Stf Deve Julgar Neste Semestre Descriminalização Do Porte De Drogas

[Andrerznd]

Acho que não vai rolar isso mais não de flagrante, foi que entendi do Gilmar.

[fredopj]

2015 é o anoo galeraaa

[ThiagoBabu]

Mas Fachin não foi contra legalizar o plantio para uso pessoal, como tá no uol?

Havia entendido que ele declarou todo o art. 28 inconstitucional e mantido a criminalização da produção para fins não pessoais, mas o uol entendeu de modo diverso. Alguém poderia aclarar essa questão?

Ninguém? Nenhum consultor?

Mandei email ao gabinete do ministro suscitando essa dúvida, mas ainda não obtive resposta.

[Lugas-GrowerMan]

Lugas, não precisa de Súmula Vinculante. Ele declararam que esse caso tem repercussão geral. Isso significa que terá efeito vinculante para todas as instâncias inferiores e para a administração pública. Ou seja, vai valer para todos os casos que estão rolando e para os casos futuros no judiciário; e também para as Polícia Civil, Militar, Guardas Municipais, Exército, Marinha, NASA, etc. Ou seja, depois que tudo der certo, vc não poderá ser preso por portar 1 baseado. Vc seria levado pra delegacia e sairia de lá com uma multa. Te daria a mesma dor de cabeça que uma multa de trânsito. Agora, o que na prática vai acontecer é que o sr. PM não vai perder o tempo dele te levando pra delegacia pra vc sair de lá com uma multa.

Isso pq o RE tem, na prática, os mesmos efeitos da ADI! Então o 28 simplesmente, no campo penal, vai deixar de existir.

cara, obrigaaaaado. nao tava ligado nem lembrava desse detalhe!

divagando.

"Súmula Vinculante X: O cultivo individual de X plantas femeas pra consumo pessoal e o porte de X gr de cannabis não são passíveis de enquadramento no artigo 33 da lei de drogas".

se fosse por súmula, nao precisava nem se defender com advogado. rsr... pq vai enfiar na cabeça de uma "autoridade" mal paga e sem formação adequada q um RE com RG procedente sem redução de texto é suficiente pra deixar o cara sair livre.. até lá já se gastou uma grana com advogado e um tempinho em custódia.

vcs tao ligados quanta questão importante se levantou nos últimos dias sobre isso, só aqui nesse tópico?

viva e evolução!

[Dantz]

Entendí, obrigado pelos esclarecimentos Lugas e Cannabis_man

mas eu entendo assim, e nao sei certo se é por aí q funciona o processo todo. sem contar as artimanhas da "house of cunha", haja vista das recentes pedaladas, tipo votar redução da maioridade penal no dia seguinte, sendo q deveria ter esperado pra votar ano q vem e etc... o cara devia tá até preso por isso mano.

Então, é esse o meu medo, a câmara já está tão dominada pelos conservas que eles nem precisam mais se preocupar com as leis para agir. Se não me engano está pra entrar em pauta uma PEC que permitiria que as igrejas (incluindo as evangélicas) contestem as decisões do STF. Tá tenso..

Mas seguimos na torcida.

Abraço

[cannabis_man]

ok...

mas lembra q vc não precisa dizer q é do teu cultivo.

vc tbm não precisa deixar q invadam teu grow sem mandado judicial.

a ideia é q em direito penal, vc não é obrigado a produzir prova contra vc msmo.

ah, mas eles invadem assim mesmo...

ok, mas vc vai ficar assistindo a tudo e ficar calado? (ou pior, como já vi por aí, gente literalmente "levando" os pm pro grow pq pegaram umas fotos num celular... putz!

chama advogado, chama testemunha se nao conseguir um brother com OAB... mas defenda seus direitos!

o tráfico como crime permanente tá em cheque faz um tempinho... já tem decisões extinguindo todo o processo pelo fato de terem feito o flagrante só depois de ter violado a residência.. (nao é no STF q tavam discutindo isso esses dias, ou to enganado?)

hj o judiciario diz q nao podem violar residencia sem mandado, mas se tem crime permanente (trafico) aí se justifica... como é q vao fazer o flagrante de cultivo grow sem antes violar residencia?

esse crime permanente justificando violação de residencia tá com os dias contados. pode demorar, mas nao tem jeito. vai cair tbm,

O STF ia decidir isso ontem. Em um RE, mas inverteram a pauta e botaram o da descriminalização. Pelo menos não julgaram. O caso foi assim. Os pms invadiram a casa do fera sem mandado e sem investigação. Só com a denuncia de um cara que tinha sido preso. Ai estouraram a casa do fera e acharam pó a vera (acho que coisa de 1kg). ai ele alegou nulidade do processo por invasão do domicilio. Isso ai tbm vai mudar muito o nosso lado. Ainda mais em relação a essa palhaçada chamada denúncia anônima, que justifica invadir até a casa do papa.

cara, obrigaaaaado. nao tava ligado nem lembrava desse detalhe!

divagando.

