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Câmara Quer Tornar Política Antidrogas Mais Rígida


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Câmara quer tornar política antidrogas mais rígida

Projeto do deputado Osmar Terra aprovado por comissão da Câmara aumenta penas para traficantes e permite a internação compulsória de usuários de drogas

por Mariana Haubert | 21/12/2012 08:50

CATEGORIA(s): Manchetes

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Marcello Casal Jr./ABr

Autor do projeto, o deputado Osmar Terra diz que "a questão da dependência química na lei atual é muito frouxa"

Nos últimos dias de atividade do Congresso neste ano, um projeto de lei polêmico passou despercebido. Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou texto que altera radicalmente a legislação antidrogas do país, tornando-a muito mais rígida. A proposta está agora na pauta do plenário da Câmara.

O texto, aprovado sem alarde no último dia 11 na Comissão Especial do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, permite que um usuário seja internado involuntariamente por até seis meses e aumenta a penalidade para traficantes. Também cria um sistema de informações de abrangência nacional.

O projeto não revoga a legislação atual, mas acrescenta 33 novos dispositivos à Lei de Drogas (Lei 11.343/06), que instituiu o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad), e à Lei 10.261/01, que trata da proteção e direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais.

A proposta, com o espírito das políticas de “guerra contra as drogas”, segue o caminho oposto de abordagens alternativas para a questão, adotadas em países como Portugal e Espanha.

Para especialistas, no entanto, o projeto de lei antidrogas da Câmara levará ao aumento da demanda por drogas e não é eficaz para combater a violência.

Os integrantes da comissão especial assinaram um pedido de urgência para que o projeto seja um dos primeiros a ser analisados no início do próximo ano legislativo, em fevereiro. O texto ainda pode receber emendas.

Repartição das atribuições

O projeto também amplia a articulação federativa nas ações antidrogas, dividindo a competência nessa área entre a União, estados e municípios. A legislação atual não faz essa separação. Pelas novas regras, os municípios serão os agentes de prevenção. Segundo o relator do projeto, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), as cidades são responsáveis pelo ensino fundamental e a prevenção deve ser feita com jovens entre 7 e 18 anos.

Aos estados caberia a responsabilidade de acolher e tratar os dependentes químicos. Já a União ficaria com a competência pela coordenação geral das políticas antidrogas e o suporte financeiro aos estados e municípios. O governo federal também continua responsável pela repressão ao tráfico nas regiões de fronteiras e entre os estados.

Segundo o autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), o objetivo do texto é complementar às leis em vigor para extinguir lacunas ainda existentes. “Fui secretário estadual de Saúde por oito anos e pude ver de perto o drama gerado pela dependência química. Vivia esse drama em todo o Brasil. A questão da dependência química na lei atual é muito ineficaz, muito frouxa”, disse.

Inicialmente, a proposta pretendia proibir até mesmo a propaganda de bebidas alcoólicas, mas durante as discussões a comissão entendeu que o assunto deve ser tratado em outro colegiado especial, destinado a discutir especificamente o tema. No entanto, para Osmar Terra, a internação compulsória trará benefícios ao tratamento de dependentes químicos. “A dependência é crônica, não tem volta. O cérebro se modifica e constitui nova memória de longo prazo. Por isso que é tão frequente a recaída. Essa é a lógica que eu vejo hoje”, afirma o parlamentar, que acredita que o texto propõe mais atenção aos dependentes.

Ele explica ainda que vigoram dois tipos de internação no país: a voluntária e a compulsória. A primeira ocorre quando o dependente químico pede por ajuda e a segunda depende de uma autorização judicial. “Isso leva muito tempo. A internação involuntária é benéfica porque é feita a pedido da família ou determinada por um psiquiatra. Isso evita tratamentos de urgência. Ela servirá para aquela pessoa que está na rua, já vendeu tudo o que tem em casa, ameaça a família para ter dinheiro e comprar a droga”.

Traficantes

O projeto torna a punição a traficantes mais rigoroso, elevando o período mínimo de prisão de cinco para oito anos e com possibilidades menores de redução da pena. Para o relator do projeto, deputado Givaldo Carimbão, o objetivo é que os condenados fiquem pelo menos cinco anos na cadeia. Atualmente, estima-se que o tempo médio de cumprimento da pena em regime fechado é de dois anos.

“A droga funciona como uma epidemia viral. Quanto mais gente oferecendo droga no ambiente, mais gente dependente. Por isso defendemos o afastamento dos traficantes das ruas”, afirma Osmar Terra.

