Novo Código Penal Libera Até Plantio De Maconha

[rsfan]

Pelo menos o assunto já vai está sendo debatido, analisado e noticiado.

Mesmo se não for aprovado, pelo menos as pessoas iram saber mais da proposta de cultivo caseiro.

Isso é muito bom, assim que ganha-se apoio para a causa. As pessoas refletindo, debatendo e etc.

Duvido que passe, porque há muitos ignorantes no Congresso porém já é um ótimo avanço.

[BassHemp]

Galera sei que é importante discutirmos, mas se aprovarem o porte de até 2g ja ta bom d+ galera, vai ser um GRANDE passo, depois a coisa pode ir mudando!

2g bom mano?

Esse lance de limites só vai dar mais margens para policial vagabundo dar tapa na cara e enquadrar usuário como traficante.

Isso tá muito nebuloso e contraditório ainda. É claro que de algum lugar temos que partir, mas definir quantidade somente para 5 dias de consumo é muito perigoso, podem armar o maior BO em cima de usuários e growers.

De qualquer forma, também não acredito que isso passe lá na câmara, com aquele monte de bandidos e evangélicos.

A esperança vem do STF.

[ganja.gab]

IMO deveria ir a votação da população isso sim....

[rsfan]

Iriamos perder feio...

[Serth]

Eh isso que nao entendo, estamos falando de uma planta, uma PLANTA!

Que problema tem eu querer plantar um maracanã inteiro ?

Meu sonho, sempre falo isso pra todo mundo, é ver aqueles tiozinhos que vendem ervas no carrinho de mão... ver um tiozinho desses passando pela rua e gritando "cabeça de nego... óia o barro essa é da massuda!" hahaha ou então uma musiquinha daquelas de triangulo, típico da pamonha aqui do nordeste, iria se cria um pra maconha... uma parte da música de bob, perfeito, passárgada!

Foi mal aí galera, meio que off-topic né, mas é porque eu to doidão aqui e sempre que penso em mudança na lei pra mim tem que ser assim, liberar mesmo, pra poder vender na feira como fala o Elisando Carlini "maconha tinha que liberar pra vender na feira...!"

[Cannabistionary]

2g bom mano?

Esse lance de limites só vai dar mais margens para policial vagabundo dar tapa na cara e enquadrar usuário como traficante.

Isso tá muito nebuloso e contraditório ainda. É claro que de algum lugar temos que partir, mas definir quantidade somente para 5 dias de consumo é muito perigoso, podem armar o maior BO em cima de usuários e growers.

De qualquer forma, também não acredito que isso passe lá na câmara, com aquele monte de bandidos e evangélicos.

A esperança vem do STF.

2X

[Juniaum]

Por favor Alguém pode explicar esse lance do STF?

[BassHemp]

Por favor Alguém pode explicar esse lance do STF?

Tem muita informação ai mano:

http://www.growroom.net/board/topic/44009-stf-porte-de-drogas-para-consumo-proprio-tem-prioridade/

[crazyfool*]

Isso que um colega falou é muito certo. Na minha opinião é claro!!!

Se for para uso pessoal - livre

Se for para coletivo - cooperativas fiscalizadas

Outro ponto importante é que não se deve falar em "número de plantas" pois isso não significa muita coisa. Talvez seja melhor falar em área cultivada ou produção.

Por exemplo.

• Quem cultiva ao ar livre só pode colher as flores uma vez por ano, portanto, tem de ter uma quantidade maior de plantas para ter o produto o ano todo.
  
• Quem cultiva em estufa com ambiente controlado pode colher as flores a cada dois meses, portanto, menos plantas produzindo. Mas ao mesmo tempo existem diferentes fases de seleção de mudas, clones, etc que podem fazer com que até mesmo um pequeno armário tenha 40 mudas.
  

Então, acredito que seria interessante pensar em área cultivada, com diferenças para cultivo em ambiente fechado e ao ar livre. Ao contrário de limitar o número de plantas - pode até existir um limite, ninguém planta 15000 pés para fumar só nos fins de semana, a não ser no caso de cooperativas. Mas ele tem que ser flexível e relacionado ao tipo de ciclo produtivo.

O que queremos é acabar com o tráfico. Então se todos puderem ter seus pezinhos, ninguém vai precisar recorrer a isso.

Se isso acontecer faz que nem disse o Mujica. "Aquele que for pego comprando maconha no mercado negro vai ser punido severamente".