"Súmula Vinculante X: O cultivo individual de X plantas femeas pra consumo pessoal e o porte de X gr de cannabis não são passíveis de enquadramento no artigo 33 da lei de drogas".

se fosse por súmula, nao precisava nem se defender com advogado. rsr... pq vai enfiar na cabeça de uma "autoridade" mal paga e sem formação adequada q um RE com RG procedente sem redução de texto é suficiente pra deixar o cara sair livre.. até lá já se gastou uma grana com advogado e um tempinho em custódia.

vcs tao ligados quanta questão importante se levantou nos últimos dias sobre isso, só aqui nesse tópico?

viva e evolução!

Mano, linda divagação. Imagina uma súmula contendo as palavras "descriminalizado" e "maconha". Lágrimas nos olhos.

[cannabis_man]

Entendí, obrigado pelos esclarecimentos Lugas e Cannabis_man

Então, é esse o meu medo, a câmara já está tão dominada pelos conservas que eles nem precisam mais se preocupar com as leis para agir. Se não me engano está pra entrar em pauta uma PEC que permitiria que as igrejas (incluindo as evangélicas) contestem as decisões do STF. Tá tenso..

Mas seguimos na torcida.

Abraço

Nessa sua pegada de pensamento pode acontecer o seguinte: STF descriminaliza; Legislativo criminaliza de volta; STF utiliza o caso da Corte Constitucional da Colômbia e declara inconstitucional a lei que criminalizou novamente.

Lembrando que se isso acontecer de verdade, seria um puta desgaste entre o Legislativo e o Judiciário. Só lembrando que quem julga as merdas que os Srs. Deputados e Senadores fazem são os feras do STF. Então passarinho que come pedra..

[Fineiro]

e aí galera, qual a situação atual?!

todos ministros já votaram? foi liberado ou não?!

qual a situação?!

[ComoPode]

Os estoques dos seedbank's irão zerar logo logo

[Universo_mental]

Parece que a família vê a luz no fim do túnel brilhando de esperança e alguma coisa acontece e essa luz fica cada vez mais distante , mais não vamos desanimar não família juntos somos fortes , juntos podemos vencer , lembre-se sempre que a força de um pensamento pode mover montanhas agora imagine vários e vários pensamentos se interagindo com a mesma ideologia =) acredita que acontece !

[Maconheiro1972]

Pelo q eu entendi só deixaria de ser crime, mesmo q o congresso não faça nada continuaria proibido...

Mesmo pelo entendimendo do min. Barroso qualquer quantidade de maconha sejam 25g ou 6 plantas seria confiscada, caso exceda essa quantidade o sujeito fica sob custódia pra q num prazo de 24h seja apresentado a um juiz.

O grower continuaria correndo o risco de passar por constrangimentos, invasão da polícia e etc...

Se legalizar já é outra coisa, e isso vai depender mesmo da house of cunha, lembrando q se todos seguirem o entendimento do min. Barroso a house of cunha teria o poder de inclusive diminuir essas quantidades mínimas já q a obrigatoriedade é de q se estipule quantidades de diferenciem usuário de traficante.

Ou seja, se realmente for descriminalizado vamos ter vencido uma batalha de muitas outras q virão nessa guerra da lógica contra a ignorância...

É isso mesmo, entendi direito????

[Lugas-GrowerMan]

Parece que a família vê a luz no fim do túnel brilhando de esperança e alguma coisa acontece e essa luz fica cada vez mais distante , mais não vamos desanimar não família juntos somos fortes , juntos podemos vencer , lembre-se sempre que a força de um pensamento pode mover montanhas agora imagine vários e vários pensamentos se interagindo com a mesma ideologia =) acredita que acontece !

tmj!