Outro ponto importante do projeto que altera a legislação é a obrigatoriedade da contratação de ex-usuários por empresas que fecharem contratos com o governo e que utilizem recursos públicos. As empresas devem destinar 5% dos postos de trabalhos para estas pessoas. No entanto, para ser admitido, o ex-dependente precisa ter cumprido o plano individual de tratamento e não pode mais estar consumindo nenhum tipo de droga.

fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/manchetes-anteriores/camara-quer-tornar-politica-antidrogas-mais-rigida/

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  • Usuário Growroom

Eu ia ler tudo, mas acabei só lendo o primeiro paragrafo. Não consegui ler o resto. Com todas as campanhas de esclarecimento sobre esse assunto e esse fulano vem com essa. É de lamentar tamanha burrice e falta de conhecimento desses caras. Como podem exercer o cargo que exercem.

Lamentável!! Só no brasil mesmo!

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  • Usuário Growroom

Se não fizer pressão de alguma forma, vão aprovar a lei na calada da noite. A sociedade esta inclinada a aplaudir este tipo de lei, em função do terror midiático.

Pra mudar depois é um parto. Eu sabia que estes filhos da puta estavam fazendo isso.

Devíamos propor isonomia. O mesmo tratamento para quem for pego bebendo ou fumando tabaco.

As pessoas "pensam melhor" quando são tiradas de sua zona de conforto.

Comentários...

  • vicenzo lorenzo
    21/12/2012 11:22

    Apenas uma pergunta: Estes “especialistas” seriam tambem usuarios? ou/e patrocinados pela industria do tabaco que certamente esta muito interessada em produzir cigarros de maconha, os quais, segundo verdadeiros especialistas, causam danos irreversiveis no cerebro dos usuarios…

  • PERSIO CLAUDIO MONTIBELLO
    21/12/2012 11:50

    Ou se discriminaliza também a comercialização das drogas, a exemplo da bebida alcolica e do tabaco, ou se criminaliza o usuário, essas politicas de “especialistas” só tem levado ao aumento da violência, viciado, seja em que for, alcool, tabaco ou outras drogas precisa de apoio médico, precisa sim de tratamento compulsório. Se ele pudesse resolver sozinho, não estaria viciado.

  • paulo Avelino
    21/12/2012 12:39

    Enquanto os contrarios a REPRESSÃO das drogas ,dos traficantes e dos drogados não apresentarem uma solução eficaz e eficiente , a droga deve ser reprimida o que não pode é deixar corrr solto só porque reprimir não resolve. Então diga o que resolve!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Fernanda Souza
    21/12/2012 13:05

    Só quem não foi assaltado por um usuário de droga pode dizer essas bobagens. Usa droga quem quer. Saúde publica é quando a pessoa fica doente sem intenção (dengue, meningite, pneumonia, entre outras). Que cada especialista leve 10 usuários para sua casa e convença-os a pararem de usar a droga.

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  • Usuário Growroom

Comentários...

vicenzo lorenzo

21/12/2012 11:22

Apenas uma pergunta: Estes “especialistas” seriam tambem usuarios? ou/e patrocinados pela industria do tabaco que certamente esta muito interessada em produzir cigarros de maconha, os quais, segundo verdadeiros especialistas, causam danos irreversiveis no cerebro dos usuarios…

tipico argumento careta, desclasificar as pesquisas dizendo que "esse pesquisador eh um maconheiro viciado com certeza.."

  • PERSIO CLAUDIO MONTIBELLO
    21/12/2012 11:50

    Ou se discriminaliza também a comercialização das drogas, a exemplo da bebida alcolica e do tabaco, ou se criminaliza o usuário, essas politicas de “especialistas” só tem levado ao aumento da violência, viciado, seja em que for, alcool, tabaco ou outras drogas precisa de apoio médico, precisa sim de tratamento compulsório. Se ele pudesse resolver sozinho, não estaria viciado.

essa aqui foi demais, quer dizer que eu nao tenho direito de fazer o que eu quizer com meu propio corpo??

se eu quizer me suicidar devagarsinho fumando 5 carteiras de cigarro por dia ? o problema e de quem?

.

odeio quem tenta controlar a vida alheia...FDP

..

mundo acaba logo e leva esses caretas

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  • Usuário Growroom

O que esperar de políticos que o povo brasileiro elege? Sinceramente né? Não dá pra esperar nada de bom desses caras. São uns bostas de uns corruptos ignorantes, que mal sabem escrever o próprio nome.

Se o STF não julgar o RE como inconstitucional, vamos ter que esperar a América do Sul inteira legalizar para nossos governantes tomarem coragem para tomar alguma atitude progressista.

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  • Usuário Growroom

Isto é uma vergonha!!!!! totalmente na contra-mão de todas as políticas mundiais! retrocesso do caralho!

Nos últimos dias de atividade do Congresso neste ano, um projeto de lei polêmico passou despercebido. Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou texto que altera radicalmente a legislação antidrogas do país, tornando-a muito mais rígida. A proposta está agora na pauta do plenário da Câmara.

