Um ano após se tornar o primeiro estado norte-americano a legalizar o uso de maconha recreativa entre adultos, e dois meses após definir as regras de consumo e distribuição da erva, o Colorado determinou os impostos sobre a produção e venda de maconha.
Batizada como Preposition AA, a medida taxa em 15% o imposto sobre as vendas no atacado e 10% sobre a venda no varejo. Estima-se que estes impostos irão gerar cerca de US$70 milhões em receita para 2014. O valor é considerado alto e é comparável às taxas determinadas para o álcool e tabaco.
O dinheiro arrecadado com os impostos será usado para financiar a operação do sistema de regulação da maconha do estado e fornecer o dinheiro para a construção de escolas e sua manutenção. Curiosamente, o povo de Colorado também votou pela alteração da emenda 66, que eleva o imposto de renda para pagar a reforma da educação, mas a medida perdeu por 35% a favor e 65% contra.
Apoio inesperado
“Esta foi a última peça desta maratona política da canábis, a última etapa”, disse o republicano Dan Pabon ao The Huffington Post sobre as medidas fiscais. “É parte integrante de todo o trabalho que fizemos na parte regulatória, porque se você não tem meios para fazer valer isso, as leis serão prestadas sem sentido e esta é a última peça fundamental feito pelos legisladores”.
Houve também um forte apoio para as medidas fiscais de políticos de ambas as partes, incluindo o governador democrata Hickenlooper e procurador-geral republicano John Suthers. “Apesar da minha crença pessoal de que a legalização da maconha em nível estadual é uma política pública muito ruim, o Estado deve fazer o melhor trabalho possível para implementar Emenda 64 e regulamentar a nova indústria da maconha recreativa”, disse Suthers em agosto.
Já Hickenlooper, que já foi um dos maiores adversários da legalização da maconha no estado, exortou os eleitores de Colorado aprovar as medidas fiscais no início deste ano. “Nós precisamos garantir que temos os recursos para ter um bom quadro regulamentar para gerenciar isso”, disse ao The Denver Post.
As regras
Durante os primeiros nove meses de 2014, os dispensários varejistas só poderão vender a maconha cultivada em sua unidade de cultivo de propriedade comum, com algumas exceções. Um dispensário recreativo poderá comprar até 30% de seu estoque total, mesma quantidade que pode ser vendida a outros dispensários de maconha.
Todas as lojas de maconha no varejo devem usar a Marijuana Inventory Solution Tracking (MITS) para garantir que seus estoques serão identificados e monitorados a partir do cultivo de onde são transferidos ou instalações de fabricação até o ponto de venda.
Todos os produtos comestíveis de maconha não poderão conter mais do que um total de 100 mg de THC e dispensários devem proibir o consumo da erva ou produtos no local.
