Dúvidas Sobre Questões Jurídicas, Pergunte Aqui!

[Névoa-nada]

Fala Growlera!

Já venho acompanhando o Growroom a um tempinho, mas esse é meu primeiro post.

Primeiro queria dizer o quão é impressionante e dedicado o trabalho que os Consultores Jurídicos vem realizando aqui no GR.

Sobre minha dúvida, sei que provavelmente já fora discutida neste tópico, mas eu não consegui achar dados específicos usando a ferramenta de busca.

È o seguinte, a um tempo atrás fui enquadrado no Art.28 com mais dois amigos.

Fomos levados lá pra DP deixaram agente em cana um tempinho, depois assinamos e fomos liberados. Diferente do que geralmente acontece, os PM´s foram bem profissionais, e nós também não demos margem para outras interpretações.

Nós 3 assumimos a culpa, eram aproximadamente 5 finos.

Já li tudo sobre as consequências do art. 28 aqui no fórum, porém, eu gostaria de saber mais detalhes de como é essa audiência que temos que comparecer.

E também sobre como eu devo me portar nesse caso!

Já estou sabendo da RE 635659 e estou torcendo para que ela seja votada/julgada!

Desde jah, obrigado!

[Doctor Stoned]

Salve galera,

Não sei se isso ja foi respondido, se já por favor me mandem o link pq eu não encontrei na busca

Estou pensando em dois projetos

Um seria abrir uma "tabacaria", cujo foco principal seria vender produtos para maconheiros.

Tem algumas aqui na cidade, mas deixam muito a desejar aos bons maconhistas e growers.

Gostaria de saber o que eu posso e o que não posso vender, tipo vaporizador, sementes, produtos para growers?

O outro projeto é produzir um vaporizador brasileiro de bolso a um custo menor do que os americanos

Esse projeto porém é mais distante, mas gostaria de saber se tem algum impedimento em fabricar e vender esse produto? E se tem alguem que ja faz isso?

[Da Lata]

Salve galera,

Não sei se isso ja foi respondido, se já por favor me mandem o link pq eu não encontrei na busca

Estou pensando em dois projetos

Um seria abrir uma "tabacaria", cujo foco principal seria vender produtos para maconheiros.

Tem algumas aqui na cidade, mas deixam muito a desejar aos bons maconhistas e growers.

Gostaria de saber o que eu posso e o que não posso vender, tipo vaporizador, sementes, produtos para growers?

O outro projeto é produzir um vaporizador brasileiro de bolso a um custo menor do que os americanos

Esse projeto porém é mais distante, mas gostaria de saber se tem algum impedimento em fabricar e vender esse produto? E se tem alguem que ja faz isso?

Tanta gente rodando por conta de sementes e vc ainda pergunta se pode vender em loja no br??

Vaporizador nacional se eu nao me engano jah existe um maluco do sul que faz...

De resto acho que pode tudo, mais espera um parecer juridico aqui....

[Da Lata]

Salve, Irmão Doctor Stoned!

Vender sementes é crime de tráfico (artigo 33, parágrafo 1º, inciso I, da Lei 11.343/2006 - http://www.planalto..../Lei/L11343.htm). Se você for preso em flagrante, não vai ser nem um pouco bom.

Vender demais produtos de tabacaria e para growers não tem problema, pois bongs, sedas, dischavadores e equipamentos de jardinagem não são específicos para consumo e produção de Cannabis.

Quanto a produzir vaporizadores, só tome cuidado para não violar patentes, pois aí também será crime (artigo 183, incisos I e II, da Lei 9.279/96 - Lei da Propriedade Industrial - http://www.planalto..../leis/L9279.htm).

Se alguém já fabrica vaporizadores de Brasil, o Irmão Da Lata informou que sim (eu não tinha a menor ideia disto).

Tente fazer uma busca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI - www.inpi.gov.br) sobre as patentes concedidas no Brasil para vaporizadores. No entanto, a patente concedida no exterior tem proteção aqui no Brasil também (basta que o titular peça a extensão da proteção aqui), de maneira que sugiro que você pesquise com bastante atenção, antes de começar a produzir.

