Senado aprova projeto que altera política nacional de drogas

[Goda]

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que promove alterações na política nacional de drogas. O texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta regula temas como a possibilidade de internação compulsória de usuários de droga e o aumento da pena mínima para traficante que comandar organização criminosa, de 5 para 8 anos de reclusão.

Também incorpora ao Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas) as comunidades terapêuticas, instituições de cunho religioso que já foram acusadas de violação de direitos.

Defensor do projeto, o senador Eduardo Girão (PODE-CE) pediu aos colegas para que a votação se realizasse hoje por causa da proximidade do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que pode descriminalizar o uso de drogas no Brasil. A discussão está prevista para o dia 5 de junho.

O projeto aprovado nesta quarta é de 2013 e autoria do ex-deputado federal e atual ministro da Cidadania, Osmar Terra, que foi ao Senado acompanhar a votação.

A proposta transforma em lei dispositivos presentes na Política Nacional sobre Drogas, divulgada no mês passado pelo governo federal.

O texto aprovado foi relatado pelo senador Styvenson Valentim (Pode-RN), que desfez alterações que haviam sido feitas e retornou à proposta de Osmar Terra.

O projeto aprovado modifica a Lei de Drogas, de 2006, e outras 12 leis.

Em vez de focar em políticas voltadas ao tratamento de saúde de usuários visando a redução de danos, o texto traz de volta a abstinência como objetivo do tratamento da dependência.

Cracolândia em várias fases

A internação involuntária poderá ser pedida por familiar ou responsável legal, servidor público da área de saúde, de assistência social ou de órgãos públicos integrantes do Sisnad e será formalizada por decisão médica.

O dependente químico poderá ficar internado compulsoriamente por até 90 dias para desintoxicação.

Para que o tratamento seja interrompido será preciso solicitar ao médico, diferentemente do previsto na Lei da Reforma Psiquiátrica, de 2001, que atribuía à família o poder de determinar o fim da internação.

Outra forma de atendimento prevista na norma são as comunidades terapêuticas, que já recebem usuários, mas não se caracterizam como unidades de saúde, e sim estabelecimentos filantrópicos.

Atualmente, existem mais de 1.800 comunidades terapêuticas espalhadas pelo país. Relatório de 2017 da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas encontrou violações de direitos humanos em todas as 28 unidades visitadas, como punições físicas, retenção de documentos e trabalhos forçados, além da falta de equipes mínimas essenciais ao tratamento.

"Este projeto que está para ser votado aqui representa um retrocesso. Ele não considera experiências de assistência à saúde mental a partir do monitoramento de avaliação de indicadores e que mostra que a rede de proteção psicossocial existente hoje, o trabalho integrado de ações de assistência social, de educação e de saúde são mais eficazes", disse o senador Humberto Costa (PT-PE), único a fazer críticas ao projeto durante a votação.

O senador também criticou o fato de o texto não fazer diferenciação entre usuário e traficante.

O projeto prevê a redução da pena quando o acusado não for reincidente e não integrar organização criminosa, ou se as circunstâncias do fato e a quantidade de droga apreendida demonstrarem o menor potencial lesivo da conduta. Nesse caso, a pena deverá ser reduzida de um sexto a dois terços.

No entanto, continua sem estabelecer critérios objetivos. Segundo o relator, caberá ao juiz avaliar caso ao caso. "Aumenta o encarceramento ao não diferenciar usuário e traficante", disse Costa.

Entre 2006, quando foi aprovada a Lei das Drogas, e 2016, o número de presos cresceu mais de 81%.

O texto vai na contramão de relatório da ONU, de 2018, que propõe uma abordagem para controle de drogas baseada em políticas que foquem nas pessoas, na saúde e nos direitos humanos e exortou os países a mudarem suas leis para promover alternativas à punição.

