Cidadãos Podem Enviar Sugestões Para Reforma Do Código Penal

[playmogil]

Foram recebidas 6.140 manifestações enviadas por cidadãos de todo o país

Após renomados juristas apresentarem ao Senado as sugestões para atualização do Código Penal (PLS236/2012), é a vez do cidadão. Para ampliar a discussão sobre temas polêmicos como a descriminalização do uso de drogas, o Senado Federal disponibilizou novamente um canal direto para o envio de sugestões. Para participar, basta acessar o Alô Senado pela internet ou no telefone 0800- 61 2211(ligação gratuita).

Integrante da Comissão Especial Interna criada para avaliar a reforma do Código Penal, o senador Benedito de Lira (PP-AL) acredita que a participação popular é fundamental para garantir a aplicabilidade da lei. “Não podemos imaginar que um Código Penal feito em 1940 atenda às demandas da sociedade atual que mudou muito, principalmente devido ao impacto de novas tecnologias. Somente com a tipificação penal de novos crimes e punição exata conseguiremos resgatar o caráter pedagógico da pena: mostrar que o crime não compensa”, explicou o senador.

O parlamentar citou o terrorismo como exemplo de crime que não está previsto no Código Penal. “O Brasil tem que se preocupar em tipificar o terrorismo porque estamos às vésperas de receber a Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos. Esses eventos tornarão o país vulnerável e devemos ter mecanismos de punição”, disse.

Até o envio da proposta dos juristas á Presidência do Senado, foram recebidas 6.140 manifestações enviadas por cidadãos de todo o país. Os principais temas foram: a descriminalização do uso de drogas; a ampliação das possibilidades de aborto pela mulher; o aumento nas penas para assassinatos motivados por preconceito sexual (homofobia); o endurecimento das punições para motoristas que dirigirem embriagados; a necessidade de penas mais rigorosas para quem maltratar animais; e a criação de novos crimes para um combate mais efetivo à corrupção.

Nesta segunda etapa de discussões da proposta do novo Código Penal, o Senado também organizará audiências públicas que poderão ser acompanhadas pela TV Senado ou pela internet.

Trâmite – Durante sete meses, uma comissão Especial Externa do Senado Federal, formada por 17 juristas renomados, se encarregou de elaborar o anteprojeto do novo Código Penal brasileiro. Em 27 de junho, essa etapa do trabalho foi finalizada oficialmente com a entrega da proposta ao presidente do Senado, José Sarney.

No dia 8 de agosto foi criada a Comissão Especial Interna, formada pelos senadores, que analisará as propostas dos juristas, dos cidadãos e de emendas parlamentares. Após a avaliação da Comissão Especial Interna as sugestões também serão apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); e, por fim, pelo Plenário do Senado. Se aprovada, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

fonte: http://www.tribunahoje.com/noticia/36668/politica/2012/08/15/cidados-podem-enviar-sugestes-para-reforma-do-codigo-penal.html

[Da Lata]

Putz, igual a portugal nao...

http://avaaz.org/po/...ution_final/?fp

Nao encontrei a do cultivo caseiro, alguem pode me passar o link por favor??

[playmogil]

Putz, igual a portugal nao...

http://avaaz.org/po/...ution_final/?fp

Nao encontrei a do cultivo caseiro, alguem pode me passar o link por favor??

ta na Mão!! http://www.avaaz.org/po/petition/Descriminalizacao_do_Cultivo_Caseiro_de_Cannabis/?ctsUYcb

[playmogil]

os caras tao foda, o Percoff passou agora no facebook de uma menina que foi presa por cultivar......

[sóamangarosa]

caraca mermão, tá na hora de a galera do growroom fazer um projeto no capricho e mandar la pro senado, nada como uma iniciativa popular pra mudar alguma coisa, de noite quando chegar em casa quero ver se penso em alguma coisa pra mandar pra eles

perto de vocês eu conheço é pouco, mas vou botar a cara, tem que acabar com essa proibição doida

[sano]

Já temos um Projeto no capricho!

A questão é que Maconha não tem nada a ver com Código Penal! Eu sou contra tratar de Política Pública de Drogas no Código Penal! Política de Drogas deve ter um diploma próprio, cuidando de regulamentar as questões mercantis das drogas hoje ilícitas, e prevendo medidas de redução de danos e de atenção especial a quem tiver qualquer problema.

