SENADO FEDERAL - SUGESTÃO nº 6, de 2016 Propõe um padrão regulamentar abrangente para a maconha medicinal e o cânhamo industrial no Brasil.

[californiadreams]

SUGESTÃO nº 6, de 2016

 Autoria: Externo - Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (REDUC)

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Propõe um padrão regulamentar abrangente para a maconha medicinal e o cânhamo industrial no Brasil.

Situação AtualEm tramitação

Último local:

12/04/2016 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)

Último estado:

12/04/2016 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

 

 

 

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Documentos

 Ordem cronológica Ordenado por tipo Ordenado por comissão  Reordenar

Data	Tipo	Comissão	Ação legislativa	Observação
13/04/2016	Texto inicial  ( PDF )			http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?t=191342&tp=1

Informações complementares

 

 

Matérias relacionadas

 

Eventos e prazos importantes

Tramitação

[jowwRS]

Boaa @californiadreams!

se ficarmos esperando STF. So ano q vem.

Uma luz no fim do tunel 

[Juniaum]

Em 27/04/2016 at 20:43, jowwRS disse:

se ficarmos esperando STF. So ano q vem.

O STF está muito ocupado votando se pode entrar no cinema com pipoca e preocupado com o próprio aumento de salário!!!. Decepcionante!!!

[userbr2016]

http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=191342

 

vamos votar ai galera

demorou

[californiadreams]

Situação AtualEm tramitação

Relator atual:

Dário Berger

Último local:

30/05/2016 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)

Último estado:

30/05/2016 - MATÉRIA COM A RELATORIA

 

30/05/2016

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Dário Berger relator do Projeto.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.

[Venom420]

Pessoal, vi no site Smokebuds uma lista de médicos que receitam THC ou CDB.

Não seria interessante, nesse momento do processo de descriminalização, muitos usuários conseguirem essas receitas e entrarem com  processos de requerimento de cultivo caseiro para a produção do medicamento? Alegando que é caro a importação, e que mesmo que o ministério da saúde pague, não faz sentido onerar um governo falido para conseguir um remédio que se pode plantar.

 

A pressão é importante para que uma jurisprudência seja criada.

Pq aí, se a porteira abre, se passa boi... passa boiada. 

Editado June 1, 2016 por Venom420
adicionar mais informações

[userbr2016]

5 minutes ago, Venom420 said:

Pessoal, vi no site Smokebuds uma lista de médicos que receitam THC ou CDB.

Não seria interessante, nesse momento do processo de descriminalização, muitos usuários conseguirem essas receitas e entrarem com  processos de requerimento de cultivo caseiro para a produção do medicamento? Alegando que é caro a importação, e que mesmo que o ministério da saúde pague, não faz sentido onerar um governo falido para conseguir um remédio que se pode plantar.

 

A pressão é importante para que uma jurisprudência seja criada.

Pq aí, se a porteira abre, se passa boi... passa boiada. 

Fala amigo, blz? com CNPJ é viável isso, por isso tamos, através de uma ONG de Fitoterapia em Florianópolis, correndo atras da autorização!

como pacientes, sugiro que consigam receitas médicas solicitando importação de THC ou CBD junto aos órgãos publicos, pra seus respectivos tratamentos e assim pressionar os parlamentares! eu mesmo ja entrei em contato com 2 Senadores, inclusive esse que criou a SUG 6/2016 e os 2 falaram que precisa mais entidades em prol da causa pra formalizar e ajudar nas Audiencias Publicas

[userbr2016]

 

https://youtu.be/JwGx8UV4l4k?t=2876

[Embargos Infringentes]

Bá ratiei pensei que o Paim era o relator ...Agora esse Dário Berger so ouvi falar aqui por um brow que acha que ele é da bancada bbb.Se pá Sinissstro isso ai em...

[californiadreams]

"Argumento pela legalização da maconha venceu", decreta a revista The Economist

 

Principal publicação de direita no mundo afirma que o debate já está concluído, e que a legalização venceu. Agora vem o mais difícil: decidir como.

 

POR Denis Russo Burgierman ATUALIZADO EM 19/02/2016

 

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A matéria de capa desta semana da revista britânica The Economist, considerada a mais influente publicação entre os defensores do liberalismo econômico, decretou que o debate sobre a conveniência de legalizar a maconha está terminado - e a resposta é "sim". A revista faz um abrangente balanço de todos os experimentos que estão acontecendo em vários países do mundo com novas políticas para lidar com a droga. "Uma grande mordida foi tirada do mercado da máfia, milhares de jovens foram poupados de uma ficha criminal e centenas de milhares de dólares foram legitimamente ganhos e taxados. Até o momento, não houve explosão no consumo nem na criminalidade", diz o artigo.

 

Reprodução

"Como legalizar cannabis com segurança", diz a capa.

 

Leia mais:
A verdade sobre a maconha.
5 mitos ou verdades sobre a maconha.

