11/12/2014 - Mpf Pede Liberação De Uso Medicinal E Científico Da Cannabis No Brasil

[EreimaTranscendental]

11/12/2014 - MPF/DF pede liberação de uso medicinal e científico da cannabis no Brasil

Ação civil foi proposta nesta terça-feira, 9 de dezembro, e será julgada pela Justiça Federal em Brasília

11/12/2014 10:39

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou ação civil contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para permitir o uso medicinal e científico dacannabis no Brasil. A medida foi proposta nesta terça-feira, 9 de dezembro, à Justiça Federal do DF. O objetivo é assegurar o direito à saúde de diversos brasileiros que sofrem de doenças graves, incapacitantes e degenerativas, cujos sintomas, em muitos casos, podem ser aliviados apenas com o uso de substâncias derivadas da planta.

A ação partiu de procedimento preparatório instaurado no MPF/DF para apurar a omissão da Anvisa na regulamentação do emprego medicinal dos canabinoides, substâncias extraídas das espécies dacannabis, especialmente para o tratamento de patologias que não respondem ao tratamento feito com os medicamentos convencionais disponíveis atualmente no mercado. A investigação teve início após a repercussão do caso da menina Anny Fischer, moradora do Distrito Federal de cinco anos de idade (também contado no documentário “Ilegal”), que foi a primeira a obter autorização judicial para importar o “óleo de CBD”, produto extraído da planta, comprovadamente capaz de cessar as dezenas de crises convulsivas diárias que a acometiam em razão da Síndrome de CDKL5.

Autores da ação, os procuradores da República Luciana Loureiro, Anselmo Henrique Lopes e Ana Carolina Roman afirmam que “tradicionalmente, a discussão de qualquer tema que envolva acannabis – em nosso país e em grande parte do mundo ocidental – atrai resistências e bloqueios, não raramente decorrentes de ausência de conhecimento aprofundado sobre o tema, sobretudo informações de caráter científico”.

Luciana Loureiro acrescenta ainda que “é preciso desmistificar o tema do uso medicinal da cannabispara analisar a questão com base nas evidências científicas existentes, sem prejulgamentos não fundamentados”.

E, para o MPF, há evidências científicas de que a cannabis possui um vasto potencial terapêutico, podendo ser utilizada com sucesso para tratamento de doenças gravíssimas, incapacitantes, degenerativas, incuráveis e fatais, como as epilepsias refratárias (como a de Anny Fischer), dores crônicas ou neuropáticas, mal de Parkinson, esclerose múltipla, mal de Alzheimer, para diminuição dos efeitos colaterais decorrentes de quimioterapia e de tratamento de Aids e hepatite C etc.

Uso controlado – A planta, o medicamento ou produto adequados para cada paciente deverão ser objeto de criteriosa avaliação e decisão do médico responsável e receitados de forma restrita, como ocorre com a morfina ou outros remédios. A utilização da cannabis será rigorosamente controlada e as autoridades competentes continuarão punindo quaisquer desvios que venham a ocorrer, considerando que o uso recreativo permanece ilícito.

Para o MPF/DF a prescrição médica deve ser detalhada, indicando, entre outras coisas, qual a concentração dos componentes da planta é a mais indicada para cada caso. O THC e o CBD, por exemplo, estão entre as diversas substâncias presentes na cannabis que podem ser utilizadas no tratamento medicinal - o primeiro causa efeitos psicotrópicos e o segundo, não.

Base científica – Na ação, o MPF cita estudos que estabelecem que, para os casos de crianças que sofrem de epilepsia gravíssima e de difícil controle, extratos da planta com altos níveis de CBD e baixos níveis de THC têm sido os mais efetivos (e já são utilizados por centenas de pacientes, mediante autorização judicial ou da própria Anvisa). Já para os casos de controle da dor ou de efeitos colaterais da quimioterapia, é preciso usar a planta ou seus extratos com doses maiores de THC, ou mesmo o THC sintético, comercializado há décadas em países como EUA, Canadá, Dinamarca, Austrália, Reino Unido e México.

O uso da cannabis, sobretudo nos casos de doenças gravíssimas e incuráveis, para as quais a medicina atual não se mostrou eficaz, poderá garantir saúde e qualidade de vida a esses pacientes, superando eventuais riscos ou efeitos colaterais, defendem os membros do Ministério Público.

