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José Mariano Beltrame: “A Guerra Às Drogas É Perdida, Irracional”


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José Mariano Beltrame: “A guerra às drogas é perdida, irracional” O secretário de Segurança do Rio diz que droga é problema de saúde, não de polícia – e que a descriminalização do uso não pode passar deste governo

José Mariano Beltrame, homem forte da segurança do Estado do Rio de Janeiro há mais de oito anos, nem na Europa consegue passear. Está a trabalho, em Portugal e na França. Num momento em que a descriminalização do uso de drogas é debatida no Brasil, noSupremo Tribunal Federal (STF), ele admira a estratégia do governo português para lidar com o problema. Tossindo forte, “com uma farmácia na bagagem”, Beltrame aproveita a viagem de uma semana para ler O homem que amava os cachorros, livro do cubano Leonardo Padura sobre o assassinato do revolucionário Leon Trótski, em 1940, a mando do líder da União Soviética, Josef Stálin. Está em um hotel sem luxo, ao lado da Sorbonne, em Paris. Na pasta preta, o documento de cima o amolece. É um desenho feito pelo garoto Francisco, de 5 anos, filho de Beltrame. Mostra pai e filho de mãos dadas. “O Francisco fez para eu me lembrar dele na viagem.” Horas antes de pegar o trem para ir a Nice abrir um seminário sobre Cidades inovadoras, Beltrame falou a ÉPOCA sobre bandidos, policiais, cidadãos e drogas.

>> Beltrame: “UPPs preservam vidas”

ÉPOCA – O que o senhor aprendeu nesta viagem?

​José Mariano Beltrame – Fiquei encantado com a descriminalização das drogas em Portugal. De todas as drogas, inclusive heroína,cocaína. O programa começou em 2000. No Brasil, não pode passar deste governo a descriminalização do uso. A guerra à droga é perdida, irracional. Podemos começar pela maconha. Convidei os portugueses para ir ao Brasil na Semana do Policial, em novembro, e contar a experiência de seu país. Em Portugal, o assunto “drogas” não está inserido na polícia, mas no Ministério da Saúde. Com a ajuda de juízes, procuradores, psicólogos, médicos, e integrantes da sociedade civil. A polícia pega o usuário e ele é convidado a participar de encontros. São 90 clínicas em Portugal, completas com toda a assistência, voluntários e visitas. E uma comissão fiscaliza isso. Todos se juntaram para combater essa doença, porque o vício é uma enfermidade, e não um crime. Sem vaidade, sem luta de poder.

"No Brasil, tiro fuzis da polícia, mas a população continua a querer se armar. Estamos em retrocesso"

ÉPOCA – No Brasil, estamos longe desse consenso...

Beltrame – No Rio, as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) são uma forma de reconhecer o problema da droga, mas não abordar de uma forma belicista. Nunca foi nosso objetivo acabar com as drogas. É impossível. Parece que os brasileiros não acordam para o desperdício dessa guerra. Não existem vitoriosos. Descriminalizando o uso, um dos efeitos é o alívio na polícia e no Poder Judiciário, que podem se dedicar aos homicídios, aos crimes verdadeiros. Mas, olhe só: o governo federal está preparando um plano nacional de redução de homicídios sem consultar os Estados. Eu não fui consultado. Como não ouvir as secretarias estaduais para aprender com acertos e erros? Espero que o plano não envolva só questões policiais. Que venha com o foco de recuperar mecanismos sociais para prevenir a violência. A polícia nada mais é que a seta da ponta da flecha.

>> José Mariano Beltrame: "Temo um banho de sangue se alguém der marcha à ré"

ÉPOCA – O senhor é a favor do desarmamento. Como vê as pesquisas, no Brasil, que vão em sentido contrário?

Beltrame – Nos Estados Unidos, o presidente Barack Obama vai à televisão se colocar pessoalmente contra a venda indiscriminada de armas, que certamente contribuiu para o massacre de negros por um jovem branco (na cidade de Charleston, em 17 de junho). Não importa se é no Alabama ou em Louisiana, o presidente não foge de tomar uma posição, e diz: “Se não foi possível regular as armas, temos como nação a obrigação de resolver o problema”. No Brasil, estamos em retrocesso. Eu tiro fuzil de policiais, levo uma surra quando tento tirar armas de bombeiros e uma grande parte da população continua querendo se armar.

Fonte: http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/06/jose-mariano-beltrame-guerra-drogas-e-perdida-irracional.html

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    • Salve galera, tudo certo?! Alguns anos sem entrar aqui na casinha, mas como eu vi que tem alguns Growers retornando à casa e outros novos chegando, resolvi postar uma "atualização jurídica" (que não é tããão atual assim) para todos os usuários que já "rodaram/caíram" nesses anos todos de cultivo!!  Todos nós sabemos do julgamento do RE 635.659 (Recurso no STF para descriminalização do porte de maconha), agora chegou o momento de revisar as antigas condenações.  Sabe aquela transação penal assinada? Aquela condenação pelo 28 (que não foi declarada inconstitucional na época)?? Aquela condenação do seu amigo pelo 33, mas que se enquadrava nos parametros de um grower??? Pois então, chegou o momento de revisar todos esses processos para "limpar" a ficha de todos(as) os(as) manos(as) jardineiros(as)!! "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, em 30 de junho, ao mutirão nacional para revisar a situação de pessoas presas e/ou condenadas por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A realização do mutirão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar recurso sobre o tema em junho de 2024, que resultou na fixação de parâmetros para diferenciar o porte de maconha para uso pessoal do tráfico. Entre o dia 30 de junho e 30 de julho, os tribunais da Justiça Estadual e regionais federais farão um esforço concentrado para rever casos de pessoas que foram condenadas por tráfico de drogas, mas que atendam aos critérios do STF: terem sidos detidos com menos 40 gramas ou 6 pés de maconha para uso pessoal, não estarem em posse de outras drogas e não apresentem outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas. De acordo com da Portaria CNJ n. 167/2025, os tribunais atuarão simultaneamente para levantar os processos que possam se enquadrar nos critérios de revisão até o dia 26 de junho. Este é o primeiro mutirão realizado no contexto do plano Pena Justa, mobilização nacional para enfrentar a situação inconstitucional dos presídios reconhecida em 2023 pelo STF. O CNJ convidará representantes dos tribunais que atuarão diretamente na realização do mutirão para uma reunião de alinhamento na próxima semana, além de disponibilizar o Caderno de Orientações." LINK DO CNJ Caso o seu caso se enquadre, ou conheça alguém que também passou por essas situações, sugerimos buscar um Advogado de confiança ou entrar em contato aqui neste tópico mesmo com algum dos Consultores Jurídicos aqui da casinha mesmo!! Bless~~
    • Curitiba é sempre pior parte hahahaha!
    • o teu chegou? o meu já passou por Curitiba mas tá devagar (pelo menos o pior já passou) kkkkkkkkkk
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