Projetos Proibicionistas

[CannaCerrado]

Por Flávio Pompêo, para o Portal 10 por hora

http://10porhora.org...proibicionistas

Os interessados na mudança das políticas proibicionistas sempre acompanham a atuação do Poder Legislativo Federal, pois é neste nível que podem ser realizadas as mudanças legais capazes de diminuir o sofrimento causado pela guerra às drogas. O ano de 2012 parecia apresentar boas possibilidades de avanço: no Senado Federal, http://www.youtube.com/watch?v=yqDS6heTjpY, descriminalizando o usuário e o cultivo para uso individual, enquanto na Câmara dos Deputados uma comitiva de representantes da sociedade civil apresentou anteprojeto de lei que trata da descriminilização do usuário de droga e do cultivo para consumo próprio.

Uma análise mais profunda da composição legislativa, porém, concluirá que o paradigma de repressão segue vivo, atuante e tentando articular um endurecimento da Guerra às Drogas. Em 2012, é possível identificar pelo menos 13 proposições legislativas proibicionistas. Entre as propostas do ano passado, estão a volta da prisão para os usuários de drogas, a internação compulsória de usuários e o fim da maioridade penal para traficantes.

Marcha da Maconha Brasília 2012. Foto: Paula Rafiza

Em 19/12/2012, o deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD/SC) apresentou o PL-4911/2012. Por este projeto, a Polícia Militar fica autorizada a remover de locais públicos os cidadãos que estiverem fazendo uso de drogas ilícitas. Os usuários seriam levados para a delegacia, onde seriam atendidos por equipe multidisciplinar. A equipe teria poderes para decretar a internação compulsória dos usuários.

No dia 18/12/2012, o deputado Francisco Escórcio (PMDB/MA ) apresentou o PL 4871/2012. Este projeto de lei propõe a alteração do art. 28 da lei 11.343/2006. Pelo projeto, nos casos em que seja constatada dependência química grave, o juiz poderá decretar a internação compulsória do usuário. Este projeto mereceu repúdio em um editoral do jornal O Globo intitulado “Evitar retrocessos”.

Já o deputado Eduardo da Fonte (PP/PE) está preocupado em coibir as chamadas “legal drugs”, ou drogas legais. O PL, apresentado em 12/12/2012, busca proibir as drogas sintéticas análogas à maconha, cocaína e heroína, vendidas principalmente pela internet. Pelo projeto, mesmo que as substâncias que não estejam nas listagens de proibidas, poderão ser reprimidas pelo poder público.

Outra preocupação parlamentar é com a destruição das drogas ilícitas apreendidas. O PL 4747/2012, apresentado pelo deputado Eliseu Padilha (PMDB/RS) em 21/11/2012, modifica a Lei 11.343/2006. A lei já estabelece que as drogas apreendidas serão incineradas no prazo máximo de 30 dias, mas condiciona a destruição a prévia autorização judicial. O deputado gaúcho quer acabar com essa necessidade de autorização judicial, tornando automática a destruição das provas.

O deputado Major Fábio (DEM/PB) apresentou dois projetos de lei no dia 30/10/2012. O PL 4604/2012 cria a obrigação de presença, nas delegacias especializadas, de equipe multidisciplinar, composta no mínimo por um psicólogo e um assistente social. Esta equipe visaria atender os usuários de drogas detidos, para “aumentar a chance de adesão desses cidadãos ao devido tratamento”. Já o PL 4602/2012 torna obrigatória, antes de cada exibição de cinema no Brasil, a exibição de filme publicitário que esclareça quanto às consequencias do uso de drogas ilegais e do abuso de drogas legais.

Também trata de publicidade o PL 4531/2012, de Wilson Filho (PMDB/PB). O projeto, apresentado em outubro, torna obrigatória a instalação, nas estradas federais, de placas que contenham advertências contra o uso de drogas ilícitas. As placas, é claro, seriam custeadas com dinheiro público.

O PL 4052/2012, apresentado em 13/06/2012 pelo deputado Rodrigo Bethlem (PMDB/RJ), estabelece que as penas previstas na Lei 11.343/2006 serão dobradas sempre que a droga traficada tenha sido o “crack”.

