Descriminalização do porte DROGAS - RE 635.659

[RafaelSR1]

Olá, pessoal! Criei esse tópico com intuito de mostrar o que é, como anda, e o que esperar do RE 635.659.

DO QUE TRATA ESSE RECURSO?

Esse recurso, que tem como relator o ministro Gilmar Mendes (STF), debate a inconstitucionalidade do artigo 28 no que tange o porte de drogas para uso pessoal. Então, segundo ele, "a criminalização estigmatiza o usuário e compromete medidas de prevenção e redução de danos". Além da medida punitiva ser completamente desproporcional quando se pesa o ato de um usuário e do traficante. Também foi levado em conta a ação já desgastada e bastante ineficaz de combate às drogas atualmente.

É bom lembrar que o Recurso 635.659 NÃO FALA de:

Legalização, regulamentação, da plantação para consumo ou entra em qualquer outra seara do direito do maconhista.

Observem também, que o RE fala de DROGAS e não da Cannabis. Contudo, há por parte de vários ministros do STF, além da comunidade acadêmica, obviamente, o entendimento de que não se pode comparar o poder econômico, social e físico do uso da Cannabis com qualquer outra droga, hoje ilícita. Por isso, temos alguns ministros, logo de cara, favoráveis apenas a descriminalização da maconha.

 

COMO ANDA O RECURSO NO SFT?

Hoje o recurso está parado, mas pautado para Junho desse ano. Após a morte do ministro Teori Zavascki (num acidente suspeitíssimo rsrs), que pediu um tempo para estudar o caso, o ministro Alexandre de Moraes assumiu sua cadeira. Ele também achou por certo estudar mais o assunto. Como o STF é composto por 11 ministros,  fiz uma pesquisa e tentei trazer aqui o que cada um pensa, como votou e como poderá votar. O placar antes de ser enterrompido estava 3x0 para a descriminalização.

Então o que temos é o seguinte:

GILMAR MENDES: É o relator do processo. VOTOU A FAVOR da descriminalização do porte de DROGAS. (Sem discriminar nenhuma)

 

ROBERTO BARROSO: VOTOU A FAVOR. Mas fez um discurso onde entende que APENAS a descriminalização da Cannabis seria o caminho correto a se tomar.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/09/dois-ministros-do-stf-votam-para-descriminalizar-porte-de-maconha.html

 

EDSON FACHIN: VOTOU A FAVOR. Fez um discurso sobre a LEGALIZAÇÃO da Ganja para consumo próprio. 

https://www.conjur.com.br/2015-set-10/leia-voto-mnistro-fachin-porte-drogas-uso

 

CELSO DE MELO: AINDA NÃO VOTOU. Mas foi o relator do RE que votou a favor da LEGALIDADE da Marcha da Maconha (que tem um de seus fundadores, no Brasil, um dos criadores desse fórum)[1]. O ministro é aberto a uma discussão sobre qual seria a quantidade ideal para o consumo diário e a diferenciação entre o usuário e traficante. [2] Além disso, mandou soltar um usuário com pequenas quantidades de crack e cocaína em sua posse.

 

CARMEM LÚCIA: AINDA NÃO VOTOU. Não foi encontrado nenhuma opinião ou inclinação expressada por ela sobre o assunto. Contudo, em sua época de presidente do STF, debateu várias vezes com o então Ministro da Segurança, Raul Jungmann (que outrora era um ferrenho combatente da criminalização das drogas,) um entendimento necessário para a diferenciação entre o usuário e traficante a partir da quantidade de porte, em virtude do da superlotação do sistema carcerário. É aberta ao debate.

https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/03/08/jungmann-pede-que-stf-julgue-descriminalizacao-de-consumo-de-drogas.htm

 

MARCOS AURÉLIO: AINDA NÃO VOTOU. Mas entede o seguinte: "Não podemos dizer que quem porta pequena quantidade de drogas é simplesmente usuário. Geralmente, o traficante esconde porção maior de droga e só porta aquela que entregará ao consumidor ." Ainda afirmou que: "(...) tal definição deve ficar a cargo do juiz de primeira instância ao analisar cada caso individualmente, analisando vários elementos e não só a quantidade"

 

 DIAS TOFFOLI: AINDA NÃO VOTOU. É o presidente da casa nesse biênio. Devemos pedir conselho aos colegas da área jurídica do fórum a respeito do que representa o voto dele. Nada foi encontrado sobre a opinião dele a respeito do assunto.

 

LUIZ FUX: AINDA NÃO VOTOU. É um dos mais imprevisíveis. Apesar de achar que a maioria da sociedade é contra a descriminalização da maconha[1], ele afirmou, em 2017, que o SFT deve descriminalizar a maconha em breve [2], mas também tinha um pensamento, em 2015, de que "acha importante o juiz ouvir a sociedade". (???)

