Lançado O Site Banco De Injustiças

[sano]

Banco de Injustiças

A Constituição Brasileira garante a todos os cidadãos o direito à saúde, reconhece vários princípios que limitam o poder punitivo do Estado e, sobretudo, constitui o Estado Brasileiro como um Estado Democrático de Direito. A atual política de drogas do país, no entanto, por estar baseada em uma abordagem meramente repressiva, não se coaduna com nenhum desses princípios constitucionais. Não há uma política que possa de fato promover a saúde dos brasileiros neste tema, o poder punitivo exacerba todos os limites constitucionais e o debate público sobre a questão é recheado de preconceitos, de forma a impedir uma discussão racional e democrática. Pelo contrário, em determinados casos sua aplicação tem como consequência a violação de direitos fundamentais, com um enorme peso para o sistema penitenciário do país. Um dos maiores exemplos disso é o aumento brutal da população carcerária relacionada a drogas desde que a nova Lei de Drogas foi aprovada em agosto de 2006. De 2007 a 2010, essa população aumentou 62,5%, um acréscimo que se deu justamente sobre pessoas que eram rés primárias e não tinham envolvimento com o crime organizado, como comprova a pesquisa ‘Tráfico de Drogas e Constituição’, elaborada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em parceria com a Universidade de Brasília. Só que essas histórias de vidas arruinadas pelos abusos cometidos pelo sistema judiciário na aplicação da Lei de Drogas passam despercebidas pela opinião pública e se traduzem apenas em estatísticas. Os Defensores Públicos convivem com a realidade da justiça criminal e acompanham cotidianamente histórias de usuários presos como traficantes, de mulheres que são presas levando drogas para o filho ameaçado de morte e outras situações nas quais evidentemente a prisão não poderia ser a resposta adequada. É por isso que os Defensores Publicos – e outros operadores do Direito e instituições religiosas que trabalham nas prisões – são o motor desse projeto. Graças às informações fornecidas por todos eles, e pelos mesmos cidadãos protagonistas dessas histórias, o Banco de Injustiças poderá ajudar a gerar conhecimento e formular políticas concretas possibilitando que a discussão pública se dê em termos racionais e democráticos. O Banco de Injustiças é uma ferramenta fundamental para que se dê mais atenção ao tema de drogas a partir da perspectiva da Justiça, desmistificando a ideia equivocada de que todos os presos por tráfico de drogas hoje, no Brasil, são indivíduos violentos e com ligação com o crime organizado. É imprescindível que se promova uma ampla divulgação das injustiças que muitos usuários e pessoas processadas por crimes relacionados às drogas sofrem por causa da aplicação da lei feita a partir do medo. E é necessária também a construção de argumentos jurídicos para fazer valer a Constituição na aplicação da política de drogas no Brasil, em direção à construção de políticas públicas eficientes, humanas e democráticas sobre drogas. Sob esta perspectiva, a parceria entre a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e a Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), que dá origem ao Banco de Injustiças, continuará a promover o debate jurídico sobre o tema das drogas a partir do respeito à Constituição Federal.

http://www.bancodeinjusticas.org.br/

[Trash_2002_025]

Duka muito boa!

[Thulle]

Ótima notícia, mais um passo rumo a liberdade para ser eu mesmo. País rico é país sem medo, ignorância e preconceito.

[Rickroller]

A idéia do site é mesmo fantástica. A exposição em massa da forma como é aplicada a lei 11.343/06 foi uma idéia genial, e com o passar do tempo o negócio vai ganhar volume e será uma arma forte na nossa campanha!

Logo mais posto dois casos que tenho conhecimento.

[phelps]

Essa INJUSTIÇA precisa acabar e a ANADEP terá um papel fundamental nessa luta.

Divulgando...

[donjamon22]

mto boa iniciativa!!. já vou mandar meu relato que, diga-se de passagem, é cabuloso.

tomara que projetos como este cheguem as mãos e atinjam a consciência dos poderosos deste país.

Paz e JUSTIÇA!!!!!

[Jack Ruby]

[Percoff]

Ja postei um caso de um conhecido que foi preso na boca indo comprar fumo e os homi deram um pau nele e jogaram o B.O nas costas dele, o mlk teve que fazer 2 cirurgias devido ao cacete que tomou pra confessar a mentira

[holland]

Podemos todos então relatar as "injustiças" que sofremos todos os dias ????

Dizer que cansamos da injustiça da proibição da cannabis no Brasil.....isso sim é injustiça com a gente!!

[Herbo]

Reclamar ao Estado sobre essas injustiças é a mesma coisa que reclamar com o agressor. O Estado sempre existiu pra reprimir, SEMPRE, não teve 1 momento na história que tenha sido diferente. Não esperem justiça vinda do Estado.

[Chofer de Taxi]

Site muito bonito Bas, espero que seja bem divulgado justamente para que se possa espalhar a informação que está ali. O que está no site, é bem parecido com o que penso sobre o sistema de drogas. Interessante o fato de se divulgar casos reais, retratando exatamente o que acontece na prática- embora muitas vezes a realidade seja ainda mais absurda do que esta ali.

Boa sorte para tdos que seguirão esse projeto! Aos poucos vamos mostrando nossa cara

[Green Flavor]

agora sim

[sandino]

toma bigodudo sarnento!

[Maconheirão]

maconha ser crime ...injusto