Ir para conteúdo

Stf Deve Julgar Neste Semestre Descriminalização Do Porte De Drogas


dine

Recommended Posts

  • Usuário Growroom

Pelo que entendi lendo a Pauta, pode ser em um dos seguintes dias:

03 DE AGOSTO – SEGUNDA-FEIRA
06 DE AGOSTO – QUINTA-FEIRA
13 DE AGOSTO – QUINTA-FEIRA
20 DE AGOSTO – QUINTA-FEIRA
27 DE AGOSTO – QUINTA-FEIRA
  • Like 1
Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

  • Usuário Growroom

Acho que na verdade são dois dias, um de leitura do relatorio/analise e outro de julgamento, se começar hj a leitura Quarta termina, se começar a leitura na Quarta eles voltam so na outra segunda, me corrijam se estiver errado sou extremamente leigo em jurisdição e afins mas ja li essa explicação por aqui antes....

Guentaaaa "corassaummmmmmm" :icon_spin::icon_spin::icon_spin::icon_spin::icon_spin::emoticon-0137-clapping::yay::yay:<<img src==~'> :yay::cqnes::happydance:

  • Like 1
Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

  • Usuário Growroom

FIM DO RECESSO |

STF deve julgar neste semestre descriminalização do porte de drogas
O Supremo Tribunal Federal retoma hoje (3), após período de recesso, os trabalhos do segundo semestre, com vários processos polêmicos previstos para julgamento



http://www.acritica.net/editorias/geral/stf-deve-julgar-neste-semestre-descriminalizacao-do-porte-de-drogas/152960/
Segunda, 3 de Agosto de 2015 - 07:36







3.jpg

Reprodução



O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (3), após período de recesso, os trabalhos do segundo semestre, com vários processos polêmicos previstos para julgamento. Além dos inquéritos da Operação Lava Jato que envolvem políticos, os ministros devem julgar a questão da descriminalização do porte de drogas para uso próprio e o pagamento de perdas da caderneta de poupança com planos econômicos instituídos nas décadas de 80 e 90.

A descriminalização do porte de drogas para uso próprio será julgada por meio de um recurso de um detento que foi condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade, por porte de maconha, encontrada dentro de sua cela. A Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros.

“A incriminação ofende direitos e garantias fundamentais do cidadão, especialmente a intimidade e a liberdade individual. Não é possível aceitar que uma norma infraconstitucional ofenda o ápice do ordenamento jurídico, considerando crime uma conduta que está devidamente amparada por valores constitucionalmente relevantes”, argumentam os defensores públicos.

A Corte aguarda manifestação do ministro Luiz Edson Fachin para voltar a julgar perdas da caderneta de poupança com planos econômicos instituídos nas décadas de 80 e 90. Por falta de quórum, o julgamento das ações está suspenso desde o ano passado. Em junho, antes de tomar posse no STF, o ministro afirmou que decidirá em agosto se participa do julgamento.

Fachin atuou como advogado em um processo que questionou o prazo prescricional dos planos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o regimento interno do Supremo, ele pode se declarar impedido de julgar a ação por ter atuado como advogado em processos sobre o mesmo assunto.

A continuidade do julgamento depende da decisão de Fachin. Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Luiz Fux já se declararam impedidos.

A sessão que abre os trabalhos do segundo semestre no STF está prevista para começar às 14h. Os ministros vão decidir se o princípio da insignificância pode ser aplicado em casos de reincidência. A Corte vai analisar três habeas corpus de acusados que foram condenados pelo furto de dois sabonetes, um par de sandálias e 15 bombons.

  • Like 1
Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

  • Usuário Growroom

Galera que tá sonhando em 4 plantas por usuário ou qualquer outra quantidade: tirem o cavalo da chuva

Não que a gente não deva sonhar, mas isso já acho ilusão, ignorância até.

O STF não tem competência pra legislar sobre isso, nem o RE é especificamente sobre maconha, é sobre porte e uso de drogas.

