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Stf Deve Julgar Neste Semestre Descriminalização Do Porte De Drogas


dine

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  • 2 weeks later...
  • Consultores Jurídicos GR

1) Depois desta (abaixo) declaração do Gilmar Mendes, acho que podemos ficar um pouco mais calmos quanto à hipótese de o STF se recusar a julgar o RE em razão da eventual prescrição. Ao que sua fala indica, ele -- que é o relator -- é partidário da tese da transcendentalidade do julgamento à qual me referi meses atrás, quando discutíamos a natureza do recurso extraordinário.

2) Estamos na boca do gol. Vamos com fé, irmãos, que 2013 é nosso!

[Folha de São Paulo 01/01/2013 : Descriminalização do porte de drogas deve entrar na pauta de julgamentos]

[...] O polêmico tema do porte de drogas para consumo próprio, que atualmente é considerado crime, é um dos casos prontos para decisão, segundo o ministro relator da causa, Gilmar Mendes.

"O debate sobre isso é praticamente global, e o caso é relevante. Tendo em vista a repercussão geral, não estaremos discutindo apenas um caso", diz Mendes.

No processo sobre o assunto, a Defensoria Pública de São Paulo pede a declaração de inconstitucionalidade do artigo 28 da lei 11.343 de 2006, que prevê o delito.

Segundo a tese da Defensoria, o porte de drogas para uso próprio "não afronta a chamada 'saúde pública', mas apenas, e quando muito, a saúde pessoal do próprio usuário". Sua criminalização, argumenta, viola o direito à intimidade e à vida privada garantido pela Constituição.

A Procuradoria-Geral da República já se manifestou na causa, porém contra a descriminalização. Segundo a instituição, "a conduta daquele que traz consigo droga de uso próprio, por si só, contribui para a propagação do vício no meio social".

Fonte: http://www1.folha.uo...s-em-2013.shtml

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  • Consultores Jurídicos GR

Eu não sei mas parece que eu vi em algum lugar, que o congresso volta começo de fevereiro. Será que o STF também?

Tipo logo depois do Carnaval?

Ou vão barrigar mais pro meio/fim do ano?

1) O STF volta em fevereiro também

2) Quem estabelece a pauta é o presidente. Logo, a bola está na mão do Joaquim Barbosa. Mas li algo que me animou um pouco:

O ministro Joaquim Barbosa afirmou que, em 2013, os processos com repercussão geral serão “prioridade número um” na pauta de julgamentos do STF. “Tenho uma equipe trabalhando com exclusividade nessa matéria”, contou, acrescentando que há uma interlocução entre o Supremo e os tribunais federais e estaduais “para tentarmos solucionar esse problema que é grave, que é sério”. Segundo o presidente da Corte, o exame dos casos de repercussão geral ficou praticamente paralisado em 2012. “Foi um ano atípico: no primeiro semestre julgamos casos bem complexos, que tomaram a atenção dos ministros por quase todo o período, e o segundo semestre foi dedicado praticamente para uma só ação [AP 470]”, avaliou.

O ministro disse que espera que o Plenário do STF analise, nos primeiros meses do próximo ano, processos prontos para julgamento, a fim de fazer uma limpeza na pauta. “Estou na expectativa de que tenhamos algo mais regular nesses primeiros meses de 2013”, disse.

Fonte: http://stf.jus.br/po...61&caixaBusca=N

PS: Será que vai dar tempo da galera lançar o cultivo anual no out sob a proteção do STF ?? \o/ Um pouco de otimismo não faz mal a ninguém :P

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  • Usuário Growroom

1) O STF volta em fevereiro também

2) Quem estabelece a pauta é o presidente. Logo, a bola está na mão do Joaquim Barbosa. Mas li algo que me animou um pouco:

O ministro Joaquim Barbosa afirmou que, em 2013, os processos com repercussão geral serão “prioridade número um” na pauta de julgamentos do STF. “Tenho uma equipe trabalhando com exclusividade nessa matéria”, contou, acrescentando que há uma interlocução entre o Supremo e os tribunais federais e estaduais “para tentarmos solucionar esse problema que é grave, que é sério”. Segundo o presidente da Corte, o exame dos casos de repercussão geral ficou praticamente paralisado em 2012. “Foi um ano atípico: no primeiro semestre julgamos casos bem complexos, que tomaram a atenção dos ministros por quase todo o período, e o segundo semestre foi dedicado praticamente para uma só ação [AP 470]”, avaliou.

O ministro disse que espera que o Plenário do STF analise, nos primeiros meses do próximo ano, processos prontos para julgamento, a fim de fazer uma limpeza na pauta. “Estou na expectativa de que tenhamos algo mais regular nesses primeiros meses de 2013”, disse.

Fonte: http://stf.jus.br/po...61&caixaBusca=N

PS: Será que vai dar tempo da galera lançar o cultivo anual no out sob a proteção do STF ?? \o/ Um pouco de otimismo não faz mal a ninguém :P

Nossaa!! Bro!! Obrigado pelas informações. Eu já ficaria contente se pudesse pelo menos cultivar uns 6 pezinhos de medicinal indoor sem problemas com a lei.

Espero que o ministro Joaquim Barbosa seja um cara mente aberta e por dentro do assunto.

Valeu Mestre Elgire88.

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  • Usuário Growroom

Se ele( Barbosa) for o cara que vai definir os horizontes (pro nosso bem) pro nosso lado , entao ninguem mais segura ele , presidente do Brasil

eterno...

Se acontecer isso ponho a foto dele numa camiseta e saio de cabo eleitoral!!

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  • Usuário Growroom

O que me da mais esperança é isso:

De 5.6.2012: Deferido o ingresso na qualidade de "amicus curiae" de: Viva Rio, CBDD, ABESUP, IBCCRIM, IDDD, Conectas Direitos Humanos e Instituto Sou da Paz, Instuituto Terra Trabalho e Cidadani - ITTC e Pastoral Carcerpária - RISTF 323, § 2o.. Deferido, ainda, o pleito da DPESP. À Secretaria Judiciária para providências. Publique-se.

Só a uma instituição proibicionista como "amicus curiae" para dar palpite errado, a Pastoral Carcerpária.

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  • Usuário Growroom

Salve, Irmão Mr Stoned!

A Pastoral Carcerária é favorável à tese que consta no RE 635659.

Dê uma olhada na petição deles que você comprovará isto.

Abração e tudo de melhor,

Vlw Bigcunha,

A noticia é melhor ainda.

Tinha dado uma olhada no site deles antes e não tinha achado nd...

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  • Usuário Growroom

O que eu entendi, não sei se certo, é que no dia 05/11/12 foi a data que o ministro GILMAR MENDES recebeu a petição.

Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. Será que esses são contra?

Valeu!!

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