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Impacto De Droga Descriminalizada Na Saúde Pública Varia Entre Países


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Impacto de droga descriminalizada na saúde pública varia entre países

Permissão de venda de maconha na Holanda diminuiu consumo de heroína.

Descriminalização do uso em Portugal aumentou procura por tratamento.

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No momento em que o senado do Urugua iaprova o projeto de lei que permite venda e cultivo da maconha, experiências de outros países em que a população tem fácil acesso à erva não permitem estabelecer uma relação direta entre a permissão e o aumento do consumo de drogas.

"Quem já fez coisa parecida (ao que o Uruguai aprovou) foi a Holanda, mas não fez igual, e alguns estados dos Estados Unidos para uso medicinal. Nesses dois países não teve nenhuma mudança radical nem no consumo, nem nos programas de saúde", afirma Tarso Araújo, jornalista e autor do "Almanaque das Drogas", ao G1.

A permissão de venda de certa quantidade de maconha em coffee shops na Holanda nos anos 70, por exemplo, não desencadeou um aumento no consumo de outras drogas. Pelo contrário, estudo das "Open Society Foundations" aponta que o consumo de heroína diminuiu significativamente nas décadas seguintes. E o principal objetivo da iniciativa holandesa foi diminuir o consumo desta droga mais pesada, comenta Araújo.

“O objetivo da política da Holanda era controlar problemas com heroína e hoje é um dos países da Europa que tem o menor índice de consumo dessa droga”, diz Araújo. Ele também comenta que a média de idade dos consumidores de heroína no país é de 50 anos, e que não houve aumento de novos usuários.

Descriminalização

Diferente da Holanda, onde a venda de maconha foi permitida em certas condições, outros países descriminalizaram apenas seu consumo, mas seguiram com a ilegalidade da venda. É o caso de Portugal, que em 2001 deixou de considerar crime o uso de qualquer tipo de droga.
Segundo estudo do "Cato Institute", dos EUA, sobre o caso português, desde a descriminalização das drogas em geral, o número de pessoas que consome um ou mais entorpecentes ao longo de sua vida diminuiu em vários grupos de idade (13-15 anos; 16-18 anos; 19-24 anos). Também aumentou a disposição da população em procurar tratamento e a do governo em oferecer serviços de prevenção de doenças para a população. Entre 1999 e 2003, o aumento do número de pessoas em tratamento por drogas em geral foi de 147%.
O índice de novos casos de infecção por HIV entre usuários de drogas injetáveis diminuiu significativamente a cada ano desde 2001. As taxas de novos casos de hepatite B e C também vêm diminuindo desde então. Esse fato é atribuído ao aumento de programas de tratamento permitido pela descriminalização.


Mortes

A evolução do consumo de drogas e das mortes por uso delas foi estudada na Espanha, Itália e Alemanha, entre 1985 e 1995, aponta Araújo. Segundo ele, neste período de dez anos, o uso na Espanha, que já não era considerado crime, permaneceu descriminalizado. Na Itália era crime e deixou de ser. Na Alemanha, permaneceu proibido por lei. “Como esses indicadores sobem e descem do mesmo modo nos três países, apesar das diferentes políticas de cada um, o autor conclui que criminalizar ou não os usuários não tem uma influência significativa sobre o consumo de drogas ou sobre as mortes causadas por elas”, afirma Araújo.

Fins medicinais

Quanto ao efeito da regulação do uso recreativo da maconha em dois estados americanos (Washington e Colorado), no fim de 2012, ainda não foi analisado seu impacto sobre a saúde pública. Mas estima-se que o mercado legal de maconha no país, impulsionado pela legalização do uso medicinal da erva, chegue a US$ 100 bilhões.

“O que está acontecendo nos Estados Unidos, nos estados que mais flexibilizaram a lei, é que está surgindo um sistema legal muito forte”, comenta Ronaldo Laranjeira, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), ao G1. “A grande jogada nos EUA foi que começou com a liberação para fins medicinais. Hoje mesmo na Califórnia, que é permitido uso para fins medicinais, é uma piada. A pessoa vai com uma receita fajuta para comprar maconha na farmácia”, critica.

Fonte: http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2013/12/impacto-de-droga-descriminalizada-na-saude-publica-varia-entre-paises.html

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    • Salve galera, tudo certo?! Alguns anos sem entrar aqui na casinha, mas como eu vi que tem alguns Growers retornando à casa e outros novos chegando, resolvi postar uma "atualização jurídica" (que não é tããão atual assim) para todos os usuários que já "rodaram/caíram" nesses anos todos de cultivo!!  Todos nós sabemos do julgamento do RE 635.659 (Recurso no STF para descriminalização do porte de maconha), agora chegou o momento de revisar as antigas condenações.  Sabe aquela transação penal assinada? Aquela condenação pelo 28 (que não foi declarada inconstitucional na época)?? Aquela condenação do seu amigo pelo 33, mas que se enquadrava nos parametros de um grower??? Pois então, chegou o momento de revisar todos esses processos para "limpar" a ficha de todos(as) os(as) manos(as) jardineiros(as)!! "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, em 30 de junho, ao mutirão nacional para revisar a situação de pessoas presas e/ou condenadas por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A realização do mutirão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar recurso sobre o tema em junho de 2024, que resultou na fixação de parâmetros para diferenciar o porte de maconha para uso pessoal do tráfico. Entre o dia 30 de junho e 30 de julho, os tribunais da Justiça Estadual e regionais federais farão um esforço concentrado para rever casos de pessoas que foram condenadas por tráfico de drogas, mas que atendam aos critérios do STF: terem sidos detidos com menos 40 gramas ou 6 pés de maconha para uso pessoal, não estarem em posse de outras drogas e não apresentem outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas. De acordo com da Portaria CNJ n. 167/2025, os tribunais atuarão simultaneamente para levantar os processos que possam se enquadrar nos critérios de revisão até o dia 26 de junho. Este é o primeiro mutirão realizado no contexto do plano Pena Justa, mobilização nacional para enfrentar a situação inconstitucional dos presídios reconhecida em 2023 pelo STF. O CNJ convidará representantes dos tribunais que atuarão diretamente na realização do mutirão para uma reunião de alinhamento na próxima semana, além de disponibilizar o Caderno de Orientações." LINK DO CNJ Caso o seu caso se enquadre, ou conheça alguém que também passou por essas situações, sugerimos buscar um Advogado de confiança ou entrar em contato aqui neste tópico mesmo com algum dos Consultores Jurídicos aqui da casinha mesmo!! Bless~~
    • Curitiba é sempre pior parte hahahaha!
    • o teu chegou? o meu já passou por Curitiba mas tá devagar (pelo menos o pior já passou) kkkkkkkkkk
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