Os ministros podem deliberar sobre a inconstitucionalidade do art 28 mas definir criterios objetivos para a diferenciação de usuários e "vendedores não legalizados" é competência do Parlamento.

Tenho fé que o 28 vai cair mas vamos continuar na mão dos agentes e dos juízes para definir se somos supostos traficantes ou usuários (agora sem assinar TC porra nenhuma e com direito a reclamar os equipamentos apreendidos, não sendo mais crime o plantio e porte para uso próprio).

É mais uma vitória moral do que prática. Um passo a mais para a regulamentação. Mas vamos ficar no limbo por um tempo.

  • Like 4
Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

  • Usuário Growroom

Ouvi na BandNews FM vindo pro trampo que hj o STF iria julgar 3 habeas corpus pelo princípio da insignificância, sendo que uma delas tinha roubado sabonente íntimo, outro caso um par de sandálias e por fim o terceiro caso 15 bombons caseiros...

aí eu perguntou: porra, é isso mesmo produção? Roubo de sabonete de pepeca, sandália e chocolate? Casos como esse precisam ser levados até o STF? Será que não existem outros méritos pra Suprema Corte discutir, não? Tá louco!

  • Like 4
Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

  • Usuário Growroom

Pelo que entendi lendo a Pauta, pode ser em um dos seguintes dias:

03 DE AGOSTO – SEGUNDA-FEIRA
06 DE AGOSTO – QUINTA-FEIRA
13 DE AGOSTO – QUINTA-FEIRA
20 DE AGOSTO – QUINTA-FEIRA
27 DE AGOSTO – QUINTA-FEIRA

Realmente não será hoje. Falha minha! As pautas no STF ocorrem de forma diferente.

Há uma previsão para o dia 12, mas não é certo.

Também há a informação que um dos ministros irá pedir vista do processo por alguns dias. Ou seja, o julgamento não ocorrerá em um dia.

Galera que tá sonhando em 4 plantas por usuário ou qualquer outra quantidade: tirem o cavalo da chuva

Não que a gente não deva sonhar, mas isso já acho ilusão, ignorância até.

O STF não tem competência pra legislar sobre isso, nem o RE é especificamente sobre maconha, é sobre porte e uso de drogas.

Os ministros podem deliberar sobre a inconstitucionalidade do art 28 mas definir criterios objetivos para a diferenciação de usuários e "vendedores não legalizados" é competência do Parlamento.

Tenho fé que o 28 vai cair mas vamos continuar na mão dos agentes e dos juízes para definir se somos supostos traficantes ou usuários (agora sem assinar TC porra nenhuma e com direito a reclamar os equipamentos apreendidos, não sendo mais crime o plantio e porte para uso próprio).

É mais uma vitória moral do que prática. Um passo a mais para a regulamentação. Mas vamos ficar no limbo por um tempo.

Sobre o julgamento alcançar o cultivo ou não é um ponto controvertido.

O RE trata sobre a constitucionalidade do caput do art. 28, contudo o cultivo esta previsto em seu primeiro parágrafo.

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

I - advertência sobre os efeitos das drogas;

II - prestação de serviços à comunidade;

III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

§ 1o Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

A primeira razão é que pela redação do texto legal onde o § 1o remete a uma disposição do caput.

Imaginem o texto da lei assim:

Art. 28. (revogado)

I - advertência sobre os efeitos das drogas;

II - prestação de serviços à comunidade;

III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

§ 1o Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

No mínimo ficaria estranho, com uma ausência de técnica legislativa.

Outro caminho é o reconhecimento da inconstitucionalidade do §1o por arrastamento, que segundo o glossário do STF é quando "a declaração de inconstitucionalidade de uma norma impugnada se estende aos dispositivos normativos que apresentam com ela uma relação de conexão ou de interdependência."

Creio que a relação de conexão e interdependência entre o caput e o §1o é clara, pois envolvem condutas semelhantes e os princípios violados são os mesmos.

A questão agora é se o STF vai ao proferir a decisão modular ela, criando critérios objetivos como quantidades para diferenciar as condutas que não podem ser enquadradas no art. 33.