De acordo com o MPF, a ciência tem demonstrado que a cannabis não é mais tóxica ou perigosa do que dezenas de medicamentos hoje comercializados (dentre os quais os antiepiléticos, antidepressivos, remédios para controle de dor, como a morfina, e mesmo alguns anti-inflamatórios e antibióticos).

Além desses pedidos, o MPF também pretende que a União e a Anvisa iniciem estudos técnicos para avaliação de segurança e eficácia dos medicamentos e produtos já existentes no mercado internacional à base de canabinoides, bem como da cannabis in natura, a exemplo do que ocorre em países como o Canadá, EUA, Holanda e Israel.

Leia a íntegra da ação.

Processo 90670-16.2014.4.01.3400

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Fonte: http://www.prdf.mpf.mp.br/imprensa/11-12-2014-mpf-pede-liberacao-de-uso-medicinal-e-cientifico-da-cannabis-no-brasil

E aí galera, será que esse é o momento de um grande passo para nós?

Vamos acompanhar, torcer e vaaaai Cannabis!!!

[EreimaTranscendental]

E o MPF ainda manda essa:

http://oglobo.globo.com/sociedade/midia/justica-restringe-propaganda-de-cervejas-vinhos-em-todo-pais-14808072

O que será que está acontecendo? Abrindo a mente pra cannabis, proibindo propaganda de cerveja...
Novas mentalidades estão por vir?

[Amigo Verde]

#chupaanvisa

até o MPF pedindo, que coisa não?

[PlantareColher14]

o MPF e a PF são os únicos que ainda nos dão orgulho,e que parecem estar querendo por o país nos trilhos,vide operação lava - jato.

[Juninho Skate]

Vitória pra nós, mas ... a ANVISA sozinha não poderia liberar, né ?

[Fabrício BrasilC (olho)]

é o rescaldo da war on drugs que tá colocando na berlinda inclusive filho de gente poderosa e influente. Ae já viu né.... aszelite (aspas e perdoem-me pelo escracho no português) quando se sentem acuadas em seu direito (aspas) de fumar maconha , ops o puro green. legal heim?

[henriqd2]

Brasil sempre atrasado mas um dia a coisa vai pra frente, acho que com a nova lei anti fumo e a regulamentação nas propagandas de bebidas alcoólicas estão abrindo caminho para uma futura legalização. Raciocinem comigo, se não vai poder fumar tabaco em muitos lugares tbm não vai poder fumar maconha no caso de uma legalização e com a regulação de propagandas tbm não vão poder fazer campanhas a favor da maconha assim como o álcool.

[Timothymek]

Há momentos engraçados nos artigos sobre growroom.nete , obrigado e ter um feed?

[EreimaTranscendental]

Vitória pra nós, mas ... a ANVISA sozinha não poderia liberar, né ?

Então, até onde sei, a anvisa tem o poder de reclassificar as substancias né, não sei se necessariamente alguem precisa mandar ela fazer isso, ou ela tem livre direito de mudar o que quiser quando quiser, mas pelo pedido do mpf, creio que é só eles mudarem mesmo.

é o rescaldo da war on drugs que tá colocando na berlinda inclusive filho de gente poderosa e influente. Ae já viu né.... aszelite (aspas e perdoem-me pelo escracho no português) quando se sentem acuadas em seu direito (aspas) de fumar maconha , ops o puro green. legal heim?

pois é, deve ta mexendo com interesse de gente grande mesmo

Brasil sempre atrasado mas um dia a coisa vai pra frente, acho que com a nova lei anti fumo e a regulamentação nas propagandas de bebidas alcoólicas estão abrindo caminho para uma futura legalização. Raciocinem comigo, se não vai poder fumar tabaco em muitos lugares tbm não vai poder fumar maconha no caso de uma legalização e com a regulação de propagandas tbm não vão poder fazer campanhas a favor da maconha assim como o álcool.

Sim cara, mas não acho necessário ter propaganda de maconha, o que vejo como ideal é simplesmente voce nao se sentir perseguido por ter uma planta no quintal, propagandas acho que nem deveria ter mesmo, mas sim divulgação de redução de danos...

a decisão sobre bebidas alcoolicas, achei muito boa, como o criolo já falava "um governo que quer acabar com o crack, mas não tem moral pra vetar comercial de cerveja" é isso ai, finalmente ta batendo com interesse de grandes empresas, e o alcool é uma droga devastadora que mata muita gente todo ano, tem mesmo é que proibir propaganda e desincentivar o consumo!