Ir para conteúdo

Stf Deve Julgar Neste Semestre Descriminalização Do Porte De Drogas


dine

Recommended Posts

  • Usuário Growroom

O fachin tinha pedido vista em um processo aí q n lembro qual era. E apresentou o voto na volta do recesso. Não estou dizendo que ele não arregou, nem que vai ser rápido. Estou dizendo que ele pediu vista em outro processo que era de matéria penal. Foi até em um dos dias que achamos que ia ser o julgamento. Foi no dia que julgaram 2 HCs. N sei quanto tempo ele ficou com o processo, mas n pode ter sido muito, pq ele tá a pouco tempo no STF. Agora eh acompanhar pra ver qq ele vai falar nos proximos dias. Antes de sair se mobilizando e pressionando. Minha caixa de fogos ainda tá guardada. Positividade galera!

  • Like 3
Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

  • Usuário Growroom

Não achei perfeito, mas ficou assim:

Dispositivo

Pelo exposto, dou provimento ao recurso extraordinário para:

1 – Declarar a inconstitucionalidade, sem redução de texto, do art. 28 da Lei 11.343/2006, de forma a afastar do referido dispositivo todo e qualquer efeito de natureza penal. Todavia, restam mantidas, no que couber, até o advento de legislação específica, as medidas ali previstas, com natureza administrativa;

2 – Conferir, por dependência lógica, interpretação conforme à Constituição ao art. 48, §§1o e 2o, da Lei 11.343/2006, no sentido de que, tratando-se de conduta prevista no art. 28 da referida Lei, o autor do fato será apenas notificado a comparecer em juízo;

3 – Conferir, por dependência lógica, interpretação conforme à Constituição ao art. 50, caput, da Lei 11.343/06, no sentido de que, na prisão em flagrante por tráfico de droga, o preso deve, como condição de validade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, ser imediatamente apresentado ao juiz;

4 – Absolver o acusado, por atipicidade da conduta; e
5 – Determinar ao Conselho Nacional de Justiça as seguintes

providências:

a) Diligenciar, no prazo de seis meses, a contar desta decisão, por meio de articulação com Tribunais de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério da Justiça e Ministério da Saúde, sem prejuízo de outros órgãos, os encaminhamentos necessários à aplicação, no que couber, das medidas previstas no art. 28 da Lei 11.343/2006, em procedimento cível, com ênfase em atuação de caráter multidisciplinar;

B) Articulação, no prazo de seis meses, a contar desta decisão, entre os serviços e organizações que atuam em atividades de prevenção do uso indevido de drogas e da rede de atenção a usuários e dependentes, por meio de projetos pedagógicos e campanhas institucionais, entre outras medidas, com estratégias preventivas e de recuperação adequadas às especificidades socioculturais dos diversos grupos de usuários e das diferentes drogas utilizadas.

c) Regulamentar, no prazo de seis meses, a audiência de apresentação do preso ao juiz determinada nesta decisão, com o respectivo monitoramento;

d) Apresentar a esta Corte, a cada seis meses, relatório das providências determinadas nesta decisão e resultados obtidos, até ulterior deliberação.

É como voto.

Isso é a sugestão dele, creio o que ocorrerão muitos debates.

  • Like 5
Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

  • Usuário Growroom

To com sentimentos divididos quanto a hoje.

To feliz com o voto do Gilmar Mendes. Ouvi ele do começo ao fim (boiando na parte constitucional do início) e foi lindo, teve o cuidado de responder tudo que é frente com argumentos técnicos e racionais, baseados em outros países e na prática dos efeitos da Lei de Drogas. Isso por si já foi histórico e com certeza estas ideias vão ajudar a amadurecer o voto dos outros ministros.

Por outro lado tenho medo que, justamente por não ter argumentos lógicos para refutar o voto do relator, e somente pelo moralismo de querer boicotar o recurso, o Fachin sente no pedido de vista até mais ver.. Será que ele seria mal caráter assim? Espero que não.