STF olhai por nós!

  • Like 7
Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

  • Usuário Growroom

Se amanhã não der certo, desmonto o grow e paro de plantar maconha !!!! :cadeirada:

Nem fodendo Sivuca!!!! Nem que a bancada evangélica faça do porte prisão perpétua eu não vou parar!!! E quero ver me pegar!!!!

  • Like 5
Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

  • Usuário Growroom

Nem fodendo Sivuca!!!! Nem que a bancada evangélica faça do porte prisão perpétua eu não vou parar!!! E quero ver me pegar!!!!

Parei de plantar maconha !!!

Agora so planto cannabis auhuhahuahua

  • Like 8
Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

Visitante
Este tópico está impedido de receber novos posts.

  • Tópicos

  • Posts

    • Добрый день господа[url=https://sfilm.by/].[/url] [url=https://sfilm.by/][img]https://i114.fastpic.ru/big/2021/0421/1f/a0af85c9229604875eeb8b215cb38a1f.jpg[/img][/url] Предлагаем Вашему вниманию высококачественные профессиональные плёнки. Наша организация"ООО Защитные плёнки" работает 15 лет на рынке этой продукции в Беларуси. С помощью оконных пленок мы превращаем хрупкое стекло в новый строительный материал, сочетающий такие свойства как прочность, термоизоляцию, солнцезащиту и современный внешний вид. Высокое качество тонировочных, защитных, декоративных и солнцезащитных пленок позволяет нам давать заказчикам и партнерам гарантии долговечности и надежности. Тонировка стекла и окон позволяет дозировать свет и солнечную энергию — в помещении, находящемся под защитой тонированного стекла, сохраняется оптимальная температура. С помощью оконных пленок можно воплотить в жизнь любую архитектурную идею. Мы можем предложить Вам [url=https://sfilm.by]Защитные плёнки[/url] ,[url=https://sfilm.by]архитектурные плёнки[/url],[url=https://sfilm.by]декоративные плёнки[/url],[url=https://sfilm.by]автомобильные плёнки[/url] и [url=https://sfilm.by]противопожарные плёнки[/url]. Более подробная информация размещена на нашем [url=https://sfilm.by]сайте[/url] С уважением,коллектив "ООО Защитные плёнки". [url=https://sfilm.by/]солнцезащитная зеркальная пленка купить[/url] [url=https://sfilm.by/]архитектурная зеркальная пленка[/url] [url=https://sfilm.by/]оклейка декоративной пленкой[/url] [url=https://sfilm.by/]противопожарные пленки е30 минск[/url] [url=https://sfilm.by/]бронировочная пленка для авто цена[/url] [url=https://sfilm.by/]защитная пленка а1[/url] [url=https://sfilm.by/]установка защитной пленки[/url] [url=https://sfilm.by/]матовая пленка на зеркало[/url] [url=https://sfilm.by/]оклейка пленкой стекла[/url] [url=https://sfilm.by/]зеркальная тонирующая пленка купить[/url] [url=https://sfilm.by/]пленка витражная[/url] [url=https://sfilm.by/]бронировка офисов минск[/url] [url=https://sfilm.by/]атермальная пленка цена[/url] [url=https://sfilm.by/]пленка для окон цена[/url] [url=https://sfilm.by/]солнцезащитная пленка silver[/url] [url=https://sfilm.by/]непрозрачная пленка на окна[/url] [url=https://sfilm.by/]светоотражающая пленка для окон купить[/url] [url=https://sfilm.by/]тонировка на окна квартиры купить[/url] [url=https://sfilm.by/]автомобильная пленка купить[/url] [url=https://sfilm.by/]светоотражающая пленка на стекла[/url] [url=https://sfilm.by/]синяя пленка[/url] [url=https://sfilm.by/]противопожарная пленка на стекло[/url] [url=https://sfilm.by/]купить защитную пленку[/url] [url=https://sfilm.by/]бронирование