Resolvido!

amigo, concordo até certo ponto contigo, mas vc tem q lembrar de uma coisa, muitos d nós usamos a cannabis com fins recreativos, mas existem pessoas q são MUITO doentes ...e não são poucas pessoas não, e estas, as vezes não conseguem cultivar, não por falta de vontade ou preguiça, mas incapacidade devido a sua doença, e se não tiver os caras que plantem 150000 pés, estas pessoas vão sofrer por não terem acesso ao seu remédio, que por sua vez, muitas vezes é vendido na forma de extrato, e comestíveis, e não sei se vc sabe, mas pra fazer 5 gramas de um bom extrato, livre de impurezas e grau medicinal, vc precisa de um bom tanto de flores, então , não é tão simples como vc falou pra resolver esta questão... realmente, pra uso pessoal, acredito que seja legal limitar tipo a 3 m² de are de cultivo, acredito que todos conseguem o autosustento com essa area, mas em casos de coletivos, acredito que teria que ser diferente, teria que ter um registro ( tipo um CNPJ, mas específico ) e ao contrario de limitar a area de cultivo ou numero de plantas, poderia se controlar a quantidade produzida , e a destinação dessa " matéria prima " - tipo:

TOTAL DA COLHEITA : 200 KG " 100% "

VENDA DE FLORES IN NATURA " 10% "

UTILIZAÇÃO DE FLORES PARA A FABRICAÇÃO DE MANTEIGA CANNABICA " 10% " ( 20 PORÇÕES DE X gramas )

UTILIZAÇÃO PARA FABRICAÇÃO DE EXTRATOS " 50% " ( TOTALIZANDO X PORÇÕES DE tantas gramas)

UTILIZAÇÃO PARA FAZER TINTURAS " 25% " ( TOTALIZANDO X mililitros)

PERDAS "5%" ( TOTALIZANDO X gramas )

Com a devida fiscalização seria uma forma de controlar a produção, a demanda e o destino de toda a erva produzida, um esquema parecido com a utilização do artefício de Drawback utilizado em importações em que vc pode importar sem impostos a matéria prima, mas na condição q ela será usada exclusivamente para fabricar produtos destinados a exportação ...e para provar q o produto é destinado a exportação vc faz uma relação entr a quantidade de materia prima importada, o percentual dessa materia prima utilizada pra fazer o produto, e a quantidade de produtos que foram exportados, fazendo essa triangulação, vc sabe exatamente o destino de toda a matéria prima q foi importada sem impostos. Axo q seria a melhor forma de controlar um coletivo, sem prejudicar NENHUM paciente, e dando total liberdade para esse coletivo expandir, dependendo da demanda....

[crazyfool*]

2g pesa o baseado q eu fumo logo pela manha irmão, se for limitar por gramas, q seja umas 10...15 gramas..... porra, nngm regulamenta o consumo de alcool pelo tanto de latinhas ou Shots q o sujeito bebe!

[Juniaum]

amigo, concordo até certo ponto contigo, mas vc tem q lembrar de uma coisa, muitos d nós usamos a cannabis com fins recreativos, mas existem pessoas q são MUITO doentes ...e não são poucas pessoas não, e estas, as vezes não conseguem cultivar, não por falta de vontade ou preguiça, mas incapacidade devido a sua doença, e se não tiver os caras que plantem 150000 pés, estas pessoas vão sofrer por não terem acesso ao seu remédio, que por sua vez, muitas vezes é vendido na forma de extrato, e comestíveis, e não sei se vc sabe, mas pra fazer 5 gramas de um bom extrato, livre de impurezas e grau medicinal, vc precisa de um bom tanto de flores, então , não é tão simples como vc falou pra resolver esta questão... realmente, pra uso pessoal, acredito que seja legal limitar tipo a 3 m² de are de cultivo, acredito que todos conseguem o autosustento com essa area, mas em casos de coletivos, acredito que teria que ser diferente, teria que ter um registro ( tipo um CNPJ, mas específico ) e ao contrario de limitar a area de cultivo ou numero de plantas, poderia se controlar a quantidade produzida , e a destinação dessa " matéria prima " - tipo:

TOTAL DA COLHEITA : 200 KG " 100% "

VENDA DE FLORES IN NATURA " 10% "

UTILIZAÇÃO DE FLORES PARA A FABRICAÇÃO DE MANTEIGA CANNABICA " 10% " ( 20 PORÇÕES DE X gramas )

UTILIZAÇÃO PARA FABRICAÇÃO DE EXTRATOS " 50% " ( TOTALIZANDO X PORÇÕES DE tantas gramas)

