Ideias Legislativas - Regular O Uso Recreativo, Medicinal E Industrial Da Maconha

[na moita]

6233 até agora

[Tchumin]

6511!

[Salve Silva]

ApoiaDo !!

6527

- Lembrando que deve ser confirmado no email, para validar a assinatura.

Vamo Que Vamo!!

[araujovirtual]

Fato interessante capturado hoje ao ver o número de apoios..

só pra compartilhar..

sabe oq isto significa???

Nada...

Abs

[Juniaum]

ApoiaDo !!

6817

[Vivaldo Absoluto]

7824

[OveRal]

9 mil e tantos em 7 dias, será q bate 50 mil até fim de maio?

[sano]

9 mil e tantos em 7 dias, será q bate 50 mil até fim de maio?

Se chegar a 20mil o Senado já irá apreciar a proposta!

[_Yoda_]

Se chegar a 20mil o Senado já irá apreciar a proposta!

Vai chegar!

9504

[diegrow]

10814 qnd votei ontem eram 5000 e tal... ou seja...50% dos votos foram em menos de 24horas

boaaaaaa

[HST]

Vai ser mais do que 20 mil com certeza...vamos apoiar!

edit:

deixar o link upado aqui já que mudou de página: http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=19341

[IceboxLM]

Uma vez atingido os 20.000 inscritos, como procedera? Eles podem julgar isso como algo "inapropriado" ou "inconstitucional" (Como se a lei anti-drogas já não fosse assim uhuhahuauhahuauh) e simplesmente arquivar o bagulho todo?

Porque é eminente que sera atingida a meta necessária, mas eu receio que eles tentarão intervir nisso...

[Prexz]

11.372! Até o final da semana que vem passaremos de 20.000...

Temos que divulgar pro máximo de pessoas e fomentar a saída de todos os votantes para as ruas! Além da marcha...

[tyr]

Tá em 12617 ...... :emoticon-0137-clapping:

[Fabrício BrasilC (olho)]

Fato interessante capturado hoje ao ver o número de apoios..

só pra compartilhar..

sabe oq isto significa???

Nada...

Abs

Isso significa queé mais uma prova de que a maconha é a planta do diabo/capeta. Vocês não leram no acalípse?

[_Yoda_]

Número de apoios:

14269

Vai chegar no 20 mil mole, discutir, eles tem q discutir!

[ErvaIsraelense]

assinei tambem

Número de apoios:

14293

[PPerverso]

14396, vai dar 20000 antes do domingo, boto fé.

[planta]

Renato Cinco e Freixo no face + Alcelmo Goes no Globo - alta divulgação da parada!!!

Excelente!!

14519

Pra quem não votou ainda: http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=19341

[PPerverso]

14615

quase 100 em quase 15 minutos.

tá ligerão

[sano]

Renato Cinco e Freixo no face + Alcelmo Goes no Globo - alta divulgação da parada!!!

Excelente!!

14519

Pra quem não votou ainda: http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=19341

É muito mais que eles, essa iniciativa viralizou!

E já esta sendo proposta outra iniciativa no Senado, uma audiência pública para discutir a descriminalização. Em breve teremos outra votação!

[sensiAddict]

Que novidade boa sano!!!! Vamos botar fé galera!! Pelo menos discutir eles terão que discutir não vai ter jeito!!

[LRVN]

Acredito que completa 20000 hjjjj!!!!!

[rrdrum]

Qual vai ser o processo depois que completar o numero exigido?

[sano]

Qual vai ser o processo depois que completar o numero exigido?

IDEIAS LEGISLATIVAS – Instruções de funcionamento

Objetivo:

Oferecer ao cidadão a possibilidade de propor ideias de projetos legislativos, ou seja, destinados a criar novas leis ou a alterar as que já existem, ou ainda a aperfeiçoar a Constituição da República. Essas ideias serão publicadas no Portal e-Cidadania e poderão receber apoios. As ideias que obtiverem apoio significativo serão transformadas em sugestão e encaminhadas formalmente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Como criar uma Ideia Legislativa: PASSO 1:

Antes de propor uma nova Ideia Legislativa, confira se já não está disponível no portal outra com o mesmo conteúdo. Várias ideias semelhantes terminam diluindo o apoio dos demais cidadãos.