стекол минск[/url] [url=https://sfilm.by/]атермальная тонировка цена[/url] [url=https://sfilm.by/]атермальная пленка купить[/url] [url=https://sfilm.by/]декоративные тонировочные пленки[/url] [url=https://sfilm.by/]архитектурная пленка[/url] [url=https://sfilm.by/]купить защитную самоклеящуюся пленку в рб[/url] [url=https://sfilm.by/]оклейка окон пленкой[/url] [url=https://sfilm.by/]бронирование стекла пленкой цена[/url] [url=https://sfilm.by/]бронировка стекла[/url] [url=https://sfilm.by/]тонировка окон бронза фото[/url] [url=https://sfilm.by/]матовые пленки минск[/url] [url=https://sfilm.by/]пленка для тонировки стекол купить[/url] [url=https://sfilm.by/]противоударные пленки минск[/url] [url=https://sfilm.by/]пленка а1[/url] [url=https://sfilm.by/]тонировка для окон дома[/url] [url=https://sfilm.by/]защитная пленка на автомобиль цена[/url] [url=https://sfilm.by/]оклейка зеркал пленкой[/url] [url=https://sfilm.by/]оклейка окон пленкой минск[/url] [url=https://sfilm.by/]светозащитная пленка на окна купить[/url] [url=https://sfilm.by/]защитные оконные пленки[/url] [url=https://sfilm.by/]защитные пленки для панелей[/url] [url=https://sfilm.by/]пленка для зеркал[/url] [url=https://sfilm.by/]противоосколочная защитная пленка[/url] [url=https://sfilm.by/]тонировка стеклянных перегородок[/url] [url=https://sfilm.by/]продажа тонировочной пленки для окон[/url] [url=https://sfilm.by/]декоративная самоклеющаяся зеркальная пленка[/url] [url=https://sfilm.by/]светозащитные пленки на окна[/url]
    • Привет дамы и господа[url=https://sfilm.by/].[/url] [url=https://sfilm.by/][img]https://i114.fastpic.ru/big/2021/0421/1f/a0af85c9229604875eeb8b215cb38a1f.jpg[/img][/url] Предлагаем Вашему вниманию высококачественные профессиональные плёнки. Наша организация"ООО Защитные плёнки" работает 15 лет на рынке этой продукции в Беларуси. Бизнес-центры, магазины, офисы, частные и жилые дома — за время своего существования на строительном рынке Беларуси компания «Защитные пленки» зарекомендовала себя как серьезная и профессиональная команда специалистов, готовых помочь своим заказчикам в реализации проектов любой сложности. Когда у вас на службе уникальные технологии комфорта, надежности и энергосбережения, все идеи легко воплотить в жизнь! При неправильном выборе партнера вы рискуете не только потерять деньги, затраченные на выполнение заказа, но и потратить время и средства на повторное изготовление стеклопакетов!Профессиональное нанесение оконных пленок на стекло и изготовление качественного противоударного стекла — это очень скрупулезная работа, требующая хорошего знания свойств пленок, многолетнего опыта работы специалистов, а также учета происходящих физических процессов при оклейке стекла. Мы можем предложить Вам [url=https://sfilm.by]Защитные плёнки[/url] ,[url=https://sfilm.by]архитектурные плёнки[/url],[url=https://sfilm.by]декоративные плёнки[/url],[url=https://sfilm.by]автомобильные плёнки[/url] и [url=https://sfilm.by]противопожарные плёнки[/url]. Более подробная информация размещена на нашем [url=https://sfilm.by]сайте[/url] С уважением,коллектив "ООО Защитные плёнки". [url=https://sfilm.by/]защитные пленки витебск[/url] [url=https://sfilm.by/]купить архитектурную пленку[/url] [url=https://sfilm.by/]бронировочная пленка для авто цена[/url] [url=https://sfilm.by/]пленку для тонировки купить[/url] [url=https://sfilm.by/]где купить матовую пленку[/url] [url=https://sfilm.by/]защитная