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Proibicionismo Das Drogas (E Riqueza Do Crime Organizado)


CanhamoMAN

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  • Usuário Growroom

Enviado em 01/10/2013 às 22h12

Proibicionismo das drogas (e riqueza do crime organizado)

Tudo começou com o proibicionismo de origem moralista nos EUA e na Europa na década de 20 (século XX). Grupos morais radicais (de fundo religioso), nesse tempo, conseguiram levar para o campo legal (e penal) incontáveis proibições relacionadas às drogas. Acreditavam que, com a lei, as drogas desapareceriam do mundo. Há um século acredita-se nisso e os efeitos devastadores drogas prosseguem. Jogaram energia na proibição assim como na oferta das drogas. Esqueceram do consumo e do consumidor. Sobretudo da sua educação. Gastaram trilhões de dólares. Invasões arbitrárias e anti-soberanas de muitos países ocorreram. Enfocou-se o uso de drogas como um desvio de conduta (um desvio moral). Isso gerou um problema de proporções internacionais. Para combater o vício e a degradação pessoal, deu-se ao tema uma priorização militar. Erro grave de perspectiva. Colocaram nas mãos da polícia um problema antes de tudo social (saúde pública). Milhões foram encarcerados. O vício não desapareceu. Aumentou. As drogas não diminuíram. Aumentaram. A oferta continua alta e a cada dia inventam uma nova droga. Porque existe demanda!

A polícia e o presídio entendem de saúde pública tanto quanto a Lua de lagostas. O mercado ilícito das drogas explodiu. Riquezas incalculáveis. Bilhões de dólares todos os anos. Nunca nenhuma sociedade deixou de ter admiradores das drogas (hoje isso gira em torno de uns 5% da população mundial, segundo a ONU). Em grande medida é improdutivo proibir aquilo que as pessoas querem consumir (álcool, drogas, cigarro). É mais ou menos como proibir o sexo (os que disso são interditados se rebelam quase que diariamente). Melhor controle das pessoas se faz pela educação. Mudança de hábitos. A liberdade delas está na superação do vício, não no castigo. Já conseguimos êxitos incríveis em relação aos fumantes.

Em lugar de os moralistas fazerem suas pregações e discursos no sentido da conscientização das pessoas (como hoje, com sucesso, estamos fazendo com o fumo; a cada dia milhares de pessoas deixam de fumar), preferiram disseminar o proibicionismo. Apagaram luzes quando já se aproximava a escuridão. O enganoso proibicionismo é um apagar de luzes. Nunca jamais diminuiu a oferta das drogas, nem de consumidores. Invade-se um país, a droga brota em outro. Queima-se quimicamente uma região, outra floresce. Elimina-se um tipo de droga, mil outros aparecem. Implacável é a lei do mercado: onde há procura, sempre tem oferta.

Os incansáveis moralistas, não contentes com proibir as drogas, caíram na tentação de proibir também o álcool (de 1920 a 1933). Boa parcela da população europeia e das Américas jamais abriu mão desse fermentado líquido combatente “das tristezas e das desgraças”. Também apreciado nas alegrias. Inspiração, para muitos, em todas as horas. Fizeram a riqueza dos grupos organizados, hoje verdadeiros “estados transversais” mais fortes economicamente (muitas vezes) que muitos países. O crime organizado aplaude sempre o proibicionismo, porque, em verdade, tem como aliada a ignorância do ser humano. Até criaram sistemas econômicos fundados na proibição de produtos e serviços.

É da ignorância que nasce parcela da fortaleza do crime organizado (que coloca à disposição do consumidor ávido por vitimização aquilo que a lei proíbe). Não importa o que seja. Onde há demanda, sempre haverá oferta. Terrível é que a ignorância nunca fica ilhada. Seu parceiro inseparável é o ignorantismo: sistema sustentado por aqueles que defendem a relevância da ignorância, alegando que a instrução e a ciência apenas resultam em desmoralização e ruína das sociedades. Inversão total de valores. Quanto mais ignorância, mais riqueza para o crime. Quanto mais ignorante o povo, mais fácil a conquista do seu voto e seu domínio. Quanto mais ignorante a Nação, mais o parasitismo se instala. Somente um em cada 4 pessoas, no Brasil, sabe ler ou escrever ou compreender o que leu ou fazer operações matemáticas básicas (MA Setúbal, Folha 15/9/13, p. A3).

