Projeto De Lei Do Osmar Terra Tramita No Senado - Plc 37/2013

[sano]

Hoje recebi a notícia que o PL 7663/2010 já está no Senado Federal tramitando como PLC 37/2013.

O Projeto passará pelas seguintes comissões:

- de Constituição, Justiça e Cidadania;

- de Educação, Cultura e Esporte;

- de Assuntos Econômicos;

- de Assuntos Sociais; e

- de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

E já está andando bem rápido:

04/06/2013

PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO

Situação:

AGUARDANDO LEITURA

Ação:

Este processo contém 90 (noventa) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.

04/06/2013

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

AGUARDANDO LEITURA

Ação:

Aguardando leitura.
Juntada, às fls. 91 a 109, legislação citada.

04/06/2013

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

05/06/2013

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebido nesta Comissão às 16 horas.
Matéria aguardando distribuição.

06/06/2013

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório.

Anexos seguem o Texto do Projeto de Lei e o Quadro Comparativo com o texto atual da 11.343.

PLC 37.2013 - Osmar Terra.pdf

quadro comparativo - legislação x PLC 37.pdf

[OveRal]

Aí eu fico pensando no tráfico de influências que rola no congresso para a aprovação deste PL e tantos outros.

[rsfan]

Infelizmente, não tenho esperança nenhuma no Senado.

Não duvido que seja uma derrota ainda maior que na Câmara.

Só nos resta o STF.

[ntfsmount]

Puts... o negocio do osmar trevas só anda,

e o STF queria acelerar a parada da RE pro primeiro semestre de 2013 neh... sera que ainda pá esse ano?

[Juniaum]

Eu gostaria de estar errado, mas acho que já está tudo arranjado para passar! Esses políticos estão sempre em conchavo!!

Será que o STF está esperando essa PL passar para tomar uma decisão?

[Cerveza]

tudo isso fede demais

mas o que mais me preocupa é o silencio sobre o assunto

raramente se ve alguem sensato no jornal

ainda não vi nenhum na tv

é tudo superficial, tão vendendo a embalagem sem especificar o produto

"é a solução, é uma ação necessaria, é uma luta do nobre deputado"

so conversinha mole estilo "drogas nem pensar"

muito facil tendo a ignorancia e o preconceito a seu lado

[hazemano]

Tem algumas mudanças sutis em relação ao tratamento do tema como por exemplo no Cap. IV:

"Da Coleta, Analise e Disseminação de Informações Sobre Drogas" para "Do Acompanhamento e da Avaliação das Politicas sobre Drogas"

Art. 17 "Os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilicito de drogas integrarão sistema de informações do Poder Executivo"

para

Art. 17 "Compete a União manter, no ambito do Sisnad, sitema de avaliação e gestão das politicas sobre drogas"

Evitando o termo repressão! Já é algo importante, mesmo em teoria! E tráfico ilicito? Existe tráfico licito? Cada joinha nesta elaboração dos textos, viu!

Mas não vi o Art. 28, e no Cap.3 " Dos crimes e das Penas" o Art. 33 permanece inalterado

Art. 33 "Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar"

Apenas acrescentam no parágrafo 4 alguns itens em relação a redução da pena de 1/6 a 2/3, por exemplo:

"II- as circunstâncias do fato e a quantidade de droga apreendida demonstrarem o menor potencial lesivo da conduta."

Ainda assim segue a penalização!!!! Mesmo que reduzida.

E cadê Art. 28????

Art. 28 - Texto de 2006

[sano]

O art. 28 não foi alterado, permanece com a mesma redação.

Mas o que mais me chama atenção é isso aqui:

Art. 65-A. Com o objetivo de incentivar a redução
no uso de drogas psicoativas ilegais, as pessoas
físicas ou jurídicas poderão aplicar parcelas do
Imposto sobre a Renda, a título de doações ou
patrocínios, no apoio a projetos apresentados por
pessoas físicas ou por pessoas jurídicas relacionados
à atenção a usuários de drogas, desde que os projetos
atendam aos critérios estabelecidos no regulamento
desta Lei.

§ 1o Os contribuintes poderão deduzir do imposto de
renda devido 30% (trinta por cento) das quantias
efetivamente despendidas nos projetos elencados no
§ 3o deste artigo, previamente aprovados pelo
conselho estadual de políticas sobre drogas, nos
limites e nas condições estabelecidos na legislação
do imposto de renda vigente, na forma de:

Comunidade terapeutica agora servirá para lavagem de dinheiro e financiamento irregular de campanha política!

[Nicodemos]

Kralho sano, trevas demais isso ai... nego n tem a menor vergonha pra roubar... n vai passar isso ai nao, o STF há de barrar!!

[tyr]

Sei não......nós tamos nas mãos desses canalhas :joint: :joint:

[togo]

Srs, não tenham falsas esperanças...

A partir do momento que a Dilma mandou a Gleisi sentar com o Osmar Terra e com o Carimbão pra acertar os pts polemicos da proposta antes de votar, é pq já combinaram tudo. Vai passar em todas comissões com ajustes mínimos

Daí pra frente acredito ser tudo encenação, só estão cumprindo os protocolos pra promulgar a lei conforme foi acertado. Ainda teria a esperança da Dilma vetar, mas quem apostaria nisso?????

IMO, essa já perdemos

[sano]

Más notícias! Acabo de receber a informação que o PLC37 recebeu regime de urgência pelo Renan e não mais passará pelas comissões! Colocara esse PLC entro no pacote de segurança publica!

Apertem o cintos!

[BraveHeart]

Más notícias! Acabo de receber a informação que o PLC37 recebeu regime de urgência pelo Renan e não mais passará pelas comissões! Colocara esse PLC entro no pacote de segurança publica!

Apertem o cintos!

PORRA PEC 99 é o CARALHO!!!!!

O bagulho é CINDY 99 Carai.....

Temos que invadir as manifestações e incluirmos junto á cura gay,roletas murchas e os cambaus nossas reinvindicações...

Enterrar este o DEJETO DE LEI...

Os maconheiro são ou não são linha de frente nessa porra!!??VqV

[planta]

Más notícias! Acabo de receber a informação que o PLC37 recebeu regime de urgência pelo Renan e não mais passará pelas comissões! Colocara esse PLC entro no pacote de segurança publica!

Apertem o cintos!

Estão preocupados em ter um esquema para vazar dinheiro para ano que vem, ainda mais com a "ameaça" de reforma política. Certeza que esse projeto só serve para isso. Clínicas, internações, religiosos e vazar o dinheiro... Fueda.

[Jahbaa the Hut]

Opa parabens Gigante!

Depois de barrar o PEC que restringia os desmandos do MP que vem fazendo uma cagada atras da outra, agora nos aqui da casinha tb vamos nos fuder!

[Juniaum]

Srs, não tenham falsas esperanças...

A partir do momento que a Dilma mandou a Gleisi sentar com o Osmar Terra e com o Carimbão pra acertar os pts polemicos da proposta antes de votar, é pq já combinaram tudo. Vai passar em todas comissões com ajustes mínimos

Daí pra frente acredito ser tudo encenação, só estão cumprindo os protocolos pra promulgar a lei conforme foi acertado. Ainda teria a esperança da Dilma vetar, mas quem apostaria nisso?????

IMO, essa já perdemos

Cadeia para esse Renan, Gleisi, Osmar Terra e Carimbão. Se a Dilma também é à favor desse retrocesso, então Impeachment nela!!