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Comissão Aprova Proposta Que Dá Poder Para Igrejas Questionarem Leis No Stf


iceee

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  • Usuário Growroom

Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos
Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 27, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 99/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), que inclui
as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem
propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de
constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre estas entidades estão, por exemplo, a Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB), o Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do
Brasil e a Convenção Batista Nacional. A PEC será analisada por uma
comissão especial e, em seguida, votada em dois turnos pelo plenário.


Atualmente, só podem propor esse tipo de ação o presidente da
República, a mesa do Senado Federal, a mesa da Câmara dos Deputados, a
mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito
Federal, governadores de Estado ou do Distrito Federal, o
procurador-geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados
do Brasil, partidos políticos com representação no Congresso Nacional e
confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.


Para João Campos, a PEC significa uma “ampliação da cidadania e do
acesso à Justiça”. “Alguns temas dizem respeito diretamente às entidades
religiosas. A questão da imunidade tributária, por exemplo, assim como a
liberdade religiosa e o ensino religioso facultativo, entre outros. Se
tivermos em algum momento alguma lei que fere um desses princípios não
teríamos como questionar isso no Supremo. Com a proposta, estamos
corrigindo uma grave omissão em que o constituinte incorreu ao deixar
essa lacuna”, argumentou o autor da PEC 99/11.

fonte: Estadão



///////////

Regressão! Estamos fudidos, com o perdão da palavra.

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  • Usuário Growroom

Perguntinha capciosa...

A Igreja Etíope Coptic do Siao Etc e tal do Rãs Geraldinho vai ter esse direito tambem?

Também pensei nisso, mas acho que não, cara. A não ser que fosse criada uma espécie de associação nacional de Igrejas Rastafaris, ai sim. Mas como esses fdps não reconhecem os rastas como religião, acho que nem assim então...

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  • Usuário Growroom

como ele disse eles querem ter o direito de questionar.. questionar pode meu amigo mas se o stf ja decidiu ele vai decidir pelo estado laico repetidas vezes.. é chover no molhado

ate a maioria ser de uma facçao religiosa

Sano tira essa roupa logo e resolve essa bagunça rsrrsrrs

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  • Usuário Growroom

Quem será este desgraçado dono desta zorra toda?

Já tá tudo armado, o jogo dos caçadores canibais

Mas o negócio aqui tá muito bandeira
Dá bandeira demais meu Deus
Cuidado brother, cuidado sábio senhor
É um conselho sério pra vocês
Eu morri e nem sei mesmo qual foi aquele mês

Ah! Metrô linha 743

Raul seixas

vixxxxx

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  • Usuário Growroom

ate a maioria ser de uma facçao religiosa

Sano tira essa roupa logo e resolve essa bagunça rsrrsrrs

Sou preguiçoso e covarde demais pra resolver isso!

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  • Usuário Growroom

Perguntinha capciosa...

A Igreja Etíope Coptic do Siao Etc e tal do Rãs Geraldinho vai ter esse direito tambem?

Ahhhhhhhhhhhh.. cê é um fanfarrão mesmo né? Só igrejas lideradas por homens brancos, heterossexuais, protetores da família e propriedade privada terão o direito de questionar as leis. Até por que eles sim são abençoados por deus. Não um zé roela que nem o Ras que "SÓ" fuma maconha. Pessoas viciadas não terão direito a nada.

Lembre-se SEMPRE disso rapaz: é preciso proteger as criancinhas!

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  • Usuário Growroom

pqp, ta na hora de fazer protestos por um estado laico de verdade

esse pais ta de brincadera memo

nao respeita nem as lei de liberdade religiosa

ta na hora de começar a fazer protestos por um estado laico

eu que sou ateu, nao aguento ler essas coisas!

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Queríamos oque, quem além do trafico tem dinheiro de sobra para compra políticos? So esse vermes de igrejas que usam a Fé de cada um em beneficio do seu bolso e poder.

Nada contra a quem cree nessa religiões, mas seus lider são a escoria da nossa sociedade... enriquecem na pobreza do próximo! Fico lendo os comments das reportagens do Feliciano me da nojo um monte de analfabeto funcional reverenciando esse crápulas e corruptos!

Será que vai dar merda nas marchas já que foi decisão do supremo?