[Fabrício BrasilC (olho)]

num sei se por meio de um um diploma/formacao proprio sano, mas concordo contigo.

[sano]

Diploma = Código = Compêndio de Normas

Invés de um Código Penal, quem sabe um Código de Regulamentação de Substâncias Psicoativas?!

[sóamangarosa]

eu concordo contigo sano, mas a priori, uma sugestão para o código penal seria tirar a maconha de lá

[Rastafari Alerta]

Dá pra ter esperança ?

[playmogil]

Já temos um Projeto no capricho!

A questão é que Maconha não tem nada a ver com Código Penal! Eu sou contra tratar de Política Pública de Drogas no Código Penal! Política de Drogas deve ter um diploma próprio, cuidando de regulamentar as questões mercantis das drogas hoje ilícitas, e prevendo medidas de redução de danos e de atenção especial a quem tiver qualquer problema.

ae Sano!! blz mano?

o barato ta loko aqui, ta dificil até de me concentrar,

mas qd vi esta notícia pensei em uma ação em conjunto. os proibicionista ja devem estar fazendo.

Teria como pegar este projeto que tem ai e passar pra todos mandar e-mail ou algo assim?.

[sano]

Esse Projeto está aguardando definir como ele será lançado! Espero que venha em alguma semSemente.

Acho que o Código Penal não é o caminho para atuarmos, ainda mais se o STF julgar favorável a nós o Recurso Extraordinário que está lá em Brasília.

Volto a dizer, direito penal não tem nada a ver com Drogas! Esse modelo proposto pelos Juristas só irá perpetuar as mazelas do proibicionismo.

[crazyfool*]

Sano 4 President!

overgrow Brazil!

[rsfan]

Ótima visão da questão, Sano.

Está na hora de criar um legislação própria para drogas e legalizar a venda/consumo/produção e etc...

[adnelsinho]

O problema é que quem não quer mudança, tem é preguiça de mudar.

[classicalgas]

está rolando uma enquete no site do senado! vale a pena conferir ...

http://www.senado.gov.br/noticias/DataSenado/

[KJAH WEST]

Vamos votar a FAVOR da pergunta:

Você é a favor ou contra o projeto que permite a produção e o porte de drogas para consumo próprio (PLS 236/12)?

Está no lado DIREITO da pagina para votação!

Vamos mostrar a nossa opinião! E mostrar que a maioria é a favor!!!!!!!!

[Spartacus]

está rolando uma enquete no site do senado! vale a pena conferir ...

http://www.senado.go...ias/DataSenado/

Massa velho! Estamos ganhando por enquanto... 54,9% a favor / 45,1% contra.

[Mr Stoned]

A galera do GrowRoom em peso votando..

88% a favor da descriminalização e produção para consumo proprio...

[playmogil]

90% a favor!!! hu hú!!!

mas galera, temo que continuar a votar em peso, só 500 votaram (praticamente só o GR rsrsrsrs)

[Thulle]

A única forma de mudar e se manifestar agora, é difícil enxergar o momento atual como decisivo, mas é isso o que o nosso tempo atual é. As redes sociais tem que fazer um barulho maior, cadê o link da partiipaçao pòpular. vamos inundar o congresso com nossas opnioes, nunca ouviram os usuários para fazerem as políticas hoje isso está mais fácil mas temos que nos mobilizar.

[Garfield Doidão]

Até a hora do meu voto:

A Favor: 91,5%

Contra: 8,5%

[na moita]

Proibiram em Los Angeles !? isso é que é política pra Inglês ver , tomara que aqui as ideias e soluções realmente possa nos ajudar a sermos felizes à nossa maneira . Liberdade ainda que tardia !

[Spartacus]

90% a favor!!! hu hú!!!

mas galera, temo que continuar a votar em peso, só 500 votaram (praticamente só o GR rsrsrsrs)

uhahuahuahuahu ontem quando eu votei acho que tinha uns 70 votos e tava pau a pau... hoje tá 92% a favor e quase 4000 votos computados! Dá-lhe Growroom!!!

[STFnosajudeplantar]

Galera, vamos divulgar a enquete do site do senado!

• 
  A Favor - 92,2%
  
• 
  Contra - 7,8%
  

Total de votos: 3804