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Segundo Discurso Do Renato Cinco Na Camara - 20/02


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  • Usuário Growroom

O SR. RENATO CINCO – Boa tarde Sra. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores.

Eu queria retomar o debate que tem sido feito no dia de hoje sobre a

questão das drogas, e eu queria começar esse debate tentando fazer uma

reflexão a respeito do tema, para além da conjuntura, num primeiro

momento. A gente precisa discutir o que são as drogas, o que é essa

categoria? O que é a droga? Quando a gente fala de droga, a gente fala

de quê? Porque algumas pessoas entendem que drogas são as substâncias

ilegais, inclusive a nossa legislação diz isso, que drogas são

substâncias que são listadas como substâncias ilegais. Outras pessoas

acham que drogas são substâncias feitas pela indústria farmacêutica e

que as substâncias naturais não seriam drogas, maconha não é droga

porque é natural, droga é o que vem da indústria farmacêutica.

Se usarmos o conceito da Organização Mundial de Saúde, vamos entender

que droga é toda substância que altera o funcionamento do nosso corpo.

Isso é droga.

Então, quando falamos de droga estamos falando

não só, como lembrou Tio Carlos em sua intervenção, das drogas ilícitas,

mas também das drogas lícitas. Mas chamo atenção para o fato de que não

são só as licitas óbvias como cigarro e álcool. Existem drogas lícitas

que são desconhecidas da população. Pouca gente considera que o açúcar é

uma droga. Pouca gente considera que a cafeína é uma droga. E todas

essas substâncias podem trazer riscos para a saúde das pessoas.

Eu quis começar a discussão assim para chamar a atenção para o

seguinte: se a definição de droga é essa que citei, então as drogas não

são proibidas. Algumas drogas são proibidas. E por que algumas drogas

são proibidas? Essa questão é muito importante.

As drogas

começaram a ser proibidas no século XIX, no início do século XX, e essa

memória, parece, se perdeu. Hoje é muito comum as pessoas acreditarem

que algumas drogas foram proibidas porque eram mais perigosas do que as

outras drogas. E não teve nada disso! A história da proibição das drogas

é mais um capítulo da história do racismo no Brasil e no mundo. Aliás, a

Cidade do Rio de Janeiro foi a primeira cidade no mundo a proibir a

maconha. Em 1830, foi publicada uma postura municipal da Cidade do Rio

de Janeiro que proibia o Pito do Pango – como era conhecido fumar

maconha na época. Sabe como essa lei foi escrita? Ela dizia assim: é

proibido aos escravos e a outras pessoas o Pito do Pango. A letra da lei

já mostra o seu caráter racista.

A primeira delegacia de

polícia responsável por reprimir o uso de maconha no Brasil também

encontrava-se na Cidade do Rio de Janeiro. Chamava-se Inspetoria de

Tóxicos e Mistificações. O mesmo delegado de polícia era responsável por

prender o maconheiro, por prender o sambista, por prender o

capoeirista, por prender o pai de santo. Era a cultura negra que estava

sendo criminalizada pela república recém-instalada no país. E foi nesse

contexto que a maconha foi proibida.

Os médicos e os diplomatas

brasileiros militaram internacionalmente para que a maconha fosse

incluída no rol das substâncias proibidas, a partir das conferências de

1901. E o argumento dos médicos e dos diplomatas brasileiros eram coisas

do gênero: “A prova de que a maconha faz mal à saúde é que os negros

são débeis mentais, porque fumam maconha. A maconha foi a vingança dos

negros contra a escravidão. Os brancos escravizaram os negros e os

negros, para se vingar, ensinaram os brancos a fumar maconha.” Essas

duas aspas que realcei agora foram discursos das nossas delegações nas

conferências internacionais sobre as drogas.

