Stf Deve Julgar Neste Semestre Descriminalização Do Porte De Drogas

[Lugas-GrowerMan]

WTF!

Veja entendimentos de Fachin sobre alguns temas abordados durante a sabatina:

Drogas

O professor afirmou ver a questão do afrouxamento da legislação em relação ao uso de drogas como a maconha de forma restritiva. Na visão dele, não se deve abrir a porta para liberar determinada substância porque, pois “onde passa o boi passa a boiada”. Ele relatou casos de famílias que sofrem com filhos viciados e lamentou o drama pessoal pelo qual passam os familiares por causa do uso de entorpecentes. “A droga é uma tragédia não só para o usuário, mas para a família inteira

http://www.conjur.com.br/2015-mai-12/aprovado-sabatina-fachin-deu-detalhes-posicionamentos

Questionado ainda sobre a chamada Marcha da Maconha, em que grupos defendem a legalização irrestrita da droga, o candidato disse que é preciso cautela sobre o assunto. “Onde passa o boi, passa a boiada. Tenho muito receio de marchamos para esse caminho. Mas essa é uma percepção que tenho como cidadão”, disse.

http://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-luiz-edson-fachin-para-o-stf-4994.html

quem é amicus curriae da parada vai precisar de estratégia de cunho pessoal com ele.

[Lugas-GrowerMan]

Está em pauta no Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral reconhecida, um julgamento que pode virar de ponta a cabeça toda tradição conservadora que tem norteado a política sobre drogas no país. Trata-se da decisão no RE 635.659, que diz respeito à descriminalização das drogas para o uso próprio. Na prática, a permissão do uso de drogas para fins recreativos, tornando sem efeito o artigo 28 da Lei 11.343/06, que fixa penas para “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização”.

A permissão soa estranho, mas é interessante dizer que inúmeras personalidades já se puseram a favor da medida: os ex presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva (Brasil), Jose Mujica (Uruguai), Ernesto Zedillo (México), César Gaviria e Juan Manuel Santos (Colômbia), Otto Pérez Molina (Guatemala), além de personalidades mundiais, como Kofi Annan, Mario Vargas Llosa, e brasileiras, como Nelson Jobim, José Carlos Dias, José Gregori, Aloysio Nunes, Miguel Reale Junior, Tarso Genro e o falecido ministro Márcio Thomaz Bastos. E não por acaso pensam assim, o recurso a substâncias químicas para deleite humano é uma condição histórica que atravessa milênios. O uso de bebidas fermentadas, alcoólicas, de ervas alucinógenas, é aceito até mesmo em rituais religiosos.

O que é preciso compreender-se é que a fronteira que separa a maconha (cannabis) do álcool é apenas uma lei, uma norma jurídica que define o que é lícito e o que é ilícito. Entretanto, a própria cannabis foi fartamente utilizada em suas qualidades medicinais até a primeira metade do século XX, ainda hoje sendo assim utilizada em alguns países, como os Estados Unidos. Noutros países, Holanda, Uruguai, por exemplo, seu uso é liberado. A discussão na ordem do dia no Brasil, a descriminalização das drogas para uso próprio, já está superada na Alemanha, Espanha, Itália, Portugal, Colômbia e Argentina. Ali, além da descriminalização do consumo individual, a questão vem, há anos, sendo tratada como tema de saúde pública, a ser enfrentada com estratégias de redução de danos, e não assunto policial.

A problemática das drogas não é a droga em si, mas o tráfico. O uso da droga com moderação e responsabilidade, não causa dissabores ao usuário nem a terceiros, o transtorno é causado pelo uso problemático, pela dependência, que tem, dentre uma de suas razões, a política proibitiva em curso e o pudor em falar-se abertamente sobre o que são as drogas, seus efeitos, seus riscos. Por outro lado, à coletividade, o mal vem do narcotráfico, um dos comércios mundiais mais expressivos do sistema capitalista, que continua soberano em sua atividade econômica porque não enfrentado adequadamente pelos Estados, através da concorrência direta.

No momento em que o Estado regular o mercado do tráfico, assumindo o monopólio da produção e distribuição das drogas, controlada e moderadamente, para uso individual, dando às pessoas a liberdade de decidirem se querem ou não comprá-las e consumi-las, a rede criminosa se desconstituirá, e, para isso, é bastante provável que o uso de medidas policiais não precise ser tão ostensivo como é atualmente.

