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ERVA HOLANDESA - Importação de sementes de maconha equipara-se ao crime de tráfico de drogas


Sade

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  • Usuário Growroom

http://www.conjur.com.br/2016-jul-22/importacao-sementes-maconha-equipara-trafico-drogas

A importação clandestina de sementes de maconha equipara-se ao crime de tráfico de drogas. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus para trancar ação penal contra um homem por ter encomendado 16 sementes de maconha pelos Correios.

O caso aconteceu em São Paulo. Auditores da Receita Federal, em vistoria feita na sede dos Correios, identificaram 16 sementes decannabis sativa, planta utilizada na produção de maconha, em correspondência proveniente da Holanda.


Ao ser inquirido, o homem, destinatário da correspondência, confirmou ter feito a compra das sementes pela internet e disse que pretendia cultivá-las para obtenção de plantas que originam a maconha, mas apenas para uso pessoal.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) acolheu o recebimento da denúncia por entender presentes os pressupostos contidos no artigo 41 do Código de Processo Penal. Segundo o acórdão do TRF-3, “se a denúncia contém os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e existem prova da materialidade delitiva e indícios de autoria, não sendo ainda a hipótese de incidência do artigo 395 da Lei Processual Penal, deve a exordial acusatória ser recebida, permitindo-se, assim, a deflagração da ação penal e evitando-se, ainda, o cerceamento da acusação. Outrossim, vigora nessa fase processual o princípio in dubio pro societate”.

No STJ, o relator, ministro Nefi Cordeiro, disse não encontrar razões para modificar a decisão do TRF-3, que, segundo ele, foi proferida nos termos da orientação jurisprudencial do STJ. “Verifica-se que a exordial acusatória apresentada preenche todos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, estando devidamente possibilitado ao paciente o exercício da ampla defesa, não havendo, destarte, razão para a declaração de sua inépcia”, disse o ministro. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 339.254

 

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  • 2 weeks later...
  • Usuário Growroom

assim pensam os juizes deputados senadores e outros politicos com seus narizes brancos sujos de coca corruptos nojentos sangue sugas envolvidos numa corja umas bostas manipulam conseguem o que querem lobi pesado muito bem remunerado viram as costas sem a menor cerimonia...

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  • 2 weeks later...
  • Usuário Growroom
Em 02/08/2016 at 12:47, Embargos Infringentes disse:

assim pensam os juizes deputados senadores e outros politicos com seus narizes brancos sujos de coca corruptos nojentos sangue sugas envolvidos numa corja umas bostas manipulam fazem o que querem lobi muito bem remunerado viram as costas sem a menor cerimonia...

O pior que aqui está cheio de brother (maconheiro) defensor!

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  • 3 weeks later...
  • Usuário Growroom

Mano... esse pais eh uma piada. Ai se chega na cadeia... pq se ta aqui.

- Ahhh.. importei 15 sementes de marijuana me botarao aqui e vc ... a matei 3 nego ali saiu daqui 6 meses kkkk cara .. eh ridiculo a ponto de ser engraçado no mal sentido. Eh insano.... como pode.

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  • Usuário Growroom
3 horas atrás, Erask disse:

Mano... esse pais eh uma piada. Ai se chega na cadeia... pq se ta aqui.

- Ahhh.. importei 15 sementes de marijuana me botarao aqui e vc ... a matei 3 nego ali saiu daqui 6 meses kkkk cara .. eh ridiculo a ponto de ser engraçado no mal sentido. Eh insano.... como pode.

Ao menos os irmão já vão te larga pifado com o prenpren do massa. rsss

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  • Usuário Growroom

É por conta de noticias como essas, que o prensa seeds já está na terra, genética gringa é show, mas não compensa essa dor de cabeça...  E é uma parada q eu li esses dias, prensa seeds é uma caixa de surpresa, pode vir excelentes plantas! então ta sendo divertido...

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    • Salve galera, a quanto tempo eu não passo por aqui, caraca. Seguinte, estou passando por uma situação que nunca tinha me acontecido antes e gostaria de saber se alguém aqui já teve esse problema e se teve, como resolveu. Meu substrato está baixando o pH sozinho e muito. Eu faço rega com pH 6,35 por exemplo, como fiz hoje, e o run off sai com 5,2 e até 5,0. As plantas já estão na 2 semana de flora só que já  estão apresentando deficiências, as folhas se dobrando em garra, parecendo over de N, e elas estão bem  verdes mesmo. Estou usando um substrato 50/50 perlita e turfa. Quantos mais dias eu demoro pra fazer a proxima rega, mais ácido parece que fica. Usando Remo nutrients, iluminação LED 350W num grow 80x80. São 5 plantas automáticas, 4 na flora e uma no início da vega. Abaixo fotos.
    • Salve galera, tudo certo?! Alguns anos sem entrar aqui na casinha, mas como eu vi que tem alguns Growers retornando à casa e outros novos chegando, resolvi postar uma "atualização jurídica" (que não é tããão atual assim) para todos os usuários que já "rodaram/caíram" nesses anos todos de cultivo!!  Todos nós sabemos do julgamento do RE 635.659 (Recurso no STF para descriminalização do porte de maconha), agora chegou o momento de revisar as antigas condenações.  Sabe aquela transação penal assinada? Aquela condenação pelo 28 (que não foi declarada inconstitucional na época)?? Aquela condenação do seu amigo pelo 33, mas que se enquadrava nos parametros de um grower??? Pois então, chegou o momento de revisar todos esses processos para "limpar" a ficha de todos(as) os(as) manos(as) jardineiros(as)!! "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, em 30 de junho, ao mutirão nacional para revisar a situação de pessoas presas e/ou condenadas por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A realização do mutirão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar recurso sobre o tema em junho de 2024, que resultou na fixação de parâmetros para diferenciar o porte de maconha para uso pessoal do tráfico. Entre o dia 30 de junho e 30 de julho, os tribunais da Justiça Estadual e regionais federais farão um esforço concentrado para rever casos de pessoas que foram condenadas por tráfico de drogas, mas que atendam aos critérios do STF: terem sidos detidos com menos 40 gramas ou 6 pés de maconha para uso pessoal, não estarem em posse de outras drogas e não apresentem outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas. De acordo com da Portaria CNJ n. 167/2025, os tribunais atuarão simultaneamente para levantar os processos que possam se enquadrar nos critérios de revisão até o dia 26 de junho. Este é o primeiro mutirão realizado no contexto do plano Pena Justa, mobilização nacional para enfrentar a situação inconstitucional dos presídios reconhecida em 2023 pelo STF. O CNJ convidará representantes dos tribunais que atuarão diretamente na realização do mutirão para uma reunião de alinhamento na próxima semana, além de disponibilizar o Caderno de Orientações." LINK DO CNJ Caso o seu caso se enquadre, ou conheça alguém que também passou por essas situações, sugerimos buscar um Advogado de confiança ou entrar em contato aqui neste tópico mesmo com algum dos Consultores Jurídicos aqui da casinha mesmo!! Bless~~
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