Nessa sua pegada de pensamento pode acontecer o seguinte: STF descriminaliza; Legislativo criminaliza de volta; STF utiliza o caso da Corte Constitucional da Colômbia e declara inconstitucional a lei que criminalizou novamente.

Lembrando que se isso acontecer de verdade, seria um puta desgaste entre o Legislativo e o Judiciário. Só lembrando que quem julga as merdas que os Srs. Deputados e Senadores fazem são os feras do STF. Então passarinho que come pedra..

minha fé, cannabis_man, é q os demais ministros estão cientes de q nao adianta deixar pro legislativo, sobretudo na camara. ao menos pelo voto do barroso entendi isso: deixa pro leg.? fudeu, deixa pra anvisa? fudeu tbm, entao é com o stf msmo, e dpois se quiserem mudar, o direito já ta garantido e nào vão poder mudar o q já foi decidido regredindo o direito a liberdade já adquirido.

até porque se quiserem passar por cima e piorar, dá pra caçar com ADI no stf.

deveriam perceber isso e determinar o X desde logo, concedendo máximo direito a liberdade de portar e cultivar, aí se os fdp do leg quiserem mudar algo, só se for pra aumentar a garantia já concedida.

sei la só teoria. nao sei se cola na prática.

[Maconheiro1972]

Ou será q diante da queda do 28 e sem nada q regulamente não existirá motivo para o confisco???

[Filipito]

Caras, eu achava que esse seria um dos anos mais bosta na história desse Brasil.

Por esse caminho aí, estou completamente enganado, e entendo. Em tempos de dificuldade que o pessoal ganha culhões para tomar decisões importantes.

Estaca zero é um baita de um exagero né? Dos 6 votos que precisamos, já conseguimos a metade de cara. Um do relator do processo, e muito provavelmente outro que virá do presidente da casa.

E como eu disse... sei que a galera ta ansiosa e tal e fica puta com o pedido de vista, mas pra quem esperou tanto tempo, o que é umas semaninhas a mais..? Ainda mais se o cara realmente pegar o processo pra LER, ENTENDER E NÃO FALAR MERDA. Se for por isso eu não tenho o menor problema do cara pedir vista. E a princípio a presunção é essa.

Além disso já tava quase no limite de tempo. Poderiam ficar lá votando até mais tarde... mas acho que pediu pra dar um time também. Já vi isso acontecer outras vezes. Na próxima votação a chance de dar uma maioria nítida é bem grande.

Independente disso toda essa galera que caiu pelo 28 terão seus processos sumariamente extintos Sem mais nenhum prejuízo injusto. Chega de guerra!

[Lugas-GrowerMan]

Ou será q diante da queda do 28 e sem nada q regulamente não existirá motivo para o confisco???

se a presunção de inocência (ninguem deveria ser considerado cupado sem o transito em julgado do processo em q foi condenado) fosse uma coisa q funcionasse na prática,, até poderia ser....

mas no mundo real, bom, tu sabe como é...

se "passar" isso q a gnt quer, até chegar na consciência e no conhecimento das autoridades de diligencia (delegas, inspetores, pms e etc...), vai um tempinho. imagina os tiozao cancheiro acostumado a "caçar" os "maconhero" por aí (uma das formas mais faceis deles justificar o salário q ganham)... capaz q esses aí tao preocupado em entender a nova lei...

acho q os agentes desinformados e mal pagos te pegam com a parada, fazem o "showzinho" de te levar, pra depois passar vergonha e pedir desculpas.

sei la mano, tenho essas opinião q parece q é o q aconteceria aqui onde moro,,,, tem toda questao regional tbm do troço mudar muito de um lugar pra outro.

[shr00m]

e quem já foi condenado pelo 28 anteriormente ?

[sano]

Teori vai devolver rápido, mas o Toffoli vai pedir vista na sequencia...

[Maconheiro1972]

Pra mim as consequências de uma possível descriminalização ainda não estão bem claras.

O Barroso disse no voto dele q ele está estipulando quantidades pra forçar uma atitude da house of cunha, inclusive deu exemplo da já vontade em discutir assuntos como o aborto e q ela poderia ser alterada para mais ou menos pela casa ou órgão competente.

Caso a descriminalização aconteça e se os ministros a favor fecharem com a proposta do Barroso essa quantidade pode ser diminuída mais não criminalizada novamente te pq pra isso teriam q alterar a constituição retirando direitos já adquiridos por todos, oq é difícil...

