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Eu faltei a audiência no juizado especial criminal


Joaozinho528

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  • Usuário Growroom
6 horas atrás, Joaozinho528 disse:

Olá , eu por um acaso, confundi o dia da audiência no juizado especial criminal, fui parado pelos policia com um cigarro bolado e eles me levaram pro tco , ai confundi o dia da audiência, oque pode dar de errado para mim, ajudem me irmãos

@jpw

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  • Usuário Growroom
18 horas atrás, Joaozinho528 disse:

Olá , eu por um acaso, confundi o dia da audiência no juizado especial criminal, fui parado pelos policia com um cigarro bolado e eles me levaram pro tco , ai confundi o dia da audiência, oque pode dar de errado para mim, ajudem me irmãos

Salve salve @Joaozinho528 

Então, não há penalidade para a falta na audiência, uma vez que você só pode sofrer "consequências" até o grau de sua pena. Como a pena para o uso é, no máximo, advertência (etc...), você está tranquilo!

Vá acompanhado com um advogado ou de Defensor Público, mas vá acompanhado. 

Normalmente eles tentam te empurrar uma Transação Penal (se você pesquisar o termo na nossa ferramenta de busca, você vai encontrar debates interessantes ao tema).

Em resumo: Hoje em dia, não há porque assinar Transação Penal por 3 motivos:

a) Usualmente prescreve.

b) Mesmo que haja condenação pelo artigo 28 (o que vai sumir com o julgamento do STF que, algum dia, vai ocorrer), condenações pelo artigo 28 NÃO GERAM REINCIDÊNCIA! 

c) Você só pode assinar uma transação penal a cada 5 anos.

Jahbless!

 

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