 

Fonte: Folha

[fangorn]

https://sechat.com.br/saude-news/exclusivo-diretor-da-anvisa-diz-que-regulamentacao-do-plantio-de-cannabis-e-da-producao?fbclid=IwAR2fQRQ9qJAhz46iqw6oy6krepoxJMb3wei21TAojocnQz5vNTdds0qovvQ

[Mike Litoris]

Se for em relação ao nosso presidente n espero nada além de repressão e reforço de um sistema punitivo já há muito tempo defasado, Osmar Terra foi indicação dele, oq pretendem fazer é aquecer a industria manicomial novamente, já encontraram até trabalho escravo em comunidades terapêuticas, trabalho escravo travestido de "terapia ocupacional". Dia 05/06/2019 o STF vai retomar a discussão sobre descriminalização ( assim espero, já engavetaram tantas vezes essa pauta )

https://www.huffpostbrasil.com/2018/12/27/descriminalizacao-da-maconha-volta-a-pauta-do-stf-com-voto-de-alexandre-de-moraes_a_23623103/

Essa aqui foi uma pequena vitória 

https://oglobo.globo.com/sociedade/saude/stf-decide-que-importar-semente-de-maconha-nao-crime-23664858

 

 

[mamulengo_123]

Bobeou, se o STF libera, o Bozo fecha o Supremo.

[Naberus]

Esse é só o começo...

[Rasthael]

Eu acho q esse governo não vai muito além do "começo"...

4 anos eu tenho certeza q não fecha, só espero que tudo que esse sujeito vem fazendo seja revertido, até pq 80% do q ele faz é inconstitucional...

Agora esse negócio de bancada de fazendeiro, militar e crente, é pra foder qualquer país...

Esse pessoal tinha que dar uma banda de avião só de ida pro fundo do mar...

[Gudão]

Por causa dessa merda do legislativo, parece que o STF vai adiar o julgamento, pqp!

 

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2019/05/stf-deve-tirar-da-pauta-acao-que-pedia-a-descriminalizacao-do-porte-de-drogas.shtml#comentarios

[urutubsb]

[Juniaum]

Osmar Terra, ministro da Cidadania, mandou arquivar um estudo da Fundação Oswaldo Cruz porque não concordou com o resultado dela. A pesquisa disse que o Brasil não vive uma epidemia de drogas, e ele sempre fala isso em todo discurso. Pô, o Terra esá certo. Se a pesquisa desmente o que ele fala, tem que esconder a pesquisa. É verdade que a FioCruz entrevistou 16 mil pessoas. Mas o Terra disse que andou pelas ruas de Copacabana e elas estavam vazias, e para ele isso quer dizer que há uma epidemia de drogas (também podia ser o último capítulo da novela. E o que ele estava fazendo em Copacabana?).  Bom, o melhor é a Fiocruz fazer a pesquisa de novo e dessa vez dar o resultado certo, talkei?

https://jornalistaslivres.org/diario-do-bolso-abaixo-o-chicomunismo/?fbclid=IwAR1Ow4evKClBUd9es71rzDIuDySaftnUfCg5ncUyiVDir8nxYdUR9XYNtJs

[Mrgreengrow]

2 horas atrás, Juniaum disse:

Osmar Terra, ministro da Cidadania, mandou arquivar um estudo da Fundação Oswaldo Cruz porque não concordou com o resultado dela. A pesquisa disse que o Brasil não vive uma epidemia de drogas, e ele sempre fala isso em todo discurso. Pô, o Terra esá certo. Se a pesquisa desmente o que ele fala, tem que esconder a pesquisa. É verdade que a FioCruz entrevistou 16 mil pessoas. Mas o Terra disse que andou pelas ruas de Copacabana e elas estavam vazias, e para ele isso quer dizer que há uma epidemia de drogas (também podia ser o último capítulo da novela. E o que ele estava fazendo em Copacabana?).  Bom, o melhor é a Fiocruz fazer a pesquisa de novo e dessa vez dar o resultado certo, talkei?