Só a legalização poderia garantir o direito de se plantar a própria erva e necessariamente teria q passar pela house of cunha.

Só sendo descriminalizada a única garantia q o usuário tem é de q se tiver até 6 pés não será enquadrado como traficante, mas perde plantas e equipamentos, já q não é legalizada...

[groxvida]

Não maconheiro1972...

até então Barroso informou que se não é crime usa-las, você precisa de uma fonte 'confiável' para obte-las.

A partir daí que começou a falar sobre o cultivo, sobre quantidade de pés e quantidade de gramas caso for pego.

Não vai perder equipamentos, não seria crime planta-las também, seguindo a lógica de Barroso.

Outra coisa, os minitros não vão 'fechar' a ideia do Barroso, vai haver um senso de todas as ideias, por isso pedem tanto a nossa inimiga vista.

Corrijam-me se estiver falando besteira.

Uma dúvida que surgiu aqui.

Suponhamos que o limite no Brasil passou a ser 6 pés, se eu encomendasse 10 seeds, isso já seria tráfico? pois o limite é 6 pés.

Hoje temos um cenário intrigante, pois na seed não tem o composto THC, mas mesmo assim somos criminalizados.

Partindo dessa ideia, será que eles vão contar 'pés' como plantas plantadas e poderemos importar sementes a rodo respeitando o limite de 6 apenas, ou vai dar merda e ganharemos o rótulo de traficante?

São pontos a se analisar também..

[Filipito]

Não seria tráfico claramente, na minha opinião (como já não é).

Mas uma coisa não se relaciona com a outra. Ter 10 sementes obviamente não significa que você vai plantar as 10 de uma vez. Dando a inconstitucionalidade do art. 28, principalmente ao termo "adquirir" como está escrito lá, essa situação deve ser tranquila.

Imagino eu.

[Fitipaldi Verde]

chega de esculacho, nego nao sabe nem como funciona os 3 poderes, foda

Trecho do El Pais:

"Barroso propôs que fosse estabelecida, temporariamente até que o Congresso tomasse para si essa discussão, a quantidade de drogas que o usuário pode portar sem que seja enquadrado como traficante"

[Andrerznd]

e é isso que estamos questionando, será que o Congresso vai mesmo querer revogar e voltar como estava resumindo todo o trabalho e voto dos ministros a nada ? tanto é que nesse " temporariamente " o Barroso ja citou 6 plantas femeas e 25g pq ele sabia que isso não iria partir do Congresso tão cedo, e ele também esta convicto de que o Congresso não irá revogar o proposto, pois ate isso ir pra votação no Congresso ja se vai ter passado um bom tempo, com varios milhares de usuarios com suas 6 plantas femeas em casa, grande parte ja apreciando os frutos do trabalho nham nham nham

[Kosmico]

Porra, esse lance de pedir vista tinha que ter um limite, isso é um saco!!

Ai fica nessa morosidade, usuários e growers continuam presos, paranoias, etc.. .

Sério, só em pensar na possibilidade de você ir preso por causa de um micro cultivo, é suficiente pra dar uma vibe negativa na sua fumada do dia-a-dia.

Quantas vezes não fico na maior depre, de ter que recorrer ao tráfico, fumar aquela porra marrom fedorenta, as vezes mofada, que só te dá onda de lombra?

Queria tanto experimentar várias strains, sentir vários efeitos diferentes, gostos, aromas...

Mas não tenho coragem de pedir sementes.

[Lugas-GrowerMan]

Teori vai devolver rápido, mas o Toffoli vai pedir vista na sequencia...

Sano, RE com RG procedente, declarando inconstitucional o 28, sem redução e texto, estabelecendo X provisoriamente até regulamentação pelo legislativo.

Ok...

Mas eaí, declarada essa "liberdade" pelo STF, teria o legislativo competência pra revogar ela?

Como fica a parada do direito e garantia individual? se aplica nesse caso também a premissa do legislativo NÃO ter competência pra revogar um direito e garantia individual já estabelecido?

Se sim... A groselha dos mongóis não faz nenhum sentido... Pois o legislativo estaria vinculado, limitado a legislar só do cenário atual pra um cenário melhor, ou seja, mais liberdade... fechou?

[Andrerznd]

Grox tive essa mesma dúvida, mas me falaram que ainda cai como contrabando, e que so depois da regulamentação do Congresso que ficaria de boa...