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O texto, aprovado sem alarde no último dia 11 na Comissão Especial do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, permite que um usuário seja internado involuntariamente por até seis meses e aumenta a penalidade para traficantes. Também cria um sistema de informações de abrangência nacional.

O projeto não revoga a legislação atual, mas acrescenta 33 novos dispositivos à Lei de Drogas (Lei 11.343/06), que instituiu o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad), e à Lei 10.261/01, que trata da proteção e direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais.

A proposta, com o espírito das políticas de “guerra contra as drogas”, segue o caminho oposto de abordagens alternativas para a questão, adotadas em países como Portugal e Espanha.

Para especialistas, no entanto, o projeto de lei antidrogas da Câmara levará ao aumento da demanda por drogas e não é eficaz para combater a violência.

Os integrantes da comissão especial assinaram um pedido de urgência para que o projeto seja um dos primeiros a ser analisados no início do próximo ano legislativo, em fevereiro. O texto ainda pode receber emendas.

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  • Usuário Growroom

Eu não entendo o seguinte:

Fumar tabaco e beber cerveja: Ok!

Fumar maconha: Viciado que não sabe o que está fazendo e deve ser internado contra a vontade.

É muita burrice e desinformação!

Fico mais puto da vida quando um FDP que nunca botou um baseado na boca vem me dizer isso.

E outra: A maior parte dos usuários de crack que estão na rua e não tem bens nem família, já estavam em situação de risco antes de usarem crack. O problema é a exclusão social. Daí o cara vem querer dizer que em todos os casos é a droga, tudo é a droga.

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  • Usuário Growroom

É mais fácil ($) limpar as ruas do que proporcionar uma qualidade de vida digna para todos esses marginalizados. E ainda mais com as fraudes milionárias dos convênios com as clinas de fachada, ai que tá do jeito que o politico brasileiro gosta.

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  • Usuário Growroom

Sabe porque este projeto não irá pra frente, porque não há espaço físico para encarcerar mais pessoas no brasil.

Aumentando a mínima para 8, teríamos uma explosão na quantidade de presos. Lembrando que o contingente de traficantes já passa dos 25% do total dos encarcerados. O preso teria que cumprir 2/5 desta pena, o que tornaria o tráfico um crimes mais graves do Brasil.Lembrando que a mínima do homicídio é de 6 anos.

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  • Usuário Growroom

É quase dizer , viva a ditadura ignorante . onde está o meu direito individual de querer fumar maconha ao invés de beber cachaça ?! Quero ter o poder de opitar , sobre o que é melhor para a minha saúde e para a minha vida ! E quero agora ! Basta de falta de compaixão !

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  • Usuário Growroom

STF pode acabar com os sonhos desses proibicionistas!

Tava esperançoso quanto a isso, mas já tô começando a duvidar. Será que os caras do STF não estão pensando a mesma coisa que esse Osmar Terra?

Afinal quem é esse cara? Nunca ouvi falar dele? PMDB do RS.

Cade o pessoal do Sul. Diz ai qual é desse cara!!

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  • Usuário Growroom

desde o fim de outubro o Rio Grande do Sul tenta alertar sobre o excelentissimo filho de uma profissional Osmar Terra e sua campanha declarada contra a erva, não lembram do manifesto contra a descriminalização que ele lançou?

Mas não adianta, eles continuam controlando a cordinhas dos fantoches deste jogo sujo...

23/10/2012 - Políticas Públicas

CONED/RS desautoriza proposta de nova lei de drogas

O Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – CONED/RS, órgão normativo e deliberativo, decidiu, por unanimidade, desautorizar o mencionado relatório preliminar e, em consequência, sugere a rejeição do Projeto de Lei 7663/2010, de autoria do deputado Osmar Terra, que propõe a alteração da lei 11.343, por merecer muitos reparos críticos, em sua forma, espírito e conteúdo, representando retrocessos no trato da grave questão das drogas.

A decisão foi realizada nesta terça-feira, 23/10, durante encontro preparatório à reunião convocada pelo relator da Comissão Especial constituída para avaliar o Projeto de Lei, que tem como relator o deputado Givaldo Carimbão.

O CRPRS é uma das entidades que integra o CONED/RS.

http://www.crprs.org...?idNoticia=1743

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  • Usuário Growroom

Apesar de ser de um partido da base governista,pmdb, esse tal osmar foi articulador da campanha do Zé-Bolinha no Rs em 2010. E se o especialista em dorgas do Zé-Bolinha era nosso carissimo Laranjeiras, e o tema central do tal Osmar é saude publica com foco especial em dorgas, então se trata de um legitimo cínico ou de um completo idiota. Não me parece um idiota. Uma das propostas do projeto é o financiamento publico das instituicoes privadas de tratamento a dependencia quimica. entendem por onde vai a coi$a?

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