Estou sedento por opiniões de especialistas aprofundadas sobre os possíveis desdobramentos, quem achar por favor compartilhe!

  • Like 1
Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

  • Usuário Growroom

O fachin tinha pedido vista em um processo aí q n lembro qual era. E apresentou o voto na volta do recesso. Não estou dizendo que ele não arregou, nem que vai ser rápido. Estou dizendo que ele pediu vista em outro processo que era de matéria penal. Foi até em um dos dias que achamos que ia ser o julgamento. Foi no dia que julgaram 2 HCs. N sei quanto tempo ele ficou com o processo, mas n pode ter sido muito, pq ele tá a pouco tempo no STF. Agora eh acompanhar pra ver qq ele vai falar nos proximos dias. Antes de sair se mobilizando e pressionando. Minha caixa de fogos ainda tá guardada. Positividade galera!

Está aqui o processo o qual o ministro Fachin pediu vista.

Pediu dia 05/08 e devolveu dia 18/08. 13 dias corridos ou 9 dias úteis, ou seja, dentro do prazo.

A partir disso, dependendo do tempo que demorar, a gente pode saber se é um ato político ou não.

  • Like 4
Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

  • Usuário Growroom

Muito bom!!!

Tomara que com este caso não seja diferente.

Está aqui o processo o qual o ministro Fachin pediu vista.
Pediu dia 05/08 e devolveu dia 18/08. 13 dias corridos ou 9 dias úteis, ou seja, dentro do prazo.

A partir disso, dependendo do tempo que demorar, a gente pode saber se é um ato político ou não.

Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

  • Usuário Growroom

AJUDEM E COMPARTILHEM A PÁGINA!!!

O pedido de vista é um mecanismo importante do regimento interno do STF, que possibilita aos ministros uma análise mais cuidadosa de casos importantes e controversos. Porém, na prática observa-se que os pedidos de vista têm se tornado um mecanismo de adiar de forma indeterminada julgamentos importantes que necessitam de um posicionamento do Tribunal. O caso mais célebre e recente é o pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes, que travou o julgamento da inconstitucionalidade do financiamento privado de campanha, sendo que já havia maioria formada sobre a questão.
Com o intuito de evitar que essa situação se repita, foi criada essa página. É claro que não podemos obrigar o Ministro Fachin a devolver o processo, mas podemos pressioná-lo a cumprir o regimento interno do STF, ou seja, a devolução do processo 10 dias depois do recebimento ao gabinete, prorrogável por mais 10. Após esse prazo, o Presidente do STF será notificado do descumprimento no início de cada sessão. Não há sanção para descumprimento.
Caso queira expressar o quão importante é a devolução desse recurso para a pauta, você pode acessar o link http://www.stf.jus.br/portal/centralDoCidadao/enviarDadoPessoal.aspe deixar sua mensagem. Caso prefira um toque mais pessoal, o endereço de email do gabinete do Ministro Fachin é gabineteedsonfachin@stf.jus.br; e seu telefone é (61) 3217-4133. Por favor, seja cortês.
#PassaABolaFachin #LegalizaSTF

https://www.facebook.com/pages/Devolve-Fachin/1615253882075973​

  • Like 2
Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

  • Usuário Growroom

Eu acho q temos q nos mobilizar e levar junto aos ministros e ao senador cristovam buarque (relator do projeto de legalizacao) a tendencia mundial que foi demonstrada no voto do relator pela mudanca urgente na politica de drogas pois os religiosos estao se movendo, saca so esse texto:

Cristãos fazem pressão no STF contra legalização do porte de drogas COMENTE

Leandro Mazzini

20/08/2015 - 09:23

Até poucas horas antes do início do julgamento da ação que pode ou não descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal, a pressão contra a liberação foi grande por parte das igrejas católica e evangélicas e suas bancadas políticas.

O bispo Rodovalho, que comanda a Igreja Sara Nossa Terra, com 1.500 templos no País, visitou todos os 11 ministros do STF desde semana passada. Rodovalho e o distrital Rodrigo Delmasso passaram ontem no presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski.

