Nova Campanha - E-Representação / Proposta De Debate Senado

[∆-9-THC]

Já que o STF não anda, esse Senado correu hein Growlera !!!

Porte de drogas para consumo pessoal: crime?

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) se debruçará sobre o tema em audiência pública interativa na próxima terça-feira (20), às 9h.

Proposta por meio do Portal e-Cidadania e apoiada por 10 mil cidadãos, a audiência deve abordar ainda a constitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343, de 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. O artigo penaliza "quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".

O autor da proposta defende que "a lei de drogas criminaliza conduta que não extravasa a vida privada do cidadão. O art. 28 da lei fere o inciso X do art. V da Constituição Federal, que garante como invioláveis a intimidade e a vida privada. Se o cidadão ofende tão somente bens jurídicos pessoais, não há crime".

Logo que soube da proposta, o Senador Valadares, relator do PLC 37, de 2013, apresentou requerimento para realizar a audiência e instruir o projeto. Segundo o Senador, "a proposição é veiculada por meio de um instrumento de participação direta dos cidadãos nas atividades da Casa, o que fortalece a aproximação da sociedade com o Senado Federal. É significativo que, em apenas onze dias, a sugestão de audiência pública tenha recebido mais de dez mil apoiamentos individuais. É uma demonstração de que a sociedade está atenta às matérias que são discutidas e votadas por esta Casa. Ainda que seja um tema polêmico, é preciso reconhecer que ele merece ser objeto do debate público. Consideramos oportuno que esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realize o debate pretendido, especialmente no momento em que analisa e prepara-se para votar o Projeto de Lei da Câmara nº 37, de
2013, que promove alterações extensas e profundas na legislação sobre drogas".

E você, o que acha? Venha participar do debate encaminhando suas sugestões e perguntas por meio do Portal e-Cidadania, em:

http://bit.ly/DrogaCrime

Já é possível participar desde já e, no dia 20, a partir das 9h, faremos a transmissão ao vivo da audiência. No site, você se informa sobre o assunto e conhece a relação de convidados.

Participe também pelo telefone, ligando para o Alô Senado, no 0800 61 22 11.

[KeepCalmAndLegalize]

Bom dia galera,

Estou tentando assistir a audiencia mas não consigo. Estou neste link: http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=2161

è aqui?

[KeepCalmAndLegalize]

No Canal da Tv com transmissao ao vivo estão debatendo a questão dos celulares. Será que o nosso assunto vem a seguir? Ajuda galera queira mesmo ver este debate, é muito importante pata todos nos...

[Highabove]

alguém conseguiu assistir ?

[KeepCalmAndLegalize]

Vi! Aplaudi!!! Chorei!!! Vai acontecer, vamos deixar de ser enquadrados como criminosos! Ainda tou meio que sem palavras.... hehehe Mas é isso galera, temos que responder a isto com boas atitudes, sendo pessoas integras e mostrando a nossa sociedade que o quadro não é como tem sido pintado até agora.... Acho que foi um momento muito importante para a nossa comunidade. Abraços

Algumas partes podem ser vistas aqui: https://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=2161

[sano]

Galera olhem isso!

Estudo do Senado divulgado pelo Senador Cristovam.

ESTUDO Nº 765, DE 2014

Referente à STC nº 2014-00720, do Senador CRISTOVAM BUARQUE, acerca da regulamentação dos usos recreativo, medicinal e industrial da maconha.

Sumário executivo

Os usos medicinal, industrial e recreativo da maconha são analisadosna perspectiva de sua regulação. Os potenciais impactos da regulação são discutidos, bem como determinadas experiências internacionais de descriminalização e legalização. O uso da maconha é contextualizado no cenário internacional e nacional de controle de drogas, em aspectos sanitário, histórico, sociológico e antropológico. Infere-se que a possibilidade de regulação desse produto pode trazer benefícios e não representa necessariamente uma ruptura ou ameaça à vida social. O desafio que se aponta é o da legalização controlada, com a regulação de todo o processo – da produção e oferta à posse e consumo –, sujeita ao controle e fiscalização pelo Estado.

estudo765.pdf

[Jah Mal]

vaaaaaaaaaaaaaai!!!

vamo ver no que vai dar! Cristovam quer ouvir a todos (inclusive a banca evangélica)... A pauta ta nas ruas, na boca do povo e na grande mídia e isso representa um grande avanço e cria uma certeza, ao menos pra mim, que no fim de tudo isso ,ao menos, um passo à frente daremos, como a legalização do uso medicinal e/ou a descriminalização. Sigo acompanhando.

valeu por compartilhar o estudo sano

[Alex Kidd]

"É fato que a maioria das pessoas que utiliza a maconha, o faz

socialmente226, da mesma forma que acontece com o álcool. Assim, a

perspectiva de regulação desse produto não representa uma negação de

valores caros à nossa sociedade nem uma ruptura ou ameaça à continuidade

da vida social.

o caminho que se aponta para o futuro é o da legalização controlada, com a regulação de todo o processo - da produção e comércio à posse e ao consumo de drogas-, que ficaria sujeito a controle e fiscalização pelo Estado.

