Rigor Maior Contra Drogas: Projeto De Lei Prevê Penas Mais Duras.

[steampipe]

Rigor maior contra drogas: projeto de lei prevê penas mais duras

• Propostas estipulam aumento da pena mínima e internação compulsória; especialistas criticam
  

RIO — O Congresso deve votar em fevereiro um polêmico projeto de lei que aumenta a pena mínima para quem for pego com drogas, além de estabelecer internação compulsória para desintoxicação e o credenciamento de comunidades terapêuticas junto ao Ministério da Saúde. Críticos enxergam nas mudanças o risco de punir desproporcionalmente usuários e pequenos traficantes que vendem para sustentar o próprio vício, mas o autor da proposta, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), argumenta que endurecer a lei é o que a “sociedade brasileira, que vive o drama das drogas, deseja”.

O projeto, que tem grandes chances de ser aprovado em regime de urgência no plenário, já passou, por unanimidade, pela Comissão Especial do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas.

— Acho que vai ser um dos projetos mais fáceis de votar, e calculo que teremos 80% dos votos a favor — conta Terra. — Aumentar a pena é trabalhar tendo raciocínio de Saúde Pública. Quanto mais gente na rua vendendo, quanto mais oferta, mais dependentes químicos vamos ter. Na proposta original, a ideia também é classificar as drogas e ter penas mais altas, por exemplo, para quem é pego traficando crack, criando uma espécie de tabela de acordo com o dano que a droga causa.

Traficante e usuário

Fundadora do Instituto Igarapé, da Rede Pense Livre e membro da Comissão Global de Políticas sobre Drogas, que reúne sete ex-presidentes e o ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan, Ilona Szabó critica o projeto:

— A última mudança na lei, em 2006, criou a pena mínima, que o STF já decidiu que não deve ser aplicada e que é preciso olhar caso a caso. No entanto, agora a ideia é aumentá-la. Em 2006, a lei não determinou quem é usuário e quem é traficante. Não temos critério e esse PL não cria um. Se a pessoa é pega com droga, e a polícia falar que trafica, ela não pode responder em liberdade. Tem fiança para homicídio, mas não tem para tráfico — diz Ilona, que concorda que a lei precisa mudar: — No entanto, com esse projeto o poder público isola o Brasil do debate internacional. É uma política conservadora e na retórica do medo. Fora que já vimos nos EUA que ter penas de acordo com o potencial da droga só prende mais pobres e negros.

— Se tiver uma quantidade estabelecida [para definir quem é traficante], quem anda com droga, é óbvio, vai ter sempre essa quantidade e depois vai em casa pegar outra carga para vender. É ingenuidade achar que não será assim. Quem tem que avaliar se é traficante ou usuário é o policial e o juiz, que podem olhar os antecedentes. Hoje, de cada dez só quatro são considerados traficantes — diz Terra.

Ex-secretário nacional de Justiça, o advogado Pedro Abramovay afirma que a lei de 2006, ao criar a pena mínima, já endureceu a política de drogas — “tínhamos 62 mil presos por tráfico nesse época e agora são 134 mil”— e que a proposta de passar de cinco para oito anos o tempo mínimo de prisão “não vai alterar em nada o tráfico nem vai diminuir o consumo de drogas”:

— O perigo dessa proposta é que legisla com o senso comum e não com a ciência, e quer aperfeiçoar o que já vem dando errado. Não tem estudo que mostre que prender o usuário que vende para arcar com o vício, que é o pequeno traficante, reduza o consumo. O traficante que tem relação com o crime, esse deve ser enfrentado, mas não estamos falando só desses.

A pesquisa “Tráfico e Constituição: um estudo sobre a atuação da Justiça Criminal do Rio e do Distrito Federal no crime de tráfico de drogas”, do Núcleo de Política de Drogas e Direitos Humanos da UFRJ, aponta que no universo de condenados por tráfico no Rio, entre outubro de 2006 a maio de 2008, 66% eram réus primários, 14% portavam armas no momento da prisão e 42% foram flagrados e presos tendo menos de 100 gramas de maconha.

— Réus primários estão sendo presos e não têm como responder em liberdade. No Brasil, é melhor dizer que matou do que vendeu maconha. As pessoas vão ter dificuldade para arrumar emprego e ainda terão tido contato e até a chance de criar vínculos com organizações criminosas. Isso sem falar nas condições dos presídios brasileiros — argumenta Abramovay.

O deputado Osmar Terra contesta:

— O que me preocupa é a Saúde Pública. O resto é desculpa. Por que o coitadinho que roubou está preso e quem vende droga não pode ir para a prisão? Ter presídio em boas condições é responsabilidade do governo. Como não temos vamos parar de prender? Um erro não justifica outro. Se por conta disso a gente parar de prender traficantes, temos que deixar os criminosos todos soltos.