A correlação de forças contra quem defende a liberação é bem desproporcional.

Do Congresso Nacional, cinco frentes parlamentares entre elas a Evangélica e da Saúde enviaram representantes também contra a descriminalização. O STF retoma hoje a pauta.

No bojo da demanda há uma pauta comum entre os cristãos: dossiês sobre os efeitos direto na saúde de usuários de drogas.

Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

  • Usuário Growroom

Considerando que Queiroz ainda será vítima do sistema, graças a lógica policial e jurídica.... o terror em torno do assunto continuará sendo valor para a justiça.

Caso os ministros, mais a presidente, estivessem interessados em reduzir os gastos públicos, no caso com o alto índice carcerário, mais as despesas jurídicas, teriam agilizado isso a mais tempo, promovendo assim o processo de maturidade sócio-política e econômica do país. Só que não :)

Já o Sr Gilmar Mendes pode ser mais específico em determinar a lógica para diferenciar usuário de traficante, não tanto como regra para os usuários e traficantes, mas para a polícia.

Quanto a posição do Fakim diante o enunciado, espelha claramente a postura carnavalesca inserida pelo governo para subsidiar a cultura nacional. Ou seja, tanto o interesse jurídico quanto o político e consequentemente o economico continuam fomentando o crime.

Keep Growing!!

Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

  • Usuário Growroom

Pessoal vamos fazer pressão no gabinete!

ISO 9000 no gabinete do lewandowski. podemos pressionar também via órgão certificador

Fundação Vanzolini.

Certificação

Tel.: (11) 3836-6566, ramais 103, 105, 106 e 115 - certific@vanzolinicert.org.br

segue o contato. COMPARTILHE E AJUDE

Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente)

Chefe de Gabinete: Cristina Drumond

(61) 2326-4760

No manual tem como funciona o gabinete... logo para manter a certificação ISO eles devem seguir o Manual e melhora-lo sempre...e sempre passam por auditorias... e um caso aberto junto ao órgão certificador é analisado com maior rigor e observância desse processo descrito e se for uma falta grave poderá perder a certificação.

Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski - Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ)

A Direção do Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal busca adotar técnicas modernas de gerenciamento para conduzir e operar com sucesso as atividades desenvolvidas nessa organização de modo a dirigi-las e controlá-las sistematicamente e com transparência.

Nesse contexto, o Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski, com a cooperação técnica da Fundação Arcadas, instituição vinculada à Universidade de São Paulo (USP), resolveu estrategicamente adotar o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) baseado nas normas da família ABNT NBR ISO 9000.

Projeto_QualidaMarca_15cm.jpg

Foi definida como linha-mestra da política do Gabinete a busca pela excelência da prestação jurisdicional, vista pela sociedade como justiça mais ágil e eficaz. Os seus direcionamentos primordiais são o aperfeiçoamento contínuo e a satisfação da sociedade.

Assim, a Política da Qualidade do Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski foi instituída por meio do Manual da Qualidade nos seguintes termos:

"Promover, com a utilização de modernas concepções gerenciais, o aprimoramento contínuo dos serviços do Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski, com vistas a uma prestação jurisdicional mais célere, mantendo um elevado padrão de qualidade".

Em 2007, o Gabinete obteve o certificado ABNT NBR ISO 9001:2008, certificação mantida em auditoria externa realizada em 2010.

Download - Manual da Qualidade - Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski.

