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Stf Deve Julgar Neste Semestre Descriminalização Do Porte De Drogas


dine

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  • Usuário Growroom
5 horas atrás, cormaya disse:

@dandandan.br

o problema é que os leigos ainda acreditam que o gasto com saúde pública supera o arrecadamento de imposto, sem contar o aumento de crimes, furtos, assaltos, sequestros pra ''sustentar o vício''.

o brasil precisa de uma formatação mental, porque 90% ainda tá com pensamentos pré nixon.

a esperança é o STF, porque se depender do povo n vai descriminalizar e muito menos legalizar NUNCA, até porque vejo que os atuais jovens já estão sofrendo lavagem cerebral pelas mídias sociais do ''partido religioso'', aka ''extrema direita''; bolsonaro, trump e afins, e o número só cresce, e esses serão os adultos de amanhã.

e essa galera aí conserva tudo de ruim do passado, principalmente a criminalização dos narcóticos por motivos ideológicos, independente que dê dinheiro, aumente o gasto do estado ou morra 1/3 da população por conta disso.

Concordo com tudo o que disseste. O que está me fazendo ir embora daqui (estou nesse processo) é que o STF pode descriminalizar, mas quem vai decidir as normas da descriminalização (se puder cultivar, quantas plantas são permitidas? Quanto pode portar de ganja?) é essa ~~~~~~~maravilha~~~~~~ de congresso nacional que a gente tem. É bem capaz que os caras legislem de uma forma que a descriminalização se torne totalmente inócua.

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  • Usuário Growroom

Alguém que esteja por dentro dessa decisão liminar pode por favor explicar isso. Obrigado!

Justiça reitera decisão que libera tratamento com THC no Brasil

Decisão ainda determina prazo para que Anvisa explique descumprimento de decisão liminar que autorizou o uso medicinal da substância de forma supervisionada no país

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá que explicar à Justiça por que não está cumprindo medidas previstas na decisão liminar que permitiu o uso medicinal e científico da cannabis e de suas substâncias derivadas no Brasil. A determinação é do juiz federal Marcelo Rebello Pinheiro, em recente deliberação sobre um recurso apresentado pela própria Anvisa. O magistrado também analisou petição apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em janeiro deste ano, informando que a agência reguladora não modificou os procedimentos relacionados à pesquisa com a cannabis. As providências foram tomadas no âmbito de uma ação civil pública protocolada em 2014 pelo MPF, com o propósito de assegurar o direito à saúde a pessoas que sofrem de doenças graves, incapacitantes e degenerativas.
 
Em novembro do ano passado, o juiz concedeu liminar em que acatou parte dos pedidos do Ministério Público. Uma das determinações foi para que a Anvisa retirasse de forma imediata o THC da lista F2, que traz a relação das substâncias proscritas no Brasil. A Anvisa, no entanto, entrou com embargos de declaração alegando, dentre outras coisas, que a providência poderia indicar de forma incorreta uma "liberação" da cannabis. Ao apreciar o recurso, o juiz concordou com a manifestação e modificou a primeira decisão. Com isso, foi permitida a manutenção da substância na lista, devendo a Anvisa fazer a inclusão de um adendo para informar a possibilidade do uso medicinal do THC de forma supervisionada.
 
Ainda no julgamento do recurso, o juiz manteve as demais determinações da liminar envolvendo a cannabis sativa e outras espécies ou variedades da planta, bem como os produtos obtidos a partir delas. Assim, a prescrição médica e a pesquisa científica poderão ser realizadas desde que a Anvisa e ao Ministério da Saúde sejam previamente notificados, devendo esses órgãos promover a fiscalização das atividades. Da mesma maneira, permanece legal a importação - exclusivamente para fins medicinais - de medicamentos e produtos que possuam como princípios ativos quaisquer componentes da cannabis, desde que apresentada prescrição médica e assinatura de termo de esclarecimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal.
 
Entenda o caso - O MPF/DF ajuizou ação civil pública em 2014 para permitir o uso medicinal e científico da cannabis no Brasil, com o objetivo de assegurar o direito à saúde de diversos brasileiros que sofrem de doenças graves, incapacitantes e degenerativas cujos sintomas, em muitos casos, podem ser aliviados apenas com o uso de substâncias derivadas da planta. A ação partiu de investigação que teve início após a repercussão do caso da menina Anny Fischer, moradora do Distrito Federal de cinco anos de idade (também contado no documentário “Ilegal”), que foi a primeira a obter autorização judicial para importar o “óleo de CBD”, comprovadamente capaz de cessar as dezenas de crises convulsivas diárias que a acometiam em razão da Síndrome de CDKL5.
 
Em 10 de novembro de 2015, uma decisão judicial em caráter liminar acatou parte dos pedidos apresentados pelo MPF/DF, representando um novo avanço para o uso medicinal da cannabis no Brasil. Na ação original, que ainda terá seu mérito analisado pela Justiça, o MPF/DF também pede que a União e a Anvisa iniciem estudos técnicos para avaliação de segurança e eficácia dos medicamentos e produtos já existentes no mercado internacional à base de canabinoides. Solicita, ainda, a liberação do uso da cannabis 'in natura' e a importação de sementes da espécie com o propósito de plantio para uso medicinal próprio.
 
A ação civil pública nº 0090670-16.2014.4.01.3400 tramita na 16ª Vara Federal.
 
Clique para acessar o inteiro teor da decisão liminar e do julgamento dos embargos.

 

Fonte:http://www.mpf.mp.br/df/sala-de-imprensa/noticias-df/justica-reitera-decisao-que-libera-tratamento-com-thc-no-brasil

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  • Usuário Growroom
16 minutos atrás, O Melindroso disse:

Sou bem leigo nessas parada, tentei entender, mas nada.