пленка на окна[/url] [url=https://sfilm.by/]тонировка перегородок минск[/url] [url=https://sfilm.by/]бронирующая пленка а2 купить[/url] [url=https://sfilm.by/]солнцезащитная пленка стекла окон[/url] [url=https://sfilm.by/]защитная пленка на авто купить[/url] [url=https://sfilm.by/]декоративная цветная пленка[/url] [url=https://sfilm.by/]защитная пленка минск[/url] [url=https://sfilm.by/]защитная пленка на окна от посторонних глаз[/url] [url=https://sfilm.by/]купить пленку самоклеющуюся декоративную зеркальную[/url] [url=https://sfilm.by/]тонировочная пленка для окон купить[/url] [url=https://sfilm.by/]зеркальная пленка самоклеющаяся[/url] [url=https://sfilm.by/]купить матовую пленку для авто[/url] [url=https://sfilm.by/]пленка для тонировки окон[/url] [url=https://sfilm.by/]бронирование стекол дома пленкой а2[/url] [url=https://sfilm.by/]пленка защитная для зеркал черная купить в минске[/url] [url=https://sfilm.by/]тонировка для окон дома купить[/url] [url=https://sfilm.by/]тонировка окон на балконе цена[/url] [url=https://sfilm.by/]пленка защитная продажа[/url] [url=https://sfilm.by/]тонировка окон в офисе[/url] [url=https://sfilm.by/]пленка тонирующая[/url] [url=https://sfilm.by/]тонировка стекол в офисе[/url] [url=https://sfilm.by/]тонировка пластиковых окон[/url] [url=https://sfilm.by/]пленка на стекло купить[/url] [url=https://sfilm.by/]бронировка аптек[/url] [url=https://sfilm.by/]противоударная пленка на окна цена[/url] [url=https://sfilm.by/]пленка оконная зеркальная[/url] [url=https://sfilm.by/]бронированные витрины[/url] [url=https://sfilm.by/]тонировка стеклопакетов[/url] [url=https://sfilm.by/]стоимость тонировочной пленки[/url] [url=https://sfilm.by/]декоративные самоклеящиеся пленки[/url] [url=https://sfilm.by/]купить зеркальную пленку для окон[/url] [url=https://sfilm.by/]пленка для тонирования окон[/url] [url=https://sfilm.by/]пленка для окон цена[/url] [url=https://sfilm.by/]купить пленку на стекла окон[/url] [url=https://sfilm.by/]защитная пленка подоконник[/url] [url=https://sfilm.by/]установка защитных пленок минск[/url] [url=https://sfilm.by/]классы защитных пленок[/url] [url=https://sfilm.by/]бронировка стекла[/url] [url=https://sfilm.by/]защитная пленка класса а2[/url] [url=https://sfilm.by/]тонировка витрин магазинов[/url] [url=https://sfilm.by/]противоударные пленки на стекло[/url] [url=https://sfilm.by/]продажа оконной пленки[/url] [url=https://sfilm.by/]бронирование оконных стекол цена[/url] [url=https://sfilm.by/]тонировка балкона зеркальной пленкой цена[/url] [url=https://sfilm.by/]тонировка офисных перегородок минск[/url]
    • Приветствую Вас товарищи[url=https://sfilm.by/].[/url] [url=https://sfilm.by/][img]https://i114.fastpic.ru/big/2021/0421/1f/a0af85c9229604875eeb8b215cb38a1f.jpg[/img][/url] Предлагаем Вашему вниманию высококачественные профессиональные плёнки. Наша организация"ООО Защитные плёнки" работает 15 лет на рынке этой продукции в Беларуси. Дизайнерам, производителям стеклопакетов, мебели и дверей для применения своей продукции в офисах, квартирах и коттеджах мы предлагаем установку декоративной пленки. Проектные и строительные организации для осуществления смелых архитектурных решений могут использовать предложенную нами на выбор тонировочную пленку. Матовые пленки различной цветовой гаммы, установленные в межоконном пространстве, придадут зданию или сооружению неповторимый индивидуальный