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Moções Do Encontro Da Abramd


sano

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  • Usuário Growroom

Moção sobre políticas públicas e crack

Os participantes do IV Congresso Internacional de ABRAMD, realizado em Salvador, entre 31 de Outubro e 2 de Novembro de 2013, vêm repudiar a forma como tem sido tratado o problema social do crack e reivindicar o estudo, a discussão e a implementação de políticas públicas integrais e intersetoriais, voltadas prioritariamente aos grupos sociais mais fragilizados e hoje tratados entre o limite da violência e do extermínio social.

A palavra epidemia, que tem uma história ligada à ideia de tragédia, insegurança e pânico, vem sendo propalada no Brasil de maneira pouco cuidadosa, sem base em argumentos científicos, quando se afirma, de forma equivocada, a existência de uma suposta "epidemia" do crack.


Na ultima grande epidemia mundial - a aids - a história foi diferente, mostrando como os movimentos sociais, os direitos humanos, a solidariedade e a luta contra a hipocrisia social tiveram, e continuam tendo, um papel fundamental no controle da transmissão do HIV/aids. Infelizmente, hoje assistimos um retrocesso.


As articulações entre o mercado ilícito e algumas instituições da sociedade brasileira lançaram esse produto no mercado das drogas, o qual, rapidamente, como aconteceu em outros países, tornou-se um objeto de consumo, principalmente, dos setores mais marginalizados da sociedade.


Em lugar de estabelecer políticas públicas dirigidas à integração da população historicamente marginalizadas no Brasil, a política atual vem tornando o consumo de crack o bode expiatório da sociedade, revivendo métodos medievais do tratamento de seres humanos. Nesse sentido, nos colocamos contra projetos de Lei como o PLS 37/2013, que atualmente tramita no Senado e contra as ações repressivas e higienistas que vem sendo adotadas pelas políticas que já comprovaram seu fracasso.


Portanto, defendemos a construção de uma política democrática, que assegure, acima de tudo, a defesa e a garantia dos direitos das pessoas que fazem uso de drogas.

Moção de Apoio a Pesquisas com Substâncias Psicoativas da ABRAMD

Os participantes do IV Congresso Internacional da ABRAMD, realizado em Salvador, entre 31 de Outubro e 2 de Novembro de 2013, vem instar os órgãos governamentais, notadamente a SENAD e a ANVISA, nas suas respectivas áreas de atuação, a incentivar, fomentar, financiar e, especialmente, autorizar a realização de pesquisas e tratamentos com o uso de substâncias psicoativas, incluindo drogas hoje consideradas ilícitas, reconhecendo as inegáveis evidências apontadas em pesquisas e experimentos internacionais, cumprindo o que dispõe o art. 2o. parágrafo único da Lei 11.343./06, bem como repudiar qualquer tipo de censura, punição ou discriminação em relação aos pesquisadores que realizem ou pretendam realizar esse tipo de tratamento ou investigação.
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  • Usuário Growroom

Moção de Apoio a Pesquisas com Substâncias Psicoativas da ABRAMD

Os participantes do IV Congresso Internacional da ABRAMD, realizado em Salvador, entre 31 de Outubro e 2 de Novembro de 2013, vem instar os órgãos governamentais, notadamente a SENAD e a ANVISA, nas suas respectivas áreas de atuação, a incentivar, fomentar, financiar e, especialmente, autorizar a realização de pesquisas e tratamentos com o uso de substâncias psicoativas, incluindo drogas hoje consideradas ilícitas, reconhecendo as inegáveis evidências apontadas em pesquisas e experimentos internacionais, cumprindo o que dispõe o art. 2o. parágrafo único da Lei 11.343./06, bem como repudiar qualquer tipo de censura, punição ou discriminação em relação aos pesquisadores que realizem ou pretendam realizar esse tipo de tratamento ou investigação.

Legal.

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