Na Onu, Brasil Ignora Prisão Psiquiátrica Paulista E Contesta Crise Carcerária

[CanhamoMAN]

Na ONU, Brasil ignora prisão psiquiátrica paulista e contesta crise carcerária

'O país perdeu uma oportunidade de reconhecer o problema e debatê -lo ou apontar novos caminhos de atuação', lamenta representante de organização de direitos humanos.

por Sarah Fernandes, da RBA publicado 10/09/2014 17:48, última modificação 10/09/2014 18:43

http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2014/09/na-onu-brasil-ignora-prisao-psiquiatrica-paulista-e-contesta-crise-carceraria-6047.html

DANILO RAMOS/RBA

Para ONU, Brasil usa o encarceramento como principal medida de segurança pública e sugere penas alternativas

São Paulo – A embaixadora do Brasil em Genebra, Regina Maria Cordeiro Dunlop, representou o país na 27º sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, hoje (10), em que um grupo de trabalho da ONU apresentou um relatório sobre as condições degradantes de detentos no país. A participação dela, que sequer citou as conclusões de uma vistoria realizada pela entidade na Unidade Experimental de Saúde, órgão do governo paulista que viola a Constituição ao deter por tempo indeterminado jovens infratores que não cumprem pena nem recebem tratamento médico, causou mal-estar entre especialistas da área: apesar das informações recentes e verificadas sobre a situação irregular do equipamento, a embaixadora demonstrou ignorar o problema.

"O Brasil perdeu a oportunidade de reconhecer o problema e debatê-lo ou apontar novos caminhos de atuação. A existência da Unidade Experimental de Saúde é inconstitucional e viola os pactos de direitos humanos de que o país é signatário. O Estado brasileiro não pode criar novas estruturas ao se bel-prazer, sem respeitar as bases legais", diz Rafael Custódio, coordenador do Programa de Justiça da Conectas Direitos Humanos, organização que terá uma fala na sexta-feira (13), na sessão da ONU. "O país tem regras específicas para a internação de adolescentes, mas a unidade as quebra e instala um modelo de exceção."

A embaixadora chegou a falar sobre os presos com problemas psiquiátricos no país, um dos temas abordados no relatório. Em uma fala dura, ela afirmou que o assunto não poderia constar no documento, uma vez que o grupo de trabalho não teria visitado hospitais psiquiátricos e reafirmou que o país é uma "democracia plural e participativa". "Nós lamentamos o parágrafo inconclusivo sobre o confinamento de pessoas com problemas mentais. O relatório tampouco especifica as fontes consultadas", ressaltou Regina Maria.

"Qualquer pessoa que tenha contato com o sistema carcerário sabe que existem muitos presos com problemas psiquiátricos que não deveriam estar lá, mas estão. Isso é uma deficiência da nossa Justiça", diz Custódio.

O grupo de trabalho, que visitou a unidade em 2013, diz no relatório estar "preocupado" com as detenções sem bases legais e sem revisão judicial. "Os adolescentes foram inicialmente detidos por crimes graves e perigosos, cumpriram a sentença máxima de três anos descrita na lei e foram transferidos para a Unidade Experimental de Saúde, onde estão interditados sem um processo legal", aponta o texto. "O grupo de trabalho está preocupado com a detenção dos seis adolescentes na Unidade Experimental de Saúde em São Paulo e com a ausência de bases legais para essas prisões, particularmente pela falta de clareza de um prazo para as detenções. Além do mais, não houve nenhuma revisão judicial efetiva dos casos", completa.

O grupo de trabalho esteve no Brasil entre 18 e 28 de março de 2013 e realizou visitas a sete locais de privação de liberdade em Brasília, Campo Grande, Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo, quando a Unidade Experimental de Saúde foi inspecionada. Na época da visita eram seis internos. De lá para cá, um deles conseguiu liberdade.

Os internos do "hospital", localizado na Vila Maria, na zona norte de São Paulo, são egressos da Fundação Casa que cometeram atos infracionais considerados graves e que foram supostamente diagnosticados com transtorno de personalidade antissocial, apesar de os laudos médicos serem considerados "duvidosos" por instituições pró-direitos humanos. Eles já cumpriram medidas socioeducativas previstas em lei e, sem ter praticado novos crimes, continuam detidos de forma "preventiva".

