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Senado Uruguaio Vota Projeto Que Legaliza Produção E Uso De Maconha No País


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  • Usuário Growroom

Senado Uruguaio Vota Projeto Que Legaliza Produção E Uso De Maconha No País

A partir das 9h30 desta terça-feira (10), a Câmara de Senadores do Uruguai discute o projeto que autoriza desde a produção até a exportação de maconha pelo país, incluindo o consumo de seus derivados por residentes maiores de 18 anos.

A proposta de legalização da maconha já recebeu aval da Câmara de Representantes, no dia 31 de julho, e espera-se que passe com facilidade pelo Senado, onde o presidente José Mujica, defensor da ideia, tem maioria.

A iniciativa foi apresentada há um ano e meio pelo governo, associada a uma série de medidas para frear a insegurança pública e desencorajar a violência associada ao narcotráfico.

Antes de ir à votação no plenário nesta terça, o projeto de lei precisava da aprovação da Comissão de Saúde do Senado, o que ocorreu no último dia 26 de novembro. Se os senadores derem seu "ok", ficará faltando apenas a sanção de Mujica para que a lei entre em vigor, na prática, a partir do ano que vem.

"Este é um experimento", disse o presidente Mujica em entrevista à AFP, em agosto passado. "Podemos fazer uma verdadeira contribuição à humanidade", afirmou.

Atualmente, o consumo de drogas não é proibido no país, apenas comercializá-las. De acordo com autoridades uruguaias, o uso de maconha é o mais amplo e duplicou nos últimos dez anos: estima-se que existam 128 mil consumidores da droga. Associações de usuários, no entanto, acreditam que esse número possa estar perto de 200 mil pessoas.

O presidente Mujica calcula que o gasto do Uruguai no combate ao narcotráfico seja de US$ 80 milhões ao ano. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o uruguaio disse que a iniciativa "não é legalização, é regulação de um mercado que já existe", e que o país decidiu "roubar" dos narcotraficantes o que já está em andamento porque a "via repressiva não bastou". Mujica aproveitou para criticar ex-presidentes que só apoiaram o que ele quer fazer agora, como o brasileiro Fernando Henrique Cardoso, após deixarem seus cargos de chefes da nação.

Recentemente, o Uruguai, com população de cerca de 3,3 milhões de pessoas, legalizou dois direitos civis que têm sido discutidos com polêmica e resistência em outros lugares: aborto e casamento gay. A liberação da maconha pode reforçar ainda mais a postura ousada em que o país vem investindo.

No entanto, a maioria da população uruguaia não concorda com a proposta. Uma pesquisa realizada em setembro apontou que 61% são contrários à nova lei.

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4.ago.2013 - Cerca de 30 manifestantes participam da Marcha da Maconha, ato denominado "Me Governa, Mujica", de Ipanema até o Leblon, no Rio de Janeiro (RJ), neste domingo (4). O congresso uruguaio aprovou a legalização da maconha no país governado por José Mujica Ale Silva/Futura Press
Experiência dos EUA

Entre os 50 Estados norte-americanos, 20 e o Distrito de Columbia (onde fica a capital do país, Washington) já autorizaram o uso medicinal da maconha; em dois deles (Washington e Colorado), o consumo com fins recreativos também é permitido por lei.

No Colorado, por exemplo, mais de 107 mil usuários-pacientes conseguiram um cartão que dá direito ao consumo em clínicas fornecedoras de maconha medicinal, que se espalharam, de acordo com o jornal francês "Le Monde", mais do que as cafeterias Starbucks.

As vendas até o final de 2013 são estimadas em US$ 200 milhões (cerca de R$ 460 milhões), uma parte ficando para a administração fiscal. O referendo, no início de novembro, para decidir sobre o uso recreativo da droga para maiores de 21 anos no Estado teve aprovação com maioria dos votos, 250 mil.