 

RICARDO LEWANDOWSKI: AINDA NÃO VOTOU.  Não foi encontrado opinião sobre o assunto. Porém, ele também foi a favor da legalização da Marcha da Ganja lá em 2011[2]. Além disso se mostra bastante flexível no tratamento dos casos que envolvem dOrgas. Em 2018, ele "mandou pra casa" mais 14 mil mães envolvidas com o tráfico. Incluindo aí, condenadas em segunda instância [1]!

 

ROSA WEBER: AINDA NÃO VOTOU. Não foi encontrada opinião sobre o assunto. Lendo algumas coisas a respeito dela, diria que seria o único ministro a votar contra. Tenho quase certeza disso. Mas tenho observado também que ela é maria vai com as outras...

 

ALEXANDRE DE MORAES: AINDA NÃO VOTOU. Outro em cima do muro. Mas é muito provável que vote a favor da descriminalização pois seu voto foi baseado (hmmm ) em dados estatísticos da polícia de São Paulo e da Associação Brasileira de Jurimetria, que já sinalizou a problemática existente em conceituar a relação usuário/traficante em uma lei que não discrimine isso mais a fundo. Ele será o primeiro a votar no histórico dia 05/06/2019 06.11.2019!

 

 

APÓS A VOTAÇÃO (POSITIVA) DO RECURSO, O QUE ESPERAR?

Após a descriminalização do porte é esperado que MUITOS colegas canábicos, que vivem na sauna saiam dela, aos poucos, e se mostrem para o mundo!! Então a sociedade verá juristas, engenheiros, professores (de outras áreas a não ser humanas rs), médicos, políticos, mães, pais e até mesmo policiais como colegas de ganja! Aos poucos o preconceito vai sendo desconstruido e os demais setores da sociedade verão que não tem nada de mais ter um vizinho, colega de trabalho ou filho maconheiro.

"Eles são pessoas comuns! Filhos/pais/mães de família, que trabalham, estudam, ralam pra caralho pra ter tudo aquilo que quer de forma honesta exatamente como eu, que não fumo", eles dirão! 

Desse estágio para a LEGALIZAÇÃO é um passo muito pequeno. 

 

Tive a ideia de criar esse tópico pela apreensão de alguns colegas daqui do fórum com relação as neuras com seus grows e a descriminalização do porte da ganja.

Quis mostrar que temos um STF sabido dos fatos canábicos e que podemos vencer essa disputa com certa facilidade.

O jogo já está 3x0 para nós! Ao ver falta apenas 4 votos que não são difíceis de conquistar. 

 

Rumo ao sonho do dia 05.06.2019 06.11.2019, meu povo! A luta continua!

 

@edit

- Vários erros de pt.

-  Melhoramento das fontes e formatação. 

- Atualização da data do novo julgamento. 

 

 

 

Editado June 18, 2019 por RafaelSR1

[skycrash]

Ótimo levantamento! 

Vamos torcer, fico muito triste em ver outros irmãos do fórum growers presos e ver como é difícil provar a inocência, por pura ignorância e falta de conhecimento da sociedade.  

E pelo contrário disto tudo, ver os próprios políticos, praticamente impossível prender, os cara roubam milhões, e ainda falta prova para deixar atras das grades, e o pior, no fim depois de condenado, ainda ficam em prisão domiciliar (Como se isso fosse prisão) 

Triste triste e triste.....

Mas mudando de ponto, aproveitando a deixa, alguém sabe informar, se você entrar com um pedido de Salvo-conduto na justiça, pode de alguma forma "auxiliar" na não interpretação por parte dos policiais como um traficante ? Me entendam, "ajudar na interpretação" , não evitar que voce seja preso ou levado para prestar esclarecimentos, enfim... pode auxiliar de alguma forma.

 

[sandshrew]

Valeu pelo levantamento, seguimos na torcida e resistência
achei por curiosidade aqui
RE 635659
https://www.conectas.org/arquivos/editor/files/RE 635659.pdf

[RafaelSR1]

20 minutos atrás, sandshrew disse:

Valeu pelo levantamento, seguimos na torcida e resistência
achei por curiosidade aqui
RE 635659
https://www.conectas.org/arquivos/editor/files/RE 635659.pdf

Ah legal!

Foi nesse caso concreto que Gilmar Mendes e a Defensoria Pública de São Paulo se basearam.

 

[GoldenPants]

Que irado! Espero que eu pegue a boa fase e não tenha medo de andar com um fininho bolado no bolso futuramente! :D

[mamulengo_123]

Salve, boa idéia do tópico @RafaelSR1 

....mas... olha do Alexandre Morais aí:
Sei não.....?

 

[RafaelSR1]

Que presepada, hein?!? 

O que penso do Alexandre enquanto ministro é que ele me parece ser desses juristas que se apoiam em fatos e dados "cegamente".

Coloco entre aspas, pq ele votou contra a investigação de Bozo, quando o insolente falou dos negros de um dos nossos quilombos, enquanto muitos estudiosos indicaram que a fala do idiota tinha realmente sido racista. 

Nesse caso, por exemplo, ele não pediu um estudo mais aprofundado sobre a fala. Ao que me parece ele apenas levou em consideração o vídeo, seu bom senso de uma pessoa branca naquele em posição de poder e a constituição no que tange a liberdade de expressão. 