O representante da Conectas Direitos Humanos em Genebra, Paulo de Tarso Lugon, defenderá na sua fala, na sexta-feira (14), que a Unidade Experimental de Saúde é "inconstitucional" e que sua simples existência "agride os direitos humanos", de acordo com o texto, adiantado no site da instituição. A sessão da ONU, que reúne autoridades de 47 países, teve início na segunda-feira (8) e segue até o próximo dia 26.

Sobre a prisão de imigrantes ilegais, outro ponto criticado no relatório, a embaixadora se limitou a dizer que a lei de imigrações está em revisão no Congresso, que o país recebe muitos imigrantes e que é incorreto dizer que o sistema judicial os trate como um problema. A postura também foi criticada pela Caritas. "O Brasil tem uma legislação muito ultrapassada, da época da ditadura, que vê os imigrantes como um incômodo. É evidente que isso traz problemas", afirma Custódio.

Sobre a prisão compulsória de usuários de drogas e o número excessivo de pessoas presas por tráfico de drogas, mais dois pontos de crítica ao Brasil no relatório, a embaixadora afirmou que a nova lei de drogas, aprovada em 2006, representou um "grande avanço para o país" – interpretação que difere das entidades especializadas nesse tema.

"Falta uma dose de realidade. Este modelo, repressivo e criminalizador, fracassou. As cadeias estão cheias de jovens réus primários que não são traficantes presos como se fossem e de dependentes químicos que vendiam pequenas quantidades para manter o vício", diz o especialista do Conectas. "O país apresentou uma postura mais preocupada em dizer que os problemas não existem do que em abrir o diálogo e apresentar propostas para resolvê-los, como outros países fizeram. Essa imagem que está tudo bem é muito distante da realidade."

A unidade experimental

A Unidade Experimental de Saúde foi criada pelo governador Cláudio Lembo (então no DEM, hoje no PSD), que governou São Paulo de abril a dezembro de 2006, e mantida por seus sucessores, José Serra (2007-2010) e Geraldo Alckmin (2011-2014), ambos do PSDB. Até 2007, o equipamento estava sob a responsabilidade da antiga Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (Febem), atual Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa). Naquele ano, o então governador de São Paulo, José Serra (PSDB), transferiu o imóvel para a Secretaria de Estado da Saúde, pelo Decreto 52.419.

Esta é a segunda inspeção da ONU na Unidade Experimental de Saúde. A primeira, realizada em 2011, foi feita pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes. O relatório final recomenda que a unidade seja desativada.

No ano passado, irregularidades como a falta de médico de plantão, de projeto terapêutico e de regimento interno motivaram a Procuradoria da República de São Paulo, entidades pró-direitos humanos e o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo a moverem uma ação civil pública exigindo o fechamento da unidade. O pedido será julgado pela Justiça Federal porque eventual condenação internacional do país por violações aos direitos humanos recai sobre a União.

“O tratamento que tem sido dispensado a esses jovens é medieval. São encarcerados sem o devido processo legal, por tempo indeterminado, em estabelecimento que não lhes proporciona tratamento adequado aos distúrbios de que são portadores”, diz a petição inicial do processo. “Além de estarem sendo responsabilizados duas vezes pela prática de um mesmo fato, a internação na UES se dá por tempo indeterminado, como se fosse perpétua.”

Metas do Milênio

A posição polêmica da diplomacia brasileira tem, como pano de fundo, a disputa que o país empreende atualmente pela definição das novas Metas do Milênio da ONU. O último conjunto de objetivos, que elenca ações para diversas áreas do serviço público, foi aprovado pelas Nações Unidas em 2000 e tem prazo final até 2015, ano em que tem início um novo ciclo de metas e atividades até 2030.

Atualmente, as Nações Unidas discutem a redação final do texto, e um ponto coloca em atrito as nações em desenvolvimento, entre as quais o Brasil, e os países desenvolvidos: o item sobre paz e governança, cujo conteúdo forçaria os países signatários a empreender esforços consideráveis na reforma do Poder Judiciário, do código e do processo penais e das políticas públicas para a segurança, bem como o sistema prisional – justamente a área onde a embaixadora buscou negar problemas estruturais durante a reunião de hoje, apesar das fartas evidências.