Qual a situação do processo?

A profecia era que o Gilmar Mendes ia, no fim das contas, botar o Conselho Federal de Psicologia como amicus curiae, mesmo tendo indeferido inicialmente o pedido deles.
O processo tá no gabinete do Zavascki, por pedido de vistas. Com essa crise política aí, duvido que logo isso vá se mexer.

 

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  • Usuário Growroom
9 horas atrás, madsocialscientist disse:

A profecia era que o Gilmar Mendes ia, no fim das contas, botar o Conselho Federal de Psicologia como amicus curiae, mesmo tendo indeferido inicialmente o pedido deles.
O processo tá no gabinete do Zavascki, por pedido de vistas. Com essa crise política aí, duvido que logo isso vá se mexer.

 

pra vc ver como são as coisas Mad, justamente pela crise que presenciamos, a regulamentação viria para gerar empregos, renda, impostos, "esquentando" o dinheiro frio do tráfico de maneira legal, por que certamente já é "esquentado" por debaixo dos panos.

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  • Usuário Growroom
2 horas atrás, CannaCult disse:

pra vc ver como são as coisas Mad, justamente pela crise que presenciamos, a regulamentação viria para gerar empregos, renda, impostos, "esquentando" o dinheiro frio do tráfico de maneira legal, por que certamente já é "esquentado" por debaixo dos panos.

Justamente Canna. Pra mim, essa dificuldade toda de sair essa descriminalização tem muito a ver com o grau de envolvimento de muitos dos tomadores de decisões com o tráfico. Basta ver que até o Japonês da PF tava metido com contrabando na fronteira com o Paraguai. Pra mim, esse buraco é mais embaixo, tem droga e arma rolando nisso.

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  • Usuário Growroom

O poh rela no pé, o "pé rela" no poh!

Quem já esqueceu de um helicóptero aí, ligado a um político inocente enganado por um piloto! Tadinho não se pode confiar em ngm hj em dia, nem no piloto do seu Helicóptero abastecido com dinheiro público! 

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  • Usuário Growroom

Sobre crise x geração de empregos, faz sentido, mas infelizmente só faz sentido pra quem é a favor dela porque se tem uma coisa que os proiba ainda não conseguiram é argumentar algo sensato.
No mais, na minha modesta opinião é que: O assunto é polêmico, estamos em crise, as cadeiras governamentais estão prestes a ter seus personagens trocados e ninguém vai querer ser "o cara que apoia a maconheirada". Ninguém vai querer "se queimar". Simples assim.
É por isso que eu acho besta (pra não usar termos piores) quando vejo opinião reacionária e rasa por aqui, porque para os políticos e a maioria da sociedade, "os comunistas" somos nós! Apenas reflitam.
Abraço a todos.

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  • Usuário Growroom
21 minutos atrás, joaoddd disse:

Mesma dúvida, poderá ser importado a flor In natura?

A pergunta certa eh, poderíamos pleitear a terapia de cultivo cannabico, e seu consumo?

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  • Usuário Growroom

Ainda não foi contemplado o cultivo caseiro, mas acredito ser o próximo passo segundo ao
que certos advogados me falaram. Ainda me resta dúvida sobre como obter o produto...
''In natura'' com certeza poderá ser importada, porque não é ''pra fumar'' é ''in natura'' -
só muda o nome para a mesma finalidade, ''para não pegar mal par aos moralistas de plantão''.

 

Queria que os advogados daqui falassem mais profundamente sobre a decisão supracitada.

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  • Usuário Growroom
4 hours ago, JJ&J said:

Essa matéria procede mesmo? Me pareceu um site fictício...

Até onde eu sei procede (pois isso já é meio que um assunto antigo, mas a anvisa não queria liberar, mesmo tendo ordens para)... Mas como o amigo legalizee disse, é para importar remédio. Eles podem liberar o THC e o CBD e continuar mantendo a planta proibida... A questão é se o médico poderá receitar o produto in natura (havia uma discussão sobre isso no fim do ano passado)... Aí abre mais caminho para a maconha ser de início descriminalizada... 

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  • Usuário Growroom

http://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2016/03/22/interna_nacional,745961/anvisa-libera-prescricao-de-derivados-da-maconha-apos-decisao-judicial.shtml

Apesar de se mostrar contrariada e avisar que tentará reverter a situação, a autorização  da Anvisa não se limita a remédios, mas sim a produtos com THC independente de sua concentração. Biscoitos, óleos, etc.

Caso a Anvisa não consiga reverter o quadro, enxergo que com o proposito de baratear tais  produtos e substâncias, e assim facilitar o acesso a pessoas de baixa renda, em breve haverá autorização para a produção no território nacional. Ou seja, a caminhada é lenta, mas vejo nisso uma conquista  significativa 

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  • Usuário Growroom
33 minutes ago, Alexandre Martins said:

http://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2016/03/22/interna_nacional,745961/anvisa-libera-prescricao-de-derivados-da-maconha-apos-decisao-judicial.shtml

Apesar de se mostrar contrariada e avisar que tentará reverter a situação, a autorização  da Anvisa não se limita a remédios, mas sim a produtos com THC independente de sua concentração. Biscoitos, óleos, etc.

Caso a Anvisa não consiga reverter o quadro, enxergo que com o proposito de baratear tais  produtos e substâncias, e assim facilitar o acesso a pessoas de baixa renda, em breve haverá autorização para a produção no território nacional. Ou seja, a caminhada é lenta, mas vejo nisso uma conquista  significativa 

O ridículo da coisa toda é você poder importar tudo isso mas não poder cultivar a planta... Mas, como você mesmo colocou, caminhamos em doses homeopáticas (o que é bem melhor do que nada).

Devagar se chega ao longe....

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