Só a partir dos próximos meses será possível avaliar se a legalização da maconha tem a capacidade de reduzir a presença da droga advinda do mercado clandestino e a violência, prisões e processos resultantes do narcotráfico. (Com agências internacionais)

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folha-da-cannabis-folha-de-maconha-13509 Veja mitos e verdades sobre drogas24 fotos 23 / 24
Maconha queima neurônio? PARCIALMENTE VERDADE: estudos comprovam que fumar maconha antes dos 15 anos de idade diminui o QI, mas essas mesmas pesquisas mostram que, após os 20 anos, a maconha não traz problemas cognitivos. "Essa diferença tem a ver com a maturação do cérebro, porque na adolescência ele ainda está terminando de se formar. Entre os 15 e os 20 anos é uma faixa nebulosa, onde não foi possível comprovar qual o impacto. Ainda assim, consideramos uma idade de risco", explica Thiago Marques Fidalgo, psiquiatra do Hospital A.C.Camargo Leia mais Getty Images

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    • Salve galera, a quanto tempo eu não passo por aqui, caraca. Seguinte, estou passando por uma situação que nunca tinha me acontecido antes e gostaria de saber se alguém aqui já teve esse problema e se teve, como resolveu. Meu substrato está baixando o pH sozinho e muito. Eu faço rega com pH 6,35 por exemplo, como fiz hoje, e o run off sai com 5,2 e até 5,0. As plantas já estão na 2 semana de flora só que já  estão apresentando deficiências, as folhas se dobrando em garra, parecendo over de N, e elas estão bem  verdes mesmo. Estou usando um substrato 50/50 perlita e turfa. Quantos mais dias eu demoro pra fazer a proxima rega, mais ácido parece que fica. Usando Remo nutrients, iluminação LED 350W num grow 80x80. São 5 plantas automáticas, 4 na flora e uma no início da vega. Abaixo fotos.
    • Salve galera, tudo certo?! Alguns anos sem entrar aqui na casinha, mas como eu vi que tem alguns Growers retornando à casa e outros novos chegando, resolvi postar uma "atualização jurídica" (que não é tããão atual assim) para todos os usuários que já "rodaram/caíram" nesses anos todos de cultivo!!  Todos nós sabemos do julgamento do RE 635.659 (Recurso no STF para descriminalização do porte de maconha), agora chegou o momento de revisar as antigas condenações.  Sabe aquela transação penal assinada? Aquela condenação pelo 28 (que não foi declarada inconstitucional na época)?? Aquela condenação do seu amigo pelo 33, mas que se enquadrava nos parametros de um grower??? Pois então, chegou o momento de revisar todos esses processos para "limpar" a ficha de todos(as) os(as) manos(as) jardineiros(as)!! "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, em 30 de junho, ao mutirão nacional para revisar a situação de pessoas presas e/ou condenadas por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A realização do mutirão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar recurso sobre o tema em junho de 2024, que resultou na fixação de parâmetros para diferenciar o porte de maconha para uso pessoal do tráfico. Entre o dia 30 de junho e 30 de julho, os tribunais da Justiça Estadual e regionais federais farão um esforço concentrado para rever casos de pessoas que foram condenadas por tráfico de drogas, mas que atendam aos critérios do STF: terem sidos detidos com menos 40 gramas ou 6 pés de maconha para uso pessoal, não estarem em posse de outras drogas e não apresentem outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas. De acordo com da Portaria CNJ n. 167/2025, os tribunais atuarão simultaneamente para levantar os processos que possam se enquadrar nos critérios de revisão até o dia 26 de junho. Este é o primeiro mutirão realizado no contexto do plano Pena Justa, mobilização nacional para enfrentar a situação inconstitucional dos presídios reconhecida em 2023 pelo STF. O CNJ convidará representantes dos tribunais que atuarão diretamente na realização do mutirão para uma reunião de alinhamento na próxima semana, além de disponibilizar o Caderno de Orientações." LINK DO CNJ Caso o seu caso se enquadre, ou conheça alguém que também passou por essas situações, sugerimos buscar um Advogado de confiança ou entrar em contato aqui neste tópico mesmo com algum dos Consultores Jurídicos aqui da casinha mesmo!! Bless~~
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