Já no caso da descriminalização ele pediu apoio de dados estatísticos pra fundamentar seu voto. Além de já ter sinalizado em outra oportunidade que também acredita que a lei de 2006 falha quando não estabelece quantidade para se determinar um usuário de um traficante. [1]

Porém, dizem as más línguas que ele já afirmou por aí que tinha o desejo de erradicar a maconha da América do Sul.[2]

 

O fato é que se ele realmente manter a lógica de sua conduta de seguir a lei e a razão, irá se atentar para os dados levantados pelas instituições requeridas, ouvir sua própria opinião e votar positivamente.

 

Mas certeza de voto de verdade... Apenas sei de 3 ali, o resto é dúvida.

Editado April 4, 2019 por RafaelSR1
Inserção de links!

[sandshrew]

acho que vao engavetar em galera
https://www.revistaforum.com.br/apos-reuniao-com-bolsonaro-toffoli-deve-retirar-descriminalizacao-da-maconha-da-pauta-do-stf/

agente é meio ingenuo de achar que iam descriminalizar a maconha nesse governo... torcer agente torce né... mas com aquele pé láááa atraz hahah
 

[Rei Bob]

É foda, tava muito confiante, se tiver essa votação a vitória é certa.
Mas parece que já está tudo combinado "com o supremo e tudo". 
Só retrocesso, essa nova lei de drogas é a prova viva, e tinha minion falando que ia melhorar. 
Melhorar só se for pros play pq aqui na periferia a coisa ta cada dia pior.

[RaspaDura]

Tava confiante até ver essa reportagem do toffili, e como não bastasse, ainda tem o bozo. Parabéns. Ótima escolha. Legalizou as armas. Parabéns para os cristãos evangélicos ou católicos que apoiam a violência.

[LucasSilvaSilva]

Retrocesso, um julgamento marcado e adiado, no mínimo falta de respeito com as partes envolvidas no processo, sem falar no desrespeito às normas processuais. 

Quantos mais ainda precisam morrer nessa guerra criada por eles?

Bem vindo ao Brasil de poucos...

[socialhemp]

Muito triste ver mais uma vez o processo deixado de lado...tudo indica que sim...

[RaspaDura]

5 minutos atrás, LucasSilvaSilva disse:

Retrocesso, um julgamento marcado e adiado, no mínimo falta de respeito com as partes envolvidas no processo, sem falar no desrespeito às normas processuais. 

Quantos mais ainda precisam morrer nessa guerra criada por eles?

Bem vindo ao Brasil de poucos...

Desrespeito aos direitos individuais, a celeridade judicial, ao processo legal, e muitos outros direitos, garantias e princípios.

[sandshrew]

Brasil agora só anda pra trás..

[Gurgulhume]

Sumiram os bozominions pseudointelectuais olavistas que diziam que o Bozo capitalista ia legalizar?

Faz arminha pro mito que a legalização vem.

[RaspaDura]

37 minutos atrás, Gurgulhume disse:

Sumiram os bozominions pseudointelectuais olavistas que diziam que o Bozo capitalista ia legalizar?

Faz arminha pro mito que a legalização vem.

Já veio, só que das armas. Faz arminha, taokai?

[Nil Jardineiro]

Fudeu rapaziada. Dias Toffoli adiou a votação, recebeu a visita do presidente e do Osmar Terra.

Retrocesso total, que desânimo.

https://oglobo.globo.com/sociedade/stf-adia-julgamento-sobre-descriminalizacao-de-drogas-23706293?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=O Globo&fbclid=IwAR00F9E3GQTaTXivcvyIgCFXaGG-FQZDz_PiReoY4jCzQKodCWMbH1FPbgI

[RafaelSR1]

De volta ao jogo, rapaziada.

Sem data marcada, mas pelo menos ainda é esse ano!

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/06/12/stf-deve-julgar-no-segundo-semestre-se-porte-de-drogas-para-consumo-proprio-e-crime.ghtmlhttps://g1.globo.com/politica/noticia/2019/06/12/stf-deve-julgar-no-segundo-semestre-se-porte-de-drogas-para-consumo-proprio-e-crime.ghtml

Editado June 14, 2019 por RafaelSR1

[TitoValerius]

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/06/14/stf-marca-datas-para-julgar-tabela-de-frete-e-porte-de-drogas.ghtml   

Remarcado.

[RafaelSR1]

19 horas atrás, TitoValerius disse:

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/06/14/stf-marca-datas-para-julgar-tabela-de-frete-e-porte-de-drogas.ghtml   

Remarcado.

Opa! Dia 06/11 então!

[warholic]

ai pedem vista e dps os reis ficam 2 meses coçando o cu!

[nandgrow]

Apesar do julgamento ainda estar marcado para o dia 06/11, existem juízes pelo país que estão aplicando, paralelamente, a inconstitucionalidade do art. 28 baseando-se nos votos dos Ministros... Tudo indica que será favorável.