E até hoje é

assim. Hoje, não existe mais, depois dos movimentos contraculturais dos

anos setenta, o gueto das drogas, como existia antes. Não podemos

afirmar mais hoje que a maconha é a droga dos negros, ou que a cocaína é

a droga dos ricos. Isso tudo se misturou. Mas o nosso sistema policial e

o nosso sistema judiciário continua punindo apenas os usuários e os

traficantes que são oriundos das classes populares. Se no início a

perseguição às drogas era claramente um instrumento do racismo, hoje a

proibição das drogas é um instrumento de criminalização da pobreza.

Porque, em determinadas regiões da nossa cidade, sob o argumento de

procurar drogas e armas, viola-se a constituição, e não existe o direito

das pessoas da inviolabilidade dos seus domicílios! Mas em outros

bairros da cidade, não! A política de drogas não leva a uma ocupação

militar do Leblon, nem de Ipanema, em busca de drogas e armas. E tenho

certeza de que se fizesse, em Ipanema e Leblon, o que se faz no Complexo

do Alemão, iríamos encontrar, sim, muitos traficantes, muitas armas e

muitas drogas. Então, até hoje a proibição serve fundamentalmente a um

instrumento de perseguição de determinados grupos sociais. Não existe

nem no Brasil nem no mundo uma política que seja efetivamente uma

política de defesa da saúde das pessoas, dos malefícios que as drogas

podem trazer.

Sobre o que vem acontecendo recentemente no Rio

de Janeiro, desde 2011, com a política de internação compulsória, falei

isso tudo até agora porque é importante para compreendermos o que

acontece em nossa cidade. Porque a imprensa, o Executivo e muitos

parlamentares fazem discurso como se o crack fosse o principal problema

de saúde pública em relação às drogas na cidade do Rio de Janeiro e no

Brasil. E não é. Se considerarmos apenas as drogas que têm efeito

psicoativos, o álcool é o campeão dos problemas de saúde. Então, essa

política da prefeitura, em primeiro lugar, está equivocada ao focar no

crack. Em segundo lugar, está equivocada ao focar em um tipo de usuário,

que é o usuário que está nas ruas. Não temos uma política municipal de

drogas eficaz porque não temos uma política municipal de drogas que

tenha como objetivo atender ao conjunto da população que desenvolve o

uso problemático de drogas, e não apenas as crianças, adolescentes e

agora adultos em situação de rua. Quando defendemos a instalação dos CAP

AD, aliás, a ampliação da rede de CAP AD, até trinta CAP AD na cidade

do Rio de Janeiro, o que estamos fazendo não é absolutamente um discurso

irresponsável de criticar a internação compulsória dizendo que não tem

que fazer nada, como algumas pessoas já estão nos acusando. Não.

Queremos que se faça o que tem que ser feito, que é muito além de

internação compulsória e que é muito além de conseguir vagas para

internação. Esta Casa, para debater esse assunto com seriedade, tem que

estudar as experiências em volta do mundo. O que vem conseguindo reduzir

o uso de drogas pelo mundo é a instalação justamente desse tipo de

política com uma rede básica de saúde mental à disposição da população,

para que a população possa conseguir se tratar quando houver

necessidade. E aí toda a população, não apenas morador de rua, mas

também o filho da classe média e os filhos das elites. Todos precisamos,

toda a sociedade precisa que essa rede seja instalada. Os usuários que

estão em situação de rua têm que ser atendidos pelos consultórios de

rua. Esse mecanismo precisa existir, até para que quando a internação

for necessária seja feita de maneira adequada, seja feita em função de

uma política de tratamento daquele indivíduo, e não em função de uma

política de espetáculo da prefeitura, ou de higiene social de nossas

ruas. Quero então, fazer um chamado a todos os colegas para que

consigamos fazer esse debate para além dos tabus e dos preconceitos. Não

estou aqui defendendo a ampliação da rede de CAP AD porque defendo a

legalização da maconha, ou a legalização das drogas. Eu estou aqui

defendendo a ampliação da rede de CAP porque esse é o instrumento

adequado, é o instrumento eficaz, é o que pode fazer com que tenhamos

realmente uma política pública de enfrentamento do problema das drogas.