O projeto de lei 3227/2012, apresentado em fevereiro pelo deputado Enio Bacci (PDT/RS), prevê isenções fiscais a empresas que contratarem funcionários que tenham passado por tratamento contra dependência de drogas e alcool. A intenção parece boa, pois ex-usuários precisam de programas de reinserção profissional e social. A isenção, porém, consiste em o empregador não ter que pagar a previdência do empregado por 3 anos, ou seja, quem paga a conta são todos os trabalhadores brasileiros aposentados ou que pretendam se aposentar algum dia.

A Sugestão de Emenda a Relatório 16/2012, apresentada pelo deputado Marcos Rogério (PDT/RO) em outubro, altera um projeto de lei sobre o Sisnad. A modificação é no art. 28 da Lei 11.343/2006, que passaria a prever internação especializada compulsória e até prisão de 30 dias para usuários de drogas. Também buscando alterar o projeto do Sisnad, o deputado Esperidião Amin (PP/SC) apresentou em 24/10 o SRL 10/2012. Altera o art. 28 da Lei 11.343/2006, prevendo prisão de 6 meses a 2 anos para usuários de drogas. Pelo projeto, salvo prova em contrário, usuário seria aquele que porta quantidade de drogas para até 5 dias de consumo.

Se na Câmara abundam projetos proibicionistas, no Senado a situação não é diferente. Dois deles merecem destaque.

O primeiro projeto que merece menção é a Proposta de Emenda à Constituição Nº 33 de 2012, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Apresentada em julho, a PEC estabelece a redução da maioridade penal para alguns crimes, entre eles o tráfico de drogas. A proposta de mudança na constituição possuía apoio de 33 senadores, mas acabou em confusão e troca de farpas via mídia, já que o Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um dos signatários, alegou ter assinado folha avulsa e não ter conhecimento do conteúdo proposto.

Finalmente, o último PL que merece menção foi apresentado em 7 de agosto pelo Senador Blairo Maggi (PR-MT). O projeto encarna o atraso, pois ele torna novamente crime o consumo de drogas. Por esta proposta, o usuário de drogas ilícitas estaria sujeito a uma pena de prisão de 4 a 15 anos. Growshops passariam a ser criminalizados, pois poderiam ser enquadrados no tráfico de maquinário para produção de drogas. Pelo projeto, dois amigos que se reúnem para fumar um baseado todos os dias cometeriam o crime de associação para o tráfico de drogas. Um médico que receitasse cannabis para seu paciente passaria a incorrer no crime de prescrever drogas.

É preocupante a grande quantidade de projetos, na Câmara e no Senado, que endurecem as políticas públicas sobre drogas e até prevêem a prisão de usuários. Hoje começa o ano legislativo de 2013, com a eleição do novo Presidente do Senado Federal, e na próxima segunda-feira, dia 4 de fevereiro de 2013, é a vez da Câmara Federal eleger seu presidente. Os interessados em mudanças nas políticas sobre drogas devem acompanhar esta eleição e as demais movimentações legislativas, para defender os avanços necessários e lutar contra tantas possibilidades de retrocesso.

[caramujosonolento]

Precisamos agir de alguma forma!pior que sempre rola de algum Deputado ou coisa do tipo apresentar projetos como esses,só piorando cada vez mais a situação que o Brasil se encontra,está na hora de nos revolucionar com conhecimentos,tentar mostrar a todos ''caretas'' e pessoas que não fazem uso de que a Cannabis é nada mais nada menos que uma erva medicinal de grande valor,quando se é plantada,colhida e usada da melhor forma,ta no hora do vrasil Acordar e ver quantas pessoas poderiam ser salvas pela cannabis..e o quanto ela iria ajudar em custos e beneficios para o Brasil!

Mais não vamos desistir,vamos lutar com força e garra pela causa!

[Juniaum]

É só não esquecer o nome e partido desses caras. Na próxima eleição.......

[crazyfool*]

tinham que enjaular esses proibicionistas de merda que acham que se o estilo de vida não for condizente com o estilo de vida deles, não é certo.... meu, na moral, o dia q esses vermes tiverem um linfoma fudido comendo eles de dentro pra fora, e a unica saida ser a quimioterapia que devasta o paciente tornando -o praticamente incapaz, ou a radioterapia, que literalmente frita vc, como um microondas potencializado e focado, e esse merdas n tiverem força nem pra mastigar algo, ou força pra aguentar a DOR AGONIZANTE de um cancer... aew eles vão pensar na alternativa da cannabis.... pra estes, sim, a maconha deveria ser proibida, deveria ser crime até pensar em consumir ela!