UTILIZAÇÃO PARA FAZER TINTURAS " 25% " ( TOTALIZANDO X mililitros)

PERDAS "5%" ( TOTALIZANDO X gramas )

Com a devida fiscalização seria uma forma de controlar a produção, a demanda e o destino de toda a erva produzida, um esquema parecido com a utilização do artefício de Drawback utilizado em importações em que vc pode importar sem impostos a matéria prima, mas na condição q ela será usada exclusivamente para fabricar produtos destinados a exportação ...e para provar q o produto é destinado a exportação vc faz uma relação entr a quantidade de materia prima importada, o percentual dessa materia prima utilizada pra fazer o produto, e a quantidade de produtos que foram exportados, fazendo essa triangulação, vc sabe exatamente o destino de toda a matéria prima q foi importada sem impostos. Axo q seria a melhor forma de controlar um coletivo, sem prejudicar NENHUM paciente, e dando total liberdade para esse coletivo expandir, dependendo da demanda....

Muito bom!! Excelente!! O primeiro passo é legalizar logoooo!!!!! Depois, como disse outro colega, vamos lapidando as arestas. O que não pode é continuar é como está. !!

[Planta e Raiz 4:20]

semear, cultivar, colher e estocar (no caso de drogas como a maconha), se o estoque for para 5 dias, tem que ver isso ae! kkk

[PPerverso]

Projeto de novo código penal suspenso à pedido da sociedade civil (OAB principalmente) graças a deus. pior projeto de código penal que eu já tive o desprazer de ler. e não é só com relação à questão de drogas não. todo ele um lixo.

[Juniaum]

Projeto de novo código penal suspenso à pedido da sociedade civil (OAB principalmente) graças a deus. pior projeto de código penal que eu já tive o desprazer de ler. e não é só com relação à questão de drogas não. todo ele um lixo.

Isso significa que vamos ter esperar mais ainda, para poder plantar em PAZ?!!!

[PPerverso]

Isso significa que não teríamos paz mesmo com o novo código penal. Aguardemos nossa suprema corte manifestar-se sobre a questão da liberdade individual e a proibição das drogas.

[crazyfool*]

Isso significa que não teríamos paz mesmo com o novo código penal. Aguardemos nossa suprema corte manifestar-se sobre a questão da liberdade individual e a proibição das drogas.

hahahaha 2020 eh nóix!

hauuhahua

mas agora falando sério, pergunta direcionada aos nossos consultores juridicos, especialmente os que estão mais por dentro desse novo projeto de lei de drogas...

quanto tempo vcs acham q vai demorar pro STF julgar a causa, e podermos plantar sem a preocupação de sermos taxados de bandidos perante a lei?

na minha opinião, a porra toda só muda no Brasil, dps q Uruguai, provar q o narcotrafico diminuiu com as medidas adotadas por la, e o governo federal americano aceitar em seu territorio o uso de cannabis.;... li em algum lugar q a ONU quer uma sessão extraordinária pra discutir a situação das drogas ... mas eu n boto fé na Dilma não.... ela pode ter sido militante na época dela, mas hj em dia ela fica ali, só em cima do muro, n fala porcaria nenhuma a respeito...e qdo fala, fala sobre o crack....que não é menos importante, mas pra MIM o que importa é a ganja!....ou seja, com otimismo, chuto uns 15 anos pra podermos plantar na paz aqui no Brasa...

[itamar3d]

15 anos veio??? caraleo, esse forum me traz mta alegria, e ao mesmo tempo mta tristesa, hahahahahaa. Pela mor.... uso recreativo JA! amanha mesmo.... por mim (nos) poderia ser agora mesmo....

eu acho q antes da copa ta legalizado!

[crazyfool*]

15 anos veio??? caraleo, esse forum me traz mta alegria, e ao mesmo tempo mta tristesa, hahahahahaa. Pela mor.... uso recreativo JA! amanha mesmo.... por mim (nos) poderia ser agora mesmo....

eu acho q antes da copa ta legalizado!

15 anos é o q eu chuto..... nada nessa porra desse país é ágil, exceto pra arrancar $$ dos contribuintes...aew as votações são a jato... e engraçado q sempre os deputados, vereadores, senadores e toda a corja ganham o tal aumento...14º e 15º salário ( sem recolher os impostos, diga-se de passagem) ... agora assuntos como aborto, eutanásia, regulamentação da maconha...demooooooooram pra serem tratados, lembro q eu tava na 6ª série e me foi pedido pra escrever uma redação sobre eutanásia, que na epoca esse assunto estava em pauta....liberar ou nãoa eutanásia..... porra, isso foi a mais d 10 anos atras, e até hj essa bosta n foi esclarecida...

