Stf Deve Julgar Neste Semestre Descriminalização Do Porte De Drogas

[Maconheiro1972]

Não maconheiro1972...

até então Barroso informou que se não é crime usa-las, você precisa de uma fonte 'confiável' para obte-las.

A partir daí que começou a falar sobre o cultivo, sobre quantidade de pés e quantidade de gramas caso for pego.

Não vai perder equipamentos, não seria crime planta-las também, seguindo a lógica de Barroso.

Outra coisa, os minitros não vão 'fechar' a ideia do Barroso, vai haver um senso de todas as ideias, por isso pedem tanto a nossa inimiga vista.

Corrijam-me se estiver falando besteira.

Uma dúvida que surgiu aqui.

Suponhamos que o limite no Brasil passou a ser 6 pés, se eu encomendasse 10 seeds, isso já seria tráfico? pois o limite é 6 pés.

Hoje temos um cenário intrigante, pois na seed não tem o composto THC, mas mesmo assim somos criminalizados.

Partindo dessa ideia, será que eles vão contar 'pés' como plantas plantadas e poderemos importar sementes a rodo respeitando o limite de 6 apenas, ou vai dar merda e ganharemos o rótulo de traficante?

São pontos a se analisar também..

Sei não hein, oq está em discussão é a constitucionalidade do 28 e não a legalização da substância.

Não é mais crime, mais enquanto não for legalizado, o uso pode passar a ser considerado uma infração, como a de trânsito, pagando apenas uma multa e sem responder criminalmente por exemplo.

Quem tem o poder de legalizar o uso ou como lidar com ele é a house of cunha o supremo só está dizendo q não vai poder mais responsabilizar criminalmente o usuário.

O q o Barroso fez foi colocar parâmetros e sugeriu outras abordagens dando exemplos.

Pelo menos foi oq pareceu pra mim...

Edit.: Saco nada, posso estar errado, só quem tem conhecimento na área pra analisar o cenário levando em conta o voto do Barroso.

[Andrerznd]

duplicoux2

[groxvida]

Maconheiro,

é exatamente isso que estou falando. Não disse que legalizou.

Apresentei as ideias que barroso disse no tribunal apenas.

E caso essas ideias fossem adiante, seguindo as propostas de Barroso, como funcionaria essa minha dúvida.

Bom, de qualquer maneira tem chão pela frente hahaha como somos os 'doentes' segundo Fachin, precisamos trabalhar com hipóteses enquanto não sai um veredito.

boa andre!

foda, é lei que não acaba mais rs

[Maconheiro1972]

Se a house of cunha resolve seguir o modelo de Portugal, vc vai poder portar x gramas sem ser considerado tráficante, se for pego vai ter a substância apreendida e vai ter q comparecer diante de uma junta disciplinar, sem responder criminalmente...

Portugal vive uma descriminalização do consumo e não uma legalização...

Lá não se pode usar, a diferençadiferença daqui é q lá ninguém responde criminalmente por isso...

Edit.: plantar tbm não pode, fica a dúvida se no caso de cultivo os equipamentos são apreendidos.

[groxvida]

Se a house of cunha resolve seguir o modelo de Portugal, vc vai poder portar x gramas sem ser considerado tráficante, se for pego vai ter a substância apreendida e vai ter q comparecer diante de uma junta disciplinar, sem responder criminalmente...

Portugal vive uma descriminalização do consumo e não uma legalização...

Lá não se pode usar, a diferençadiferença daqui é q lá ninguém responde criminalmente por isso...

o que acontece é que segundo a ideia de barroso é 'sairmos na frente'... ora, se só o trafico gera a substancia que fumamos e passa a não ser crime, pra mim não faz sentido se a única fonte é o próprio tráfico.

não é crime, mas a forma que você consegue vem do crime? há de se pensar também no cultivo próprio.

Por mais que as coisas são tratadas diferente(apenas descriminalizar), uma hora ou outra vão entrar em conflito e chegaremos a um senso, tenho certeza

esse é o ponto que eu entendi da ideia do Barroso.

[Maconheiro1972]

o que acontece é que segundo a ideia de barroso é 'sairmos na frente'... ora, se só o trafico gera a substancia que fumamos e passa a não ser crime, pra mim não faz sentido se a única fonte é o próprio tráfico.

não é crime, mas a forma que você consegue vem do crime? há de se pensar também no cultivo próprio.

