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Stf Deve Julgar Neste Semestre Descriminalização Do Porte De Drogas


dine

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  • 3 weeks later...
  • Usuário Growroom

A entrevista inteira é uma aula. Mas copio um trecho que alimenta os esperançosos. Ouve o coroa, Gilmar!!!

O Congresso hoje tem uma forte presença de setores contrários a essas ideias, como evangélicos e ex-policiais e militares. Qual o impacto disso no avanço dessas medidas?

A discussão sobre políticas mais humanas e eficientes, que ponham a saúde em primeiro lugar e priorizem a luta contra a violência e o narcotráfico, avançou muito na mídia e nas redes sociais. O Congresso e os partidos não acompanharam o avanço do debate na sociedade. Neste momento, o Supremo Tribunal Federal poderia dar um passo adiante e julgar o Recurso Extraordinário que tira o consumo de drogas da esfera criminal. Assim, ajudaria a vencer o impasse sobre o tema, e o Brasil começaria a se mover na direção correta.


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/sociedade/o-congresso-os-partidos-nao-acompanharam-avanco-do-debate-sobre-drogas-diz-fh-15940476#ixzz3Y41uxoAy
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  • 2 weeks later...
  • Usuário Growroom

a ação que trata a descriminalização do porte de drogas já esta concluso(pronto) para o relator, o ministro Gilmar Mendes, o re 635659 pode ser acompanhado aqui => http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoDetalhe.asp?incidente=4034145 , na aba andamento podemos ver toda movimentação.

Precisamos nos articular para que essa ação nos seja favorável, casos de consumo não podem ser classificados como trafico, e com o consequente encarceramento de usuários.

Forca e fé.

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  • Usuário Growroom

Acho que vc não entendeu direito, irmão raspadura.

Esse lance de concluso ao relator que aparece por último em 23/04 que deve ser o que vc viu, me parece que é apenas sobre as petições de 15 e 22 de abril...

Se vc prestar atenção à toda movimentação anterior, vai ver que isso de conclusos ao relator com x volumes e x apensos aparece diversas vezes desde 2011.

Infelizmente não é a ação que está pronta para o relator, e sim as últimas petições.

Num caso como esse, é legal sabermos do que estamos falando antes de divulgar notícias que podem não ser o que imaginamos.

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  • 2 weeks later...
  • Usuário Growroom

Graças a Jah, não foi bombardeado!

Mas desde que os bárbaros europeus chegaram aqui saqueando, assassinando, estuprando, etc. até hoje é a mesma coisa, continuamos colonizados e a ser explorados sem dó!

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declaração de Barroso para o Globo, quando de sua entrevista sobre o HB concedido a jovem preso por porte de maconha:

"Segundo Barroso, deve acontecer nas próximas semanas a votação no STF do Recurso Extraordinário 635.659, que, em linhas gerais, pede a declaração de inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que pune o consumo pessoal de entorpecentes."

:emoticon-0137-clapping: tomara!!!!

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  • Usuário Growroom

Fantástico! eu falei pro meu irmão inicio desse mês que se realmente fossem julgar o processo esse ano, provavelmente seria logo apos as marchas da maconha, assim eles teriam um incentivo a mais pra colocar em votação

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    • Salve galera, tudo certo?! Alguns anos sem entrar aqui na casinha, mas como eu vi que tem alguns Growers retornando à casa e outros novos chegando, resolvi postar uma "atualização jurídica" (que não é tããão atual assim) para todos os usuários que já "rodaram/caíram" nesses anos todos de cultivo!!  Todos nós sabemos do julgamento do RE 635.659 (Recurso no STF para descriminalização do porte de maconha), agora chegou o momento de revisar as antigas condenações.  Sabe aquela transação penal assinada? Aquela condenação pelo 28 (que não foi declarada inconstitucional na época)?? Aquela condenação do seu amigo pelo 33, mas que se enquadrava nos parametros de um grower??? Pois então, chegou o momento de revisar todos esses processos para "limpar" a ficha de todos(as) os(as) manos(as) jardineiros(as)!! "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, em 30 de junho, ao mutirão nacional para revisar a situação de pessoas presas e/ou condenadas por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A realização do mutirão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar recurso sobre o tema em junho de 2024, que resultou na fixação de parâmetros para diferenciar o porte de maconha para uso pessoal do tráfico. Entre o dia 30 de junho e 30 de julho, os tribunais da Justiça Estadual e regionais federais farão um esforço concentrado para rever casos de pessoas que foram condenadas por tráfico de drogas, mas que atendam aos critérios do STF: terem sidos detidos com menos 40 gramas ou 6 pés de maconha para uso pessoal, não estarem em posse de outras drogas e não apresentem outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas. De acordo com da Portaria CNJ n. 167/2025, os tribunais atuarão simultaneamente para levantar os processos que possam se enquadrar nos critérios de revisão até o dia 26 de junho. Este é o primeiro mutirão realizado no contexto do plano Pena Justa, mobilização nacional para enfrentar a situação inconstitucional dos presídios reconhecida em 2023 pelo STF. O CNJ convidará representantes dos tribunais que atuarão diretamente na realização do mutirão para uma reunião de alinhamento na próxima semana, além de disponibilizar o Caderno de Orientações." LINK DO CNJ Caso o seu caso se enquadre, ou conheça alguém que também passou por essas situações, sugerimos buscar um Advogado de confiança ou entrar em contato aqui neste tópico mesmo com algum dos Consultores Jurídicos aqui da casinha mesmo!! Bless~~
    • Curitiba é sempre pior parte hahahaha!
    • o teu chegou? o meu já passou por Curitiba mas tá devagar (pelo menos o pior já passou) kkkkkkkkkk
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