Abração e tudo de melhor,

Fala ai bigcunha, suas dicas sao sempre de muita valia e sempre bem "amarradinhas" esclarecem em 100%, parabens pela contribuicao!!!!

Soh pra ilustrar oq eu falei quanto ao vap...

[media=]

http://about.me/vapo...oresportoalegre

http://www.growroom....voces-conhecem/

[fabinho420]

TCO impede eu de assumir um cargo publico concursado que necessite de antecedentes ? e uma instituição privada como banco (tecnico bancario) tambem necessita ficha limpa ? Tem como eu alegar que é um processo sem relevancia por se tratar de uso de drogas e não um crime contra 3º , ou nunca vou poder ingressar na carreira publica?

[cuticlenipper]

TCO impede eu de assumir um cargo publico concursado que necessite de antecedentes ? e uma instituição privada como banco (tecnico bancario) tambem necessita ficha limpa ? Tem como eu alegar que é um processo sem relevancia por se tratar de uso de drogas e não um crime contra 3º , ou nunca vou poder ingressar na carreira publica?

Sobre o cargo público, na verdade vai depender do edital do concurso. Pela forma que você está falando, parece que é a primeira vez que passou por uma situação assim. Se for isso mesmo, durante o curso do processo você deve fazer uma transação (acordo) e evitar ser condenado pelo crime - na transação não se assume culpa, então não tem condenação e nem antecedentes para terceiros.

Se o edital do concurso que você for prestar somente exigir a certidão de antecedentes, tudo tranquilo.

Nesse caso, se você passar no concurso antes da transação, pode pedir uma certidão do processo e provar que ele ainda está em curso. Como todo mundo é inocente até que haja condenação final, não poderiam impedir sua nomeação.

Se você passar no concurso depois de ter feito a transação, pode tirar tranquilo uma certidão de antecedentes que nada vai constar lá.

Se o edital do concurso que você quer prestar exigir a investigação da vida pregressa (cargos de promotor de justiça, delegado de polícia, etc), aí sim, eles provavelmente vão encontrar este processo (ativo ou encerrado mediante transação).

Se o processo ainda estiver ativo, acho que há boas chances de você conseguir ser nomeado - ninguém é culpado até a condenação final. Se você já tiver aceitado a transação, aí fica mais difícil, mas eu ainda acho que dá para brigar judicialmente pela nomeação - com certeza eles vão querer eliminar o candidato inicialmente.

Instituição privada em tese é mais tranquilo porque, salvo algumas exceções, não podem deixar de contratar alguém porque esta pessoa responde processo criminal ou respondeu e está em liberdade (ao menos não oficialmente). Na pior das hipóteses, é o mesmo raciocínio do concurso público que só pede a certidão: se o processo ainda estiver ativo, ninguém é culpado até a condenação; se estiver encerrado depois da transação, não sai na certidão de antecedentes.

A diferença da instituição privada é que eles podem negar te contratar e não tem que dar um motivo para isso. Se por alguma razão eles descobrirem este processo criminal, pode ser que queiram te descartar da lista de candidatos.

Bom, não trabalho com penal nem administrativo, só conto do que estudei na faculdade e vi no mundo, então depois peço que os colegas da área vejam se não deixei nada de lado ou se errei algo muito feio rs.

Forte abs!

[Verdebola]

Fala, galera.

Passando para deixar meu relato de ontem.

Fui fumar e beber tereré em uma praça da cidade. Depois que fumaça já tinha ido, a polícia apareceu e fez algumas perguntas(trabalha, estuda, etc). Respondi normalmente e solicitou meu documento, entreguei a ele e consultou para ver se tinha alguma passagem.

Como não tenho passagem, deu um sermão sobre o uso da cannabis e fez algumas recomendações(fumar em casa, etc..).

Depois citou que o novo código penal vai descriminalizar o uso pessoal, mas que ainda não entrou em vigor(algo assim).

Anotou meu nome e falou pra ir para casa.

Foi minha primeira parada policial por causa da verdinha e achei bem interessante o policial já ter conhecimento da descriminalização.

Apenas um relato para os foristas.

Abraço!!