Por mais que as coisas são tratadas diferente(apenas descriminalizar), uma hora ou outra vão entrar em conflito e chegaremos a um senso, tenho certeza

esse é o ponto que eu entendi da ideia do Barroso.

Ai é q entra a house of cunha, o Barroso sugeriu dando exemplos e limitou as quantidades pra forçar uma ação deles, mas como oq está na pauta é a inconstitucionalidade uma possível regulamentação teria q passar por lá.

Nessa ele disse tbm q a quantidade (segundo ele a mais modesta) seria apenas pra tornar eficaz uma possível descriminalização, mais q essa quantidade poderia ser maior ou menor de acordo com oq acha a casa ou a anvisa.

Vai ser foda passar algo maior q isso lá, bem provável q tentem até diminuir...

Na verdade acho q em caso de descriminalização eles podem resolver fazer tudo, menos tornar crime a conduta...

Ai já viu né...

[cannabis_man]

Galera, a descriminalização sem redução de texto vai retirar a aplicabilidade da sanção penal, mas o artigo 28 vai continuar existindo no papel. Então embora você apenas seja multado, você vai perder a droga sim. O material pra cultivo eu não tenho certeza. Mas se a PM bate na sua casa e vc tem 6 plantas e e 25g, vc vai perder a droga. Só não vai mais ser condenado criminalmente.

Outra parada é que em relação aos 25g é que estamos falando do porte. Isso seria se você fosse pego com 25g no bolso. Andando com ele na rua. Esses 25g não se aplicariam para armazenamento em casa. Até pq 6 plantas dão mais que 25g. Isso dos 25g é pq vc como usuario não sai com 50g no bolso.

E em relação a nova edição de lei que limita ou mesmo volta a criminalizar o uso, o Legislativo não está engessado pelo Judiciário. O legislativo pode fazer duas coisas:

1) Se liguem nesse artigo da nossa querida Constituição Federal:

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

(...)

X - suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal;

Sacaram? Então o Senado pode simplesmente suspender essa decisão do STF. Agora, o custo político disso é altíssimo. Raro de acontecer e da merda fedorenta. Mas não acho improvável o quadrúpede, por exemplo, do Magno Malta propor isso.

2) O Legislativo pode simplesmente editar uma Lei que expressamente criminaliza o uso de drogas. Pq o que o STF está decidindo é se o artigo 28 da Lei 11.343 fere a Constituição ou não. Mas se o Legislativo intentar a lei X que criminaliza o uso de drogas, o uso de drogas volta a ser crime. Ponto. O STF teria que dizer que a lei X é inconstitucional, de novo. E isso quantas vezes o Legislativo teimar em criminalizar. Isso porque o STF não decide que determinado posicionamento é inconstitucional. Ele decide especificamente que o artigo 28 da lei 11.343 é inconstitucional. Não é uma decisão sobre a tese, sobre a ideia, é sobre o artigo da lei.

Acho que é isso.

Paz

[cannabis_man]

Sano, o Toffoli foi o primeiro a lançar a tese da descriminalização. E foi vencido. é certo que ele vai pedir vista? Arregão da porra.

[ganjaxalisto]

esse magno malta é um fi da puta

[Conde RaH]

esse magno malta é um fi da puta

kkk pode crer man, to olhando aqui olha essa materia http://boainformacao.com.br/entretenimento/musica/magno-malta-sugere-que-ministros-do-stf-visitem-casas-de-recuperacao-antes-de-votar-legalizacao-das-drogas/

dá vergonha alheia de ler os argumentos desse ignorante, o pior é que ele como senador tem grande influência, se dependêssemos do Senado estariamos enrolados

[Lugas-GrowerMan]

Sacaram? Então o Senado pode simplesmente suspender essa decisão do STF. Agora, o custo político disso é altíssimo. Raro de acontecer e da merda fedorenta. Mas não acho improvável o quadrúpede, por exemplo, do Magno Malta propor isso.

2) O Legislativo pode simplesmente editar uma Lei que expressamente criminaliza o uso de drogas. Pq o que o STF está decidindo é se o artigo 28 da Lei 11.343 fere a Constituição ou não. Mas se o Legislativo intentar a lei X que criminaliza o uso de drogas, o uso de drogas volta a ser crime. Ponto. O STF teria que dizer que a lei X é inconstitucional, de novo. E isso quantas vezes o Legislativo teimar em criminalizar. Isso porque o STF não decide que determinado posicionamento é inconstitucional. Ele decide especificamente que o artigo 28 da lei 11.343 é inconstitucional. Não é uma decisão sobre a tese, sobre a ideia, é sobre o artigo da lei.

