente lá e a intimação nem vai pra sua casa...

Tbm não tenho certeza se é cartorio ou no forum, mais tem como, e isso já esta respondido aqui, se quiser saber direitinho é só pesquisar ou esperar alguem vir dar tudo mastigadinho pra vc daqui a pouco... rsrsrs

[droplets]

Se antecipa irmão, vai no cartorio e busca a sua intimação, vc pode se mostrar ciente pessoalmente lá e a intimação nem vai pra sua casa...

Tbm não tenho certeza se é cartorio ou no forum, mais tem como, e isso já esta respondido aqui, se quiser saber direitinho é só pesquisar ou esperar alguem vir dar tudo mastigadinho pra vc daqui a pouco... rsrsrs

Meu Deus, isso seria maravilhoso.

Peço desculpas pela repetição, mas usei diversos critérios de busca e não encontrei um caso parecido, fico no aguardo de orientações de como proceder pra resolver desta forma.

[Da Lata]

Ja te dei a dica, ou é no forum ou no cartorio da sua cidade, se quiser ter certeza procura q é melhor, não espera alguém aparecer não, vai por mim... rsrsrs

[OveRal]

Aí OveRal, que situação bixo, putz.

Em relação a questão jurídica, se eles querem eles conseguem, tu sabe como e'.

Sei não, se dava pra definir bem que eles tavam no teu bico, eu já teria sumido com todos flagrantes, sei lá, dá-se um jeito.

Tenta ver umas infos aí quem é essa galera, quanto tempo fica por aí, qual a empreiteira, quem é o dono.

Talvez dar um jeito de chegar lá e ver qual é, sempre com cuidado.

Na caruda mesmo, sei la,

boa sorte aí, agiliza tua garantia.

e fica tranquilo que tu é da paz, o resto que se foda.

Grande Lugas,

Foda, tá passando mil coisas na cabeça, fico imaginando o q pode passar na cabeça desses caras, de que forma fariam a denúncia (como identificariam meu ape, através de uma descrição oral por telefone, visto que a peãozada é desprovida de conhecimentos linguísticos devido a baixa educação) e tbm o q pode passar na cabeça deles, se imaginam q sou um traficante, se correriam o risco de me caguetar, vez que se casa caisse eu saberia de onde viria a denúncia. Ou se vão achar graça e pensar, que o maluco só tá plantando o fuminho dele. Ou simplesmente, vamo caguetar o playboy noinha. Foda é q meia dúzia viu, mas obra sabe como é, os funcionário das obra inteira devem estar sabendo. Até cogitei a idéia de colar nessa obra, pra questionar "o que tanto ficam olhando", mas mano, sabe como é, fácil de ter um peão mais nervosinho e dar merda.

Qdo cheguei em casa ontem, não tinha ninguém na cobertura, aproveitei e tirei as plantas de lá, estão no quarto junto com o grow, foda q esse tire e põe me cagueta, mas pelo menos evito por enquanto q se tentarem fotografar, ou observarem com um binóculos, não verão mais nada.

A reforma em si, apesar de grande, tá praticamente rodando 24 horas, mas também é bem precária e porca, eu q sou da área, só de ver já constato várias irregularidades, principalmente no que tange a segurança dos trabalhadores, coisa grave mesmo, qualquer fiscalização, seja do CREA ou Justiça do Trabalho, no mínimo aplicaria multa. Fora que a obra não respeita a lei do Psiu de SP, sábado e domingo desde as 7:00 h da matina já começa o barulho de serra, martelete, etc. Mas isso tbm não tem impacto nenhum no meu problema.

Por enquanto, retirei de casa a balança (de contrapeso, q considero não ser de precisão) que uso pra pesar os ferts mineirais e dinheiro que tinha lá. Não tem qualquer outro material que induza ao questionamento de tráfico. Só tô na dúvida do cofrinho do meu filho, q tá aborrotado de moeda.

Hoje na hora do almoço vou passar em casa (pra ver se está tudo bem) e tirar tbm todas as sementes que tenho armazenadas, vai q da merda, preciso garantir o futuro hehehe. Essas coisas eu tenho como guardar fora de casa, agora as plantas, ou seguro a bronca agora ou passo a faca em tudo mesmo. Minha intuição diz para ficar calmo, não me precipitar, que isso não vai dar em nada. Estou avaliando o que faço.

