Dúvidas Sobre Questões Jurídicas, Pergunte Aqui!

[sano]

As ervas dessa mistura não estão na tabela da Anvisa!

Relaxa!

Tipo pedir salvia, fato atípico!

[doutrolado]

se eu plantar fora da cerca do sitio, tipo uns 5/10 metros de distancia, la pro fundao mesmo, onde começa a mata ciliar.... o monstro sist nao vai poder realizar expropriaçao da gleba, correto?

seria 100% salvo nesse sentido?

acho que é uma boa ideia pra quem quer manter um plantio em area rural,nao ficaria tao distante como na guerrilha. se rodar nos tentamos superar, agora perder a propriedade assim nao dá!

ai é só ficar pulando cerca!

kkkk

[PPerverso]

manda ver mano, aproveita o fotoperíodo que ta subindo e mete a semi-guerrilha.

[ewippel]

Nobre consultor,

Diriamos que temos duas respostas.

A primeira, quanto ao fato de ter assinado o art. 28, da 11;343/06, e após a execução das "penas" previstas e, consequente, extinção da punibilidade do acusado, entendo que aplica-se o disposto nos parágrafos § 4º e § 6º, do artigo 76 da Lei 9.099/99, que disciplina o rito processual estabelecido aos crimes de menor potencial ofensivo.

Diz a Lei, 9.099/99

Art. 76. Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta

§ 4º Acolhendo a proposta do Ministério Público aceita pelo autor da infração, o Juiz aplicará a pena restritiva de direitos ou multa, que não importará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos.

§ 6º A imposição da sanção de que trata o § 4º deste artigo não constará de certidão de antecedentes criminais, salvo para os fins previstos no mesmo dispositivo, e não terá efeitos civis, cabendo aos interessados propor ação cabível no juízo cível.

Com relação quanto a certidão de antencedentes criminais emitida pelo Tribunal de Justiça, e parelamente o atestado de antecedentes criminais emitido pela SSP secretaria de segurança publica, aquelas certidões que utilizamos nem nosso dia a dia - essas sim, deverão constar, quando solicitada pelo requerente a expressão "NADA CONSTA", ou seja, não deverá constar nenhuma menção acerca de ação criminal em desfavor do requerente.

A segunda resposta, digo que infelizmente o registro criminal permanecerá, pois, quando o juiz recebe a denúncia do MP (acerca de qq crime) uma das suas primeiras providências é solicitar a F.A (Ficha de Antecedentes) do acusado, essa vinculada ao IIRGD, que vem toda a "capivara" do cidadão envolvido em inquerito, termo circusntanciado, processo e processo JEC - juizado especial criminal.

Por fim, do mesmo modo que a certidão de antecedentes criminais o atestado de antecedentes criminais, quando solicitado, caso o requerente tenha respondido a qualquer delito abrangido pelo rito processual da lei 9.099/99, deverá conter a expressão "NADA CONSTA",

Bom espero tê-lo ajudado!

Abraços

Eu não entendi absolutamente nada. Alguem possa me explicar isso numa linguagem que seja desse planeta, por favor? Desculpa pela minha ignorância mas o código penal é escrito em grego pra mim.

[capitao_verme]

Um site com guia de cultivo (semelhante ao guia do Horta da Couve) pode ser enquadrado como apologia?

Pensei em montar um site com guia rápido de cultivo, semelhante ao guia do Horta da Couve, o servidor que tenho não fica no Brasil, usaria um domínio .net mas com texto em português. Poderia ser enquadrado como apologia ao uso de drogas segundo as nossas leis? Que tipo de cuidado devo tomar?

Minha ideia era montar um guia rápido para iniciantes que, assim como eu pensava a uns meses atrás, acham que cultivar é complexo demais. Cultivo orgânico da pra fazer fácil com materiais comprados em qualquer supermercado e itens que já temos em casa. Assim passo o pouco que aprendi até agora pra frente e incentivo mais gente a cultivar.

[davidsteve]

OLa, minha primeira postagem no site, como faço para ninguem da minha casa receber a tal carta de intimação ao tribunal? Ele tem que ser pega e assinada certo? Porque eu trabalho o dia todo e ainda estudo a noite, e to com medo deles descobrirem, vlw.

[sano]

Um site com guia de cultivo (semelhante ao guia do Horta da Couve) pode ser enquadrado como apologia?