Sobre a operação da prefeitura – trinta segundos para eu concluir – na

madrugada passada, fiz uma série de requerimentos de Informações para

ter a ciência dos detalhes da operação. Porque aparentemente a

prefeitura, dessa vez, se preocupou em ter o mínimo de legalidade em sua

ação e levou médicos para fazerem laudos dos pacientes. Mas, mesmo

assim, precisamos saber, com detalhes, como essa operação aconteceu,

para que possamos saber, realmente, se a legalidade dessa vez foi

respeitada. No caso das internações compulsórias que aconteceram até

anteontem, não existe base legal alguma para as crianças e adolescentes

terem sido internadas.

Obrigado.

Fonte: Facebook

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  • Usuário Growroom

sentimento de que as coisas começam a convergir a nosso favor, será?

O Cinco já começa a fazer barulho dentro do poder, acho que ele vai ser um importante agente da implosão do sistema que se nutre da guerra às drogas.
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  • Usuário Growroom

Muito bom mesmo, uma aula sobre a nefasta história da proibição! Plenário da câmara ficou dominado pela discussão sobre drogas, legalização, redução de danos...


Dá pra acompanhar bem a atuação do CINCO pela página dele no FB: facebook.com/renatocinco

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  • Usuário Growroom

Muito bom o texto. Trouxe informações atuais, e inclusive, coisas que para mim são novas, apesar de serem cronologicamente VELHISSIMAS.

Ao ler o texto, o que me chamou a atenção, foi a parte do alcool. Destruidor, escravizador e porque nao dizer, manipulador das massas (massas aqui sao ricos e pobres, brancos e negros). Adotou-se uma politica anti tabagismo enorme, vetando propagandas e etc, no entando eu vi uma reportagem falando que a industria de tabaco no mundo e no Brasil, teve o seu maior lucro depois de "num sei quanto tempo dessas novas proibições.

Mas, vamos ver a coisa mais a fundo. A InBev (falando rapidamente, a empresa que comprou a Budweiser e agora é a maior companhia de cerveja do mundo) vem lucranco como louca e o sonho dos donos da mesma é, que se nao me engano compraram uma fatia - ou se nao me engano toda a empresa - da sanduicheria BURGUER KING. Segundo eles, o sonho deles é "...adquirir uma companhia que seja um simbolo americano..."

Por que sera, entao, que o nosso governo nao proibiu a veiculação e propaganda de cervejas?

Olha so o quanto a Ambev gastou de propaganda no ano de 2011: 1,3 bilhão. (fonte: Folha)

Como publicitario e marketeiro, nao foi dificil saber a real razao, e acredito que qualquer um poderia pelo menos supor o motivo, né? :127472813-scratchhead4wijz2:

É isso memso meu amigo, DINHEIRO, DINHEIRO E DINHEIRO.

"Após um estudo realizado pela Câmara dos Deputados, apurou-se que dos 513 parlamentares brasileiros, 87 (16,96%) estão ligados a empresas com interesses contrários à regulamentação da publicidade de cerveja." (fonte wikipedia).

Agora ficou claro, neh verdade? Mas infelizmente, nós meros mortais nao temos culpa disso, afinal eu mesmo nao faço ideia de um politico que tenha ligação com empresas de bebida. Alguem sabe?

Por mim esta merda (apesar de gostar de uma boa gelada enquanto fumo meu beckinho) sou totalmente a favor da proibição dessas propagandas (em qualquer q seja a midia). ACho ate interessante, se fosse possivel, um abaixo assinado, ainda digo mais, criado pelo GR para a captação de assinaturas para a proibição e veiculação de propagandas de bebidas alcoolicas ao menos na Tv (aberta e/ou fechada).

Vamos la amigos, nossa vitoria nao sera por acaso.

Abraços!

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