A revista afirma que não faz mais sentido ficar debatendo se a legalização é desejável ou não - é hora de avançar e discutir o "como". "Ativistas a favor e contra a maconha precisam se ajustar a essa nova realidade. Aqueles que prefeririam banir a droga precisam parar de chicotear o cavalo morto da proibição e iniciar campanhas a favor de versões da legalização que causem menos dano." Já os defensores da erva têm que ficar atentos às formas de regular os mercados, para evitar que eles caiam em mãos tão descomprometidos com o bem público como aquelas que atendem os consumidores de tabaco, por exemplo.

Há muitos jeitos diferentes de legalizar a maconha - e cada um deles nos levará a um lugar bem diferente. Pegue como exemplo a carga de impostos que pode ser aplicada ao produto. Os dois primeiros lugares do mundo a regulamentar o mercado - os Estados americanos de Colorado e Washington - fizeram escolhas distintas. Em Washington, o imposto é altíssimo (44%), além de haver um sistema bem mais restrito, que emite menos licenças para o comércio. Já no Colorado, os impostos são bem mais baixos (28%) e o mercado é mais aberto. Com isso, o grama de maconha legal em Washington custa em média 25 dólares, comparado a 15 dólares no Colorado - no mercado negro o preço é de 10 dólares. Consequentemente, os traficantes de Washington não perderam muitos fregueses - só 30% dos usuários trocaram pelo produto legalizado. Já os do Colorado estão numa crise econômica profunda: perderam 70% de suas vendas.

Veja também:
Como funciona a produção e a venda de maconha no Colorado.
A fantástica fábrica de chocolate de maconha.

O Uruguai, que já decidiu pela legalização mas ainda está em processo de regulamentar seu mercado, quer cobrar menos imposto ainda que o Colorado. O objetivo lá é fazer com que o preço do produto legal seja igual ao do traficante, tirando-o do mercado. Calcula-se que as receitas trazidas pela maconha representem em torno de 50% do mercado global de drogas ilícitas, estimado em cerca de 300 bilhões de dólares - ou seja, o espalhamento da legalização pelo mundo tem o potencial de ferir de morte as organizações de tráfico, que hoje são as instituições criminosas mais poderosas do mundo.

Mas é claro que, quando a maconha é muito barata, há o risco de o consumo aumentar - e a Economist acredita que é importante evitar que isso aconteça. Afinal, embora os danos à saúde causados pela maconha no geral não sejam gravíssimos, há ainda muita incerteza quanto aos efeitos de fumar grandes quantidades em frequências altas demais - essa incerteza é razão suficiente para que os governos sejam cautelosos. Ainda mais porque os dois públicos que mais correm perigo com o uso da maconha - os muito jovens e os dependentes - são justamente os mais sensíveis a preços altos.

A revista, que costuma ser ouvida com atenção por governantes e legisladores do mundo inteiro, recomenda que os países mais ricos adotem impostos altos, para não incentivar demais o aumento do consumo. Já os países da América Latina, que hoje têm problemas brutais de violência financiada pelo tráfico de drogas, precisam que a maconha legal custe mais barato, para reduzir o poder do crime organizado. Uma outra alternativa, no meio-termo, é fazer o mesmo que os EUA fizeram nos anos 1930, quando legalizaram o álcool (que havia sido proibido na década anterior): primeiro implementaram impostos baixos. Aí, depois de alguns anos, quando Al Capone e seus colegas já haviam falido e os consumidores já estavam satisfeitos com a indústria legalizada, os impostos subiram. Hoje, o álcool é bem caro nos EUA, refreando o consumo, mas ninguém recorre a traficantes de bebidas.

Leia mais:
Maconha legalizada movimentou US$5,4 bilhões nos EUA.

http://super.abril.com.br/ideias/argumento-pela-legalizacao-da-maconha-venceu-decreta-a-revista-the-economist

[kilograma]

Vamo votar galera nossa participção e mto importante.

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=125497

[Venom420]

Achei na Internet uma entrevista desse Dario Berger antes das eleições,  ele diz o seguinte:

 

Descriminalização da maconha
Não sou favorável à descriminalização pura e simples do uso da droga. Todavia, todo usuário deve merecer do Estado atenção especial de tratamento, inclusive de forma imposta pelo Estado. Jamais estabelecer pena privativa de liberdade a usuário da droga. Lutarei sim, para que a droga seja liberada quando comprovadamente para uso terapêutico."

 

Bom,  pelo menos ele não é um Osmar Trevas da vida. 

 

Pessoal,  vamos pressionar os senadores que fazem parte dessa discussão. 

 

https://signedevents.com/brazil/brasilia/audiencia-publica-maconha/

[Embargos Infringentes]

Imposta pelo Estado? Isso ai não caiu bem.

[Venom420]

Sim,  uma merda.  Mas pelo menos não é um discurso fechado de deputado evangélico que nem quer ouvir sobre o assunto.