Para as nações em desenvolvimento, o enfoque em questões de governança é uma pauta que retira peso das questões de combate à pobreza e pela sustentabilidade ambiental, metas que não foram cumpridas pela maior parte dos signatários do documento atual. Os brasileiros afirmam ainda que seria impossível estabelecer metas que não envolvessem assuntos para os quais não há consenso, como a política de intervenções militares dos Estados Unidos. Além disso, havia acordo para que a base das novas Metas do Milênio fosse o documento final da Rio+20, realizada no Brasil em 2012 e cuja redação final é considerada pelo governo uma vitória da diplomacia brasileira. O texto cita apenas brevemente questões de governança, justiça e paz.

[CanhamoMAN]

Mundo 14h34, 11 de Setembro de 2014

http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=209494

Brasil contesta críticas da ONU sobre aumento de índios presos

EPA

Em reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, governo brasileiro contesta críticas sobre prisões

O Brasil contestou críticas da ONU sobre o forte aumento do número de índios presos no país. As críticas foram feitas em um relatório sobre o Brasil apresentado em um encontro no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, que discute o problema da detenção arbitrária no mundo.

O documento aponta para problemas como a superlotação dos presídios brasileiros, o "uso excessivo" da privação de liberdade como punição, mesmo em crimes sem violência, além do elevado número de pessoas detidas sem terem sido julgadas.

De acordo com os autores, um grupo de trabalho da ONU que visitou prisões brasileiras no ano passado, o número de índios detidos no Brasil cresceu 33% nos últimos anos.

"Os índios são frequentemente discriminados, seja com a aplicação de medidas preventivas ou com a punição imposta, que geralmente envolve penas severas", declarou Mads Andenas, presidente e relator do grupo de trabalho sobre detenção arbitrária.

A delegação brasileira que participou da reunião, realizada no âmbito da 27ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, declarou que "é incorreto dizer que o número de índios presos aumentou 33% em um passado recente".

Citando dados do Ministério da Justiça, a embaixadora do Brasil nas ONU em Genebra, Regina Dunlop, disse que "o número de índios presos aumentou apenas 13% entre 2010 e 2012".

"Se for levada em conta a população total do Brasil, os índios presos representam apenas 0,16%. Há uma legislação penal especial para os índios que concede um regime diferenciado e protetor", argumentou Dunlop.

Foi a primeira vez que o Brasil se pronunciou sobre as conclusões do grupo de trabalho da ONU sobre detenção arbitrária.

O relatório da ONU já havia sido divulgado, mas foi oficialmente apresentado para debates na 27ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, iniciada na quarta-feira.

Privação de liberdadeOs especialistas visitaram, em março de 2013, prisões em Brasília, Campo Grande, Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo, antes de crises como a do presídio de Pedrinhas, no Maranhão, que não consta do documento.

"O Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo, com mais de 550 mil pessoas. O que é mais preocupante é o fato de que 217 mil presos aguardam julgamento cumprindo prisão preventiva", afirmou o presidente do grupo de trabalho.

"Em alguns casos, o número de presos atinge o dobro da capacidade do local", diz Andenas.

Segundo o documento, a pena de privação de liberdade no Brasil "está sendo usada como primeiro recurso em vez do último, como estipulam as convenções internacionais de direitos humanos".

Na reunião, a delegação brasileira não comentou as críticas em relação à aplicação sistemática de penas de prisão ou à superpopulação dos presídios, apenas "lamentou" que o grupo de trabalho da ONU não tenha levado em conta as observações feitas pelos representantes do governo.

Internação compulsóriaA delegação brasileira contestou outro elemento do relatório, que aponta "problemas" em relação à internação compulsória de viciados em drogas, "reforçadas por ocasião da Copa do Mundo e da Olimpíada" e que tem resultado em "detenções indiscriminadas", segundo Andenas.

"O relatório comete um erro ao afirmar que a hospitalização compulsória de usuários de droga é algo comum no Brasil", rebateu a embaixadora Regina Dunlop.

"Os viciados não são detidos por um longo período sem nenhum direito de recorrer", disse Dunlop, acrescentando que em São Paulo, desde o início do programa, há um ano, apenas quatro pacientes foram hospitalizados por decisão judicial e a pedido das famílias.

Ela também disse "lamentar generalidades no relatório sobre o sistema judiciário do país e a política penal referente aos menores de idade e também criticou que alguns dados do documento não especificavam as fontes de informações consultadas.

[Juniaum]

A Dunlop ainda tem coragem de não concordar com esse relatório. Mas que cara de pau!! E olha que a cadeia da ... (pedrinhas) nem entrou no relatório.