Pensei em montar um site com guia rápido de cultivo, semelhante ao guia do Horta da Couve, o servidor que tenho não fica no Brasil, usaria um domínio .net mas com texto em português. Poderia ser enquadrado como apologia ao uso de drogas segundo as nossas leis? Que tipo de cuidado devo tomar?

Minha ideia era montar um guia rápido para iniciantes que, assim como eu pensava a uns meses atrás, acham que cultivar é complexo demais. Cultivo orgânico da pra fazer fácil com materiais comprados em qualquer supermercado e itens que já temos em casa. Assim passo o pouco que aprendi até agora pra frente e incentivo mais gente a cultivar.

Já existem vários sites assim, me lembro que antes de conhecer o GR, a anos atrás eu conheci o Bolha Corp...

Mas sobre a sua pergunta, sim pode ser considerado apologia (art.287 CP), e ainda auxilio (art. 33,§2º 11.343)!

Inclusive tem um julgado do STJ sobre o tema:

Substância entorpecente (técnica de cultivo). Incitação ao crime (investigação). Internet (veiculação). Competência (Justiça estadual).

1. A divulgação, pela internet, de técnicas de cultivo de planta destinada à preparação de substância entorpecente não atrai, por si só, a competência federal.

2. Ainda que se trate, no caso, de hospedeiro estrangeiro, a ação de incitar desenvolveu-se no território nacional, daí não se justificando a aplicação dos incisos IV e V do art. 109 da Constituição.

3. Caso, pois, de competência estadual. Conflito do qual se conheceu, declarando-se competente o suscitante.

(CC 62.949/PR, Rel. Ministro NILSON NAVES, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 11/10/2006, DJ 26/02/2007, p. 549)

Se quiser fazer o site, fique ciênte dos riscos!

No caso do GR, o titular do domínio e servidor está fora do Brasil.

[capitao_verme]

Já existem vários sites assim, me lembro que antes de conhecer o GR, a anos atrás eu conheci o Bolha Corp...

Mas sobre a sua pergunta, sim pode ser considerado apologia (art.287 CP), e ainda auxilio (art. 33,§2º 11.343)!

Inclusive tem um julgado do STJ sobre o tema:

Se quiser fazer o site, fique ciênte dos riscos!

No caso do GR, o titular do domínio e servidor está fora do Brasil.

Então como o 'dono' do GR e os servidores onde o site se hospeda ficam em países onde o cultivo é legal, a lei brasileira nada pode fazer a respeito? Interessante alternativa, o GR é visto como um site completamente estrangeiro mas escrito em lingua portuguesa. Eu sempre me questionava como o GR se mantinha no ar sem ser atacado por essas leis que você citou.

Eu já baixei aqui no GR um folder com o logo do GR incentivando o cultivo caseiro. Distribuir esse folder no Brasil, como o tópico sugeria, pode então ser considerado crime pelas mesmas leis que você citou. Correto?

[sano]

Quanto ao site nada pode ser feito, a lei brasileira não vale pros servidores no estrangeiro!

Creio que o GR não tem problemas porque as autoridades que investigaram viram que há regras rígidas contra menores e que no site só há troca de informações. E claro que eles não tem como investigar 40mil indivíduos espalhados por todo o Brasil.

Sobre a cartilha, pode sim, mas é claro que para qualquer acusação existe um defesa eficaz, no caso é a liberdade de expressão e de acesso à informação.

Eu acho totalmente absurdo enquadrar quem ensina a cultivar, pois quem decide cultivar é que já faz uso, e vai fazer cultivando ou não.

[capitao_verme]

Quanto ao site nada pode ser feito, a lei brasileira não vale pros servidores no estrangeiro!

Creio que o GR não tem problemas porque as autoridades que investigaram viram que há regras rígidas contra menores e que no site só há troca de informações. E claro que eles não tem como investigar 40mil indivíduos espalhados por todo o Brasil.

Sobre a cartilha, pode sim, mas é claro que para qualquer acusação existe um defesa eficaz, no caso é a liberdade de expressão e de acesso à informação.

Eu acho totalmente absurdo enquadrar quem ensina a cultivar, pois quem decide cultivar é que já faz uso, e vai fazer cultivando ou não.

Muito legal essa pequena troca de informações contigo. Direito deveria ser ensinado em escola pública ou ter o curso superior aberto a qualquer interessado (não significa que a pessoa vai poder advogar depois). É importante demais o devido conhecimento das leis, talvez a única maneira que nos resta de mudar a sociedade por dentro 'do sistema'.