quem teve cancer, ou tem algum parente proximo q ja passou por quimio ou radio, sabe o sofrimento que é.... e saber que uma planta que cresce como mato, tem o poder de amenizar os efeitos indesejaveis da quimio, tem o poder de eliminar a nauzea causada pela mesma, e até mesmo o poder de combater tumores cancerigenos é proibida por causa desses merdas, chega a dar desgosto.....

esses proibicionistas são tao filha da puta, que não tem um misero argumento valido pra manter a cannabis proibida, " EH UMA DROGA! " ..... dROGA É O CARALHO, CANNABIS É UMA PLANTA, droga é o q esses proibicionistas fazem qdo enviam projetos de leis retrogredas como essas...... mas que bando de filho da puta..... desculpem o desabafo, mas fico indignado com essas coisas, e infelizmente, não consigo deixar de desejar, q esses merdas realmente PRECISEM da cannabis um dia, só pra eles morderem a lingua....e até aparecer no Jornal da Rede Bobo de Comunicação " - Ex senador que tentou passar lei proibicionista e foi contra legalização da cannabis, hj goza de suas propriedades medicinais.

hipocritas, malditos.... dinossauros do cacete!

[crazyfool*]

É só não esquecer o nome e partido desses caras. Na próxima eleição.......

se for assim, todos votariamos em branco, pq todo partido tem um banana proibicionista.....

bem, mas isso tbm não poderia ser diferente num país que elege o FILHO DA PUTA DO RENAN CALHEIROS COMO PRESIDENTE DO SENADO.... WTF? que porra eh essa que está acontecendo no Brasil??? a galera ja esqueceu dos ficha sujas?... porque? como ? quem permitiu que um LADRÃO assumisse a presidência do senado? se não me engano , ele é responsavel por um orçamento de 3 BIlhões.... PQP mano... troféu jóinha pra dentuça da Dilma que acoberta com suas asas esses bandidos engravatados.... ahhh esqueci, o chefe dela era o cabeça por tras do mensalão, então , nem sei mais o que esperar da pulitica publica brasileira.....

tenho um amigo que diz, q o Brasil só vai pra frente, hora que privatizarmos essa bosta e vender pros EUA, pq se depender de quem está no poder AGORA....estamos fudidos..... cada dia que passo começo a acreditar + e + nele.....triste.

[Chofer de Taxi]

To contigo e não abro crazy.

[O Pagador de Promessa]

Raiva e nojo.

Preocupante mesmo...

[naturista2]

Renan calheiros de volta a presidência do senado.. provavelmente o Henrique Alves do mesmo PMDB, deve ser o presidente da câmara. ... urhhhhggg!!!

[F!TA]

politico que for pego roubando tinha que ser condenado a morte

resumindo

[maconhaisraelense]

e ladrao que rouba ladrao? apagar uns? nao pode mais neh, tem copa ano que vem! pra frente brasil!

[Agronopolos]

se for assim, todos votariamos em branco, pq todo partido tem um banana proibicionista.....

bem, mas isso tbm não poderia ser diferente num país que elege o FILHO DA PUTA DO RENAN CALHEIROS COMO PRESIDENTE DO SENADO.... WTF? que porra eh essa que está acontecendo no Brasil??? a galera ja esqueceu dos ficha sujas?... porque? como ? quem permitiu que um LADRÃO assumisse a presidência do senado? se não me engano , ele é responsavel por um orçamento de 3 BIlhões.... PQP mano... troféu jóinha pra dentuça da Dilma que acoberta com suas asas esses bandidos engravatados.... ahhh esqueci, o chefe dela era o cabeça por tras do mensalão, então , nem sei mais o que esperar da pulitica publica brasileira.....

tenho um amigo que diz, q o Brasil só vai pra frente, hora que privatizarmos essa bosta e vender pros EUA, pq se depender de quem está no poder AGORA....estamos fudidos..... cada dia que passo começo a acreditar + e + nele.....triste.

É fácil de entender como isso acontece, levando em consideração que nos últimos 18 anos os presidentes do senado foram José Sarney (4x), ACM, Jader Barbalhos, Edson Lobão, Renan Calheiros (2x), além de outros porcos que eu não mencionei.

Só o STF mesmo pra nos salvar, pq se formos depender daquele esgoto que é o Senado Federal, tamo fudido!

Niemeyer uma vez disse que se soubesse antes que Brasilia seria desse jeito, teria projetado ela em forma de latrina ao invés de avião.