Portanto, se é interesse coletivo dar resolução à problemática causada pelo uso das drogas, discuta-se o tema com seriedade e conhecimento, sem preconceitos e proselitismos de qualquer espécie. Assim como quem consome álcool não quer matar, quem fuma crack também não quer roubar. O que mata é o consumo exagerado do álcool e a irresponsabilidade de, na sequência, dirigir. De forma semelhante, quem fuma o crack não quer roubar, o roubo decorre do uso desarrazoado e da dependência causada pelo consumo inadvertido e não controlado da droga.

http://www.conjur.com.br/2015-jun-17/marcelo-uchoa-problematica-droga-ela-si-trafico

[CanhamoMAN]

CONSUMO MODERADO

Problemática das drogas não é a droga em si, mas o tráfico

http://www.conjur.com.br/2015-jun-17/marcelo-uchoa-problematica-droga-ela-si-trafico



17 de junho de 2015, 7h28

Por Marcelo Uchôa

Está em pauta no Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral reconhecida, um julgamento que pode virar de ponta a cabeça toda tradição conservadora que tem norteado a política sobre drogas no país. Trata-se da decisão no RE 635.659, que diz respeito à descriminalização das drogas para o uso próprio. Na prática, a permissão do uso de drogas para fins recreativos, tornando sem efeito o artigo 28 da Lei 11.343/06, que fixa penas para “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização”.

A permissão soa estranho, mas é interessante dizer que inúmeras personalidades já se puseram a favor da medida: os ex presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva (Brasil), Jose Mujica (Uruguai), Ernesto Zedillo (México), César Gaviria e Juan Manuel Santos (Colômbia), Otto Pérez Molina (Guatemala), além de personalidades mundiais, como Kofi Annan, Mario Vargas Llosa, e brasileiras, como Nelson Jobim, José Carlos Dias, José Gregori, Aloysio Nunes, Miguel Reale Junior, Tarso Genro e o falecido ministro Márcio Thomaz Bastos. E não por acaso pensam assim, o recurso a substâncias químicas para deleite humano é uma condição histórica que atravessa milênios. O uso de bebidas fermentadas, alcoólicas, de ervas alucinógenas, é aceito até mesmo em rituais religiosos.

O que é preciso compreender-se é que a fronteira que separa a maconha (cannabis) do álcool é apenas uma lei, uma norma jurídica que define o que é lícito e o que é ilícito. Entretanto, a própria cannabis foi fartamente utilizada em suas qualidades medicinais até a primeira metade do século XX, ainda hoje sendo assim utilizada em alguns países, como os Estados Unidos. Noutros países, Holanda, Uruguai, por exemplo, seu uso é liberado. A discussão na ordem do dia no Brasil, a descriminalização das drogas para uso próprio, já está superada na Alemanha, Espanha, Itália, Portugal, Colômbia e Argentina. Ali, além da descriminalização do consumo individual, a questão vem, há anos, sendo tratada como tema de saúde pública, a ser enfrentada com estratégias de redução de danos, e não assunto policial.

A problemática das drogas não é a droga em si, mas o tráfico. O uso da droga com moderação e responsabilidade, não causa dissabores ao usuário nem a terceiros, o transtorno é causado pelo uso problemático, pela dependência, que tem, dentre uma de suas razões, a política proibitiva em curso e o pudor em falar-se abertamente sobre o que são as drogas, seus efeitos, seus riscos. Por outro lado, à coletividade, o mal vem do narcotráfico, um dos comércios mundiais mais expressivos do sistema capitalista, que continua soberano em sua atividade econômica porque não enfrentado adequadamente pelos Estados, através da concorrência direta.

No momento em que o Estado regular o mercado do tráfico, assumindo o monopólio da produção e distribuição das drogas, controlada e moderadamente, para uso individual, dando às pessoas a liberdade de decidirem se querem ou não comprá-las e consumi-las, a rede criminosa se desconstituirá, e, para isso, é bastante provável que o uso de medidas policiais não precise ser tão ostensivo como é atualmente.
Portanto, se é interesse coletivo dar resolução à problemática causada pelo uso das drogas, discuta-se o tema com seriedade e conhecimento, sem preconceitos e proselitismos de qualquer espécie. Assim como quem consome álcool não quer matar, quem fuma crack também não quer roubar. O que mata é o consumo exagerado do álcool e a irresponsabilidade de, na sequência, dirigir. De forma semelhante, quem fuma o crack não quer roubar, o roubo decorre do uso desarrazoado e da dependência causada pelo consumo inadvertido e não controlado da droga.

[Easy420]

Ta em pauta aonde? Na pagina do supremo até o momento, nada.... Eles apertaram o baseado e agora estao com medo de acender.