[sóamangarosa]

hahahaha 2020 eh nóix!

hauuhahua

mas agora falando sério, pergunta direcionada aos nossos consultores juridicos, especialmente os que estão mais por dentro desse novo projeto de lei de drogas...

quanto tempo vcs acham q vai demorar pro STF julgar a causa, e podermos plantar sem a preocupação de sermos taxados de bandidos perante a lei?

na minha opinião, a porra toda só muda no Brasil, dps q Uruguai, provar q o narcotrafico diminuiu com as medidas adotadas por la, e o governo federal americano aceitar em seu territorio o uso de cannabis.;... li em algum lugar q a ONU quer uma sessão extraordinária pra discutir a situação das drogas ... mas eu n boto fé na Dilma não.... ela pode ter sido militante na época dela, mas hj em dia ela fica ali, só em cima do muro, n fala porcaria nenhuma a respeito...e qdo fala, fala sobre o crack....que não é menos importante, mas pra MIM o que importa é a ganja!....ou seja, com otimismo, chuto uns 15 anos pra podermos plantar na paz aqui no Brasa...

cara, não é só nós q reclamamos da demora no STF, pensa bem, são tipo de 9 a 11 ministros pra atender o Brasil inteiro, eles julgam de tudo, recursos extraordinários, inconstitucionalidade das leis (q podem ser encaminhadas via RE q nem nosso caso), julgamento de suprema corte (mensalão), e por exemplo também, se algum advogado perceber q o juíz de primeira instância não seguiu uma sumula vinculante do STF (q é uma decisão dos ministros sobre determinado caso q vinculam todas as outras decisões dos juízes) o advogado pode entrar direto com recurso no STF, e por exemplo, se um ministro do STF cometer um crime (coisa q os politicos cometem a torto e direito) eles serão julgados também pelos proprios colegas de suprema corte, é trabalho PRA CARAAAAALHO

o ideal seria mais ministros do stf e menos deputado bandido, mas a proporção é de 10 pra 500 =/

no outro tópico sobre o referido re tem o calendário de pautas do stf, qnd sair, vai sair por lá, vamos ver né, agora o stf troca de presidencia e termina o julgamento dos bandidos lá do mensalão

ps: sou acadêmico de direito AINDA, não consultor juridico...

[beatnik]

É foda depender do Congresso. Esses idiotas pseudomoralistas (grande parte, infelizmente) vão enrolar ao máximo e fazer de tudo pra vetar. Mas acho e espero que os favoráveis a uma maior flexibilização das leis vão fazer barulho e promover o debate. Além do mais, isso tá sendo proposto por juristas "de notório saber", e isso dá um respaldo. Acho que a coisa só vai pra frente se o STF entrar junto, julgando a inconstitucionalidade e tal, e isso meio que dar um boom na discussão do Congresso, de repente virar até uma novela na mídia, igual o mensalão. UHAEHUAEHAUHEHAUIEAEH

De qualquer maneira, temo que o negócio só vá pra frente DE VERDADE quando legalizarem no Uruguai, e em mais alguns estados americanos, alguns países latinoamericanos... quando eles verem que a coisa tá dando certo, vão sair correndo pra imitar a iniciativa e dizer que o Brasil tá na linha do "progresso".

[Visitante]

Só não planta quem não quer!

Para ficar liberado o plantio acredito que em 5/10 anos fica de boa, o uso medicinal precisa ser liberado nem que seja na porrada.

[OjosRojos]

ainda me impressiona como alguns ainda acham boa essa idéia do mojica sobre monopólio estatal da produção e trafico de entorpecente, vamos sair da frigideira pra cair no fogo. "punir severamente quem comprar no mercado negro" realmente vai ser o dono exclusivo da boca.

A única solução é tratar a droga como qualquer outra droga legal, venda restrita e controle, fiscalização.

Qualquer outra ideia continua sendo a manutenção do autoritarismo, critérios vagos que só dão margem a velha e boa corrupção.

[Caca-Grower]

Só dar uma garrafa de Cavalo Branco pra cada deputado.... Um viagra pro Bolsonaro e um dízimo bem gordo igual a um camarão criado pro Malafaia que tá tudo certo....