Tenho uma carreira com TI mas confesso que sempre tive vontade de estudar direito pra tentar ajudar a fazer um mundo melhor, nem que seja sendo um advogado trabalhista que defende trabalhadores explorados por grandes empresas.

[sano]

Concordo contigo sobre o ensino do direito, acho que as regras sociais deviam ser dispostas de forma mais acessivel para todos. E, também acredito que numa sociedade ideal não haveria necessidade de advogados, pois cada um saberia seus direitos e deveres bem como cobrar e defender os mesmos!

Pra quem conhece TI, o direito é fácil de aprender (tipo um grande algoritmo), basta ter paciência pra ler e boa memória pra guardar o básico e saber onde buscar o específico!

[Roxxane]

Wow, foram as 20 páginas lidas e mais instrutivas do fórum, um must read total!

Considerando que a casa caiu, apareceram os canas na porta com seu mandado... Deixa-los entrar é iminente e neste ponto não queremos "resistir", porém eu gostaria de me precaver de forma que tudo ocorra de forma correta e eu tenho algumas dúvidas:

1- É sabido que eles precisam ter perícia pra poder descrever o que foi encontrado, correto? Como "exigir" ou se precaver para que a mesma esteja presente e seja bem feita? Afinal isso pode ajudar a te caracterizar como o usuário que você é e certamente te deixaria mais longe da possibilidade de ser caracterizado como traficante.

2- É sabido também que eles não podem reter seu material (vasos, luz, dwc bubbler), equipamentos, parafernália*(bong, pipe de metal?), somente as plantas... logo sendo assim você poderia corta-las todas pela raiz e exigir que nada alem das plantas seja levado? Como fica essa estória?

O que eu noto na televisão ou nas reportagens da capa quando um grower é detido é que eles levam tudo o que encontram, a gente ve as pessoas algemadas com suas plantas, timer, nutrientes, ventilador... isso não seria errado? Se eles só podem reter as plantas então tecnicamente você deveria poder corta-las pela "raiz" e não permitir que levem seus vasos, substratos...

Estou dando inicio ao cultivo agora, e antes de realmente dar o pontapé inicial estou procurando entender exatamente o que devo fazer caso a casa caia... acho que todos devemos estar cientes dos nossos direitos!

Estou cada vez mais decidido a cultivar minhas meninas e a me separar de vez da carga negativa de comprar prensado do tráfico.

Obrigado pela atencão senhores!

Edit:

Mais uma perguntinha, Sobre o tal do "TCO" e o toxicológico... como funciona? É um procedimento que vem naturalmente ou seria uma "manobra" adotada para ajudar a se provar usuário?

Não nego que morro de medo de ser encriminado... o nivel de corrupcao da policia é assustador, não duvido nada que plantem drogas a mais pra te encriminar!

[singerisacrook]

Compartilho as dúvidas do Roxxane, e tenho mais outra, simples:

- Acham que o ideal seria estabelecer contato com um advogado simplesmente por cultivar e correr os riscos relacionados? Ou apenas saber como reagir inicialmente e então procurar entre os consultores alguém para ajudar caso a casa caia?

[BraveHeart]

Wow, foram as 20 páginas lidas e mais instrutivas do fórum, um must read total!

Considerando que a casa caiu, apareceram os canas na porta com seu mandado... Deixa-los entrar é iminente e neste ponto não queremos "resistir", porém eu gostaria de me precaver de forma que tudo ocorra de forma correta e eu tenho algumas dúvidas:

1- É sabido que eles precisam ter perícia pra poder descrever o que foi encontrado, correto? Como "exigir" ou se precaver para que a mesma esteja presente e seja bem feita? Afinal isso pode ajudar a te caracterizar como o usuário que você é e certamente te deixaria mais longe da possibilidade de ser caracterizado como traficante.

2- É sabido também que eles não podem reter seu material (vasos, luz, dwc bubbler), equipamentos, parafernália*(bong, pipe de metal?), somente as plantas... logo sendo assim você poderia corta-las todas pela raiz e exigir que nada alem das plantas seja levado? Como fica essa estória?

O que eu noto na televisão ou nas reportagens da capa quando um grower é detido é que eles levam tudo o que encontram, a gente ve as pessoas algemadas com suas plantas, timer, nutrientes, ventilador... isso não seria errado? Se eles só podem reter as plantas então tecnicamente você deveria poder corta-las pela "raiz" e não permitir que levem seus vasos, substratos...