Sendo o que nos cabe informar nesta oportunidade, colocamo-nos à disposição do Senhor Senador para outros esclarecimentos julgados necessários."

Lindo!

[Sereno]

LEGALIZA BRASIL!!

[loucaço]

Quero ficar de olho nos candidatos que são a favor de legalizar e votarei neles.

[wolf13]

É como o irmão alí em cima disse, realmente agora o tema

ta em todos os lugares, e estamos dando um pelo passo, agora

vamos esperar para as cenas do proxímo capítulo né...

COM FÉ EM JAH VAMOS CHEGAR LÁ...ACORDAAA BRASILL...

[numtemnicknaum]

Fora um tópico especial para o Laranja azeda, me pareceu bem favorável ao fim da guerra.

Sei que o processo é lento, mas a galera com mais idade pode confrmar como o cenário de hj é um avanço impensável há 15, 20 anos atrás.

[Otto Mayer]

Porra to lendo o estudo, é muito bem feito!!! muita informação q todo maconheiro deveria saber. Proponho que a apresentação desse estudo vire tópico e seja pinado como leitura obrigatória pra quem quer se manter informado sobre o assunto!!!! Parabens aos consultores do Senado q elaboraram!!!

[Lugas-GrowerMan]

ENFIM!

Um dos documentos do setor público mais precisamente elaborados a respeito da erva.

Documento que traz à vista TODA A MATÉRIA OBJETIVA necessária para qualquer magistrado, por mais conservador que seja, CONHEÇA do direito de cultivo caseiro pra uso próprio.

Entre os adeptos ha muito se pronuncia a sentença: A vitória não será por acidente".

Será que os proibicionistas que estudarem o documento vão finalmente entender o sentido por trás do seu preconceito?

O próximo desafio: Fazer aquelas cabecinhas legislativas prestarem atenção na coisa!

LET'S GO!

[iceee]

2014!!!!!!!!!!!!!!!!!! LEGALIZA

[RafaSKANK]

muito bom mesmo, a idéia do senador está muito bem encaminhada !

bora legalizar caramba !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

[tohrfrancis]

Seria bom identificar quais parlamentares apoiariam esse pl para que possamos cobra-los, pois este ainda e um tema que contraria a maioria da opniao publica, e sem pressao nos congressistas favoraveis essa pauta claramente representativa de direitos de minorias nao vai andar.

Devemos nos lembrar que a bancada religiosa e os osmar trevas da vida vai espernear, sendo q o psc vai lancar ate candidato a presidente com o nitido objetivo de puxar mais votos para a legenda nos cargos legislativos.

OLHO ABERTO!

[KeepCalmAndLegalize]

Achei o estudo muito bom! E penso que terá o poder de iluminar varias mentes desinformadas, inclusivé nos consumidores podemos aprender muito lá, eu sem duvida fiquei mais esclarecido. A questão que fica é quando????? Quando será possivelmente levado a projeto lei e votado? Ha alguma possibilidade prever isso? A cada dia que passa sinto que estamos mais perto de deixarmos de ser rotulados como criminosos e isso da-me uma paz e alegria muito grande. Condordo com a ideia do amigo Tohrfrancis de identificar e informar a nossa comunidade de quais parlamentares apoiariam esse PL, até mesmo para que na altura de votar tenhamos consciencia disso.

[G_Hawk]

Estava tudo indo muito bem, até esse Bassuma começar a falar .... tsc tsc

Aquela tristeza ao ouvir os aplausos ... 1 passo pra frente 2 pra trás, Brasil ¬¬

[Pedro oba]

Fala galera,

Sou usuário (mais leitor do que usuário) do GR a algum tempo, ainda não tive coragem de abrir um díário mas achei ontem uma nóticia recente sobre o debate da maconha. Acredito que ainda não foi divulgado aqui.

http://www.debatemaconha.org.br/

[Embargos Infringentes]

Programa" Em Discurcao" sabado dia21 as 16 30 naTvSenado parece que esse foi bom.

[Embargos Infringentes]

+

[Embargos Infringentes]

Pelo amor de Deus o interprete da tv senado do Espanhol é um retardado só atrapalha parece de proposito.

[Alexandre Martins]

Apoiado e divulgado.

[lombrapraia]

Apoiado e divulgado