[sano]

ainda me impressiona como alguns ainda acham boa essa idéia do mojica sobre monopólio estatal da produção e trafico de entorpecente, vamos sair da frigideira pra cair no fogo. "punir severamente quem comprar no mercado negro" realmente vai ser o dono exclusivo da boca.

A única solução é tratar a droga como qualquer outra droga legal, venda restrita e controle, fiscalização.

Qualquer outra ideia continua sendo a manutenção do autoritarismo, critérios vagos que só dão margem a velha e boa corrupção.

Até concordo que o modelo uruguaio não é o ideal, mas ta longe do autoritarismo!

ARTÍCULO 3o.- Quedan prohibidos la plantación, el cultivo, la cosecha y la comercialización de cualquier planta de la que puedan extraerse estupefacientes y otras sustancias que determinen dependencia física o psíquica, con las siguientes excepciones:

A) Cuando se realicen con exclusivos fines de investigación científica o para la elaboración de productos terapéuticos de utilización médica. Las plantaciones o cultivos, en tal caso, deberán ser autorizados previamente por el Ministerio de Salud Pública y quedarán bajo su control directo.

Tratándose de cannabis, las plantaciones o cultivos deberán ser autorizados previamente por el Instituto Nacional del Cannabis (INCA), y quedarán bajo su control directo, sin perjuicio de los contralores que la legislación vigente otorga a los organismos correspondientes en el ámbito de sus respectivas competencias. .

La plantación, el cultivo y la cosecha así como la industrialización y comercialización de cannabis psicoactivo con otros fines, siempre que se realice en el marco de la legislación vigente y con autorización previa del INCA, quedando bajo su control directo.

Se entiende por cannabis psicoactivo a las sumidades floridas con o sin fruto de la planta hembra del cannabis, exceptuando las semillas y las hojas separadas del tallo, incluidos sus aceites, extractos, preparaciones de potencial uso farmacéutico, jarabes y similares, cuyo contenido de tetrahidro cannabinol (THC) natural, sea igual o superior al 1% por ciento de su volumen.

C) La plantación, el cultivo y la cosecha así como la industrialización y comercialización de cannabis de uso no psicoactivo (cáñamo). Las plantaciones o cultivos, en tal caso, deberán ser autorizados previamente por el Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca, y quedarán bajo su control directo.

Se entiende por cannabis de uso no psicoactivo (cáñamo) a las plantas o piezas de la planta de los géneros cannabis, las hojas y las puntas floridas, que no contengan más de 1 % de THC, incluyendo los derivados de tales plantas y piezas de las plantas.

Las semillas de variedades de cáñamo no psicoactivo a utilizar no podrán superar el 0.5 % de THC.

D) La plantación, el cultivo y la cosecha domésticos de plantas de cannabis de efecto psicoactivo destinadas para consumo personal o compartido en el hogar. Sin perjuicio de ello se entiende destinados al consumo personal o compartido en el hogar, la plantación, el cultivo y la cosecha domésticos de hasta seis plantas de cannabis de efecto psicoactivo y el producto de la recolección de la plantación precedente hasta un máximo de 480 gramos.

E) La plantación, el cultivo y la cosecha de plantas de cannabis de efecto psicoactivo realizadas por clubes de membresía, las que serán controladas por el INCA. Dichos Clubes deberán ser autorizados por el Poder Ejecutivo de acuerdo a la legislación vigente, y en la forma y condiciones que establecerá la reglamentación que se dicte al respecto.

Los clubes de membresía podrán tener un máximo de quince socios; podrán plantar un máximo de noventa plantas de uso psicoactivo y obtener como producto de la recolección de la plantación, un máximo de 7.200 gramos anuales.

[sanguenuzoi]

monopolio e uma palavra que significa problema, qualquer que seja o setor economico em que tal conceito seja aplicado, dou como exemplo o preço absurdo que todos os mineiros tem que pagar por sua energia eletrica(proximo do dobro do preço medio nacional) , isso acontece por causa da venda de 30% + controle "adiministrativo" da CEMIG(compania de energia de minas gerais) a empreiteira Andrade Gutierrez , essa venda aconteceu durante o governo do Aecio Neves ... monopolios sao prejudiciais a todas as pessoas q se relacionam com o serviço monopolizado em questao( com exceçao dos investidores que compram nossas estatais e obvio) , produçao difundida e a melhor soluçao , difusao do conhecimento garante a sobrevivencia do mesmo , temos que difundir o conhecimento necessario pra plantar cannabis , ate que chegue um ponto onde ate mesmo os conservadores perceberao que nao adianta lutar contra