A proibição do álcool enriqueceu e fortaleceu as máfias, aumentou o nível de repressão policial e de corrupção, nunca fez diminuir o hábito de beber da população (que só se retrai onde há conscientização) e culminou por disseminar produtos paralelos de qualidade baixíssima, agravando os problemas de saúde pública. O proibicionismo é típico da ilha de Tomás Morus, chamada “Utopia”, que significa lugar nenhum. O proibicionismo das drogas continua alimentando muitas guerras e muita riqueza ilícita. Inclusive de alguns policiais. Tudo, depois, passa pelos bancos (em forma de lavagem). Riqueza também para o mundo das finanças. A economia sempre prospera. Todos agradecem. A economia gira. É ele (proibicionismo) que dá vida para o narcotráfico matar pessoas. Algumas por livre vontade (os usuários), outras por meio da violência. Mas também por livre vontade nos destruímos por meio do cigarro, do açúcar, da bebida e da gordura. Também por intermédio das drogas. Nossa predileção é pela destruição (da natureza, dos outros seres humanos e de nós mesmos). A única esperança é a evolução ética do ser humano. Nisso é que temos que investir, diuturnamente. É o caminho da salvação. Um dia vai chegar. Não vamos ficar apenas no grande meio-dia de Nietzsche.

(Luiz Flávio Gomes, jurista; co-editor do portal atualidadesdodireito.com.br

facebook.com/blogdolfg)

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    • Salve galera, tudo certo?! Alguns anos sem entrar aqui na casinha, mas como eu vi que tem alguns Growers retornando à casa e outros novos chegando, resolvi postar uma "atualização jurídica" (que não é tããão atual assim) para todos os usuários que já "rodaram/caíram" nesses anos todos de cultivo!!  Todos nós sabemos do julgamento do RE 635.659 (Recurso no STF para descriminalização do porte de maconha), agora chegou o momento de revisar as antigas condenações.  Sabe aquela transação penal assinada? Aquela condenação pelo 28 (que não foi declarada inconstitucional na época)?? Aquela condenação do seu amigo pelo 33, mas que se enquadrava nos parametros de um grower??? Pois então, chegou o momento de revisar todos esses processos para "limpar" a ficha de todos(as) os(as) manos(as) jardineiros(as)!! "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, em 30 de junho, ao mutirão nacional para revisar a situação de pessoas presas e/ou condenadas por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A realização do mutirão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar recurso sobre o tema em junho de 2024, que resultou na fixação de parâmetros para diferenciar o porte de maconha para uso pessoal do tráfico. Entre o dia 30 de junho e 30 de julho, os tribunais da Justiça Estadual e regionais federais farão um esforço concentrado para rever casos de pessoas que foram condenadas por tráfico de drogas, mas que atendam aos critérios do STF: terem sidos detidos com menos 40 gramas ou 6 pés de maconha para uso pessoal, não estarem em posse de outras drogas e não apresentem outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas. De acordo com da Portaria CNJ n. 167/2025, os tribunais atuarão simultaneamente para levantar os processos que possam se enquadrar nos critérios de revisão até o dia 26 de junho. Este é o primeiro mutirão realizado no contexto do plano Pena Justa, mobilização nacional para enfrentar a situação inconstitucional dos presídios reconhecida em 2023 pelo STF. O CNJ convidará representantes dos tribunais que atuarão diretamente na realização do mutirão para uma reunião de alinhamento na próxima semana, além de disponibilizar o Caderno de Orientações." LINK DO CNJ Caso o seu caso se enquadre, ou conheça alguém que também passou por essas situações, sugerimos buscar um Advogado de confiança ou entrar em contato aqui neste tópico mesmo com algum dos Consultores Jurídicos aqui da casinha mesmo!! Bless~~
    • Curitiba é sempre pior parte hahahaha!
    • o teu chegou? o meu já passou por Curitiba mas tá devagar (pelo menos o pior já passou) kkkkkkkkkk
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