Acho que é isso.

Paz

A lei declarando uma liberdade individual, dos direitos e garantias fundamentais, como crime?

Deu até pra entender alguém reclamando do positivismo nos posts anteriores rsrs

A lei sempre esteve atrasada aos fatos, e não ao contrário. Ninguém deve se curvar a uma lei q não reflete a realidade e ainda restringe a liberdade.

Sei q esse mundo é insano brother, mas se chegamos até aqui, vc não devia acreditar ser possível chegar a esse ponto.

Penso eu que o rumo é outro.

[urubuz]

a monica xupou legal e quando sair a goleada da descriminalizacao vai xupar ateh as bolas

moralzinha dela de jornalista vai pelo ralo kkkKKKKKk

[cannabis_man]

A lei declarando uma liberdade individual, dos direitos e garantias fundamentais, como crime?

Deu até pra entender alguém reclamando do positivismo nos posts anteriores rsrs

A lei sempre esteve atrasada aos fatos, e não ao contrário. Ninguém deve se curvar a uma lei omissa à realidade.

Sei q esse mundo é insano brother, mas se chegamos até aqui, vc não devia acreditar ser possível chegar a esse ponto.

Penso eu que o rumo é outro.

O caminho que o house of cunha toma é sempre o pior. Vide o Estatuto da Família que n vai deixar gays adotarem, vai proibir a união estável entre eles; estatuto do desarmamento que vai liberar arma pra geral e a redução da maioridade. Esses caras tão cagando pra liberdades individuas. O eleitorado deles não sabe o que é isso. Pelo contrário. Eleitorado deles vibra com essas porras. Não exluiria uma pernada no cunha nesse sentido. Mas o custo político é alto e eles estão acuados com as lava jatos da vida.

[fangorn]

Maioria da sociedade não quer descriminalização da maconha, diz Fux

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse acreditar que a maioria da sociedade brasileira é contra a descriminalização do uso da maconha, assunto que está sendo julgado pela Corte. Fux defende mais debate sobre o tema e diz que o espaço ideal para isso é o Congresso, que poderia legislar a respeito.

Ag. Brasil Luiz Fux disse acreditar que a maioria da sociedade brasileira é contra a descriminalização da droga

“Esse tema encerra um desacordo moral bastante expressivo na sociedade. Entendo que haja uma parcela maior da sociedade contrária à descriminalização. Então, o Supremo pode vir, ou não, a adotar uma solução contramajoritária, contra a vontade social”, disse o ministro à imprensa, pouco antes do lançamento de seu livro Novo Código de Processo Civil Temático, nessa sexta-feira (11), durante a 17ª Bienal do Livro no Rio.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, lança o livro Novo Código de Processo Civil Temático, na 17 Bienal Internacional do Livro do Rio de Janeiro (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux lança o livro Novo Código de Processo Civil Temático, na 17ª Bienal Internacional do Livro do Rio de Janeiro Fernando Frazão/Agência Brasil

Fux questionou se este é o melhor momento para o STF julgar o assunto e se a sociedade brasileira está preparada para a descriminalização, que deixaria de considerar crime o porte de maconha para uso pessoal.

“Como há esse dissenso na sociedade, recomenda-se que a Corte seja bastante ponderada no momento de adotar uma solução. Este é um tema que talvez nem fosse o momento do Supremo julgar. Eu não sei se a sociedade está preparada para receber esta solução. Quando há um desacordo moral razoável, nesses casos em que estão em jogo valores morais da coletividade, acho importante o juiz ouvir a sociedade.”

Para o ministro, que ainda não apresentou o seu voto neste processo, o tema seria melhor decidido através de votação no âmbito legislativo, o que daria maior espaço e tempo para a sociedade se manifestar.

“Acho que o Parlamento tem a legitimidade democrática por representar a sociedade. Será que hoje seria aprovada uma lei descriminalizando a droga? Há várias correntes da doutrina constitucional que entendem que não deve haver um governo de juízes, que o Judiciário não é uma instância hegemônica e que no Estado Democrático de Direito quem deve dar a última palavra é o Parlamento”, avaliou.

Uma saída possível para a questão, segundo Fux, seria o Congresso chamar para si o debate para uma eventual mudança na lei aproveitando a interrupção do julgamento do Supremo, suspenso após novo pedido de vista.