[fritopoulos]

Galera é o seguinte: acabei de chegar do trampo e tinha a carta de intimação aqui, rodei no RJ quando fui la para ver o show do Paul Mccartney (22/05/11), indo embora 2 Policiais enquadraram a van que estava e na revista acharam a maconha, fizeram um terror psicologico levaram pra delegacia e la fiquei um bom tempo, nisso eles foram conversar com o pessoal da van e pediram uma grana pra liberar sem dar nada o pessoal deu e fomos liberados depois de ouvir muito sermão... voltei pra casa e estava tranquilo quanto a isso, achei que realmente não iria dar nada, mais hoje fui pego de surpresa quando vi a carta.. a audiencia estava marcada para hoje 04/06/2012, o dia que recebi a carta, e era no RJ e eu moro no interior de SP... Ainda moro com meus pais eles sabem que fumo mais não curtem e não sabem que isso aconteceu... e agora como devo proceder???

Outra questão: vou viajar pra fora do pais no mes que vem, pode dar algum problema na saida/entrada?? o que fazer?? que desespero!!!

[fritopoulos]

Muito obrigado pelos exclarecimentos Bigcunha... algumas outras perguntas:

Demora para remarcar a audiência?

Eu preciso ir até ou RJ ou posso enviar um advogado de lá para me representar?

Se for preciso e eu não conseguir ir pela distância de onde moro ser muito grande, tem como transferir para algum lugar mais próximo?

O que pode acontecer se eu não comparecer?

Já preparo a minha defesa ou aguardo a outra intimação chegar para procurar um algum advogado?

por enquanto acho que são estas as dúvidas... estou bem preocupado!

Obrigado novamente!

[Ganja Men123]

olá...sou usuario do growroom...e fiz uma compra pelA segunda vez no attitude.com e a primeira vez chegou tranquilo..mas a segunda eu eestou acompanhando aki e está na unidade de tratamento internacional..em transito ao rfb, fiscalização\customs e estou mtu preocupado de receber uma carta da anvisa ou uma intimação da PF...gostaria de saber de vc...oq realmente está acontecendo e oq poderá acontecer??? Obrigado...ganjamen123

[Ganja Men123]

Salve, Irmão Ganja Men123!

Vou colar a resposta a mesma resposta que dei a um outro Irmão de GR. No caso dele, só houve atraso mesmo e ele recebeu as sementes sem qualquer problema.

Abração, boa sorte e tudo de melhor,

obrigado amigo...qlqr coisa entro em contato com vcs....realmente eu dei mta bandeira..pois eh o mesmo endereço de oonde está o grow...será q eu devo mudar o grow de endereço..ou por enqto nao????obrigadooo

[Da Lata]

Eh aquela historia neh Dr. big, do seguro que morreu de velho... rsrsrs

[Ganja Men123]

eae galera...ate agora nd das sementes...e nem carta da anvisa;;;;estou providenciando um lugar seguro para o grow...

hj liguei no correio...eles disseram que se eu tiver o endereço do remetente e destinario eles conseguem saber oq está acontecendo com a minha encomenda..oq está impedindo elas de chegarem ate a mim...

qria saber se eu devo fazer esse pedido para saber oq está acontecendo..ou vai dar mta pala?????obrigadoooo

situação atual, encaminhada para unidade de tratamento internacional..desde 28/05

[PPerverso]

Tua questão não faz necessário nenhum esclarecimento por parte do corpo de consultores jurídicos.

Creio que o profissional que é mais indicado no seu caso é um psicólogo, para você ter um acompanhamento profissional no que tange a tua ansiedade monstruosa.

[Ganja Men123]

Tua questão não faz necessário nenhum esclarecimento por parte do corpo de consultores jurídicos.

Creio que o profissional que é mais indicado no seu caso é um psicólogo, para você ter um acompanhamento profissional no que tange a tua ansiedade monstruosa.

É pelo q vcs estao me dizendo...eu q estou noiado ne.hauahuah....

obrigado pelas infos.....abs

[Ganja Men123]

obrigado mais uma vez cunha....estamos juntos...estou mais tranquilo...absss

[Névoa-nada]

Queria agradecer e dar o Feedback aos irmãos do GR! Principalmente ao Bigcunha.

Tirei algumas dúvidas aqui no tópico depois de assinar o art. 28.