Estou dando inicio ao cultivo agora, e antes de realmente dar o pontapé inicial estou procurando entender exatamente o que devo fazer caso a casa caia... acho que todos devemos estar cientes dos nossos direitos!

Estou cada vez mais decidido a cultivar minhas meninas e a me separar de vez da carga negativa de comprar prensado do tráfico.

Obrigado pela atencão senhores!

Edit:

Mais uma perguntinha, Sobre o tal do "TCO" e o toxicológico... como funciona? É um procedimento que vem naturalmente ou seria uma "manobra" adotada para ajudar a se provar usuário?

Não nego que morro de medo de ser encriminado... o nivel de corrupcao da policia é assustador, não duvido nada que plantem drogas a mais pra te encriminar!

Na prática eles costumam levar os equipamentos para caracterizar a produção da droga, no caso do pipe,bong até te ajuda pois comprova que vc usa.

TCO- É um termo circunstanciado,onde consta a situação fática do udo de drogas e um compromisso de comparecer no juizado criminal.

Exame toxicol[ogico pode ser requerido tanto pelo mp ou pela defesa e é um incidente processual,corre em apenso ao processo principal.

[BraveHeart]

Compartilho as dúvidas do Roxxane, e tenho mais outra, simples:

- Acham que o ideal seria estabelecer contato com um advogado simplesmente por cultivar e correr os riscos relacionados? Ou apenas saber como reagir inicialmente e então procurar entre os consultores alguém para ajudar caso a casa caia?

Grorwer deve sempre ter um advogado de sobre aviso .

Mesmo com mandado judicial, vc pode ligar para seu advogado e requerer aos policiais a presença dele para que acompanhe a diligencia.

[mimi]

Preciso muito que me dem uma orientacao... comprei seeds da ingleterra a mais de 2 meses e as mesmas nunca chegaram, no rastreio da encomenda tb simplesmente desapareceram, o problema é que ontem um policial federal esteve em minha casa procurando por mim, como estou viajando minha empregada que atendeu e me comunicou do ocorrido. sou naturalizada e nao sei se isso piora minha situacao, sao +ou- umas 20 seeds. Obrigada

[BraveHeart]

Preciso muito que me dem uma orientacao... comprei seeds da ingleterra a mais de 2 meses e as mesmas nunca chegaram, no rastreio da encomenda tb simplesmente desapareceram, o problema é que ontem um policial federal esteve em minha casa procurando por mim, como estou viajando minha empregada que atendeu e me comunicou do ocorrido. sou naturalizada e nao sei se isso piora minha situacao, sao +ou- umas 20 seeds. Obrigada

Mande uma mp com maiores detalhes, e veremos qual a melhor orientação.

Mas acerca do fato de vc ser naturalizada não existe lei distinção entre brasileiro nato e naturalizado, exceto nos casos de ocupação de alguns cargos públicos, que devem ser ocupados exclusivamente por brasileiros natos( presidente da república,câmara deputados,senado,diplomata,etc,etc)

[Radículo]

Eu cultivo dentro de um gabinete de computador (PC-Grow)

Se um dia eu rodar com a polícia, seria viável eu levar o gabinete comigo para a delegacia, para ajudar a provar que é pra consumo pessoal?

(Tenho uma declaração de "cultivo destinado ao uso pessoal" colado na parede do grow)

Obrigado!

[sano]

Vc não vai rodar, pcgrow é limpeza!

Mas na hipótese sim, se a policia mesmo não levar, vc pode pedir pra servir como prova!

[grower_baiano]

socorro... fui intimado pela pf... comprei umas seeds e eles interceptaram, to com muito medo opreciso de ajuda, porfavor...

como devo proceder... nao quero expor o caso aki abertamente.

[ganjakaya420]

Manda um MP pros consultores Jurídico do GR

[grower_baiano]

Manda um MP pros consultores Jurídico do GR

como faço isso? o que eh MP?

[sano]

Ou manda email relatando tudo para

sos@growroom.net

[grower_baiano]

Ou manda email relatando tudo para

sos@growroom.net

ok... vou enviar agora]

obrigado

[grower_baiano]

Ou manda email relatando tudo para

sos@growroom.net

sano... recebeu o email?

desde de manha q mandei... to muito agoniado...