Justiça Proíbe Pm De Expulsar Usuários Da Cracolândia

[Percoff]

Justiça proíbe PM de expulsar usuários da cracolândia

A Polícia Militar está proibida pela Justiça de impedir usuários de drogas da cracolândia de circularem ou permanecerem nas ruas da região, na Luz, centro da capital paulista. A restrição foi determinada por uma liminar obtida nesta terça-feira, 31, pelo Ministério Público de São Paulo, que havia entrado com uma ação civil pública contra a operação da PM no dia 12 de junho. A ação policial, com amplo efetivo, teve início em janeiro deste ano.

Em sua decisão o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Emílio Migliano Neto, determina que a PM "se abstenha de ações que ensejem situação vexatória, degradante ou desrespeitosa em face dos usuários de substância entorpecente, e não os impeça de permanecer em logradouros públicos, tampouco os constranja a se movimentarem para outros espaços públicos, bem ressalvada a hipótese de flagrância delitiva". Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi fixada multa diária no valor de R$ 10 mil.

O magistrado afirma ainda que é "dever do Estado em prover, por meio do Sistema Único de Saúde, os cuidados aos dependentes químicos", "sem que se avente em contradita qualquer violação ao direito de ir e vir do portador de transtorno mental ou com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas".

O pedido foi feito na ACP ajuizada no último dia 12 de junho pelos Promotores de Justiça Arthur Pinto Filho (Direitos Humanos, área de Saúde Pública), Eduardo Ferreira Valério (Direitos Humanos), Luciana Bergamo Tchorbadjian (Infância e Juventude) e Maurício Antonio Ribeiro Lopes (Habitação e Urbanismo). Eles sustentam, na ação, que a operação policial vem usando de truculência e violência, dispersando os dependentes químicos para outras regiões da capital e criando dificuldades para o trabalho de agentes de saúde e assistência social.

Na visão dos promotores, a ação policial feriu os direitos humanos e não apresentou resultados efetivos quanto à recuperação dos usuários de drogas e ao combate ao tráfico.

http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,justica-proibe-pm-de-expulsar-usuarios-da-cracolandia,908742,0.htm

[rsfan]

Cabelo, nesse caso o Estado ia fazer merda denovo. A Justiça precisou intervir...

O Estado de SP quer expulsar vários doentes e acham que eles vão simplismente sumir invés de investirem em educação, redução dos danos e auxiliar pessoas para evitar que eles continuem usando crack ou começem a usar.

[sano]

Dupla Adolf Alckmin e Benito Kassab se fudendo na justiça!

O problema não é o crack, o problema é vida indigna que essas pessoas levam! Podem tirar o crack que a miséria continua!

[Tempus Edax Rerum]

sim...... antes do crack foi o alcool neh, ngm s lembra mais?"

Pqp, é exatamente isso que tento explicar qdo converso com alguém.

As pessoas acreditam que só começou a existir isso quando surgiu o crack!

[Thulle]

Esse Cassab é tudo de ruim até na porrada ele já saiu na frente das câmeras. Vergonhoso demais.

[steampipe]

sim...... antes do crack foi o alcool neh, ngm s lembra mais?"

ate hoje pelo centro do rio vemos mendigos das antiga com suas garrafas de caninha....

os mais novos, geralmente usam cola ou crack, realmente... mto bem lembrado cabelo...

[higpopreturn]

Vergonha.

Não do país mas do sistema que nele opera...