Compareci ao Jecrim e foi tudo muito tranquilo, bem descontraído.

Infelizmente tive que tirar uma quantia razoável do meu bolso, mas ta tranquilo!

[Zumbi dos Palmares]

Primeiramente obrigado Growroom por disponibilizar este espaço.

Minha dúvida é a seguinte, após passar em um concurso público, se o indivíduo assinar um TCO ele perde a vaga ? Não pode assumir o cargo ? E após ter assumido o cargo público assinar um TCO pode fazer com que o indivíduo perca o cargo ?

Desde já agradeço !

[meninobom!]

Boom dia Sano.!

tenho uma duvida a respeito de sementes..

estou fora do pais e aonde estou eh legalizado a compra de sementes, quando eu voltar ao brasil eu posso levar algumas comigo?

abraasso.!

[Español]

Boa tarde amigos, o fato que irei descrever ocorreu na noite de sexta feira (22/06), estava na companhia de 3 amigos, e íamos em direção a um beco para fumar um cigarro de maconha. Fizemos uso e quando estávamos indo embora, brotou uma viatura da polícia. A ponta já havia ido pelos ares e eles não viram.

Começaram com perguntas, para nossa surpresa eram educados e bem instruídos, porém ainda falavam com aquela superioridade conhecida da polícia carioca. Assumimos o uso, e eles deram início a revista, comigo não acharam absolutamente nada, assim como não acharam com outro amigo meu.

Porém com os outros dois foram achados 3 cigarros de maconha já prontos, e um prensado pequeno. Nós que não tínhamos nada, não sabíamos que eles carregavam mais maconha para consumo. Fomos autuados como testemunhas e assinei um termo de declaração.

Quanto a eles, foram autuados por posse compartilhada, porém o que me deu um certo receio foi que um dos que tinham maconha (a prensada) disse que nos chamou para fumar com ele. E disse que conseguiu na faculdade, que ganhou de um cara que ele não conhece. Em meu pensamento, isso configura tráfico. Mas não tenho domínio da lei, gostaria de uma ajuda para poder entender o caso.

Afinal, sendo apenas testemunha eu terei de me apresentar ao juiz para dizer as mesmas coisas que disse ao inspetor? Devo acionar o advogado?

Há algum perigo?

Apesar do nick "Español" sou brasileiro, maior de idade, assim como todos os 3. E réu primário.

Muito obrigado, e parabéns pela iniciativa, muitos usuários deveriam frequentar este fórum. É um banho de sabedoria. Namastê!

[Da Lata]

Boom dia Sano.!

tenho uma duvida a respeito de sementes..

estou fora do pais e aonde estou eh legalizado a compra de sementes, quando eu voltar ao brasil eu posso levar algumas comigo?

abraasso.!

Po fiquei em duvida aqui, me tire essa duvida por favor...

Sera que se eu comprar num pais que eh liberada a venda eu posso entrar com elas em um pais que eh proibido??

[Guest HINDUKUSH]

-

[Español]

Español, não so advogado mais maconheiro a 25 anos, como testemunha diga que vc o encontrou na saida e nada sabe, o cara jogou conversa fora agora terá que se desdizer, que foi coagido na delegacia a dar essa versão e ele que arrume o advogado pra se safar desta treta.

Porém a polícia nos pegou saindo juntos do beco, e assumimos estar juntos. Mas eu não tinha conhecimento de que havia mais maconha. Fato do qual os outros dois que tinham assumiram ser verdade. Ao mudar meu depoimento eu não estaria dando um passo atrás? Obrigado pela resposta!

[Guest HINDUKUSH]

-

[Español]

Só falar que não compartilhou e que os canas que coagiram e enrolaram vc pra manter essa versão dizendo ser mais benéfico para seus amigos. Vc terão que combinar o depoimento mais a merda é pro cara, não se envolve não, se não federá mais ainda pro cara, ele precisa de um advogado, prá orienta-lo, o cara deve ser leigo e se enrrolou com essa estória de fornecimento compartilhado. Cada um com seu cada um, se for pego com o bek o bek é seu se tava junto, o bek é de quem tiver na mão, não pode é produzir prova contra si mesmo, réu confesso é foda.

Muito obrigado! Namastê!