[lefroiddunord]

Eu não to entendendo mais nada. Se vc entra na agenda do ministro Gilmar Mendes, a agenda do dia 17 ontem ela mostra o número do processo 635659. Segue o link da agenda: http://www.stf.jus.br/portal/agendaMinistro/verAgendaMinistro.asp?data=17/06/2015&siglaMinistro=GM

[CanhamoMAN]

tem que ligar no gabinete apos as 18:45!!!

[cannabis_man]

Ta em pauta aonde? Na pagina do supremo até o momento, nada.... Eles apertaram o baseado e agora estao com medo de acender.

acho que ele quis dizer que está na pauta política do STF. foi o que eu entendi. A esperança é que eles tenham apertado mesmo; pq ngm sabe como o Gilmar vai votar. Acredita-se que ele vai pedir a descriminalização. Maaaaaaas, nunca se sabe. Nunca confie no sistema.

[sano]

Ministro do STF libera para julgamento processo do porte de drogas http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/06/ministro-do-stf-libera-para-julgamento-processo-do-porte-de-drogas.html

[Marijuanaut]

Eu não to entendendo mais nada. Se vc entra na agenda do ministro Gilmar Mendes, a agenda do dia 17 ontem ela mostra o número do processo 635659. Segue o link da agenda: http://www.stf.jus.br/portal/agendaMinistro/verAgendaMinistro.asp?data=17/06/2015&siglaMinistro=GM

Um breve Google nesses dois deputados (JOÃO CAMPOS e ALBERTO FRAGA) com quem o Ministro se encontrou já deu pra ter uma noção do nível que vai ser esse julgamento.

Se não acontecer ao nosso favor, pode até piorar tudo!

[cannabis_man]

Um breve Google nesses dois deputados (JOÃO CAMPOS e ALBERTO FRAGA) com quem o Ministro se encontrou já deu pra ter uma noção do nível que vai ser esse julgamento.

Se não acontecer ao nosso favor, pode até piorar tudo!

Tava na hora dos reacionários aparecerem. Um eh líder da bancada evangélica (que ganha rios de dinheiro com clínicas de reabilitação) e o outro, se nao me engano, eh lider da bancada da bala.

Isso vai ser briga de cachorro gigante. Melhor tirarem as crianças da sala.

[sano]

Eu não to entendendo mais nada. Se vc entra na agenda do ministro Gilmar Mendes, a agenda do dia 17 ontem ela mostra o número do processo 635659. Segue o link da agenda: http://www.stf.jus.br/portal/agendaMinistro/verAgendaMinistro.asp?data=17/06/2015&siglaMinistro=GM

Obrigado pela informação, brother! Ajudou muito na estrategia! Contramedidas estão sendo tomadas agora!

Agora é sem volta galera, depois do recesso começa o julgamento.

Uma possibilidade desse julgamento demorar é algum ministro pedir vista. Mas vamos torcer para que isso não ocorra.

[Easy420]

Queria ser otimista, mais acho dificil diante da complexidade do processo ninguem pedir "vista", do ponto de visão de um leigo que sou...

Agora "se" for pra frente mesmo, sera que vao contemplar o cultivo caseiro? custo a acreditar nisso, e se por acaso a produçao pessoal nao for contemplada, as coisas podem piorar ainda mais, quem for pego (plantando/produzindo) é 33 direto...

Aqui da arquibancada so resta torcer, e esperar, esperar, esperar, esperar, tenho certeza que antes de 2020 vai!

[lefroiddunord]

Obrigado pela informação, brother! Ajudou muito na estrategia! Contramedidas estão sendo tomadas agora!

Agora é sem volta galera, depois do recesso começa o julgamento.

Uma possibilidade desse julgamento demorar é algum ministro pedir vista. Mas vamos torcer para que isso não ocorra.

Que isso cara, feliz por essa informação ajudar de alguma forma.

Agora deixa eu te perguntar, sano. Será que tem como vc explicar oq isso pode significar pro processo?

Valeu.

[Vqtqv]

http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/06/ministro-do-stf-libera-para-julgamento-processo-do-porte-de-drogas.html

Olha ae, moçada!!!!!!

[Lombrão...]

Agora vai!!!

18/06/2015 Inclua-se em pauta - minuta extraída

Pleno em 18/06/2015 18:12:02

[Evan]

.

[sano]

Que isso cara, feliz por essa informação ajudar de alguma forma.

Agora deixa eu te perguntar, sano. Será que tem como vc explicar oq isso pode significar pro processo?

Valeu.

Explicar o que? O pedido de vista?

Os ministros, que não o relator, podem pedir para analisar o processo antes de votar, chama pedido de vista. Como acontece no caso do financiamento de campanha.