Por enquanto fiz uma declaração de cultivo pessoal, cujo o modelo peguei aqui na casa e dei uma incrementada. Vou fixar uma cópia na porta da frente do grow e deixar outra junto a documentos pessoais. Estou fazendo isso não só para em qualquer problema ser enquadrado no 28, como também proteger terceiros que podem estar na minha casa no momento da abordagem (esposa e sogra q sempre está lá)

To pensando em fotografar tudo, imprimir todas as notas fiscais e pedidos de materiais do grow para derrepente tentar não perder tudo, vez que como li aqui no board, só as plantas servem como prova do cultivo, todo o restante de materiais não precisam ser confiscados.

Me deram a letra tbm, a qual estava passando pela cabeça já de forrar a sacada de plantas "legais"

Salve, Irmão OveRal!

Irmão, infelizmente, quando há flagrante, quem se opõe à ação policial, isto é, cria dificuldade, já começa respondendo por desobediência (artigo 330, do Código Penal - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm ), pois haverá justa causa para ordem legal de "abra as portas e me leve até o local em que há prática de crime", podendo se complicar se, somente se, houver imputação do crime de tráfico (artigo 33, §1º, II, da Lei de Drogas - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11343.htm ) e a Autoridade Policial (Delegado de Polícia) entender que o obstáculo do síndico (ou mesmo do porteiro) à entrada da Polícia no prédio configura associação para o tráfico de drogas (artigo 35, também da Lei de Drogas).

Considerando que o preconceito contra o usuário de drogas é muito mais fomentado pelo Estado do que políticas públicas de prevenção ao uso e abuso de drogas, não é difícil ver as autoridades "meterem os pés pelas mãos" e cometerem atrocidades, tal como prender e condenar por tráfico simples usuários que, objetivando não mais se arriscarem indo nas bocas-de-fumo e não mais dar dinheiro na mão de bandido para obterem o que eles dizem ser maconha, resolvem produzir sua droga de eleição por conta própria. O artigo 28, §1º, da Lei de Drogas, tem sido solenemente ignorado pelos operadores do Direito.

Na prática, o que temos é o seguinte: "Na dúvida, é traficante". Na realidade, deveria acontecer justamente o contrário.

Um forte abraço e tudo de melhor,

Grande Big,

Cara, desculpa insistir no meu caso, li que uma denuncia anônima não é suficiente para um juiz emitir um mandato, mas que é suficiente pros homis baterem na porta. Se tiver esclarecimento de como a coisa procede neste caso, se puder explanar mais detalhadamente, como é? O X9 liga no 190, dando o endereço, a denúncia é encaminhada pra delegacia mais próxima e o delegado decide se investiga mais profundamente para obter mais provas e pedir o mandato ou, simplesmente manda a guarnição ir até o local (ou a denúncia vai direto para a viatura mais próxima). Neste segundo caso (mais provável e o qual prefiro lidar), só com a denuncia já é motivo para eles baterem na porta sem um mínimo de observação preliminar do local (movimentação, tentarem observar a sacada com binóculo)? Tem uma delegacia a cerca de 500 metros daqui e a rua que é justamente o caminho delegacia-casa, em um trecho dela minha sacada fica visível, cerca de uns 400 metros....

E mais uma dúvida coisa, ocorrendo a denúncia, a averiguação ocorre imediatamente ou dentro de uma prazo X de horas ou dias. Estou perguntado isso pq já fazem 24 horas do ocorrido e até agora nada, assim, tento imaginar o risco o qual ainda me encontro.

Por enquanto estou assumindo o risco (tentando minimizar com outras atitudes que me desassociem ao tráfico, como disse em resposta ao Lugas) mantendo as plantas. Se tivesse q passar a faca, seria em tudo, então to seguindo com o pensamento positivo aqui.

Muito grato irmão Bigcunha, por divulgar seu conhecimento, pelo suporte e paciência. Desculpe-me mais uma vez a insistência e o post longo.

tudo de melhor.