— Hoje, a política que temos, essa de deixar o policial decidir, permite que haja, por exemplo, suborno. Quem é pego com baixa quantidade sabe que será fichado, que terá ficha criminal. Daí, tenta subornar o policial ou recebe uma proposta para pagar e deixar isso esquecido. Tirar o consumo da esfera criminal cortaria os ciclos de violência e corrupção — explica Ilona.

Comunidades terapêuticas

Além de aumentar a pena mínima, o PL propõe que a internação do dependente de drogas se dê de forma involuntária.

— A família pode pedir que o médico interne o dependente. A proposta é que as pessoas fiquem internadas num hospital de 15 a 45 dias e nesse período passem pela crise de abstinência — explica o deputado Terra: — O SUS e a rede particular vão ter que criar mais leitos. A droga faz a pessoa adoecer, ela pode desenvolver esquizofrenia, depressão, ficar bipolar. O segredo para largar é a abstinência, internada ela pode voltar a ter capacidade de decidir se quer se tratar.

Segundo Terra, o Brasil pode ainda ampliar o uso das comunidades terapêuticas, onde o tratamento teria prosseguimento:

— Temos 60 mil vagas, que foram criadas em cima da omissão do Estado. Se elas seguirem um protocolo estabelecido pelo SUS, tendo médicos, por que não repassar dinheiro e usá-las? Em 2009, no Rio Grande do Sul, abri 700 vagas credenciando comunidades. Num lugar assim, um dependente poderia passar entre nove meses e um ano, estaria longe de casa, dos lugares que frequentava.

Abramovay e Ilona defendem que a internação só aconteça por ordens médicas.

— Temos que ser capazes de oferecer tratamento que evite tirar a pessoa da realidade e que reduza danos. O PL devia trabalhar para fortalecer mecanismos que já temos, como consultórios de rua, médicos da família, agentes de saúde e centros de atenção para álcool e drogas. No entanto, propõe a internação e o fortalecimento das comunidades terapêuticas, que geralmente têm cunho religioso. Não estamos abrindo guerra contra as comunidades, em São Bernardo do Campo há uma bem-sucedida, mas isso não pode ser a única opção — conta Ilona.

O projeto de Osmar Terra não é o único a movimentar o Congresso. Elaborado por uma comissão especial de juristas, um anteprojeto do Código Penal, que está em análise no Senado, traz, entre outras propostas, a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio. Ainda no Senado, um projeto do ex-senador Demóstenes Torres também propõe internação compulsória.

— A questão da descriminalização da droga é dilema de meia dúzia de intelectuais, não é o que deseja a sociedade brasileira, que vive esse drama, que sabe como é difícil ter qualquer tratamento. Se isso passar, vamos criar uma legião de esquizofrênicos, de doentes, uma legião de lesados — diz Terra.

— Defendemos uma legislação que descriminalize a droga, mas também um diálogo sem medo, como aconteceu quando o Brasil pôde criar uma política para a Aids, assunto que era também polêmico. Por que não olhar para a questão das drogas assim, de uma maneira não conservadora? — pergunta Ilona.

fonte: http://oglobo.globo.com/pais/rigor-maior-contra-drogas-projeto-de-lei-preve-penas-mais-duras-7133298

[Super Sam]

Já não to entendendo mais nada!

[ntfsmount]

Estao aproveitando a falta de informacao que os brasileiros tem sobre drogas, e logo de quebra ainda estao planejando roubar mais da teta criando "ficticios" leitos para internacao de dependentes, vai virar desordem total,

Desse jeito sou obrigado a desenvolver minha profissao em outra nacao, logo vizinhos nosso, e ter meus proprios buds.

[Sombra!]

o nome desse cara deveria ser Lua pq só pode ser lá que esse cara vive... no mundo da lua

fiquei com dúvida aqui.. no Rio Grande do Sul, abri 700 vagas credenciando comunidades

não me surpreenderia se levou 700x de suborno...

prende a ambev e souza cruz idiota, não vê que são os maiores traficantes nessa tua logica sua mula sem cabeça anencefala... se não posso fumar ninguem pode beber q tal aplicar a isonomia??? fala q precisa proibir a cerva da galera quero ver se tem coragem !!!

[LostSKUIX]

Segura peão...é um jogo de estica e puxa. Nossa força é menor, basta sair a rua e conversar com pessoas fora do seu circulo de amizades...

Infelizmente a sociedade aplaude este tipo de coisa, por que sempre sustentará o Status Quo.

