Stf Deve Julgar Neste Semestre Descriminalização Do Porte De Drogas

[Ganjah Man]

cara, muito obrigado a todos os consultores e aos não consultores(mas que parecem rsrsrsrs) pelas aulas canabijurídicas !!!!!!

como falaram aí, o negócio é geral de todas as idades, lotar todas as marchas para eles verem a enorme e diversa fatia da população que está sendo representada neste caso, certo ?

vqv que esse ano a gente consegue !!!!!!

e MUITO brasileiro vai poder dormir em paz, sem medo de poder passar de uma hora pra outra, de cidadão de bem que é, para criminoso que não é. SÓ porque cultiva uma planta !! Amém !!!

mas além de mostrar número, tem alguma coisa que as pessoas possam fazer para pressionar o andamento ??

Jah abençoa !

[elgire88]

Estou muito na expectativa pelo julgamento desse RE. Caso o resultado seja adverso, será uma gigantesca decepção. Não sei os amigos do jurídico, mas eu não passo uma dia sem consultar o andamento processual no STF.

[O Sem Nome]

Estou muito na expectativa pelo julgamento desse RE. Caso o resultado seja adverso, será uma gigantesca decepção. Não sei os amigos do jurídico, mas eu não passo uma dia sem consultar o andamento processual no STF.

Eu não sou do jurídico mas acompanho todo dia também, link tá salvo aqui na barra de atalhos ahahah

[sano]

Eu assinei o push desse processo, qualquer andamento recebo por email! Hehehe

[rsfan]

Cara, eu tô muito nervoso para o julgamento.

Só para entender uma coisa: Se o crime de porte de drogas para uso próprio ser declarado inconstitucional, vamos poder portar nosso fumo sme problema algum ou receberiamos uma multa (tipo se fosse uma infração de trânsito) mas não seria crime?

[O Sem Nome]

Na minha cabeça, primeiro precisam derrubar o crime para depois regularizar todo o processo.

[rsfan]

Valeu bigcunha, sempre ajudando a galera!

Porra, vamo STF!

[classicalgas]

Salve, Irmão rsfan!

Tente não ficar ansioso, pois não se tem a menor ideia de quando o julgamento do recurso ocorrerá. Eles (STF) pretendem julgar ainda neste ano, mas até isto acontecer, muitas águas vão rolar.

Quanto à sua idagação, se o resultado do julgamento do recurso for pela inconstitucionalidade do artigo 28, da Lei de Drogas, nem mesmo multa ou apreensão da Cannabis poderá ser aplicada ou realizada.

Abração e tudo de melhor,

cara mais ai é necessário fixar uma quantidade, senão praticamento a posse e o cultivo de cannabis passa a ser legalizado no Brasil HAHAHHA

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

I - advertência sobre os efeitos das drogas;

II - prestação de serviços à comunidade;

III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

§ 1o Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

[Sombra!]

acho q no dia depois q cair o 28. entra o projeto do Teixeira na fila pra votação e dai vai ter urgencia né... na expectativa aqui tb

[d.quixote]

cara mais ai é necessário fixar uma quantidade, senão praticamento a posse e o cultivo de cannabis passa a ser legalizado no Brasil HAHAHHA

nada disso, infelizmente com a anulaçao desse artigo so resta um artigo falando do cultivo de cannabis. o artigo 33.

ou seja, posse e cultivo de cannabis passa a ser visto como trafcio.

espero estar errado.

[Spartacus]

nada disso, infelizmente com a anulaçao desse artigo so resta um artigo falando do cultivo de cannabis. o artigo 33.

ou seja, posse e cultivo de cannabis passa a ser visto como trafcio.

espero estar errado.

Acredito que você esteja, d.quixote. Posse e cultivo pra uso pessoal é uma conduta diferente de tráfico, que posto de uma maneira simples é "mover" a droga. Receber, comprar, vender, dar, etc... A lei é tão mal feita que se confunde com o 28, então eu acho que se o 28 cai, o que é análogo a ele no 33 cai também, automaticamente, perdurando só a tipificação de tráfico mesmo, que é mover a droga. Se o 28 cair, até que a regulamentação seja feita, não existirá mais crime por posse ou cultivo pessoal porque uma lei inconstitucional não tem validade no sistema jurídico e não produz efeitos. Então durante esse período, que eu acredito que não será longo, a posse e o consumo não serão crime, pois não há crime que não seja definido anteriormente por uma lei. O que a lei não diz que não pode, pode.

Edit: Essa é a minha opinião. Melhor esperar os consultores jurídicos responderem a sua dúvida.

[Spartacus]

acho q no dia depois q cair o 28. entra o projeto do Teixeira na fila pra votação e dai vai ter urgencia né... na expectativa aqui tb

Seria lindo! E se não rolar um projeto de lei logo ainda tem o mandado de injunção preparado pelos consultores jurídicos!

[O Sem Nome]

Por isso que estou achando que a lei vai ficar "manca" por um tempo, até começarem a regularizar certinho. Se vão descriminalizar o uso, vão ter que regularizar este uso para que seja diferenciado do tráfico.

[elgire88]

Mais um grupo de entidades da sociedade civil se articulou para ajudar na nossa causa!!!

28/05/2012 Petição Petição: 27347 Data: 28/05/2012 12:52:08.240 GMT-03:00

Em resumo, um grupo de entidades solicitou, por meio da petição acima, o ingresso como amicus curiae no julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 28 da lei de drogas (que criminaliza usuários e growers). Conforme a petição, o grupo é favorável à nossa causa, ou seja, defendem que o STF declare incostitucional o artigo referido!