стиль. Пленки зеркальные оградят посетителей кафе и магазинов или сотрудников офисов на нижних этажах от ненужных глаз. Мы можем предложить Вам [url=https://sfilm.by]Защитные плёнки[/url] ,[url=https://sfilm.by]архитектурные плёнки[/url],[url=https://sfilm.by]декоративные плёнки[/url],[url=https://sfilm.by]автомобильные плёнки[/url] и [url=https://sfilm.by]противопожарные плёнки[/url]. Более подробная информация размещена на нашем [url=https://sfilm.by]сайте[/url] С уважением,коллектив "ООО Защитные плёнки". [url=https://sfilm.by/]декоративная пленка купить в минске[/url] [url=https://sfilm.by/]солнцезащитная пленка silver[/url] [url=https://sfilm.by/]бронирование оконных стекол цена[/url] [url=https://sfilm.by/]зеркальная пленка на стекло[/url] [url=https://sfilm.by/]защитная пленка а2 цена[/url] [url=https://sfilm.by/]тонировка зеркальной пленкой[/url] [url=https://sfilm.by/]декоративные пленки минск[/url] [url=https://sfilm.by/]пленка на окна от солнца[/url] [url=https://sfilm.by/]солнцезащитные пленки на окна квартиры[/url] [url=https://sfilm.by/]пленка а2[/url] [url=https://sfilm.by/]тонировка для стекол[/url] [url=https://sfilm.by/]тонировка от ультрафиолета[/url] [url=https://sfilm.by/]пленка защитная для зеркал черная купить в минске[/url] [url=https://sfilm.by/]тонировка домов[/url] [url=https://sfilm.by/]противоосколочная защитная пленка для зеркал[/url] [url=https://sfilm.by/]купить зеркальную пленку для окон[/url] [url=https://sfilm.by/]светозащитная пленка на окна купить[/url] [url=https://sfilm.by/]пленка матовая[/url] [url=https://sfilm.by/]установка пленки на окна[/url] [url=https://sfilm.by/]тонировочная пленка авто зеркальная[/url] [url=https://sfilm.by/]оклейка окон[/url] [url=https://sfilm.by/]где купить матовую пленку[/url] [url=https://sfilm.by/]тонировка окон на балконе цена[/url] [url=https://sfilm.by/]наклейка декоративной пленки[/url] [url=https://sfilm.by/]тонировка окон и балконов[/url] [url=https://sfilm.by/]цветная пленка на окна декоративная[/url] [url=https://sfilm.by/]оклейка бронированной пленкой[/url] [url=https://sfilm.by/]противоударная пленка на стекло а2[/url] [url=https://sfilm.by/]бронировочная пленка для авто купить[/url] [url=https://sfilm.by/]противоударная пленка на окна[/url] [url=https://sfilm.by/]атермальные пленки[/url] [url=https://sfilm.by/]тонировка архитектурной пленкой[/url] [url=https://sfilm.by/]класс защиты а2[/url] [url=https://sfilm.by/]защитная пленка от солнца купить[/url] [url=https://sfilm.by/]тонировка окон матовой[/url] [url=https://sfilm.by/]купить пленку а1[/url] [url=https://sfilm.by/]пленка матовая для офисных перегородок[/url] [url=https://sfilm.by/]тонировочная пленка купить[/url] [url=https://sfilm.by/]зеркальная тонировка пластиковых окон[/url] [url=https://sfilm.by/]бронировка магазинов[/url] [url=https://sfilm.by/]оклейка окон пленкой[/url] [url=https://sfilm.by/]ударопрочная пленка для стекла[/url] [url=https://sfilm.by/]декоративная пленка[/url] [url=https://sfilm.by/]тонировка для балкона[/url] [url=https://sfilm.by/]оклейка пленкой стекла[/url] [url=https://sfilm.by/]архитектурные пленки минск[/url] [url=https://sfilm.by/]зеркальная тонировка балкона цена[/url] [url=https://sfilm.by/]защитная пленка мобильного[/url] [url=https://sfilm.by/]защитная пленка для металла с полимерным покрытием[/url] [url=https://sfilm.by/]архитектурная зеркальная пленка[/url]
×
×
  • Criar Novo...