Ainda temos décadas de luta pela frente. (Sempre me xingam de pessimista, prefiro o termo "realista")

A única coisa a fazer é incomodar...Os reacionários não gostam muito da marcha da maconha...Tinha de ter umas 4 vezes por ano. Outra coisa é o maconheiro deixar de ser um Filho de uma puta covarde, e sair do armário. Tocar fogo na babilônia enfrentar os pais, irmãos sociedade, policia... Só assim algo acontece. Se não fizermos nada, continuaremos sendo currados. E neste ponto, estamos sendo muito fracos.

[BassHemp]

Cara, na moral... nem vou escrever aqui o que eu penso de um cara como esse Osmar Terra....

Só uma pergunta. De que religião esse sujeito é?

[TUFTUF]

nossos deputados estao pedindo, implorando que o stf governe o país

[Juniaum]

O maconhaisraelense disse no tópico com o título "Câmara quer tornar política antidrogas mais rígida" postado pelo Weed Smoker dia 22 dez.(http://www.growroom.net/board/topic/49089-camara-quer-tornar-politica-antidrogas-mais-rigida/), que :

"desde o fim de outubro o Rio Grande do Sul tenta alertar sobre o excelentissimo filho de uma profissional, Osmar Terra e sua campanha declarada contra a erva, não lembram do manifesto contra a descriminalização que ele lançou?

Mas não adianta, eles continuam controlando a cordinhas dos fantoches deste jogo sujo...

23/10/2012 - Políticas Públicas

CONED/RS desautoriza proposta de nova lei de drogas

O Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – CONED/RS, órgão normativo e deliberativo, decidiu, por unanimidade, desautorizar o mencionado relatório preliminar e, em consequência, sugere a rejeição do Projeto de Lei 7663/2010, de autoria do deputado Osmar Terra, que propõe a alteração da lei 11.343, por merecer muitos reparos críticos, em sua forma, espírito e conteúdo, representando retrocessos no trato da grave questão das drogas.

A decisão foi realizada nesta terça-feira, 23/10, durante encontro preparatório à reunião convocada pelo relator da Comissão Especial constituída para avaliar o Projeto de Lei, que tem como relator o deputado Givaldo Carimbão.

O CRPRS é uma das entidades que integra o CONED/RS.

O SANO falou uma coisa certa tbém

"STF pode acabar com os sonhos desses proibicionistas!

[Tony Belota]

Internação compulsória em um país que os hospitais não dão conta nem da demanda básica...

[classicalgas]

o grande problema não é o uso abusivo de drogas ilegais(que é minimo ) , mas sim a banalização das drogas licitas e seu uso como "culturalmente" aceito . Alcool e tabaco matam mais do que crack e cocaina juntos , Não só falando de mortes diretas relacionadas ao consumo de alcool mas também as indiretas como por exemplo , brigas de bar , acidentes de transito etc.

se formos colocar em risca o nível de periculosidade de uma determinada substancia , 3/4 dos leitos criados pelo deputado deveriam ser destinados ao alcoolatra .Quero ver quem irá internar compulsoriamente aquele parente ou amigo que já não consegue mais viver sem sua dose diária para se sentir normal e poder realizar as tarefas do dia a dia . Lembrando que a abstinencia dessa droga também mata, veja oque aconteceu com a amy winehouse.

[BeRJ]

Vem tanta coisa na minha cabeça pra dizer sobre isso que é melhor resumir em uma só palavra: Absurdo.

[Taco85]

Drama é viver nessa Aristocracia aonde quem manda é a mesma elite que descendem e detém o conhecimento que vêm desde os faraós no egito.

O Brazil é dominado por 11 grandes grupos estrangeiros, eles são quem decidem quanto a nossa economia vai valer, sendo que a economia gerada pelo tráfico aqui só perde para o petróleo que gira em torno de 500 bilhões por ano.

Então me diz como que eles vão legalizar se boa parte da economia brasileira gira em torno do tráfico?

Revolução meu irmão? esquece, brasileiro é o povo mais cuzão do mundo e adora ser roubado e estorquido.

Só por isso que os EUA e Grã-Bretanha não estão bombardeando as nossas cabeças. Pq aceitamos tudo que os nossos "donos" ordenam.

[diegrow]

osmar terra seu filho de uma putaaaa

interna compulsoriamente os 40milhoes de alcoolatras q eu quero ver

[na moita]

Precisamos acompanhar as políticas internacionais de drogas ! O resto é balela , politicagem e assunto pra vender jornal , revista e criar desordem e preconceito nas redes sociais e no nosso dia a dia com os vizinhos !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

[tyr]

Cara, na moral... nem vou escrever aqui o que eu penso de um cara como esse Osmar Terra....

