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Justiça Ordena Governo Holandês A Indenizar Coffee Shops


Tony Belota

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  • Usuário Growroom

A Justiça da Holanda
ordenou que o governo pague indenizações aos coffee shops do sul do país,
atingidos por uma lei que proibiu que estrangeiros comprem drogas nestes
estabelecimentos um ano atrás. O valor do pagamento ainda não foi definido.


O Parlamento holandês aprovou a
lei em uma tentativa de eliminar o que se convencionou chamar de "turismo
das drogas".


Nos coffee shops (como são conhecidos os
cafés onde se pode comprar e consumir drogas leves como maconha e haxixe)
próximos às fronteiras com a Bélgica e a Alemanha, grande parte do público é
composta por moradores dos países vizinhos.


A Justiça entendeu que a
legislação prejudicou os donos dos cafés. De acordo com a nova lei, mesmo os
consumidores holandeses devem fazer um cadastro para poder frequentar os locais
e comprar drogas – o que, segundo os juízes de Haia, teria afastado muitos
clientes aptos a utilizar os serviços.


Marc Josemans, da Associação de Proprietários de Coffee Shops de
Maastricht, apontou ainda um outro problema.


"Todos esses clientes que atualmente estão proibidos de frequentar
os coffee shops, pelo menos em Maastricht, acabam tendo que voltar ao mercado
ilegal em seus próprios países", afirmou. "Isso vai causar um
problema maior, aumentando a criminalidade nesses países."


Os que apoiam a nova lei, no entanto, dizem que, antes da proibição, as
cidades de fronteira estavam se tornando lugares mais perigosos, com a presença
de traficantes vendendo drogas mais pesadas nas ruas. Além disso, houve queixas
de congestionamentos devido à presença dos turistas que cruzavam a fronteira só
para a compra de drogas.


Polêmica


A decisão da Justiça é uma "derrota" simbólica para os que
defendem um controle maior nos coffee shops de fronteira.


Há meses, eles têm travado uma batalha judicial com os proprietários
destes estabelecimentos, que insistem na possibilidade de vender as drogas a
qualquer pessoa, de qualquer país.


Em uma demonstração de que mesmo dentro do governo há posições
conflitantes, o Ministério da Defesa e Justiça holandês emitiu um comunicado
dizendo que há chances de recorrer da decisão que ordena o pagamento das
indenizações.


Apesar da decisão, a sentença dos juízes manteve alguns aspectos da nova
lei, o que frustrou os proprietários de coffeeshops.


Michael Veling, porta-voz do Sindicato Holandês de Comerciantes de
Cannabis, disse que o grupo estava decepcionado com alguns pontos da decisão
judicial e que também estuda apresentar um recurso.


Tecnicamente, o consumo e venda de maconha é proibido pela lei
holandesa, mas a polícia e a Justiça não implementam a lei, permitindo há
muitos anos o funcionamento dos coffee shops e o consumo nas ruas.


A cidade de Amsterdã se pronunciou imediatamente após a decisão
judicial, reforçando que seus coffee shops continuarão vendendo maconha e
haxixe aos turistas estrangeiros.

fonte:http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/06/130606_coffeeshops_holanda_jp.shtml

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  • Usuário Growroom

To indo pra Amsterdam amanhã. Cidade maravilhosa. Maastricht eu comprei no comércio de rua e o mesmo cara

me ofereceu cocaina, heroína e outras merdas dessas. Estou até em dúvida qual experimentar amanhã. Na ultima

vez foram amnesia, super silver haze, white widow, uma com um nome impronunciável, jack herer, silver haze, cheese,

hash, bubblegun. Maastricht é uma bela cidade também.

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  • Usuário Growroom

Será que caberia um processo em alguem por ter contado mentiras em público? e qual seriam as reais chances de se ganhar um processo desses?

Daria por exemplo para processar as "marisas" e os "ronaldos" por mentirem em público?

Fica a pergunta?

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    • Salve galera, tudo certo?! Alguns anos sem entrar aqui na casinha, mas como eu vi que tem alguns Growers retornando à casa e outros novos chegando, resolvi postar uma "atualização jurídica" (que não é tããão atual assim) para todos os usuários que já "rodaram/caíram" nesses anos todos de cultivo!!  Todos nós sabemos do julgamento do RE 635.659 (Recurso no STF para descriminalização do porte de maconha), agora chegou o momento de revisar as antigas condenações.  Sabe aquela transação penal assinada? Aquela condenação pelo 28 (que não foi declarada inconstitucional na época)?? Aquela condenação do seu amigo pelo 33, mas que se enquadrava nos parametros de um grower??? Pois então, chegou o momento de revisar todos esses processos para "limpar" a ficha de todos(as) os(as) manos(as) jardineiros(as)!! "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, em 30 de junho, ao mutirão nacional para revisar a situação de pessoas presas e/ou condenadas por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A realização do mutirão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar recurso sobre o tema em junho de 2024, que resultou na fixação de parâmetros para diferenciar o porte de maconha para uso pessoal do tráfico. Entre o dia 30 de junho e 30 de julho, os tribunais da Justiça Estadual e regionais federais farão um esforço concentrado para rever casos de pessoas que foram condenadas por tráfico de drogas, mas que atendam aos critérios do STF: terem sidos detidos com menos 40 gramas ou 6 pés de maconha para uso pessoal, não estarem em posse de outras drogas e não apresentem outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas. De acordo com da Portaria CNJ n. 167/2025, os tribunais atuarão simultaneamente para levantar os processos que possam se enquadrar nos critérios de revisão até o dia 26 de junho. Este é o primeiro mutirão realizado no contexto do plano Pena Justa, mobilização nacional para enfrentar a situação inconstitucional dos presídios reconhecida em 2023 pelo STF. O CNJ convidará representantes dos tribunais que atuarão diretamente na realização do mutirão para uma reunião de alinhamento na próxima semana, além de disponibilizar o Caderno de Orientações." LINK DO CNJ Caso o seu caso se enquadre, ou conheça alguém que também passou por essas situações, sugerimos buscar um Advogado de confiança ou entrar em contato aqui neste tópico mesmo com algum dos Consultores Jurídicos aqui da casinha mesmo!! Bless~~
    • Curitiba é sempre pior parte hahahaha!
    • o teu chegou? o meu já passou por Curitiba mas tá devagar (pelo menos o pior já passou) kkkkkkkkkk
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