As instituições que mencionei acima são:

1) CONECTAS DIREITOS HUMANOS

2) INSTITUTO SOU DA PAZ

3) INSTITUTO TERRA, TRABALHO E CIDADANIA

4) PASTORAL CARCERÁRIA (até a igreja católica está nos ajudando nessa luta!!!)

[vinao420]

Tem que ser esse ano!! Chega de grower preso

[DanKai]

Surpreendente isso da pastoral carcerária em, afinal existem católicos realmente interessados em diminuir o sofrimento dos brasileiros, parabéns pra eles e um viva para nós.

[playmogil]

ae Sano, la na pagina do stf tem uma nova linha. to lendo...

28/05/2012 Petição **Petição: 27347 Data: 28/05/2012 12:52:08.240 GMT-03:00

link: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=635659&classe=RE&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M

[Kanious]

ae Sano, la na pagina do stf tem uma nova linha. to lendo...

28/05/2012 Petição **Petição: 27347 Data: 28/05/2012 12:52:08.240 GMT-03:00

link: http://www.stf.jus.b...ipoJulgamento=M

Seria interessante, se possível os nossos amigos do Juridico explicar o que signjifica esses termos de petição, etc... Se puderem nos esclarecer isso, agradeço de coração.

[PPerverso]

Ler post # 375, apenas 4 antes do seu.

[playmogil]

é, Parece lendo que é mais coisas, mas seis viram, agora pouco na globo.... la ficou bem claro.....

http://g1.globo.com/globo-news/jornal-globo-news/videos/t/todos-os-videos/v/comissao-de-juristas-aprova-descriminalizacao-do-uso-pessoal-de-drogas/1967500/

[PPerverso]

Não confunda comissão de juristas que se debruçam sobre o projeto de novo código penal (Poder Legislativo) com o julgamento da ação com repercussão geral do STF (Poder Judiciário).

[ilhagrower]

Cara esse é o primeiro passo pra legalização total. PQP!!! Não estou acreditando no que estou lendo, agora que o ativismo pro-canabico deve ir em peso às ruas.

Seria mt util o STF determinar uma quantidade em gramas, pois deixar o PM pensar por 1 segundo já poderia nos dar problema. Teria que chegar na delegacia, pesar, dando menos, libera na hora sem nenhum tipo de registro.

Ai ai...se descriminalizarem e quando verem os resultados da descriminalização sendo ou normais, ou bons pro Estado no que diz respeito custos envolvidos no combate e tudo mais, prisões... nao tenho duvidas que numa proxima instancia a legalização seja discutida. Quando eles se ligarem que ao descriminalizar não houve aumento significativo no consumo e inserção de novos usuarios nula ou muito baixa... e quanto de impostos poderiam arrecadar, porra!!! vao legalizar com certeza...

california sozinha bota 1,5 bilhoes no cofre de impostos / ano !!! Imagina a nivel nacional!!!!

vou nem dormir direito hoje!!!

OBS: não ficou claro como fica o usuario entre o dia da detenção e o dia do julgamento... responderá em liberdade? apenas eh fichado na delegacia, vai embora e espera julgamento? pq se ficar algumas horas na polinter ou coisa do tipo ( maioria das vezes como pirracinha dos PM safados) ja eh problematico e inaceitavel pra mim.. mesma coisa q continuar proibido.

[ilhagrower]

acho q no dia depois q cair o 28. entra o projeto do Teixeira na fila pra votação e dai vai ter urgencia né... na expectativa aqui tb

gostei da sua assinatura logica kkk ( sou de TI ...kkk por isso gostei)

Dim SMOKING as boolean

Dim VENDENDOERVA as boolean

if SMOKING And Not VENDENDOERVA then showmessage('nao sou criminoso, puliça');

kkk

[ilhagrower]

Por isso que estou achando que a lei vai ficar "manca" por um tempo, até começarem a regularizar certinho. Se vão descriminalizar o uso, vão ter que regularizar este uso para que seja diferenciado do tráfico.

coffeshops resolviam e uma quantidade fixa de gramas. uma balança de precisão por viatura, ou delegacia. e pronto. abaixo do permitido, liberado na hora.. acima... ai se analisa como eles querem na proposta.. decisao de juiz e tal, condicoes...

[elgire88]

Seria interessante, se possível os nossos amigos do Juridico explicar o que signjifica esses termos de petição, etc... Se puderem nos esclarecer isso, agradeço de coração.

Mais um grupo de entidades da sociedade civil se articulou para ajudar na nossa causa!!!

28/05/2012 Petição Petição: 27347 Data: 28/05/2012 12:52:08.240 GMT-03:00

Em resumo, um grupo de entidades solicitou, por meio da petição acima, o ingresso como amicus curiae no julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 28 da lei de drogas (que criminaliza usuários e growers). Conforme a petição, o grupo é favorável à nossa causa, ou seja, defendem que o STF declare incostitucional o artigo referido!

As instituições que mencionei acima são:

1) CONECTAS DIREITOS HUMANOS

2) INSTITUTO SOU DA PAZ

3) INSTITUTO TERRA, TRABALHO E CIDADANIA

4) PASTORAL CARCERÁRIA (até a igreja católica está nos ajudando nessa luta!!!)