Gestor: GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
Chefe de Gabinete
Paula Rey Boeng
Assessores
Christine Oliveira Peter da Silva
Matheus de Andrade Bueno
Miguel Gualano de Godoy
Paula Cristina Piazera Nascimento
Rafael Campos Soares da Fonseca
Roberto Dalledone Machado Filho
Juiz Instrutor
Ricardo Rachid de Oliveira
Juíza Auxiliar
Camila Plentz Konrath
Telefone para contato: 61 3217- 4133
Solicitação de audiências e convites:
  • Like 2
Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

  • Usuário Growroom

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticia/2015/07/o-juiz-nao-pode-ser-escravo-de-suas-conviccoes-pessoais-diz-edson-fachin-4804593.html

SÍNICO FDP (Desculpa pela expressão, mas tinha que compartilhar)

No STF, muda a forma de ver o Brasil?
A racionalidade que tem um magistrado constitucional é muito diferente daquela que tem, por exemplo, o professor de uma universidade. O juiz não pode ser escravo ou servidor de suas convicções pessoais. A Constituição que lê o leitor da Zero Hora, o ministro ou o jornalista é a mesma. E este é o desafio: em uma linguagem que é técnica, explicitar à sociedade as premissas da decisão. Penso que faço bem a travessia deste rubicão.

Quais são as frentes?
A primeira foi fazer um levantamento dos processos mais antigos do gabinete. A segunda foi fazer frente às novas distribuições com pedido de urgência ou liminares. ... A terceira frente foi contribuir nos julgamentos dos colegiados sem adotar algum procedimento que, embora legítimo, pudesse retardar o andamento. Por exemplo, não pedi vista de nenhum processo até agora.

Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

  • Usuário Growroom

Maronna acredita que 2 semanas é um prazo razoável. Pelo que entendi vão ficar no pé do Fachin. Mas já estavam tbm no pé do Gilmar Mendes.

Vamos ver se Fachin aguenta mais ou menos que Gilmar.

fonte: http://vivario.org.br/pedido-de-vista-adia-julgamento-do-stf/

  • Like 1
Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

  • Usuário Growroom

Que piada esse ex-ministro fhc, dizer no penultimo paragrafo que se o judiciario estipular parametros poderá ser inundado por pedidos de revisão criminal por parte de usuários que foram condenados como traficantes.

Admitindo que existe muitos usuarios presos. Tipo que se foda os usuarios presos.

Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

  • Usuário Growroom
Galera, calma aê.
O Fachin não deve ser demonizado só porque pediu vistas. É um direito dele uai.
Se o cara respeitar os prazos do regimento, melhor ainda.
Mas se vier com um voto escroto, aí quem quiser pode descer o nível.
Sei que todos nós estamos agoniados com isso. Mas só fica frustrado quem cria expectativas além da realidade.
O Brasil é devagar, todos sabemos. Sejam realistas, pensem que sempre o pior pode acontecer e não sairão frustrados. Leiam Sêneca, o estoico.
Paz
  • Like 3
Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

  • Usuário Growroom

kkkkKKKK a page ja caiu que rapidu

pro mano que perguntou ai pra tras se eu ainda acreditava nos justos,razoaveis e nos puros de coração tem só uma musika que salva minha vida dia após dia e me faz acreditar nos justos e puros

https://www.youtube.com/watch?v=97aYxpt8HY8

Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

  • Usuário Growroom

Calma amigos... a caminha é longa, não podemos crucificar o Fachin, afinal ele não disse que o que o Gilmar falou seja mentira.

Ele quer justamente averiguar toda essa situação, talvez ele não tenho o conhecimento.

Deixemos os palavreados de lado, essa hora é muito importante para nós, nos rebaixarmos a uma linguaguem tão chula só mostra que não somos à nível do que todos queremos ser, responsáveis pelas nossas próprias escolhas perante às drogas.

vamo q vamo pessoal, kkkk ansiedade é mato quando se trata de curar, imagina com uma lei que mudará todo nosso sistema...

é preciso cautela e muito mais que isso: paciência.

A escravidão do Brasil durou 388 anos(claro foi em outra época, em outra situação, em outro momento, but), nosso caso já está sendo levado a sério.

VAI STF, VAI BRASIL!!!!!!

  • Like 2
Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

  • Bas pinned this topic
  • Alex Kidd locked this topic
Visitante
Este tópico está impedido de receber novos posts.

×
×
  • Criar Novo...