PASSO 2:

A Ideia Legislativa não deve ser apresentada na forma de projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição, mas deve conter sugestão que, para ser implementada, dependa da edição de uma lei ou de emenda Constitucional. Para facilitar a apresentação da ideia legislativa, o formulário é dividido em quatro partes:

a) Área temática da Ideia Legislativa: você deverá selecionar o tema a que se refere sua Ideia Legislativa. Somente é possível escolher uma opção. Se a ideia tem relação com várias áreas, indique a principal.

Ideia Central: neste campo, você deve expor, em poucas palavras, o que é essencial em sua ideia. Seja claro e conciso, pois esse campo identificará sua Ideia Legislativa na lista geral.

c) Identificação do Problema: neste campo, você apresenta, em poucas palavras, o problema que, em seu entendimento, seria solucionado ou atenuado com a implementação de sua Ideia Legislativa.

d) Exposição da Ideia: neste campo, você deverá expor sua ideia legislativa de maneira mais detalhada. Aproveite para apresentar seus argumentos e convencer os demais cidadãos a apoiá-la.

PASSO 3:

A Ideia Legislativa será avaliada segundo sua adequação e conformidade com os Termos de Uso do Portal. Além disso, será observado se a ideia incorre em alguma das seguintes vedações:

a) Proposição em tramitação no Senado com idêntico conteúdo;

Legislação já contempla a ideia;

c) Ideia contraria cláusula pétrea da Constituição Federal;

d) Ideia escapa às competências legislativas do Congresso Nacional ou aos limites da iniciativa parlamentar;

e) Inadequação redacional insanável;

f) Ideia apresentada reiteradamente por diversos outros cidadãos.

O prazo de avaliação da Ideia é de 7 dias. Se a ideia não incidir em quaisquer daquelas vedações, será publicada e estará disponível para apoio pelo prazo de quatro meses.

Como apoiar uma Ideia Legislativa:

Quem tiver interesse em participar da fase de apoio da Ideia Legislativa deverá localizar uma com a qual concorde e declarar seu apoio. Após manifestar o apoio, se quiser, você poderá acompanhar o desempenho da Ideia. Nesse caso, você receberá e-mail de confirmação e link para compartilhamento da ideia legislativa no ambiente das redes sociais. É possível acompanhar a ideia mesmo sem apoiá-la. Para tanto, clique no botão de acompanhamento na tela de exibição da ideia legislativa.

Os cidadãos poderão apoiar mais de uma ideia legislativa ao mesmo tempo. Para isso, basta repetir o processo de declaração de apoio em todas de seu interesse.

Qual o encaminhamento das Ideias Legislativas no Senado:

A ideia legislativa permanecerá publicada no portal e-Cidadania por até quatro meses para receber o apoio de outros cidadãos. A Ideia que receber 20.000 (vinte mil) apoios durante seu prazo de publicidade será remetida, pelo Presidente do Senado, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a fim de ser apreciada pelos Senadores. É importante destacar, pois, que se trata de proposta de projeto de lei ou de emenda à constituição. Ficará a juízo dos Senadores a conversão da ideia em proposição, bem como sua posterior aprovação ou rejeição.

Se, no decorrer do período, a ideia legislativa não alcançar a quantidade de apoios necessários, a proposta será automaticamente encerrada para votação, ficando disponível para consulta em área específica do portal.

As ideias legislativas remetidas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa também ficarão disponíveis para consulta, e você poderá consultar sua tramitação no portal de Atividade Legislativa.

Além do texto integral da ideia e do número de apoios recebidos, constará do material encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a completa identificação de seu autor.

http://www12.senado.gov.br/ecidadania/comofuncionaideia