Mpf Pede Liberação De Uso Medicinal E Científico Da Cannabis No Brasil

[CanhamoMAN]

MPF pede liberação de uso medicinal e científico da cannabis no Brasil

A procuradora também avaliou a decisão do Conselho Federal de Medicina que autoriza a prescrição de canabidiol

http://new.d24am.com/noticias/brasil/pede-liberacao-medicinal-cientifico-cannabis-brasil/125761

sexta-feira 12 de dezembro de 2014 - 9:22 PM

Estadão Conteúdo / portal@d24am.com

O canabidiol é um dos princípios ativos da Cannabis sativa, a maconha.Foto: Reprodução

São Paulo - O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) ajuizou ação civil contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para permitir o uso medicinal e científico da cannabis no Brasil. A ação partiu de procedimento preparatório instaurado no MPF-DF para apurar a omissão da Anvisa na regulamentação do emprego medicinal dos canabinoides, substâncias extraídas das espécies da cannabis, especialmente para o tratamento de patologias que não respondem ao tratamento feito com os medicamentos convencionais disponíveis atualmente no mercado.

"Pedimos para que o Judiciário determine à União, ao Ministério Saúde e à Anvisa algumas providências para que seja facilitada a importação de medicamentos que são à base de cannabis. E ainda que seja regulamentado o uso medicinal da planta. Isso para efeito de produção de medicamentos, de uso in natura e para que sejam realizadas pesquisas científicas sobre o assunto", afirmou ao Broadcast Político, serviço da Agência Estado de notícias em tempo real, a procuradora da República Luciana Loureiro, uma das autoras da ação, que também conta com a assinatura dos procuradores Anselmo Henrique Lopes e Ana Carolina Roman.

"Nosso intuito é que a Anvisa regulamente esse uso e para isso faça reclassificação dessas substâncias para que elas não sejam mais previstas no rol de substâncias proibidas e com isso se possa fomentar a pesquisa e toda a discussão de uso terapêutico da planta", ressaltou Loureiro. Na ação, os procuradores apresentam alguns estudos realizados no exterior sobre o uso medicinal da cannabis no combate a doenças como epilepsia refratária, mal de Parkinson e na redução dos efeitos colaterais do tratamento do câncer.

"Não estamos tratando de uma liberação completa do uso da cannabis, mas sim para usos terapêuticos e científicos. Uma vez feita essa reclassificação das substâncias, especialmente do canabidiol e do THC, é preciso que esse processo seja modificado no sentido de não necessitar que as pessoas façam toda a comprovação de necessidade antes da autorização ser expedida. O ideal é que isso possa ser fiscalizado pela Anvisa posteriormente", considerou Luciana Loureiro.

A procuradora também avaliou a decisão do Conselho Federal de Medicina que autoriza a prescrição de canabidiol. "O fato de o Conselho ter permitido que os médicos prescrevam não necessariamente traz legalidade à questão do uso medicinal da cannabis. Isso tem que ser objeto de uma questão administrativa. Essa resolução do conselho é restrita apenas para o canabidiol, que é uma das substancias, há outras que fazem parte de medicamento que são vendidos no exterior que os médicos ainda estariam sem uma possibilidade legal de prescrever", avaliou.O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) ajuizou ação civil contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para permitir o uso medicinal e científico da cannabis no Brasil. A ação partiu de procedimento preparatório instaurado no MPF-DF para apurar a omissão da Anvisa na regulamentação do emprego medicinal dos canabinoides, substâncias extraídas das espécies da cannabis, especialmente para o tratamento de patologias que não respondem ao tratamento feito com os medicamentos convencionais disponíveis atualmente no mercado.

"Pedimos para que o Judiciário determine à União, ao Ministério Saúde e à Anvisa algumas providências para que seja facilitada a importação de medicamentos que são à base de cannabis. E ainda que seja regulamentado o uso medicinal da planta. Isso para efeito de produção de medicamentos, de uso in natura e para que sejam realizadas pesquisas científicas sobre o assunto", afirmou ao Broadcast Político, serviço da Agência Estado de notícias em tempo real, a procuradora da República Luciana Loureiro, uma das autoras da ação, que também conta com a assinatura dos procuradores Anselmo Henrique Lopes e Ana Carolina Roman.

"Nosso intuito é que a Anvisa regulamente esse uso e para isso faça reclassificação dessas substâncias para que elas não sejam mais previstas no rol de substâncias proibidas e com isso se possa fomentar a pesquisa e toda a discussão de uso terapêutico da planta", ressaltou Loureiro. Na ação, os procuradores apresentam alguns estudos realizados no exterior sobre o uso medicinal da cannabis no combate a doenças como epilepsia refratária, mal de Parkinson e na redução dos efeitos colaterais do tratamento do câncer.

"Não estamos tratando de uma liberação completa do uso da cannabis, mas sim para usos terapêuticos e científicos. Uma vez feita essa reclassificação das substâncias, especialmente do canabidiol e do THC, é preciso que esse processo seja modificado no sentido de não necessitar que as pessoas façam toda a comprovação de necessidade antes da autorização ser expedida. O ideal é que isso possa ser fiscalizado pela Anvisa posteriormente", considerou Luciana Loureiro.

A procuradora também avaliou a decisão do Conselho Federal de Medicina que autoriza a prescrição de canabidiol. "O fato de o Conselho ter permitido que os médicos prescrevam não necessariamente traz legalidade à questão do uso medicinal da cannabis. Isso tem que ser objeto de uma questão administrativa. Essa resolução do conselho é restrita apenas para o canabidiol, que é uma das substancias, há outras que fazem parte de medicamento que são vendidos no exterior que os médicos ainda estariam sem uma possibilidade legal de prescrever", avaliou.

[GustavoElias]

http://www.prdf.mpf.mp.br/imprensa/arquivos_noticias/acp-anvisa-canabinoides-pp-1066-2014.pdf

Recomendo que todos os ativistas de plantão leiam a Ação na Integra, que além de ter uma proposta extremamente importante para nós, pode levar a questão da pauta para congresso e (finalmente) alcançar a regulamentação.

[Canadense]

canabidiol é pra quen num tem mente pra aguentar thc...

fracos de cerebro

comos criancas, juizes e politicos

[cormaya]

canabidiol é pra quen num tem mente pra aguentar thc...

fracos de cerebro

comos criancas, juizes e politicos

[Embargos Infringentes]

Parece que que desta vez o MPF botou quente contra os proiba a nivel nacional esse é o rumo,Quero ve eles cerceiam o MPF esses proiba são o capeta.

[ntfsmount]

in natura

in natura

in natura

eeeeee

[Plant Scientist]

canabidiol é pra quen num tem mente pra aguentar thc...

fracos de cerebro

comos criancas, juizes e politicos

Não é bem assim, né...

(

[Juninho Skate]

Aos poucos o processo anda . Mesmo que lentamente !

[Juniaum]

Não é bem assim, né...

(

Entourage effect.

Acho que qualquer componente isolado não funciona de acordo. Diferentes porcentagens de cada componente para diferentes necessidades, então pode ser. Agora totalmente isolado nada funciona certo !!!

Nem na strain Charlotte Web deixa de ter Efeito Comitiva.

[Plant Scientist]

Certo, boto toda fé nesse lance de entourage effect. O que discordo é que uma ganja rica em CBD seja pra 'quem não consegue aguentar o THC, fracos de cérebro, crianças, juízes e políticos'.

[Mitocondria]

acho que ele quis dizer por nao dar viagem

[higpopreturn]

Olha o balcão de negócios....