https://jornalistaslivres.org/diario-do-bolso-abaixo-o-chicomunismo/?fbclid=IwAR1Ow4evKClBUd9es71rzDIuDySaftnUfCg5ncUyiVDir8nxYdUR9XYNtJs

Com pesquisa, sem pesquisa, com marcha ou sem marcha, nada importa.
O grupo que está e sempre esteve no poder (apenas com rotação de nomes e interesses) não tem interesse algum em assunto referente à cannabis, muito menos drogas no geral, pois a proibição gera mais lucros para todos os envolvidos de forma homogenia.
O único avanço que temos nesse ano é um retrocesso:
1 - Internação à força se algum familiar quiser lhe internar por "fumar um", por exemplo. 
2 - Aumento de pena tanto para traficante como para usuário, pois o caráter de diferenciação ainda cabe ao policial e/ou judiciário. 

Resumindo, não fomos para frente, pelo contrário, voltamos milhares de anos no passado.

[RaspaDura]

Infelizmente @Mrgreengrow

[Rei Bob]

Nada é tão ruim que não possa piorar.

https://www.valor.com.br/politica/6285467/bolsonaro-nao-esta-na-hora-de-termos-um-ministro-evangelico-no-stf
 

[Kblo Sujo]

bolsonabo vai tombar e n vai ver nem da onde veio a rasteira.

escreve ai.

[RaspaDura]

54 minutos atrás, Kblo Sujo disse:

bolsonabo vai tombar e n vai ver nem da onde veio a rasteira.

escreve ai.

Enquanto ele estiver atendendo aos anseios dos financistas, ele vai fazer o que quiser na sociedade

[Kblo Sujo]

4 minutos atrás, RaspaDura disse:

Enquanto ele estiver atendendo aos anseios dos financistas, ele vai fazer o que quiser na sociedade

a projeção do pib anual caiu pela centésima vez em 5 meses de governo. vc acha mesmo que ele esta atendendo o mercado? geral ta pulando do barco pq o cara se atrapalha todo.

[RaspaDura]

3 horas atrás, Kblo Sujo disse:

a projeção do pib anual caiu pela centésima vez em 5 meses de governo. vc acha mesmo que ele esta atendendo o mercado? geral ta pulando do barco pq o cara se atrapalha todo.

A bolsa dá muito dinheiro pra esses caras. Os EUA estão satisfeitos, estão recebendo o património brasileiro de graça. Ele vive afagando o empresariado, vide a taxação de bagagem que era para baratear as passagens e nada. Agora ele fala que é por causa das empresas low cost que vai vetar a gratuidade das bagagens.

 

Sei não.

[Kblo Sujo]

49 minutos atrás, RaspaDura disse:

A bolsa dá muito dinheiro pra esses caras. Os EUA estão satisfeitos, estão recebendo o património brasileiro de graça. Ele vive afagando o empresariado, vide a taxação de bagagem que era para baratear as passagens e nada. Agora ele fala que é por causa das empresas low cost que vai vetar a gratuidade das bagagens.

 

Sei não.

realmente é mt difícil prever oq vai acontecer.

mas é bem mais fácil essa marionete ser trocada do que continuar dando defeito.

se essa administração não entrar nos eixos daqui pra frente eu duvido que ele termine o mandato.

ate que ele pode estar agradando alguma parte do mercado financeiro, mas alguns já pularam foram.

a avaliação do governo ta péssima de acordo com essa ultima pesquisa.

eu já vejo vários minions arrependidos, só ainda ficam batendo naquele tecla do orgulho: "melhor do que o pt".

fora os vários escândalos de corrupção envolvendo ele, seu partido, seus filhos e amigos.  se isso ai for pra frente...