Concordo com os amigos que falaram que sem o 28 o cultivador correrá o risco de entrar no 33. A briga segue, continuaremos denunciando essa injustiça, alguém ser considerado criminoso por produzir para si é inadmissível.

[SativaBMotoX]

Explicar o que? O pedido de vista?

Os ministros, que não o relator, podem pedir para analisar o processo antes de votar, chama pedido de vista. Como acontece no caso do financiamento de campanha.

Concordo com os amigos que falaram que sem o 28 o cultivador correrá o risco de entrar no 33. A briga segue, continuaremos denunciando essa injustiça, alguém ser considerado criminoso por produzir para si é inadmissível.

O problema, ao meu ver de julgar o 28 inconstitucional, é não ter um outro artigo, ou lei para enquadrar cultivadores, deixando à mercê apenas do 33. Espero que ao julgarem inconstitucional, eles criem uma forma de enquadrar o usuário E cultivador bem próximos... Claro, isso tudo se esse recurso passe da melhor forma como nós esperamos... Espero que a luz guie esses ministros ao votarem...

[Easy420]

Pela logica entao, depois que derrubarem o 28 vai ficar melhor somente pra quem compra prensado de 10 reais todo dia na favela, pra grower vai piorar muito, com a produçao pessoal nao contemplada em nenhuma lei, quem cultivar daqui pra frente vai pegar 33 automaticamente.

Acho utópico crer que o STF vai abranger o cultivo pessoal, isso tera quer vir atraves do legislativo, e mais utópico ainda acreditar que eles (os politicos) vao legislar a nosso favor, sabe-se la daqui quantas decadas, e ate la, centenas, milhares de growers vao continuar mofando na cadeia!

Queria enxergar com olhos otimistas como muitos, mais a visão que tenho do futuro aqui nao é das melhores, nao pelos proximos 10 anos!

[Larry Ica]

Falou tudo Easy420, legalização também faz parte da educação, segurança, saúde, estabilidade, com a atual administração somos quarto mundo, a coisa beira a chinelagem, nunca vi legalização em país comunista de bandeira vermelha, só pobreza, repressão, falta de educação = cadeia para maconheiro. Mas em 2018 aposto que o Lula ganha, ai quem sabe chegamos a quinto mundo.

Ja avisei que esse regime de bandeira vermelha vai chegar ao uruguai, la a legalização é uma utopia e logo cai.

[mmonteiro]

Falou tudo Easy420, legalização também faz parte da educação, segurança, saúde, estabilidade, com a atual administração somos quarto mundo, a coisa beira a chinelagem, nunca vi legalização em país comunista de bandeira vermelha, só pobreza, repressão, falta de educação = cadeia para maconheiro.

meça seus preconceitos, parça...

http://revistagalileu.globo.com/Revista/Common/0,,EMI335650-17770,00-COREIA+DO+NORTE+E+LIVRE+DE+TABUS+CONTRA+MACONHA.html

[lucapacioli]

meça seus preconceitos, parça...

http://revistagalileu.globo.com/Revista/Common/0,,EMI335650-17770,00-COREIA+DO+NORTE+E+LIVRE+DE+TABUS+CONTRA+MACONHA.html

Esclarecedor

[Larry Ica]

meça seus preconceitos, parça...

http://revistagalileu.globo.com/Revista/Common/0,,EMI335650-17770,00-COREIA+DO+NORTE+E+LIVRE+DE+TABUS+CONTRA+MACONHA.html

Respeito sua posição, cada um defende o que acha interessante, mas não quero ver meu país uma cuba, venezuela ou uma coreia do norte, melhor parar por aqui antes que mandem me fuzilar, ou digam que gosto do aécio. TA FEIA A COISA.

[Larry Ica]

Mas se legalizarem, eu uso até camisa do tcheguevara com o símbolo comunista nas costas, e voto no PT. Liberdade aos cultivadores, desculpe minha posição política. Não leve para o pessoal pfvr.

[Tchumin]

Falou tudo Easy420, legalização também faz parte da educação, segurança, saúde, estabilidade, com a atual administração somos quarto mundo, a coisa beira a chinelagem, nunca vi legalização em país comunista de bandeira vermelha, só pobreza, repressão, falta de educação = cadeia para maconheiro. Mas em 2018 aposto que o Lula ganha, ai quem sabe chegamos a quinto mundo.

Ja avisei que esse regime de bandeira vermelha vai chegar ao uruguai, la a legalização é uma utopia e logo cai.

A proibição tem muito mais a ver com capitalismo do que com comunismo. Só olhar a Coréia do Norte...