“Há diálogo implícito entre Legislativo e Judiciário. Foi pedido vista, é um julgamento que está causando estrépito, a sociedade está interessada, então pode ser que nesse interregno [intervalo] haja uma sinalização para que o Parlamento exerça o papel dele, legisle sobre isso, não empurre essa questão para o Judiciário.”

O julgamento estava em andamento esta semana no STF e foi interrompido por mais um pedido de vista. Após os votos dos ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso a favor da descriminalização do porte da maconha, Teori Zavascki pediu mais tempo para analisar o assunto. Antes deles, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, já havia se posicionado a favor da descriminalização do porte da droga.

A mudança na lei é julgada no recurso de um ex-preso, condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo diz que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros. Além disso, os defensores afirmam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e a liberdade individual

http://www.jcnet.com.br/Nacional/2015/09/maioria-da-sociedade-nao-quer-descriminalizacao-da-maconha-diz-fux.html

[Maconheiro1972]

Ué, o judiciário está aí pra julgar em nome da lei ou em nome de valores morais??

Foi provocado pra responder se é inconstitucional ou não, e não pra dizer se é bonito ou feio!!!

[orkis]

Cara, o Fux está apenas se esquivando, pois no meio jurídico isso é tabu, imagina o cara com um argumento pro cannabis? falo por experiencia própria, não pega bem(pois há classe mais falso moralista e hipócrita que nos do direito?), tira todo o credito, ainda mais ministro, que além do viés jurídico abrange tbm o politico e econômico(ele produz muito material jurídico e ganha muito com esse material).

Uma coisa que estava pensando e que agora não seria bem vindo essa decisão, país ta passando por recessão/crise o aumento da criminalidade talvez aumente devida a falta de vagas de empregos e demissões em massa, e como no Brasil o senso comum impera, imagina em quem vai cair a culpa?

Meus dois cents.

[Lugas-GrowerMan]

Cannabis. Vira essa ideia pra la meu. Kkkk

Tem assuntos tecnicos q a opinião da maioria é relevante mas não deve refletir na tomada de decisão. Absurdo essa linha argumentativa do fux.

[Fitipaldi Verde]

pra bom intendedor meia palavra basta. a posicão do Fux ja é uma previsao do q pode ser o resultado. acho que o congresso fara os ajustes de jeito que a coisa fique como tá, basta ver o que fizeram com a reforma politica, mexeram , mexeram , mexeram e no fim ficou como tava HAHAHAHAHAHAHAH.

o brasil é uma terra medieval ainda

Rotaract, Lions, Maçonaria, demais entidades conservadoras e religiosas, o buraco é bem mais embaixo amigos

[Wino]

Tsc tsc tsc Gilmar deu exemplo que tabu nessa área só sustenta: traficante juiz advogado e policial corrupto. O resto é dinheiro de verdade.

O que está em votação é a descriminalização do porte das drogas para reduzir o numero de presos e os processos judiciais. Poupar gasto desnecessário a nação. E não se poderão constranger a moral civil com o consumo de droga em praça pública. Ou afetar a economia de quem se asegura atraves do comércio ilegal das substãcias. O segredo do sucesso continuará sendo o mesmo. E o Fux deve saber disso.

[wet-coma-dreams]

Contava com posicionamento favorável do Fux. Agora com essa entrevistas, as coisas parecem pouco promissoras. Tomara que o Teori não sente no processo como eu achei que o Fachin faria.

[urubuz]

kkkkkk ta só alimentando os moralistas ... algumas paginas atras ele alimentou os doidões dizendo ser a favor e os jornalistas ganham dinheiro

[ganjaxalisto]

ai o outro pede vista...ai depois o outro pede vista tambem..e ai por diante....ate enrrolar o beck...

[cannabis_man]

To achando ótimo esses pedidos de vista. Desde que geral vote a favor. Não ter um candango pra falar que foi um julgamento relâmpago, sem discussão com a sociedade e sem legitimidade.

[Maconheiro1972]

kkkkkk ta só alimentando os moralistas ... algumas paginas atras ele alimentou os doidões dizendo ser a favor e os jornalistas ganham dinheiro

Os argumentos são tão ridículos q poderia ser isso mesmo...

[wet-coma-dreams]

O problema é justamente sentarem no processo, através do pedido de vista, por não terem argumentos..