 

[Kblo Sujo]

vamos fazer uma rodinha de oração aqui rs

[raggamuffin]

Os jornalistas acabaram de postar o estudo que o Osmar Terra escodeu.

https://theintercept.com/2019/05/31/estudo-drogas-integra/

https://www.documentcloud.org/documents/6111419.html

[Mrgreengrow]

15 horas atrás, Kblo Sujo disse:

realmente é mt difícil prever oq vai acontecer.

mas é bem mais fácil essa marionete ser trocada do que continuar dando defeito.

se essa administração não entrar nos eixos daqui pra frente eu duvido que ele termine o mandato.

ate que ele pode estar agradando alguma parte do mercado financeiro, mas alguns já pularam foram.

a avaliação do governo ta péssima de acordo com essa ultima pesquisa.

eu já vejo vários minions arrependidos, só ainda ficam batendo naquele tecla do orgulho: "melhor do que o pt".

fora os vários escândalos de corrupção envolvendo ele, seu partido, seus filhos e amigos.  se isso ai for pra frente...

 

Meu caro, só um detalhe, Bolsonaro não é como Dilma, Temer entre outros. 
Com tantas ações irracionais, o mesmo parece surreal, entretanto uma coisa é verídica, ele tem uma vasta rede de contatos/grupos aliados no país inteiro, e os que não são, legalmente ele sabe como coagir, independentemente de quem for, de um cidadão a uma casa inteira no STF.
Infelizmente, fatos muito piores estão por vir, e o sujeito mencionado está muito bem preparado para o quer der e vier. 
Impotência e indignação, é o direito restante ao cidadão, tristemente.

[Kblo Sujo]

13 minutos atrás, Mrgreengrow disse:

Meu caro, só um detalhe, Bolsonaro não é como Dilma, Temer entre outros. 
Com tantas ações irracionais, o mesmo parece surreal, entretanto uma coisa é verídica, ele tem uma vasta rede de contatos/grupos aliados no país inteiro, e os que não são, legalmente ele sabe como coagir, independentemente de quem for, de um cidadão a uma casa inteira no STF.
Infelizmente, fatos muito piores estão por vir, e o sujeito mencionado está muito bem preparado para o quer der e vier. 
Impotência e indignação, é o direito restante ao cidadão, tristemente.

ja eu o vejo apenas como peça bem facil de ser substituida. essa rede de contatos que voce fala, continuara existindo, com ou sem ele. um governo impopular dificilmente aprovara muitas medidas impopulares. a opinião publica tem muito poder.

[edwieskywalker]

Semana passada o Toffoli mudou a data de julgamento da criminalização da homofobia pra 5 de junho, junto com o julgamento da descriminalização das drogas. Na quinta (30) ele mudou tudo de novo, e o julgamento da criminalização da homofobia foi pro dia 13.
Como semana passada elas estavam marcadas para acontecer no mesmo dia, o certo é ter esperança e esperar que no decorrer das notícias seja divulgado que o julgamento da descriminalização aconteça também no dia 13.

Fé irmãos, esse ano sai!

 

https://www.conjur.com.br/2019-mai-30/toffoli-adia-julgamento-porte-drogas-consumo-proprio

[Juniaum]

59 minutos atrás, edwieskywalker disse:

Fé irmãos, esse ano sai!

 

https://brasil.elpais.com/brasil/2019/05/30/politica/1559242849_891358.html

 

https://www.conversaafiada.com.br/politica/bolsonaro-maia-e-toffoli-fazem-pacto-contra-a-democracia?fbclid=IwAR2kUh_KFzHNkcjzpEmsklfv0sA2tFon9qemz7kVdgcsluW_Iz5Xch9Ytj8

[F Punk]

Fé tem que ter usuário aqui do growroom que está em clinica internado a contra gosto por causa da família, fé tem que ter quem está enjaulado do lado dos verdadeiros bandidos por causa de um baseado, fé tem que ter o cara que luta pela sua guerrilha ao meio de pessoas da própria família que prefere ver ele comprando do tráfico do que plantando sua própria cannabis, nesse governo ai não ter que té fé, tem que ter é MOLOTOV mesmo, tem que ter revolta, quem elegeu essa corja tem sangue nas mãos...

[Vqtqv]

Essa corja deveria estar presa. Só pelos crimes eleitorais.