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    • que porra é essa galera? Entrei para saber da santa semente e só vi discussões sobre iluminatis, sociedades secretas, bíblia, universo e espiritualidade kkkkk bora plantar meus bons
    • Ainda funciona ???? Pode informar o link, por favor ? 
    • Добрый день господа[url=https://sfilm.by/].[/url] [url=https://sfilm.by/][img]https://i114.fastpic.ru/big/2021/0421/1f/a0af85c9229604875eeb8b215cb38a1f.jpg[/img][/url] Предлагаем Вашему вниманию высококачественные профессиональные плёнки. Наша организация"ООО Защитные плёнки" работает 15 лет на рынке этой продукции в Беларуси. С помощью оконных пленок мы превращаем хрупкое стекло в новый строительный материал, сочетающий такие свойства как прочность, термоизоляцию, солнцезащиту и современный внешний вид. Высокое качество тонировочных, защитных, декоративных и солнцезащитных пленок позволяет нам давать заказчикам и партнерам гарантии долговечности и надежности. Тонировка стекла и окон позволяет дозировать свет и солнечную энергию — в помещении, находящемся под защитой тонированного стекла, сохраняется оптимальная температура. С помощью оконных пленок можно воплотить в жизнь любую архитектурную идею. Мы можем предложить Вам [url=https://sfilm.by]Защитные плёнки[/url] ,[url=https://sfilm.by]архитектурные плёнки[/url],[url=https://sfilm.by]декоративные плёнки[/url],[url=https://sfilm.by]автомобильные плёнки[/url] и [url=https://sfilm.by]противопожарные плёнки[/url]. Более подробная информация размещена на нашем [url=https://sfilm.by]сайте[/url] С уважением,коллектив "ООО Защитные плёнки". [url=https://sfilm.by/]солнцезащитная зеркальная пленка купить[/url] [url=https://sfilm.by/]архитектурная зеркальная пленка[/url] [url=https://sfilm.by/]оклейка декоративной пленкой[/url] [url=https://sfilm.by/]противопожарные пленки е30 минск[/url] [url=https://sfilm.by/]бронировочная пленка для авто цена[/url] [url=https://sfilm.by/]защитная пленка а1[/url] [url=https://sfilm.by/]установка защитной пленки[/url] [url=https://sfilm.by/]матовая пленка на зеркало[/url] [url=https://sfilm.by/]оклейка пленкой стекла[/url] [url=https://sfilm.by/]зеркальная тонирующая пленка купить[/url] [url=https://sfilm.by/]пленка витражная[/url] [url=https://sfilm.by/]бронировка офисов минск[/url] [url=https://sfilm.by/]атермальная пленка цена[/url] [url=https://sfilm.by/]пленка для окон цена[/url] [url=https://sfilm.by/]солнцезащитная пленка silver[/url] [url=https://sfilm.by/]непрозрачная пленка на окна[/url] [url=https://sfilm.by/]светоотражающая пленка для окон купить[/url] [url=https://sfilm.by/]тонировка на окна квартиры купить[/url] [url=https://sfilm.by/]автомобильная пленка купить[/url] [url=https://sfilm.by/]светоотражающая пленка на стекла[/url] [url=https://sfilm.by/]синяя пленка[/url] [url=https://sfilm.by/]противопожарная пленка на стекло[/url] [url=https://sfilm.by/]купить защитную пленку[/url] [url=https://sfilm.by/]бронирование стекол минск[/url] [url=https://sfilm.by/]атермальная тонировка цена[/url] [url=https://sfilm.by/]атермальная пленка купить[/url] [url=https://sfilm.by/]декоративные тонировочные пленки[/url] [url=https://sfilm.by/]архитектурная пленка[/url] [url=https://sfilm.by/]купить защитную самоклеящуюся пленку в рб[/url] [url=https://sfilm.by/]оклейка окон пленкой[/url] [url=https://sfilm.by/]бронирование стекла пленкой цена[/url] [url=https://sfilm.by/]бронировка стекла[/url] [url=https://sfilm.by/]тонировка окон бронза фото[/url] [url=https://sfilm.by/]матовые пленки минск[/url] [url=https://sfilm.by/]пленка для тонировки стекол купить[/url] [url=https://sfilm.by/]противоударные пленки минск[/url] [url=https://sfilm.by/]пленка а1[/url] [url=https://sfilm.by/]тонировка для окон дома[/url] [url=https://sfilm.by/]защитная пленка на автомобиль цена[/url] [url=https://sfilm.by/]оклейка зеркал пленкой[/url] [url=https://sfilm.by/]оклейка окон пленкой минск[/url] [url=https://sfilm.by/]светозащитная пленка на окна купить[/url] [url=https://sfilm.by/]защитные оконные пленки[/url] [url=https://sfilm.by/]защитные пленки для панелей[/url] [url=https://sfilm.by/]пленка для зеркал[/url] [url=https://sfilm.by/]противоосколочная защитная пленка[/url] [url=https://sfilm.by/]тонировка стеклянных перегородок[/url] [url=https://sfilm.by/]продажа тонировочной пленки для окон[/url] [url=https://sfilm.by/]декоративная самоклеющаяся зеркальная пленка[/url] [url=https://sfilm.by/]светозащитные пленки на окна[/url]
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