Só uma pergunta. De que religião esse sujeito é?

BassHemp esse cara nada mais é q um grande filho da puta

[BassHemp]

BassHemp esse cara nada mais é q um grande filho da puta

Certo mano! Grande FDP mesmo!

Acho que generalizei também em falar sobre a religião do sujeito... Mas é que esse projeto tá com cara de bancada evangélica danada.

[sano]

Osmar Terra quer palco! Demagogo hipócrita usa da questão das drogas pra se promover politicamente!

Ele nunca ouviu falar em uso não problemático de substâncias consideradas ilícitas!

[manorsd]

Esse cara é louco, não tem a minima ideia do que esta falando. Infelizmente fui preso por trafico de drogas(ecstasy) alguns anos atras, com grande quantidade, claro que não era inocente MAS pode ter certeza que depois que fui preso só aumentou meu ciclo de "amizades no crime organizado" Conheci tudo que é tipo de gente, assaltantes de banco, lotericas, assassinos, estelionatarios, sequestradores e grandes traficantes. Hoje esta tudo bem,

Resumindo: Não adianta prender usuários dizendo que são traficantes pois eles só estarão lá para aumentar o numero de reus primários condenados e sairam de lá com mais odio que entraram, com mais maldade e pode ter TODA CERTEZA, se não tiverer o apoio da familia será mais um criminoso solto nas ruas com muito mais coragem para tudo, até o que não teria antes mas agora ele passará a matar, roubar e sequestrar. É bem assim que funciona, dessa forma mesmo!

OBS: Cadeia é lugar para se fazer loucos, esses deputados acham que colocando alguém lá por posse de maconha estara resolvendo os problemas, não é bem assim e como fiquei bem chateado com esse Osmar Terra quem sabe algum desses usuarios que ele ajudou a prender apos sair da cadeia nao assalte um filho dele e de um tiro apos a tentativa e se concretize um latrocinio, sera que valeu realmente a pena prender um pobre usuario de cannabis que não tinha NENHUM envolvimento com o crime? ;/ Acho que não valeu...

[mercurio]

Precisamos acompanhar as políticas internacionais de drogas ! O resto é balela , politicagem e assunto pra vender jornal , revista e criar desordem e preconceito nas redes sociais e no nosso dia a dia com os vizinhos !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Precisamos acompanhar as políticas internacionais de drogas ! O resto é balela , politicagem e assunto pra vender jornal , revista e criar desordem e preconceito nas redes sociais e no nosso dia a dia com os vizinhos !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

concordo com vc men...tem que seguir o exemplo de quem ja evoluiu... estamos muito atrasados.

[caramujosonolento]

O seguinte é que sempre tem o lado dos idiotas para tentar levar mais para baixo ainda o brasil!

então esse paspalho só vai ser mais um que vai ficar bolado com a legalização!

a erva não mata acredito que o pessoal do STF no minimo tenha estudos para julgar de forma correta os cidadões brasileiros!

Caso contrario Prepara Cadeia pq o que mais tem no Brasil é Maconheiro..CHUPA TERRA!

A pior droga é a que você usa a corrupção!

[Megustatu]

Eu quero e paz!

[tutss]

"Se isso passar, vamos criar uma legião de esquizofrênicos, de doentes, uma legião de lesados "

Puta que pariu.

[BassHemp]

E outra coisa também... esse FDP é um oportunista dos infernos!

Querem votar em regime de urgência logo em fevereiro para não dar tempo de mobilizações contra devido o período de recesso.

Salva nós STF!

Será que a LEAP, IBCRIM, ONG's, OAB, Rede Pense Livre e outras entidades não irão se manifestar contra isso?

Eu tava pensando da galera aqui se mobilizar e enviar emails para esses órgãos cobrando uma posição contra esse projeto. O que acham?

[snowizard]

O que eu mais me surpreendo são as reações das pessoas quando aparece até mesmo uma proposta, acredito que devamos pensar até mesmo no que significa lei, é um acordo, nem moisés que era um dos caras quis sustentar "As Leis", e que vieram lá de cima, imagina eu respeitar uma abominação destas, até pq já não respeitamos a vigente né!!!!!

Continuo plantando, fumando, pensando e é isso Brasil

[Nicodemos]

Caralho, que bizarro esse tal de Terra, impossível que as pessoas ao ler essa matéria não percebam que esse Terra está completamente alterado, agindo por impulso, por uma estúpida paixão, em comparação aos argumentos científicos, racionais do Abramovay e da Ilona.

Nojento esse cara, mas é a cara dos políticos do Brasil, sempre tentando sensibilizar as massas com esses papinhos tortos....

Sigamos PENSANDO!! Que alguma coisa há de mudar...